Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável – Notícias
25/02/2026 – 17:31 Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), uma nota oficial de repúdio à relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento reage a decisões judiciais que utilizam argumentos como “vínculo afetivo” ou “formação de núcleo familiar” para absolver agressores de crianças e adolescentes. A nota foi motivada por decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”. A nota baseia-se no Art. 217-A do Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o texto, a conjunção carnal com menores de 14 anos configura crime, independentemente de suposto consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior. “Pedofilia não é casamento; relacionamento com vulnerável é estupro de vulnerável”, destaca o documento da comissão. O texto reforça que a proteção integral à criança é garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Jefferson Rudy/Agência Senado Deputada Ana Paula Leão, autora de projeto que cria o programa Casa Segura Recorde de feminicídiosDurante a reunião, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) alertou para a gravidade dos números da violência de gênero. Segundo a parlamentar, o Brasil registrou recordes em 2025, com média de seis mulheres mortas por dia. “É inadmissível que a gente conviva com quase seis mulheres mortas por dia no Brasil. Em 75% dos casos, o assassino faz ou fez parte do círculo de intimidade da vítima”, afirmou a deputada. Ela citou casos recentes ocorridos em Minas Gerais, como o de uma jovem de 27 anos assassinada em Araguari e o ataque a uma mulher com martelo e motosserra em Esmeraldas. Como resposta à crise de segurança, a deputada Ana Paula Leão destacou o PL 2977/25, de sua autoria. O projeto cria o programa Casa Segura e o Sistema Nacional de Informações sobre a Violência Doméstica e Familiar (Sinavid). Agenda de debatesA reunião, presidida interinamente pela senadora Tereza Leitão (PT-PE), devido à ausência por motivos de saúde da deputada Luiziane Lins (PT-CE), aprovou diversos requerimentos para audiências públicas em 2026. Entre os temas prioritários estão: Lei do Feminicídio: discussão sobre a aplicabilidade da Lei 13104/15. Interseccionalidade: debate sobre violência contra mulheres negras e indígenas. Violência Política: discussão sobre o papel das mulheres nos espaços de poder. Educação: implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas. A comissão também planeja realizar seminários no Ceará e em Minas Gerais para debater o enfrentamento ao feminicídio em âmbito regional. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
Dívida Pública fica praticamente estável, mas supera R$ 8,6 trilhões
Os juros altos impediram a queda da Dívida Pública Federal (DPF) em janeiro, mesmo com grande vencimento de papéis prefixados. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,635 trilhões em dezembro para R$ 8,641 trilhões no mês passado, alta de 0,07%. Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,26%, passando de R$ 8,309 trilhões em dezembro para R$ 8,33 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 67,02 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Esse resgate líquido, no entanto, foi compensado pela apropriação de R$ 88,53 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,87 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em janeiro, típicos do início de cada trimestre, os resgates somaram R$ 212,89 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 4,75%, passando de R$ 326,07 bilhões em dezembro para R$ 310,59 bilhões em janeiro. O principal fator foi o recuo de 4,95% do dólar no mês passado, em meio ao alívio no mercado financeiro no último mês. Colchão Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,187 trilhão em dezembro para R$ 1,085 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado. Atualmente, o colchão cobre 6,77 meses de vencimentos da dívida pública, o menor prazo desde março do ano passado. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,424 trilhão em títulos federais. A expectativa é que as reservas subam nos próximos meses, por causa do baixo volume de vencimentos. Composição Com o forte vencimento de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de dezembro para janeiro: Títulos vinculados a Selic: 48,25% para 49,42%; Títulos corrigidos pela inflação: 25,93% para 26,35%; Títulos prefixados: 22,05% para 20,65%; Títulos vinculados ao câmbio: 3,76% para 3,58%. O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%; Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%; Títulos prefixados: 21% a 25%; Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%. Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo. Em relação aos papéis vinculados à Selic, esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos altos níveis dos juros básicos da economia. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa. Prazo O prazo médio da DPF oscilou de 4 para 4,03 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos. Detentores A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte: Instituições financeiras: 31,92% do estoque; Fundos de pensão: 22,66%; Fundos de investimentos: 21,36%; Não-residentes (estrangeiros): 10,69%; Demais grupos: 13,4%. Em meio à diminuição das tensões no mercado financeiro em janeiro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a dezembro, quando estava em 10,35%. Em novembro de 2024, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Palmeiras e Fluminense jogam nesta quarta; Rádio Nacional transmite
Palmeiras e Fluminense entram em campo, nesta quarta-feira (25), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro e a Rádio Nacional transmite aos torcedores as emoções do duelo. A jornada esportiva da emissora começa às 21h15 e a bola rola às 21h30, direto da Arena Barueri, em Barueri (SP). O confronto vale o topo da tabela, já que as duas equipes seguem invictas na competição. O Verdão vive um bom início de campeonato e é o primeiro colocado com sete pontos. Com a mesma pontuação, o Tricolor das Laranjeiras soma duas vitórias e um empate nas rodadas iniciais do Brasileiro. A programação esportiva da Rádio Nacional começa com a faixa Show de Bola Nacional e contará com uma equipe completa para levar ao público todas as emoções do confronto. A narração será de Luciana Zogaib com comentários de Rodrigo Ricardo. Por fim, Carlos Molinari comanda a reportagem e o plantão da rodada. A transmissão da partida entra no ar para parte da rede em AM e OC, além da FM no Rio de Janeiro, no Alto Solimões + RNCP e parceiros. A Nacional FM nas demais praças segue com o conteúdo musical. O ouvinte pode ficar ligado nas produções preferidas pelo dial, no app Rádios EBC e no site da emissora. Os áudios ainda estão disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas. Sobre o Campeonato Brasileiro O Campeonato Brasileiro é a liga de futebol profissional entre clubes, sendo a principal competição futebolística do país. Por meio da disputa, são indicados os representantes brasileiros para a Copa Libertadores da América (junto ao campeão da Copa do Brasil). Vinte clubes participam do torneio. No decorrer da temporada, cada time joga duas vezes contra os outros (em um sistema de pontos corridos), uma vez em seu estádio e a outra no de seu adversário, em um total de 38 jogos. As equipes recebem três pontos por vitória e um por empate. Os clubes são classificados pelo total de pontos, depois pelo saldo de gols e, em seguida, pelos gols marcados. Em caso de empate entre dois ou mais times, os critérios de desempate são: maior número de vitórias; maior saldo de gols; maior número de gols pró; confronto direto; menor número de cartões vermelhos recebidos e menor número de cartões amarelos recebidos. Cobertura esportiva da Nacional Paixão do povo brasileiro, o futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias. Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming para acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros. Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A análise sobre os resultados da rodada ainda ganha janela diária para um rico debate em produções consagradas no radiojornalismo esportivo. A equipe da Rádio Nacional reúne craques da crônica esportiva. São produtores, jornalistas e apresentadores que buscam o diferencial da notícia. Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também faz bonito na telinha da TV Brasil. Os profissionais realizam o programa Stadium, de segunda a sexta, às 12h30, e de terça a sexta, às 18h30. Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. O telejornal diário Repórter Brasil, às 12h45 e às 19h, também oferece ampla cobertura dos principais resultados do dia. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Pré-selecionados têm até fim da noite para completar cadastro no Fies
O prazo para que os pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 complementem as informações prestadas no momento da inscrição termina às 23 horas e 59 minutos de hoje (24). Para informar os dados faltantes, os estudantes devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br. Essa fase é obrigatória para seguir no processo de contratação do financiamento, destinado a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas. O processo seletivo é referente ao primeiro semestre de 2026. Para quem ainda não conferiu se tem o nome entre os pré-selecionados na chamada pode acessar diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies. Informações complementares As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, à composição do grupo familiar; ao semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde formalizará o contrato; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc. De acordo com o edital do Fies 2026, até esta terça-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada. O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Etapas Após o período de complementação digital das informações da inscrição, em até cinco dias úteis, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados. A entrega poderá ser presencial, na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) dentro da faculdade privada, ou no formato digital, conforme escolha da instituição de ensino. O pré-selecionado à vaga Fies Social, com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ficará dispensado de comprovar a renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026). O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações. Lista de espera As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre. De acordo com edital nº 3/2026, que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção. A nova convocação de candidatos da lista de espera ocorrerá no período de 26/2 a 10/4. Fies Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas. Outras informações podem ser acessadas no site do MEC. Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos. Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Em 2025, 129 jornalistas foram assassinados; mais de 80 por Israel
Ao longo de todo ano passado, 129 profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão, de acordo com relatório da Organização não-Governamental (ONG) Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado nesta quarta-feira (25). Trata-se do maior número de mortes já documentado pelo comitê desde que a organização começou a fazer esses registros, há mais de três décadas. Os dados da organização, que tem sede em Nova York (EUA), revelam ainda que dois terços destas mortes (86) são atribuídas às Forças de Defesa de Israel. Dos 129 jornalistas assassinados em 2025, a maioria (104) ocorreu durante conflitos. Cinco países concentram 84% das mortes: Israel (86 profissionais de imprensa motos), Sudão (9 mortes), México (6), Rússia (4), e Filipinas (3). Embora o número de profissionais de imprensa assassinados na Ucrânia e no Sudão tenha aumentado, a maioria esmagadora dos casos se refere a vítimas palestinas. No relatório, o Comitê lembra que “os conflitos armados atingiram níveis históricos em todo o mundo”, assim como os assassinatos de jornalistas que alcançaram “um recorde sem precedentes”. Para o CPJ, a impunidade é um dos principais motivos para a alta dos assassinatos de jornalistas. “O crescente número de mortes de jornalistas em todo o mundo é alimentado por uma cultura persistente de impunidade para ataques à imprensa: muito poucas investigações transparentes foram conduzidas.” “O fracasso contínuo dos líderes de governo em proteger a imprensa ou responsabilizar seus atacantes também estabelece as bases para mais assassinatos, inclusive em países que não estão em guerra”, afirma a organização, ao citar as mortes na Índia, no México e nas Filipinas. Para a presidente da organização Jodie Ginsberg, esses assassinatos acontecem em um momento em que o acesso à informação é “mais importante do que nunca”. “Os ataques à imprensa são um dos principais indicadores de ataques a outras liberdades. Muito mais precisa ser feito para evitar esses assassinatos e punir os perpetradores. Todos nós estamos em risco quando os jornalistas são mortos por veicular uma notícia.” No relatório, o Comitê lembra que “os assassinatos de jornalistas violam o direito internacional humanitário”, que estipula que profissionais de imprensa são civis e nunca devem ser alvos deliberados. Alvos O palestino Hossam Shabat, da Al Jazeera, e Mohammad Mansour da TV Palestine Today, foram assassinados pelas forças israelenses – Sindicato dos Jornalistas da Palestina/Divulgação Dentre os casos citados pelo CPJ, estão Hossam Shabat, um correspondente palestino de 23 anos da Al Jazeera no Qatar, morto em março de 2025 em um ataque israelense a seu carro perto do hospital Beit Lahia, no Norte de Gaza. Shabat era um dos jornalistas mais conhecidos que ficou em Gaza para informar sobre a guerra de Israel ao território sitiado. Israel acusou Shabat de ser um atirador do Hamas sem fornecer qualquer evidência das acusações. Outro caso citado pela ONG, é o do repórter da Al Jazeera, Anas al-Sharif, que alertou publicamente que sua vida estava em perigo depois de difamações repetidas e infundadas por Israel. Após anos de ameaças, Al-Sharif foi assassinado em agosto de 2025, ao lado de três outros jornalistas da Al Jazeera e dois freelancers, após um ataque a uma tenda que abriga jornalistas perto do Hospital Al-Shifa. Gangues e estados autoritários Além dos conflitos armadas em todo o mundo, a organização também cita um estado de direito fraco, facções criminosas com liberdade para praticar crimes, e líderes políticos corruptos como fatores que teriam propiciado a morte de profissionais de imprensa nos seguintes países: Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Honduras, Índia, México, Nepal, Peru, Filipinas, Paquistão e Arábia Saudita. “Em alguns desses países, esses assassinatos se tornaram comuns. Pelo menos um jornalista foi morto no México e na Índia todos os anos nos últimos 10 anos, e pelo menos um jornalista foi morto em Bangladesh e na Colômbia – assim como por Israel – todos os anos nos últimos cinco anos.” Drones A CPJ chama a atenção ainda para a alta no número de ataques a profissionais de imprensa com uso de drone. De acordo com a organização, o número passou de duas mortes em 2023, para 39 óbitos em 2025. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, os drones têm sido usados por ambos os países para ataques e vigilância. “Em 2025, a Rússia intensificou sua guerra de drones, usando-os para atacar repetidamente civis na Ucrânia, incluindo jornalistas. Os quatro jornalistas mortos na Ucrânia em 2025 foram atingidos por drones russos”, informou o CPJ, sinalizando que o ano passado foi o primeiro em que o CPJ assassinatos de jornalistas por drones, durante a guerra Rússia-Ucrânia. *Com informações da RTP Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foram disponibilizados 945 arquivos apenas em nuvem, inviabilizando as perícias, de acordo com ofício enviado à Corte. Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenção, contra a facção Comando Vermelho, deixou 122 mortos. Uma parte dos corpos foi abandonada em área de mata no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e enfileirados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. No dia, as famílias e agentes comunitários denunciaram sinais de execução. Os vídeos das câmeras corporais usados por agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, chamada ADPF das Favelas. O procedimento buscou impor limites à atuação policial em favelas, devido à alta letalidade nessas ocasiões. Entre as medidas determinadas pelos juízes, estava a obrigatoriedade de preservar cenas de crimes (mortes), além da instalação de câmeras nas viaturas. O uso do equipamento nas fardas já era obrigatório. No entanto, apesar da determinação do STF, a Polícia Civil disponibilizou apenas o acesso à reprodução direta dos 945 vídeos. “Como o download não se encontrava ativo, restou inviabilizada a extração dos arquivos para fins de preservação, análise de viabilidade técnica e eventual realização de perícia”, reclamou o diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, em ofício ao STF. Ele pediu o acesso ao material em mídia física. A Polícia Civil disse que menos da metade dos agentes utilizou as câmeras corporais na operação devido a falhas técnicas nos equipamentos. Entre o material solicitado, acredita-se que estejam registros audiovisuais das necropsias dos mortos, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Procurada pela Agência Brasil, a corporação não comentou o ofício da Polícia Federal e não informou quando disponibilizará o material. Investigação Após a operação nos Complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionaram o cumprimento das regras estabelecidas pela ADPF. As denúncias ganharam força após seis policiais serem denunciados à Auditoria de Justiça Militar pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior. Segundo as investigações, os policiais arrombaram casas, ingressam em imóveis sem necessidade e autorização, reviraram cômodos e constrangeram moradores sob ameaça. Pela análise de imagens corporais, o Ministério Público Estadual, autor da ação, identificou o roubo de um aparelho celular e de um fuzil abandonado por criminoso em fuga. Também foram identificadas tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir as câmeras presas às fardas, o que não é permitido. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Cancelada reunião para receber sugestões sobre regulamentação do trabalho por aplicativo – Notícias
24/02/2026 – 17:58 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho: “Não haverá surpresa no relatório” O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, cancelou há pouco a reunião do colegiado desta terça-feira (24). “O que a gente esperava hoje era receber contribuições para que o deputado [Augusto] Coutinho, como relator, pudesse melhorar o texto. Hoje não haveria votação nem decisão; iríamos apenas ouvir os deputados, conforme o acordo firmado em dezembro”, ressaltou Passarinho. Ao lamentar a falta de contribuições dos deputados, ele informou que o relator da matéria — Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 —, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá apresentar em breve uma nova versão do parecer, sem “surpresas”. “Tivemos duas horas de espera, então não haverá reunião. Vamos aguardar um novo relatório; não haverá surpresa, não haverá ‘tratoramento’. Ninguém vai empurrar nada na marra”, destacou. A data para apresentação e votação do novo relatório ainda não foi anunciada. AutônomosNa primeira versão do relatório, apresentada em dezembro, Coutinho manteve motoristas e entregadores de aplicativos como autônomos, sem vínculo empregatício e sem obrigação de aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas. O texto também cria um regime jurídico próprio, com direitos mínimos para os trabalhadores: proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso prévio a informações sobre cada serviço e revisão humana em casos de bloqueio ou punição. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Ferramenta do BC supera 100 milhões de relatórios de dados financeiros
O número de relatórios emitidos pelo Registrato ultrapassou a marca de 100 milhões em fevereiro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). O total considera o período desde o lançamento da ferramenta, em 2014. O Registrato é um serviço digital que permite a cidadãos e empresas consultar gratuitamente informações registradas em instituições financeiras, tais como se um fraudador abriu uma conta bancária, uma chave Pix ou se contratou alguma operação de crédito em seu nome. Segundo o BC, a ferramenta se consolidou como uma das principais iniciativas para acompanhamento da vida financeira, ao reunir dados em um único ambiente. Entre os relatórios mais emitidos estão: Empréstimos e Financiamentos (SCR): 45,5 milhões de emissões; Contas e Relacionamentos (CCS): 23,2 milhões; Chaves Pix: 13 milhões. A consulta a empréstimos e financiamentos lidera a procura, refletindo o interesse dos usuários em monitorar dívidas, limites de crédito e operações contratadas com instituições financeiras. Em nota, o BC explica que a centralização das informações facilita a organização dos dados e amplia a capacidade do cidadão de acompanhar e compreender suas próprias operações no sistema financeiro. Como acessar O serviço está disponível na área Meu BC, no site da autoridade monetária. Para utilizar o Registrato, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativadas. Segundo o BC, a plataforma passa por melhorias contínuas de funcionalidade, interface e segurança, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços digitais e fortalecer a cidadania financeira. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ataque funciona e São Paulo derrota Bahia no Brasileiro Feminino
Na partida que encerrou a 2ª rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol, o São Paulo derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta segunda-feira (23) no Estádio Marcelo Portugal Gouveia, que fica no Centro de Formação de Atletas de Cotia (SP). O confronto contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil. ⌛ Jogando fora de casa, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Feminino, #MulheresDeAço tropeçam diante do São Paulo: 2 a 1. Cássia marcou o gol tricolor. Nossa próxima partida será o clássico Ba-Vi, dia 16 de março, em Pituaço. #BBMP pic.twitter.com/QWDSDNjlno — Esporte Clube Bahia (@ecbahia) February 24, 2026 Com o triunfo em casa as Soberanas mantiveram 100% de aproveitamento na competição, alcançando os mesmos seis pontos de Palmeiras e Flamengo, mas ocupando a 3ª posição. Já as Mulheres de Aço permanecem sem pontuar, na 17ª colocação. O São Paulo fez valer o fato de jogar em casa para abrir o placar cedo. Logo aos 13 minutos do primeiro tempo a centroavante Crivelari aproveitou bate e rebate na área para chutar colocado e superar a goleira Yanne. Em desvantagem o Bahia passou a forçar mais as jogadas de ataque. E a insistência das Mulheres de Aço foi premiada aos 24 minutos. Após boa jogada pela ponta direita, a lateral Dan cruzou para a pequena área, onde Cássia teve muita liberdade para finalizar de primeira para o fundo da meta defendida por Carlinha. A partida continuou aberta, com oportunidades sendo criadas de lado a lado. Mas, após o intervalo, o São Paulo contou com o faro de gol de Gadu para garantir a vitória. Aos nove minutos, a centroavante das Soberanas recebeu na intermediária, conseguiu avançar em meio à marcação de duas adversárias e teve sangue frio para bater na saída da goleira Yanne para dar números finais ao marcador. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Cursos populares podem se inscrever em rede do MEC até o dia 27
Representantes de cursinhos populares e comunitários podem se inscrever até sexta-feira (27) para participar da segunda edição da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), gerida pelo Ministério da Educação (MEC). As adesões devem ser feitas eletronicamente pelo Sistema da Rede Nacional de Cursinhos Populares, com login da plataforma Gov.br com dados básicos da instituição e informações sobre equipe, estudantes e atividades. Para ajudar os cursinhos populares neste processo, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição. A rede CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país visando preparar os estudantes socialmente vulneráveis para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada na educação superior no Brasil. Edição 2026 Ao todo, em 2026, o Ministério da Educação (MEC) vai apoiar 514 cursinhos populares. Desses, 384 já receberam apoio técnico e financeiro e continuarão a participar do programa, enquanto outros 130 novos cursinhos serão selecionados. Para este ano, o investimento total previsto é de R$ 108 milhões. Os cursinhos que preparam estudantes para o acesso ao ensino superior e integram a CPOP podem solicitar a prorrogação do apoio federal. Antes, é preciso apresentar o relatório final de atividades prestadas e ter a prestação de contas aprovada. Qual instituição pode participar? Conforme o edital com as regras da rede de apoio (nº 1/2026), podem concorrer ao apoio do governo federal cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares. As propostas deverão atender, prioritariamente, estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (PCD) e com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo (R$ 1.621) em 2026. Apoio técnico e financeiro Cada cursinho popular selecionado poderá receber até R$ 208 mil. Esse valor contempla o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial dos cursinhos; e, também, o valor destinado à aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas, além do auxílio permanência de R$ 200 mensais pago a cada estudante da unidade ao longo da preparação. O auxílio permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho selecionado. CPOP Em 2025, o programa do MEC selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. O investimento federal foi de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade. Saiba mais No site oficial da CPOP, os cursinhos podem consultar as respostas das principais dúvidas. O MEC também fez uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no Youtube em que é possível ver a navegação guiada pelo sistema de inscrição. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula diz que vale “qualquer sacrifício” para prender magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que o Brasil fará “qualquer sacrifício” para prender os “magnatas da corrupção e do narcotráfico”. O combate ao crime organizados será um dos temas da reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ocorrer no mês que vem, em Washington. “O desejo nosso é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício”, disse Lula em entrevista à imprensa em Seul, capital da Coreia do Sul, onde o presidente foi recebido para uma visita de Estado. “Quando eu for aos Estados Unidos, eu vou levar junto comigo a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e vou mostrar para ele [Trump] que se ele quiser, de verdade, combater o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora, porque nós temos expertise nisso com a nossa Polícia Federal”, acrescentou. A pauta completa da reunião está sendo elaborada e, de acordo com o presidente, inclui temas de interesse do Brasil, do multilateralismo e da democracia. “E ele [Trump] também tem a pauta dele para mim”, destacou. Lula desembarcou na Ásia no último dia 18 e cumpriu agendas na Índia e na Coreia do Sul. Hoje, Lula ressaltou as negociações para um acordo comercial entre Coreia e o Mercosul serão retomadas. Elas estão paradas desde 2021. “Eu lembrei a ele [Lee Jae-Myung, presidente da Coreia do Sul] que era muito importante, neste instante em que se discute a volta do unilateralismo, voltarmos a discutir esse acordo. Ele se mostrou muito interessado. Vamos montar as comissões para começar a debater e, se tudo der certo, podemos concluir esses acordos este ano”, resumiu. A ampliação do acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia também é prioridade para o Brasil, com vista ao livre comércio. De Seul, Lula seguiu hoje para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde tem uma reunião de trabalho com o presidente do país, Mohammed bin Zayed Al Nahyan. O presidente foi questionado sobre a tensão no Oriente Médio diante da troca de ameaças entre os Estados Unidos e o Irã, mas afirmou que a reunião com Al Nahyan será sobre temas de interesse do Brasil. “Eu não vou discutir a guerra do Irã, eu não sou representante da ONU, não sou do Conselho de Segurança como membro permanente da ONU. Eu vou discutir a relação comercial e política entre Brasil e os Emirados Árabes. Eu acho que nós não estamos precisando de guerra, estamos precisando de paz, estamos precisando de investimento, desenvolvimento que é isso que vai fazer melhorar a vida do povo”, disse. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial embarca de volta para Brasília. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
STF vai decidir sobre escritura pública para venda de imóveis fora SFI
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, iniciada na sexta-feira (13), mas foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Não há prazo para retomada do julgamento. O caso envolve a aplicação da Lei 9.514 de 1997, conhecida como Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A norma cita que as transações podem ser realizadas por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública. No entanto, em 2024, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiram o uso do instrumento particular somente por entidades autorizadas a operar no SFI. Ao analisar a questão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidiu que a lei deve ser mantida. “Não cabe ao oficial do cartório de registro de imóveis, no exercício e nos limites de sua importante função, negar registro a contratos atípicos com alienação fiduciária firmados por particulares, quando a avença apresentar todos os requisitos previstos em lei para a sua validade”, escreveu o ministro. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Mendes, e Luiz Fux pediu vista do processo. Consumidor Em dezembro do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, emitiu um parecer para que escritura pública seja valorizada. O parecer foi solicitado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “A escritura pública não se reduz a formalidade burocrática, mas desempenha função pública essencial esclarecimento jurídico, assegurando ao consumidor informação qualificada, compreensão adequada do conteúdo contratual, controle prévio de cláusulas abusivas e verificação da regularidade jurídica do negócio, reduzindo o risco de práticas predatórias”, afirmou a Senacon. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br