Comissão aprova uso de pequenas barragens para recuperar bacias hidrográficas – Notícias
19/12/2025 – 18:21 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Joseildo Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, do deputado Padre João (PT-MG), que cria o programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica. As barraginhas são pequenos açudes, bacias ou vala escavada no solo para captação de água de chuvas e retenção de água de enxurradas, que controlam a erosão e direcionam a água acumulada ao subsolo, recarregando o lençol freático. O relator na comissão, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), recomendou a aprovação da proposta. “As ecotécnicas previstas são reconhecidas como instrumentos de baixo custo e alto impacto socioambiental”, observou. O projeto aprovado inclui a medida na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). Uma proposta (PL 332/21) para instituir programa de proteção e conservação das nascentes, que tramitava junto, foi rejeitada. RegrasDe acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Poder Executivo, que contará com comissão consultiva responsável pela elaboração de critérios para seleção e aprovação dos projetos de recuperação e perenização hídrica e para qualificação de entidades de apoio e consultoria técnica em tecnologias socioambientais. Os projetos serão financiados por: recursos do orçamento de comitês de bacia hidrográficas e agências de água; receitas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas; recursos de agentes financeiros públicos e de fundos patrimoniais instituídos para apoiar projetos de recuperação hídrica; outros recursos orçamentários da administração pública federal, alocados ao programa; e doações. Projetos que visem à ampla participação das comunidades e das mulheres, de agricultores familiares, de povos e comunidades tradicionais terão preferência no programa. Joseildo Ramos observou ainda que o PL 3715/20 não cria obrigações financeiras imediatas para a União, nem implica aumento ou diminuição de receita ou de despesa. “O projeto não fixa valores, percentuais ou vinculações. Indica apenas fontes possíveis, cuja utilização dependerá de atos futuros.” Próximos passosO PL 3715/20 já foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli NobreEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Banco Mundial: Nordeste pode ser fundamental no progresso do país
Com 80% dos seus 54 milhões de habitantes formada por jovens e pessoas em idade ativa, o Nordeste do Brasil pode desempenhar papel fundamental no progresso do país. A avaliação consta do relatório do Banco Mundial Rotas para o Nordeste: Produtividade, Empregos e Inclusão, divulgado no início do mês. Na avaliação do Banco Mundial, a região tem potencial de ampliar a geração de empregos e diminuir a desigualdade em relação a regiões mais ricas do país se focar em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, para oferecer empregos de melhor qualidade, além de impulsionar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias público-privadas. Segundo o relatório, o Nordeste apresentou, nos últimos anos, avanços importantes em capital humano, com aumentos de escolaridade especialmente entre os jovens. Porém, a região enfrenta obstáculos para converter esses resultados em melhorias no trabalho e na renda. Na região, a parcela de trabalhadores com diploma universitário aumentou de 9,1% em 2012 para 17% em 2023. Apesar do crescimento na qualificação dos trabalhadores, a criação de empregos, apontada como o caminho mais seguro para sair da pobreza, enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas às taxas de desemprego e a informalidade. Entre 2012 e 2022, a taxa de desemprego ficou em 12% e a informalidade em 52%, percentuais superiores às de outras regiões do Brasil. Por outro lado, o documento destaca que a região também impulsiona a transição energética do Brasil, produzindo 91% da energia eólica do país e 42% da energia solar. Na avaliação do Banco Mundial, isso dá à região a oportunidade de promover um crescimento industrial mais rápido e sustentável e aproveitar oportunidades em setores emergentes, como o hidrogênio verde. “O capital humano e a abundância de recursos naturais, se efetivamente alavancados por meio de um crescimento mais rápido e da geração de empregos de alta qualidade, podem transformar o Nordeste num motor dinâmico para o desenvolvimento futuro do Brasil, abandonando, de vez, seu legado histórico de região defasada”, diz o documento. O aprimoramento dos sistemas de intermediação de mão de obra para conectar pessoas a vagas, o foco em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, são apontados como caminhos para oferecer empregos de melhor qualidade. O Banco Mundial também propõe a criação de políticas para apoiar mulheres e grupos marginalizados, tornando o mercado de trabalho mais inclusivo. A taxa de participação feminina na força de trabalho do Nordeste é de apenas 41%, em comparação com 52% no restante do país. Além disso, o documento afirma que é necessário estimular o empreendedorismo e atrair investimentos para dar maior dinamismo ao ambiente de negócios. Entre as recomendações estão a simplificação de procedimentos de abertura de empresas e rotinas administrativas; o fomento à concorrência; e a redução da dependência de subsídios fiscais que, segundo a publicação, tendem a diminuir a produtividade e concentrar mercados. Outro ponto destacado é acelerar a modernização da infraestrutura, o que exige investimentos em rodovias, ferrovias e redes digitais; além de melhorias em água e saneamento. Também será necessário assegurar planejamento cuidadoso e fiscalização para que os projetos tenham impacto positivo. Para ajudar a financiar e executar grandes projetos, o relatório incentiva a participação do setor privado por meio de parcerias bem desenhadas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Flamengo e Grêmio decidem terceira edição da Copinha Feminina
A terceira edição da Copinha Feminina terá o campeão definido neste sábado (20). A partir das 18h (horário de Brasília), Flamengo e Grêmio decidem o título no Pacaembu, em São Paulo. Campeãs em 2023, as Meninas da Gávea querem o bi, enquanto as Mosqueteiras chegam à final do torneio sub-20 de forma inédita. Os ingressos para a final são gratuitos, mas devem ser gerados por meio do site fpf.soudaliga.com.br. É necessário cadastro prévio e coleta da imagem facial. ANOTA NA AGENDA!No próximo sábado, às 18h, diretamente da Mercado Livre Arena Pacaembu, Grêmio e Flamengo fazem a grande decisão da Copinha Feminina Sicredi. Quem vai levar a melhor?#CopinhaFemininaSicredi pic.twitter.com/Cj8U9o7krc — Copinha (@Copinha) December 17, 2025 As duas equipes alcançaram a decisão com campanhas parecidas. Ambas ganharam três jogos e empataram dois, conseguindo uma classificação nos pênaltis. O Grêmio teve sucesso na marca da cal na semifinal, diante do Santos, no Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador (Ceret), após a rede não balançar no tempo normal. O Flamengo precisou das penalidades nas quartas, no mesmo local, para superar a Ferroviária, depois do empate por 1 a 1 com bola rolando. Os números da equipe carioca, porém, são melhores que os da gaúcha. Além do ataque mais positivo da competição, com 23 gols marcados, a maior parte na goleada por 11 a 0 sobre o Aliança-GO, na estreia, as rubro-negras têm a artilheira da Copinha, a atacante Brendha, com oito gols. Dois deles na vitória de virada para cima do Internacional, por 2 a 1, no Canindé. As Mosqueteiras balançaram as redes somente seis vezes na jornada até a final, mas têm a defesa menos vazada: apenas um gol sofrido. “Foi mérito das nossas atletas terem a capacidade de desenvolver e fazer os gols. Nos outros jogos, sabíamos que seriam clássicos do futebol feminino e elas crescem com isso. Vivenciar grandes jogos faz com que elas se desenvolvam e tenham capacidade para resolver”, avaliou o treinador do Flamengo, Filipe Torres, em entrevista coletiva na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF). Meus finalistas estão prontos para a decisão!#CopinhaFemininaSicredi📷Diego Soares/Ag. Paulistão pic.twitter.com/K4i3NKbJ3f — Copinha (@Copinha) December 18, 2025 “Nossa organização defensiva se tornou uma base muito sólida e não tem como fugir dessa característica. Com isso, podemos gerar condições boas para as meninas da frente também conseguirem desempenhar seu papel importante, de finalizar as jogadas”, analisou o técnico Marcelo Mostadeiro, do Grêmio, na mesma coletiva. Os times chegaram a finais nacionais importantes em 2025, ambas transmitidas ao vivo pela TV Brasil. O Flamengo foi vice-campeão brasileiro sub-20 ao perder a final para o Botafogo. Quatorze das 16 jogadoras rubro-negras que foram a campo naquele jogo estão no elenco da Copinha. Já o Grêmio foi derrotado pelo Corinthians na decisão do Brasileirão sub-17. A goleira Josi, a zagueira Allyne, a meia Rayssa e as atacantes Ana Lays e Isabeli, que estiveram naquela final, estão entre as que podem ser campeãs do torneio sub-20 neste sábado. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Professores podem acumular cargo público, decide Congresso
Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos. >>Saiba mais sobre a PEC aprovada nesta sexta “Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido”, afirmou. O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério. “Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Von der Leyen confia que maioria na UE apoiará acordo com Mercosul
Um número suficiente de estados membros da União Europeia (UE) apoiará o acordo comercial entre a UE e o Mercosul para aprová-lo, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na manhã desta sexta-feira, em Bruxelas. Ele afirmou aos líderes da União Europeia que a assinatura do controverso acordo comercial foi adiada para janeiro, pois uma demanda da Itália por mais tempo significava que não havia apoio suficiente. “Entramos em contato com nossos parceiros do Mercosul e concordamos em adiar um pouco a assinatura”, disse von der Leyen, acrescentando que estava “confiante” de que haveria uma maioria suficiente para fechar o acordo. >> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito foi entregue no dia 3 deste mês ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde tramita a execução da condenação. O valor foi arrecadado por meio de doações de apoiadores. Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação com o software para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. O slide da apresentação, com círculos azuis e nomes que indicavam Lula como o centro do suposto esquema, foi amplamente reproduzido pela imprensa e em redes sociais. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação. Na ocasião, Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Desde então, o valor é corrigido por juros, chegando aos 146 mil. Em julho deste ano, após a Justiça de São Paulo determinar o pagamento da indenização, Deltan disse que “fez a coisa certa” e que “não se arrepende”. Cassação Deltan chegou a se eleger deputado federal em 2022, mas teve seu mandato cassado após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 2023. Por unanimidade, o tribunal entendeu que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira – Notícias
19/12/2025 – 08:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro. Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). TramitaçãoOs projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais. Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas. Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota. Mudanças nas exigências ambientais Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento. Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027. A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos. No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações. Preço mínimo e reforço ao Pronaf O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo. O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento. “O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda. Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado. O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais. Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Internacional anuncia a contratação do uruguaio Paulo Pezzolano
O Internacional anunciou nesta quinta-feira (18) a contratação do técnico uruguaio Paulo Pezzolano. “O profissional de 42 anos assina contrato com o Clube do Povo até dezembro de 2026 e será apresentado nos próximos dias”, afirmou o Colorado em comunicado. Paulo Pezzolano é o novo comandante colorado! 🇦🇹✍️ O uruguaio de 42 anos assina contrato com o Clube do Povo até dezembro de 2026. No Brasil, o treinador já trabalhou no Cruzeiro, além de experiências no futebol espanhol e inglês. 🔛👊 Seja bem-vindo, 𝗣𝗮𝗽𝗮! 🇺🇾🤝 🔗 Mais… pic.twitter.com/vJ1EwMYAp4 — Sport Club Internacional (@SCInternacional) December 18, 2025 “Pezzolano acumula experiência internacional ao longo de sua trajetória. No futebol brasileiro, comandou o Cruzeiro na temporada de 2022, liderando a equipe na conquista do título da Série B do Campeonato Brasileiro, com acesso antecipado à elite nacional. Na Europa, esteve à frente do Real Valladolid, da Espanha, onde obteve o acesso à LaLiga na temporada 2022/23, além de passagem recente pelo Watford FC, da Inglaterra. Antes disso, trabalhou no México e despontou no futebol uruguaio, com a conquista do título Intermedio com o Liverpool”, disse o Internacional em nota. Outra equipe a anunciar um novo comandante é o Remo, que em 2025 garantiu o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro. No ano de 2026 o Leão será dirigido pelo colombiano Juan Carlos Osório. O experiente, Juan Carlos Osório de 64 anos é o novo técnico do Clube do Remo! ⚽️🦁 No currículo, uma Copa do Mundo com a seleção mexicana em 2018. 🇲🇽 Seu último Clube foi o Tijuana-MEX. No Brasil trabalhou pelo Athletico-PR e São Paulo. Que seja uma trajetória vitoriosa.… pic.twitter.com/dq2rx199xQ — Clube do Remo (@ClubeDoRemo) December 18, 2025 O treinador de 64 anos de idade já trabalhou no Brasil, comandando o Athletico-PR e o São Paulo. No currículo ele tem como destaque a participação na Copa do Mundo de 2018, comandando a seleção mexicana. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação. Na decisão, a Justiça reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, sendo admissível apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão. Para a Apeoesp, os critérios utilizados nessa avaliação são subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, diz a Apeoesp. A liminar foi considerada uma vitória importante dos professores pela associação. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, disse a segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, que também é deputada estadual. Manifestação Segundo a Apeoesp, cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estudantes e representantes de outros setores, realizaram na tarde desta terça-feira (17) um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. “Essas medidas vêm afetando diretamente a categoria docente, entre elas, a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo implementada pela Seduc”. Ações A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais. O sindicato ressaltou que, mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais. Avaliação A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, quando as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI). Segundo informações da Seduc a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, aplicada no 1º semestre, é de caráter formativo e visa identificar os pontos positivos e o que pode ser aprimorado. No 2º semestre, e feita a “avaliação de desempenho final” com finalidade somativa e como instrumento adequado para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aulas e/ou classes. De acordo com a Seduc, a proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Os estudantes devem responder sobre o desempenho de professores e equipe gestora. Os professores analisam a equipe gestora, e esta avalia o trabalho dos diretores. Os diretores têm o papel de avaliar professores e a equipe gestora. “Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes”, explica a Seduc em seu site. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Chile vai às urnas neste domingo para eleger presidente no 2º turno
Cerca de 15,8 milhões de eleitores chilenos vão às urnas neste domingo (14) para o segundo turno da eleição presidencial. A ex-ministra do Trabalho Jeannette Jara, de 51 anos, do Partido Comunista e da coalizão governista, disputa com o ex-deputado José Kast, de 59, do Partido Republicano e ultradireitista. O eleito sucederá ao atual presidente Gabriel Boric. No Chile, não é permitida a reeleição. No primeiro turno, a candidata comunista venceu com 3.476.554 votos (26,85%). O segundo colocado, José Kast, teve 3.097.685 votos (23,92%). Kast é candidato pela terceira vez e foi derrotado por Boric há quatro anos. A campanha presidencial se encerrou na última sexta-feira (12). Nas plataformas dos candidatos, enquanto Kast promete endurecer políticas migratórias e reforçar a lei e a ordem, Jeannette Jara aposta em reformas sociais, combate ao crime e diálogo com eleitores indecisos. As pesquisas locais divulgadas pelas agências locais e internacionais apontaram vantagem para Kast. A novidade nas eleições deste ano foi o voto obrigatório. Na última eleição presidencial, há quatro anos, a abstenção foi de 53%. Relações com o Brasil O Chile é o maior produtor mundial de cobre e o segundo maior produtor de lítio e não tem fronteira física com o Brasil. Nos últimos anos, os países buscaram estreitar relações comerciais. Em abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os empresários chilenos e brasileiros devem aprofundar os acordos comerciais para alavancar o crescimento da economia dos dois países. Naquele mês, houve em Brasília o Fórum Empresarial Brasil-Chile. Na ocasião, Lula defendeu que seria preciso que os empresários chilenos e brasileiros buscassem fazer bons negócios em que todos ganhassem. “E, como maior economia da América Latina, o Brasil tem que entender que é obrigado a flexibilizar para que as coisas possam acontecer”, disse Lula, ao lado do presidente Gabriel Boric. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América do Sul, com predominância para bens industriais. Já o Chile é o sétimo maior parceiro comercial do Brasil e representa 2,1% da corrente de comércio brasileira. *Com informações de agências internacionais parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados. Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra também deverão ser inseridas no plano. Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e prever a adoção de campanhas publicitárias de combate ao racismo e o preconceito contra religiões de matrizes africanas. As medidas poderão ser inseridas no atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou em um novo plano. Julgamento O Supremo julgou a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pediram reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no mês passado, quando foi formada a maioria de votos pela adoção do plano. Na sessão de hoje, os ministros Gilmar Mendes e o Edson Fachin, presidente da Corte, proferiram os dois últimos votos. Fachin citou o histórico de violações dos direitos da população negra no país e disse que o plano é necessário diante da insuficiência de políticas reparatórias. “É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a população negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados”, afirmou. No mês passado, Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano e vai coordenar o trabalho do governo federal para a implementação das medidas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br