Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo – Notícias
20/02/2026 – 18:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A proposta, que inclui as mudanças no Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados. O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena. Assim, com as mudanças, as penas podem chegar a seis anos nos casos de furto e receptação e 15 anos para roubo. Neves afirmou que o desvio desse tipo de material para o mercado ilegal é um dos principais fatores de fortalecimento de organizações criminosas armadas, gerando riscos diretos à população e às forças de segurança. Estudos de instituições de segurança pública indicam que grande parte das armas usadas em homicídios e roubos qualificados ingressa no crime por meio de furtos, roubos ou receptações. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, disse. Próximos passosA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Ministério libera transmissões das Tvs da EBC e da Rede Legislativa
Em apenas dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. Do total de consignações – forma específica de outorga (autorização de transmissão) que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas como a EBC interessados em prestar algum serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara. E permitem, automaticamente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais. As chamadas consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país: as instituições parceiras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) – cedem os locais e a infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital. O programa federal também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações. Cerca de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração). Clique aqui e confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Luisa Stefani e Gabriela Dabrowski conquistam WTA 1000 de Dubai
A brasileira Luisa Stefani e a canadense Gabriela Dabrowski conquistaram, na manhã deste sábado (21), o título do WTA 1000 de Dubai (Emirados Árabes). O feito foi alcançado após uma vitória, na grande decisão da competição, sobre a alemã Laura Siegemund e a russa Vera Zvonareva por 2 sets a 0, parciais de 6/1 6/3. “Estou muito feliz por ganhar um primeiro título em Dubai. Não é toda semana que conseguimos um título de WTA 1000. Por isso, estou muito feliz e orgulhosa do meu time e minha equipe no Brasil, é especial dividir essa conquista com eles, pois são parte disso”, declarou a paulistana de 28 anos de idade. Gabriela Dabrowski & Luisa Stefani are queens of the court 👏#DDFTennis pic.twitter.com/KuGHO6d79O — wta (@WTA) February 21, 2026 Este é o terceiro título que a brasileira e canadense já conquistaram juntas. Antes elas foram campeãs no WTA 1000 de Montreal (Canadá) em 2021 e do WTA 250 de Chennai (Índia) em 2022. Já para Luísa, a conquista em Dubai é a 14ª de sua carreira de Luisa e a quarta de nível WTA 1000. Além dos títulos nos Emirados Árabes e no Canadá, a paulistana foi campeã em 2022 em Guadalajara (México) com a australiana Storm Hunter e em 2024 em Doha com a holandesa Demi Schuurs. Agora a brasileira segue para os Estados Unidos, onde treina por uma semana e depois disputa os WTAs 1000 de Indian Wells e de Miami. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fies: pré-selecionados devem complementar inscrição a partir de sexta
Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, a partir desta sexta-feira (20), as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo terminará às 23h59 de terça-feira (24), no horário de Brasília. Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br, para complementar o cadastro. As informações pedidas agora não foram solicitadas na inscrição inicial e dizem respeito, por exemplo: à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, ao detalhamento do grupo familiar, à informação do semestre de ingresso na faculdade, ao percentual do financiamento estudantil, à escolha do banco em que deseja formalizar o contrato de financiamento; e ao valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento. De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado a uma vaga do Fies Social também já pode solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada. Chamada única O estudante pode conferir se foi pré-selecionado na chamada única do Fies para o primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19). O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Etapas Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados. No caso do pré-selecionado para uma vaga do Fies Social, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade. Mesmo assim, deverá comparecer à comissão para validar as demais informações. Lista de espera As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre. De acordo com o edital que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção. A convocação dessa lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril. Oferta e inscrições Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofereceu 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos de ensino superior. Em todo o ano de 2026, o número de vagas ofertadas pelo Fies será de 112.168. Desde 2024, o programa reserva 50% das vagas para o Fies Social. Além disso, o programa prevê vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção. Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas, que fizeram 528.175 inscrições. Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi de 52.930 candidatos. Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. Também são realizados processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
“ONU precisa de mais representatividade”, diz Lula
Em declaração à imprensa realizada na madrugada de hoje (21) na Índia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa ser mais representativa. Ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Lula reafirmou a jornalistas que o Conselho de Segurança da ONU precisa ser ampliado e que há mais de 20 anos a Índia e o Brasil buscam participação permanente neste órgão, que é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. “A ONU precisa ter força para interferir nos conflitos que existem pelo mundo hoje e, ela sendo inoperante, ela não vai resolver. Por isso, nós vamos continuar a luta para que a ONU seja mais representativa, com mais países do mundo inteiro, e mais Índia e Brasil no Conselho de Segurança como membro permanente”, disse Lula. “A ampliação das categorias de membros permanentes e não permanentes é condição essencial para conferir legitimidade e eficácia à governança global em meio a tantos desafios”, reforçou. Em reunião anterior com Modi, Lula disse ter reafirmado o compromisso do Brasil com a paz. “O primeiro ministro Modi e eu conversamos longamente sobre a perseverança no caminho da paz. Não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e justo em um mundo conflagrado”, disse o presidente brasileiro. “Reafirmei ao primeiro-ministro Modi que o Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz. Afinal, as únicas guerras que a humanidade deve lutar são as guerras contra a fome e a pobreza e a preservação do meio-ambiente”, ressaltou Lula. Ao lado de Lula, o primeiro-ministro indiano também defendeu a necessidade de reformas nos mecanismos internacionais. “Nós acreditamos que a solução para todo o problema deve advir do diálogo e da diplomacia. A Índia e o Brasil concordam que o terrorismo e quem apoia o terrorismo são inimigos de toda a humanidade. E nós também concordamos que para contemplarmos os desafios do momento atual, as reformas nas instituições internacionais são obrigatórias. Nós temos que continuar trabalhando juntos nessa direção”, falou Modi. Assinatura de acordos Durante o encontro realizado hoje, em Nova Delhi, na Índia, os dois líderes assinaram um memorando de entendimentos nas áreas de pesquisa, saúde, empreendedorismo e minerais críticos. “O acordo assinado sobre minerais críticos e terras raras é um grande passo em direção a construir cadeias de suprimento resilientes”, disse Modi, em declaração à imprensa. “É notável a evolução indiana em setores de ponta, como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração especial. Isso cria muitas oportunidades de cooperação com o Brasil e traduz nosso compromisso com uma agenda que coloca tecnologia a serviço do desenvolvimento inclusivo. Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, destacou Lula. Na área de saúde, Lula destacou que os memorandos assinados hoje se referem a “acordos para pesquisa e produção local de insumos estratégicos como a vacina para tuberculose e medicamentos oncológicos imunossupressores e para doenças negligenciadas e raras”. O acordo também inclui colaboração na área de hospitais inteligentes. Além disso, ambos os países assinaram acordos para ampliação das trocas comerciais, que já superaram US$ 15 bilhões em 2025, um valor considerado histórico, segundo Lula. O Brasil é o maior parceiro comercial da Índia na América Latina e os dois países estabeleceram a meta de alcançar US$ 20 bilhões para o comércio bilateral até 2030. “Nós estamos comprometidos em levar o nosso comércio bilateral acima de US$ 20 bilhões nos próximos 5 anos. O nosso comércio não é só um número. Ele é um símbolo do nossa confiança mútua”, reforçou Modi. “Estamos avançando tão rápido, que deveríamos revisitar nosso objetivo para chegar a US$ 30 bilhões no intercâmbio até 2030. Se depender da delegação empresarial brasileira que veio para Índia, nós vamos surpreender a nossa relação bilateral”, disse Lula, arrancando risos de Modi. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24). Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino. Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente – Notícias
20/02/2026 – 17:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente. O texto, que altera o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Pessôa, as tecnologias de inteligência artificial (IA) trazem um risco novo à fundamentação de processos jurídicos. Com as “alucinações”, modelos de IA criam citações, precedentes e normas que não existem realmente, mas o fazem de modo verossímil. “Apesar de o CPC prever a ação rescisória por prova falsa, o dispositivo não alcança situações em que a falsidade recai sobre a base jurídica da decisão, e não sobre fatos ou provas do processo”, disse. A deputada afirma que a proposta busca suprir lacuna normativa, estendendo a tutela da verdade processual também ao plano da fundamentação jurídica, e não apenas ao plano das provas. Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br
Dezenove estados e DF têm em 2025 o menor desemprego já registrado
Dezenove estados e o Distrito Federal (DF) fecharam o ano de 2025 com a menor taxa de desemprego registrada na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o país como um todo, o ano de 2025 terminou com taxa de desemprego de 5,6%, a menor já registrada na série histórica iniciada em 2012, conforme anunciou o IBGE no fim de janeiro. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Mínimas históricas As unidades da federação (UF) que alcançaram a taxa mínima de desemprego foram: Mato Grosso: 2,2% Santa Catarina: 2,3% Mato Grosso do Sul: 3% Espírito Santo: 3,3% Paraná: 3,6% Rio Grande do Sul: 4% Minas Gerais: 4,6% Goiás: 4,6% Tocantins: 4,7% São Paulo: 5% Paraíba: 6% Ceará: 6,5% Pará: 6,8% Maranhão: 6,8% Distrito Federal: 7,5% Amapá: 7,9% Sergipe: 7,9% Rio Grande do Norte: 8,1% Amazonas: 8,4% Bahia: 8,7% Apesar de não ter vivenciado queda na taxa de desemprego, Rondônia fechou o ano em 3,3%, quarto menor índice do país. O recorde de mínima da desocupação do estado do norte foi 3,1%, em 2023. De todos os estados que atingiram os menores índices de desemprego em 2025, o único que não apresentou queda na comparação com 2024 foi o Amazonas, que repetiu a marca de 8,4%. Doze UFs abaixo da média Os dados consolidados de 2025 revelam que das 27 UFs, 12 ficaram abaixo da média nacional (5,6%); e 15 superam o desemprego médio no país. Três estados do Nordeste apresentam as maiores desocupações. Veja o ranking: Mato Grosso: 2,2% Santa Catarina: 2,3% Mato Grosso do Sul: 3,0% Espírito Santo: 3,3% Rondônia: 3,3% Paraná: 3,6% Rio Grande do Sul: 4,0% Goiás: 4,6% Minas Gerais: 4,6% Tocantins: 4,7% São Paulo: 5,0% Roraima: 5,1% Média Brasil: 5,6% Paraíba: 6,0% Ceará: 6,5% Acre: 6,6% Maranhão: 6,8% Pará: 6,8% Distrito Federal: 7,5% Rio de Janeiro: 7,6% Sergipe: 7,9% Amapá: 7,9% Rio Grande do Norte: 8,1% Alagoas: 8,3% Amazonas: 8,4% Bahia: 8,7% Pernambuco: 8,7% Piauí: 9,3% Informalidade A pesquisa do IBGE permite identificar desigualdades no nível de informalidade do mercado de trabalho ao longo do país. Enquanto o país terminou 2025 com informalidade de 38,1%, 18 estados ficaram acima dessa marca, com destaque negativo para as regiões Norte e Nordeste. Na informalidade, trabalhadores não têm garantidos direitos como cobertura previdenciária, 13º salário, seguro-desemprego e férias, por exemplo. Veja o nível de informalidade nas UFs: Maranhão: 58,7% Pará: 58,5% Bahia: 52,8% Piauí: 52,6% Ceará: 51% Amazonas: 50,8% Paraíba: 49% Sergipe: 48,2% Pernambuco: 47,8% Alagoas: 47,5% Rondônia: 46,1% Acre: 45,2% Amapá: 44,2% Roraima: 40,3% Tocantins: 39,7% Espírito Santo: 39% Rio Grande do Norte: 39% Rio de Janeiro: 38,5% Média Brasil: 38,1% Minas Gerais: 36,8% Mato Grosso: 36,3% Goiás: 35,1% Mato Grosso do Sul: 32,1% Paraná: 31,6% Rio Grande do Sul: 31,4% São Paulo: 29% Distrito Federal: 27,3% Santa Catarina: 26,3% O IBGE aponta ainda que o DF e oito estados fecharam o ano com rendimento mensal do trabalhador acima da média do país (R$ 3.560). O DF lidera com sobra o ranking, explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada. Distrito Federal: R$ 6.320 São Paulo: R$ 4.190 Rio de Janeiro: R$ 4.177 Santa Catarina: R$ 4.091 Paraná: R$ 4.083 Rio Grande do Sul: R$ 3.916 Mato Grosso do Sul: R$ 3.727 Mato Grosso: R$ 3.688 Goiás: R$ 3.628 Média Brasil: R$ 3.560 Espírito Santo: R$ 3.497 Roraima: R$ 3.438 Rondônia: R$ 3.362 Minas Gerais: R$ 3.350 Tocantins: R$ 3.129 Amapá: R$ 3.089 Rio Grande do Norte: R$ 3.003 Sergipe: R$ 2.855 Acre: R$ 2.794 Amazonas: R$ 2.733 Pernambuco: R$ 2.666 Paraíba: R$ 2.577 Piauí: R$ 2.561 Alagoas: R$ 2.531 Pará: R$ 2.508 Ceará: R$ 2.394 Bahia: R$ 2.284 Maranhão: R$ 2.228 De todos os estados, apenas Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia e São Paulo estão abaixo do recorde de rendimento do trabalhador. São Paulo, por exemplo, apresentava rendimento de R$ 4.320 em 2014, em valores reais, ou seja, já considerada a inflação do período. Para o Amazonas, o maior salário registrado foi R$ 2.838 em 2012. Ao fazer comentários sobre a Pnad, o analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a mínima histórica em 2025 “decorre do dinamismo observado no mercado de trabalho, impulsionados pelo aumento do rendimento real”. Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil Matéria alterada às 14h22min. para acréscimo de informações. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
TV Brasil exibe futebol feminino entre Flamengo e Red Bull Bragantino
A TV Brasil transmite, nesta sexta-feira (20), o jogo entre Flamengo e Red Bull Bragantino pela segunda rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino 2026. A transmissão começa com um pré-jogo a partir das 20h45 e a bola rola às 21h, direto do Estádio Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro. Flamengo e Bragantino chegam com força total para a segunda rodada. Ambas as equipes estrearam com vitória – o Rubro-Negro venceu o Mixto-MT e o Massa Bruta superou a Ferroviária – e agora buscam manter 100% de aproveitamento na competição. A exibição da partida faz parte da estratégia da TV Brasil, a tela do futebol feminino, para ampliar a visibilidade da modalidade no país. Pelo terceiro ano consecutivo, a emissora pública exibirá jogos da elite feminina. Também serão transmitidos os confrontos decisivos das Séries A2 e A3, a partir das semifinais. Além disso, o público poderá acompanhar as decisões das categorias de base pelo título do Brasileirão Feminino Sub-17 e Sub-20. A equipe de profissionais que comandará as transmissões conta com um time todo formado por mulheres, com a narradora Luciana Zogaib, as comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal. As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) que retransmitem a programação da TV Brasil em seus estados. Brasileirão Feminino A edição de 2026 do campeonato mobiliza 18 equipes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para a segunda fase. As etapas a partir das quartas de final são disputadas no formato de mata-mata com duelos de ida e volta. Os times reunidos na Brasileirão Feminino Série A1 são: América (MG), Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Ferroviária, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Juventude, Mixto (MT), Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro e inscrições começam nesta sexta
Os estudantes que ingressam em um curso de licenciatura na modalidade presencial em 2026 e estejam regularmente matriculados podem, a partir desta sexta-feira (20) cadastrar seu currículo e se inscrever para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O prazo termina em 20 de março. O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para incentivar o ingresso, a permanência, formação de novos professores, com a conclusão dos cursos de licenciatura. Para esta edição, o Ministério da Educação (MEC) concederá até 12 mil bolsas de formação para a docência a estudantes de cursos de licenciatura presenciais selecionados a partir da pré-inscrição. O valor mensal do benefício é de R$ 1.050, limitado a 48 parcelas até o fim da licenciatura. Como fazer cadastro Os estudantes que cumprirem os requisitos do programa devem acessar a Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com login da plataforma Gov.br para cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o termo de concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os elegíveis devem informar a matrícula na instituição de ensino pública ou privada em que foram aprovados. Caso não tenham feito a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser usado até que se cumpra esta etapa. Os candidatos que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026. >>>> Confira o passo a passo de como se pré-inscrever no Programa Pé-de-Meia Licenciaturas Resultado De acordo com o edital de seleção, que traz as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, o cadastro do estudante de ensino superior não assegura a concessão da bolsa. Terão prioridade no preenchimento das vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 aqueles candidatos que ingressaram em cursos de licenciatura oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por instituições públicas de ensino superior do país. A confirmação somente será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. Bolsas O apoio financeiro de R$ 1.050 mensais será pago pela Capes diretamente aos estudantes selecionados por meio de conta da Caixa Econômica Federal. Do valor total, R$ 700 mensais podem ser sacados imediatamente pelos beneficiários. Os outros R$ 350 do incentivo docência mensal serão destinados a uma poupança e acumulados durante o período regular do curso. O saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a formatura na licenciatura. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes. Quem pode se candidatar O Pé-de-Meia Licenciaturas tem o objetivo de atrair estudantes que obtiveram alto desempenho no Exame Nacional do Ensino (Enem). Para se candidatar à seleção, os estudantes devem ter: obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. A nota correspondente à média simples das notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do exame; ingressado e esteja regularmente matriculado em curso de licenciatura na modalidade presencial por meio de um dos programas federais, o SiSu; o Programa Universidade para Todos (Prouni); ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade. cadastrado seu currículo na Plataforma Freire da Capes. Para manutenção da bolsa e acesso à poupança, o estudante selecionado deve: cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período. a cada semestre, obter aprovação nas matérias matriculadas; após a conclusão da licenciatura, ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos. Pé-de-Meia Licenciaturas O Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025. O Mais Professores para o Brasil envolve ações integradas para promover a formação, a valorização e a qualificação de ingresso de professores no ensino público, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Saiba mais no site do programa. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Polícia segue com buscas em mansão, após libertar ex-príncipe Andrew
A polícia britânica revistou, nesta sexta-feira (20), a antiga mansão do irmão mais novo do rei Charles, Andrew Mountbatten-Windsor, depois que uma foto do ex-príncipe saindo de uma delegacia de polícia foi publicada em jornais de todo o mundo. Mountbatten-Windsor foi detido na quinta-feira (19), dia de seu aniversário de 66 anos, sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público. As alegações indicam que ele teria enviado documentos confidenciais do governo britânico ao financista Jeffrey Epstein, quando era representante especial do Reino Unido para o Comércio Internacional. O ex-príncipe foi liberado sob investigação após ficar detido pela polícia por mais de 10 horas. Ele não foi acusado de nenhum crime, mas parecia assustado em uma foto da Reuters após sua libertação, encurvado no banco de trás de um Range Rover, com os olhos vermelhos e uma expressão de descrença no rosto. A foto de um homem que já foi um elegante oficial da Marinha e filho favorito da falecida rainha Elizabeth foi publicada na primeira página de jornais no Reino Unido e em todo o mundo, acompanhada de manchetes como “Queda”. Andrew sempre negou qualquer irregularidade em relação a Epstein, um criminoso sexual condenado que teria se matado em 2019, e disse que se arrependia da amizade. No entanto, a divulgação de milhões de documentos pelo governo dos Estados Unidos mostrou que ele continuou amigo de Epstein muito tempo depois que o financista foi condenado por solicitar prostituição de uma menor em 2008. Esses arquivos sugeriram que Mountbatten-Windsor havia encaminhado a Epstein relatórios do governo britânico sobre oportunidades de investimento no Afeganistão e avaliações do Vietnã, Cingapura e outros lugares que ele havia visitado como representante especial do governo. A prisão de um membro sênior da realeza, oitavo na linha de sucessão ao trono, é algo sem precedentes nos tempos modernos. O último membro da família real a ser preso no Reino Unido foi Carlos I, que foi decapitado em 1649 após ser considerado culpado de traição. No ano passado, o Rei Charles retirou o título de príncipe de Andrew e determinou que ele deixasse sua casa em Windsor. Nesta quinta-feira ele disse que recebeu a notícia da prisão de seu irmão com “profunda preocupação”. “Deixe-me afirmar claramente: a lei tem que seguir seu curso”, afirmou o rei. “O que se segue agora é o processo completo, justo e adequado pelo qual esta questão será investigada da maneira apropriada e pelas autoridades competentes.” É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte. Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos. “A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal – estão autorizadas”, decidiu o ministro. Perícias Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia. A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho. De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido. Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido. “Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou. Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados. Novas investigações Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização. “A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br