Comissão especial debate papel dos biocombustíveis na transição energética – Notícias
23/02/2026 – 17:08 GettyImages Audiência vai debater os biocombustíveis na produção de hidrogênio verde A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e pelo deputado Bacelar (PV-BA). Segundo os parlamentares, estudo internacional aponta que a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar no Brasil pode ser aumentada em mais de 40% sem a necessidade de expandir a área cultivada. Eles destacam ainda que o dióxido de carbono (CO2) liberado durante a produção de etanol pode ser convertido em metanol com o uso de hidrogênio produzido no mesmo processo. “Trata-se de uma alternativa promissora para momentos como os atuais, de escassez de energia”, afirmam na justificativa. AlternativasOs deputados ressaltam que o seminário pretende discutir alternativas de descarbonização associadas ao uso do etanol e de outros biocombustíveis. “A partir dessa audiência pública, pretende-se conhecer as alternativas possíveis de descabonização que o uso do etanol e de outros biocombustíveis oferecem, o que ampliará as possibilidades de debate e permitirá a construção de opinião a partir de sólidos conhecimentos sobre o assunto”, dizem. A iniciativa busca subsidiar os trabalhos da comissão especial e ampliar o debate sobre o papel dos biocombustíveis na transição energética e na produção de hidrogênio verde. Da Redação Fonte: www.camara.leg.br
Unesco: IA pode levar indústria musical a perder até 24% de receitas
O relatório Re|thinking Policies for Creativity (Repensando as Políticas para a Criatividade) da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre o futuro das políticas de criatividade estima que haverá quedas significativas de receitas para criadores de música e de audiovisual até 2028, em decorrência do aumento de produção de conteúdos por inteligência artificial (IA). O levantamento foi feito com base em dados coletados em mais de 120 países. De acordo com a Unesco, além de representar uma ameaça à liberdade artística, o quadro apurado afetará também o financiamento público, contribuindo para fragilizar as indústrias culturais e criativas. Segundo o relatório, as receitas digitais passaram a representar 35% do rendimento dos criadores, contra 17% registrados em 2018, o que reflete uma mudança estrutural no modelo econômico das indústrias criativas. O crescimento é acompanhado de maior precariedade e por uma exposição mais elevada a violações de propriedade intelectual. Até 2028, a expansão de conteúdos produzidos por IA generativa poderá provocar perdas globais de receitas de até 24% para criadores de música e 21% para o setor audiovisual, diz o estudo. O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, destacou que o relatório levanta a necessidade de “renovar e fortalecer o apoio àqueles que estão engajados na criação artística e cultural em um contexto em que a IA e as transformações digitais estão redefinindo as indústrias criativas”. Diferenças Do total de países que responderam à pesquisa, 85% disseram incluir as indústrias culturais e criativas nos seus planos nacionais de desenvolvimento. Porém, apenas 56% definiram objetivos culturais específicos. De acordo com a Unesco, isso evidencia uma diferença entre compromissos gerais e ações concretas. A Unesco mostra que o comércio global de bens culturais atingiu US$ 254 bilhões em 2023 e que 46% das exportações têm origem em países em desenvolvimento. O que ocorre é que esses países representam pouco mais de 20% do comércio global de serviços culturais, revelando desequilíbrio crescente à medida que o mercado muda para formatos digitais. O relatório diz que o financiamento público direto para a cultura continua reduzido, abaixo de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global, e com tendência de queda. A transformação digital aumentou o acesso a ferramentas e audiências, mas também intensificou desigualdades e aumentou a instabilidade financeira de criadores e profissionais do setor cultural. O estudo da Unesco observa que as competências digitais essenciais estão presentes em 67% da população dos países desenvolvidos, enquanto somente 28% dos países em desenvolvimento possuem essas competências, o que reforça a divisão Norte–Sul. O documento chama ainda a atenção para a concentração de mercado em poucas plataformas de streaming e para a pouca relevância de sistemas de curadoria de conteúdos, o que dificulta a visibilidade de criadores menos conhecidos. Apenas 48% dos países afirmaram estar desenvolvendo estatísticas para acompanhar o consumo cultural digital, o que limita respostas políticas eficazes. A Unesco destaca ainda os obstáculos colocados para a mobilidade artística internacional. Os dados evidenciam que 96% dos países desenvolvidos apoiam a mobilidade artística para o exterior, mas apenas 38% facilitam a entrada de artistas provenientes de países em desenvolvimento. Na avaliação da Unesco, a assimetria restringe oportunidades e dificulta a circulação internacional de criadores, sobretudo de regiões com menos acesso a financiamento e estruturas de apoio. O relatório indica que apenas 61% dos países possuem organismos independentes para supervisionar essa área. Gêneros Em termos de igualdade de gêneros, a Unesco identificou simultaneamente avanços e disparidades significativos nas indústrias culturais e criativas. Por exemplo, a liderança feminina em instituições culturais nacionais aumentou globalmente, passando de 31% em 2017 para 46% em 2024. No que se refere à distribuição, persiste a desigualdade: enquanto as mulheres ocupam 64% de cargos de liderança em países desenvolvidos, nos países em desenvolvimento esse número cai para 30%. Muitos países insistem em posicionar as mulheres sobretudo como consumidoras de cultura e não como criadoras e líderes desse setor. O relatório de 2026 é a quarta parte da série que supervisiona a implementação da Convenção da Unesco de 2005, sobre a proteção e promoção da diversidade de expressões culturais. O documento foi publicado com apoio do governo da Suécia e da Agência Sueca para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Os estados partes na Convenção de 2005 adotaram mais de 8.100 políticas e medidas culturais para reforçar o papel das indústrias culturais e criativas no desenvolvimento sustentável. Através do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC), a Unesco contabiliza 164 projetos apoiados nas áreas de cinema, artes cênicas, artes visuais e artes de mídia, bem como em design, música e publicação em 76 países do sul global. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
São Paulo e Bahia encerram segunda rodada do Brasileirão Feminino
Três jogos finalizam a segunda rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol nesta segunda-feira (23). A partir das 21h (horário de Brasília), o São Paulo pega o Bahia no Estádio Marcelo Portugal Gouveia, que fica no Centro de Formação de Atletas de Cotia (SP). A TV Brasil transmite a partida ao vivo. As equipes iniciaram de maneira distinta o Brasileirão. As Soberanas largaram com vitória por 2 a 1 sobre o Internacional no Sesc Protasio Alves, em Porto Alegre, na última segunda-feira (16). No sábado anterior (14), as Mulheres de Aço perderam por 2 a 0 para o Cruzeiro no Estádio de Pituaçu, em Salvador. Depois de iniciar a temporada passada com o título da Supercopa do Brasil sobre o Corinthians, o São Paulo acumulou frustrações, com eliminações nas semifinais do Brasileirão e do Campeonato Paulista justamente para as Brabas e da Copa do Brasil para o Palmeiras. Além disso, as Soberanas caíram nas quartas de final da Libertadores para o Deportivo Cali (Colômbia). 👀 #FutebolFemininoTricolor de olho no próximo desafio! 🆚 Bahia🏆 Brasileirão Feminino (2ª rodada)🗓️ 23/02 (segunda-feira)⏰ 21h🏟️ CFA Laudo Natel📍 Cotia (SP)📺 TV Brasil 📸 Aline Fiuza / São Paulo FC#VamosSãoPaulo 🇾🇪 pic.twitter.com/lzplX89ymD — São Paulo Feminino (@SaoPauloFC_Fem) February 21, 2026 Para 2026, a diretoria tricolor promoveu a saída de 12 atletas e a contratação de outras 12. Entre os reforços, a zagueira Tayla, ex-Grêmio e que defendeu a seleção brasileira, é o nome de mais bagagem. Os principais destaques, porém, são jogadoras que estavam no time, como a goleira Carlinha, a meia Aline Milene e a atacante Crivelari – que fez um dos gols da vitória sobre o Inter, na estreia. O Bahia também se movimentou em profusão para o Brasileirão, com nove jogadoras contratadas. Duas delas, curiosamente, vieram do maior rival, o Vitória: a zagueira Rute e a atacante Roqueline. Além disso, a goleira Mary Camilo, que estava no Dragonas (Equador), equipe feminina do Independiente del Valle (Equador), já defendeu a meta do Rubro-Negro. Esta última, com dores no joelho, não foi relacionada para a estreia, assim como a meia Vilma e a atacante Ellen, contundidas. Do elenco hexacampeão baiano e que chegou às semifinais da Copa do Brasil e as quartas do Brasileirão, sendo o primeiro clube nordestino a realizar o feito no atual formato, são 19 remanescentes. A goleira Yanne, a zagueira Aila e a uruguaia Wendy Carballo estão entre os destaques. A também atacante Rhaizza, principal nome do time em 2025, foi para o Corinthians. ➕📸 pic.twitter.com/zCHep2HXbm — Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 10, 2023 No ano passado, as equipes se enfrentaram no Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana (BA), com vitória do São Paulo por 2 a 1 pelo Brasileirão. As Mulheres de Aço abriram o placar com Rhaizza, Crivelari igualou e a meia Angela Gómez, contra, acabou dando o triunfo às paulistas. Em três jogos na história da competição, as Soberanas têm duas vitórias e um empate em 2023, por 1 a 1, justamente em Cotia. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025. Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. Calendário 2026 Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência: >> Confira o calendário de pagamento de 2026: 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ; 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026; 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026; 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026; 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026. 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026; 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026; 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026; 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026. >> Confira o calendário de pagamento de 2027: 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026; 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular. março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação. Mudanças A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino. segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário. data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte. matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente. Pé-de-Meia O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal. Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil e Índia fazem parceria para produção de medicamentos
Brasil e Índia firmaram hoje (21) três acordos chamados de “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo” que vão garantir a oferta dos medicamentos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, usados no combate ao câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota do Ministério da Saúde, as parcerias “contemplam três medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, pele e leucemias.” No primeiro ano de execução das parcerias, o Brasil deverá investir R$ 722 milhões. A projeção é que em uma década, o investimento nacional possa chegar a R$ 10 bilhões para fabricar e ofertar os medicamentos Além do fornecimento, os acordos têm em perspectiva a internalização da produção, com desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados no Brasil. A fabricação desses medicamentos no país reduz dependência externa, permite estabilidade de estoque de fármacos e, assim, pode “ampliar o acesso da população a terapias de alta complexidade”, como avalia o Ministério da Saúde. Produtos farmacêuticos, junto com diesel, inseticidas, fungicidas e peças para automóveis, são os principais itens de importação da Índia para o Brasil. Em 2024, o volume de importações de fármacos atingiu US$ 7,3 bilhões, segundo a empresa Fazcomex, especializada em tecnologia para comércio exterior. Depois da China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia são os principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia. Outros acordos Brasil e Índia assinaram também termo aditivo de memorando de entendimento prorrogando a cooperação bilateral em saúde por mais cinco anos. O acordo inclui “produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e inteligência artificial”, conforme o Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou com o Central Drugs Standard Control Organization, instituição homóloga da Índia, memorando de entendimento para a “troca de informações regulatórias” sobre medicamentos, insumos e dispositivos médicos. E a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou memorandos de entendimento com laboratórios farmacêuticos indianos, para realização de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos considerados “estratégicos” pelo Ministério da Saúde. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde.” De acordo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os acordos assinados com a Índia, mais do que assegurar tratamentos no SUS, viabilizam “a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros.” Lula e Padilha estão em missão presidencial na Índia, onde participam do Fórum Empresarial Brasil–Índia, em Nova Delhi. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”. Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”. Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”. A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas. Ministério Público de Minas Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis. “O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”. Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais. O caso Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida. A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais. Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores – Notícias
20/02/2026 – 17:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou o depoimento de Daniel Vorcaro previsto para segunda-feira (23) e convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos para prestar depoimento no mesmo dia. A reunião está marcada para as 16 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Ingrid é ligada à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões provenientes de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo os requerimentos de convocação, Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer. Ela pode ter recebido recursos de origem ilícita repassados por ele, com possível atuação na ocultação patrimonial. De acordo com os requerimentos, o nome de Ingrid aparece em operações financeiras de alto valor e sem justificativa econômica lícita. Ela e o marido também são suspeitos de comprar e vender carros de luxo para lavar recursos obtidos com as fraudes. Banco MasterO cancelamento do depoimento de Vorcaro, ex-dono do já liquidado Banco Master, ocorreu porque ele recusou-se novamente a depor no Congresso Nacional, com base em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou que Vorcaro, que está em prisão domiciliar, não é obrigado a comparecer à CPMI nem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de irregularidades envolvendo a instituição financeira. A prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve medidas cautelares. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades. Da Redação – GMCom informações da Agência Senado Fonte: www.camara.leg.br
Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar o BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo o governo, os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, principalmente num possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida, de acordo com o Executivo local, não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio. Os imóveis seriam usados para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB. Capitalização O texto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou fazer vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada. A iniciativa ocorre em meio às investigações e aos impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob atenção do mercado e das autoridades reguladoras. Áreas listadas Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda). As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia. Pressão regulatória A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez. No entanto, a estratégia não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, indicador que mede a saúde financeira das instituições. Complicações A venda de ativos tem problemas porque, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei. Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminiição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional. A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, em que a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Rádio Nacional transmite Vasco e Fluminense pela semifinal do Carioca
A Rádio Nacional transmite, neste domingo (22), com um pré-jogo a partir das 17h30, o clássico entre Vasco e Fluminense, válido pelo jogo de ida da semifinal do Campeonato Carioca. A partida será realizada no Estádio Nilton Santos, às 18h, no Rio de Janeiro. O Vasco da Gama assegurou a classificação nos pênaltis diante do Volta Redonda, enquanto o Fluminense superou o Bangu. A partida de volta entre tricolores e cruzmaltinos está marcada para o dia 1º de março, às 18h, no Maracanã. A transmissão da Rádio Nacional inicia com a faixa Show de Bola Nacional e contará com uma equipe completa para levar ao público todas as informações do clássico carioca. A narração será de André Luiz Mendes e os comentários de Rodrigo Ricardo. Bruno Mendes comanda a reportagem e o plantão da rodada. A transmissão do jogo entra no ar para parte da rede em AM e OC, além da FM no Rio de Janeiro, no Alto Solimões e emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A Nacional FM nas demais praças segue com o conteúdo musical. O ouvinte pode ficar ligado nas produções preferidas pelo dial, no app Rádios EBC e no site da emissora. Os áudios ainda estão disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas. Sobre a competição O Campeonato Carioca 2026 é disputado em três etapas: Taça Guanabara, Fase Final e Taça Rio, mantendo o modelo adotado em edições recentes, porém com redução no número de datas, passando de 15 para 10 jogos. A Taça Guanabara é a fase principal do campeonato e reúne 12 equipes, formadas pelos 11 mais bem colocados do Carioca do ano anterior e pelo campeão da Série A2. Os clubes são divididos em dois grupos, A e B, com seis times cada. O formato é de confrontos cruzados, de modo que cada equipe enfrenta apenas os adversários do grupo oposto, totalizando seis rodadas. Ao final dessa fase, os líderes de cada grupo são definidos por pontuação e o campeão da Taça Guanabara é o time que somar mais pontos entre esses dois primeiros colocados, respeitando os critérios de desempate previstos em regulamento. Encerrada a Taça Guanabara, tem início a fase eliminatória do campeonato. Os quatro primeiros colocados de cada grupo avançam às quartas de final, disputadas em jogo único, com cruzamentos dentro do próprio grupo. Os vencedores seguem para as semifinais, que são realizadas em partidas de ida e volta, com confrontos definidos por sorteio, sem restrição de grupos. Além de valer vaga na final, essa fase garante classificação direta para a Copa do Brasil de 2027 às equipes semifinalistas. A decisão do Campeonato Carioca 2026 acontece em partida única entre os vencedores das semifinais. Paralelamente, a Taça Rio é disputada pelas equipes eliminadas nas quartas de final da Taça Guanabara. Os confrontos também são definidos por sorteio, independentemente dos grupos da fase inicial. As semifinais ocorrem em jogos de ida e volta, e a final é realizada em partida única. O vencedor da Taça Rio conquista, além do troféu, vagas na Copa do Brasil de 2027 e na Copa Sul-Sudeste de 2027. Cobertura esportiva da Nacional Esporte que é paixão do povo brasileiro, o futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias. Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming para acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros. Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A análise sobre os resultados da rodada ainda ganha janela diária para um rico debate em produções consagradas no radiojornalismo esportivo. A equipe da Rádio Nacional reúne craques da crônica esportiva. São produtores, jornalistas e apresentadores que buscam o diferencial da notícia. Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também faz bonito na telinha da TV Brasil. Os profissionais realizam o programa Stadium, de segunda a sexta, às 12h30, e de terça a sexta, às 18h30. Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. O telejornal diário Repórter Brasil, às 12h45 e às 19h, também oferece uma ampla cobertura dos principais resultados do dia. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Escolas já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025
As escolas de educação básica de todo o país, públicas e privadas, já podem fazer a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025, que trata da situação dos alunos durante a primeira etapa da coleta da pesquisa. Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025. Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março. Censo Escolar O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar. O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino. Documentação As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar. A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização. A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep. As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade. Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025: coleta: 19 de fevereiro a 30 de março; disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e retificação: 31 de março a 14 de abril. O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep. Educação básica A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade: educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos; ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos; ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos. Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional. Censo Escolar Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula diz que Sul Global pode mudar a lógica econômica do mundo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento, em especial os do chamado Sul Global, para “mudar a lógica econômica” do mundo. A afirmação foi feita na madrugada deste domingo (22), momentos antes de encerrar a visita à Índia e partir para a Coreia do Sul. Em coletiva de imprensa, Lula falou sobre as dificuldades históricas que países menos desenvolvidos têm durante as negociações com superpotências. “Sempre defendemos que países pequenos se unam para negociar com os maiores. Países como Índia, Brasil, Austrália e outros do Sul Global precisam estar juntos, porque na negociação direta com superpotências a tendência é perder”, disse Lula. Segundo ele, “os países em desenvolvimento podem mudar a lógica econômica do mundo. Basta querer. Está na hora de mudar. Falo isso com base em 500 anos de experiência colonial, porque continuamos colonizados do ponto de vista tecnológico e econômico. Precisamos construir parcerias com quem tem similaridades conosco, para somar nosso potencial e nos tornar mais fortes”, acrescentou. BricsNa avaliação de Lula, o Brics tem colaborado no sentido de viabilizar essa nova lógica econômica para o mundo. O bloco, na avaliação do presidente “está ganhando uma cara”. “É um grupo que antes era marginalizado. Criamos um banco. Tudo ainda é novo. Sei que os EUA têm alguma inquietação, que na verdade é com a China. Mas não queremos outra Guerra Fria. Queremos fortalecer nosso grupo, que pode se integrar ao G20 e, quem sabe, formar algo equivalente a um G30”, argumentou. Ele voltou a negar que se pretenda criar uma moeda para o Brics. “Nunca defendemos criar uma moeda dos BRICS. O que defendemos é fazer comércio com nossas próprias moedas, para reduzir dependências e custos. Os EUA não vão gostar no primeiro momento, mas tudo bem. Vamos debater”, disse. ONUO presidente brasileiro voltou a defender o multilateralismo e o fortalecimento da ONU, que, segundo Lula, precisa voltar a ter legitimidade e eficácia. Segundo Lula, a ONU tem, entre suas funções, a de manter a paz e da harmonia no mundo. “Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia. Você não pode permitir que, de forma unilateral, nenhum país — por maior que seja — possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou. EUASobre a relação entre Brasil e Estados Unidos, Lula disse que boas parcerias podem surgir, caso, de fato, haja interesse dos EUA em combater organizações criminosas transnacionais como a do narcotráfico. “O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. “E se o governo dos EUA estiver disposto a combater o narcotráfico e o crime organizado, estaremos na linha de frente, inclusive reivindicando que nos enviem os criminosos brasileiros que estão lá”, acrescentou. Lula defendeu que a relação da superpotência com os países da América do Sul e Caribe seja sempre respeitosa, uma vez que trata-se de uma região pacífica, sem qualquer armamento nuclear, que quer crescer economicamente, gerar emprego e melhorar a vida de seu povo. Este, por sinal, é um assunto que ele pretende conversar com o presidente Donald Trump, no encontro que os dois devem ter em breve. “Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça, como está fazendo com o Irã. O que o mundo precisa é de tranquilidade. Vamos gastar nossa energia para acabar com a fome e com a violência contra as mulheres, que cresce em todos os países”, disse Lula ao lembrar que o momento atual é o de maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Sobre a taxação imposta pelos EUA a outros países, derrubada recentemente pela suprema corte estadunidense, Lula disse que não cabe a ele, enquanto presidente do Brasil, julgar decisões de cortes de outros países. ÍndiaLula falou também sobre os encontros que teve com o primeiro-ministro da Índia Narendra Modi. “Tratamos muito da nossa relação comercial e da relação entre Brasil e Índia. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Eu sei o que a Índia pensa sobre determinados problemas, e eles sabem o que o Brasil pensa. Nós discutimos o que nos une. Em especial sobre fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, disse ao classificar a conversa como extraordinária e exitosa para os dois países. Segundo o presidente brasileiro, o comércio entre Brasil e Índia atualmente é de US$ 15,5 bilhões, mas em conversa com Modi foi estabelecida a meta de elevar este valor para US$ 30 bilhões até 2030. Lula disse que as conversas com empresários também foi muito positiva. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos. Eles são muito otimistas com relação ao Brasil”. O presidente voltou a dizer que o Brasil está aberto para que outros países venham explorar os minerais críticos e as terras raras do país. Ele, no entanto, reiterou que só terá acesso a essas riquezas quem se dispuser a agregar valor em território brasileiro. “O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. Vamos conversar. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso mineiro de ferro. Por tantos anos a gente só se cavou buraco para mandar minério para fora e depois comprar produto manufaturado. Queremos que ele seja transformado no Brasil”. Lula embarcou para a Ásia na última terça-feira (17) para visitas à Índia e à Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Delhi, capital da Índia, Lula foi recebido em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics. Esta foi
Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado
O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia Federal (PF). Cabral foi ouvido na condição de investigado no Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento. A oitiva durou cerca de uma hora e foi realizada por videoconferência na tarde desta sexta-feira (20). O teor do depoimento está em segredo de Justiça. O depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Cabral dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da PF que, na última terça-feira (17), fez buscas e apreensões contra servidores acusados de acessar ilegalmente informações de ministros da Corte e seus parentes. Investigação Por determinação de Moraes, relator do caso, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br