Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde. Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general. “Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo. Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência. “O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou. Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas – Notícias
19/12/2025 – 17:14 • Atualizado em 19/12/2025 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores aprovaram projeto na sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas. O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero. Gastos em defesaNa discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes na área de defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, disse. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes”, afirmou. SaúdeA aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais. O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional. EmendasForam apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo. No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou. Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões. A proposta orçamentária seguirá para sanção presidencial. Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Pagamento unificado Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado. Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Corinthians vence Vasco e conquista tetracampeonato da Copa do Brasil
O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera. ACABOOOOOOOOOOOOUUUUUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! PODE SOLTAR O GRITO, FIEEEEEEL!!!!!! 🗣️ O SPORT CLUB CORINTHIANS SE TORNA PELA 4️⃣ª VEZ CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL!!!!!!!!! 🦅 É, CAMPEÃO!!!!!!!! É, CAMPEÃO!!!!!!!! 🏆🏆🏆🏆 VAAAAAAAAAAAAAAAAI, CORINTHIANS!!!!!!!!!!!!!!!! 🏴🏳️… pic.twitter.com/bk4hG2WK8a — Corinthians (@Corinthians) December 21, 2025 Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores. O Timão taz a Copa do Brasil para a casa mais uma vez! 🖤🤍#TETRAPoderosoTimão#VaiCorinthians pic.twitter.com/8IExrvsVNS — Corinthians (@Corinthians) December 22, 2025 O jogo O confronto começou com a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz tentado se impor por meio das jogadas de associação entre seus jogadores de frente. Já o Timão, que iniciou com um quarteto de marcadores no meio-campo, esperava mais na defesa e apostava nas jogadas de contra-ataque rápido. E foi desta forma que a equipe do Parque São Jorge abriu o marcador aos 18 minutos. O lateral Matheuzinho acertou lançamento longo para Yuri Alberto, que, com muita liberdade, dominou antes de bater na saída do goleiro Léo Jardim, que nada pôde fazer. Sete minutos depois o centroavante do Corinthians teve uma oportunidade cristalina para ampliar. O volante Martinez acertou voleio e a bola sobrou para Yuri Alberto, que finalizou com muito perigo para fora. Porém, aos 30 o Vasco respondeu, quando Philippe Coutinho levantou a bola em cobrança de escanteio e Thiago Mendes cabeceou para defesa de Hugo Souza. O lance animou de vez o Cruzmaltino, que ficou perto de marcar aos 35 minutos com Philippe Coutinho, mas que chegou à igualdade aos 40. O colombiano Andres Gomez avançou pela direita e cruzou na medida para o português Nuno Moreira, que subiu muito para finalizar de cabeça. #TETRAPODEROSOTIMÃO!!!!!!! 🏆🏆🏆🏆 FOMOOOOOOS, FIEL!!!!!!!! ⚫⚪#VaiCorinthians pic.twitter.com/fm05WTYXgM — Corinthians (@Corinthians) December 21, 2025 Após o intervalo o técnico Fernando Diniz adiantou as linhas de seu time, criando dificuldades para a defesa adversária. Mas o Corinthians mostrou maturidade para furar a pressão adversária e puxar novo contra-ataque cirúrgico para voltar a marcar. Aos 17 minutos Breno Bidon se livrou da marcação de Barros com um drible desconcertante e enfiou a bola para Matheuzinho. O lateral tocou então para Yuri Alberto, que teve muita liberdade para rolar para o holandês Memphis Depay, que, dentro da pequena área, não perdoou. Com a desvantagem no marcador não restou ao técnico Fernando Diniz outra coisa além de começar a colocar jogadores de ataque. Entraram então o argentino Vegetti, o garoto GB, o meia-atacante Matheus França e o atacante David. A partir daí o Vasco se desorganizou. Mas, na base da vontade, conseguiu criar algum perigo, como na pancada que o atacante Rayan acertou aos 47 minutos e que parou em grande defesa do goleiro Hugo Souza. Já o Corinthians mostrou muita competência para se fechar na defesa e segurar o placar que lhe garantiu o tetra da Copa do Brasil. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil não assina comunicado sobre Venezuela liderado pela Argentina
Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assina o comunicado, bem como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avalição do Palácio do Planalto é que um documento desses, assinado pelo Mercosul, poderia ser lido por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela; e isso não interessa ao Brasil. A carta não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense na região do Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela. Os Estados Unidos vêm bombardeando embarcações e apreenderam navios de petróleo, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Já para o presidente Nicolás Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder. O país caribenho é um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O produto é o coração da economia da Venezuela, e a ação norte-americana pode causar uma asfixia financeira ao país. Comunicado O comunicado emitido ontem foi feito em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta. Eles expressaram “profunda preocupação” com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do bloco sul-americano. “[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, diz o comunicado. O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, aceitou a Venezuela como membro. Em 2017, entretanto, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 e que trata dos compromissos democráticos dos países do bloco. No comunicado, os países ainda ratificaram a validade do Protocolo de Ushuaia e reiteraram, entre outros, “a articulação de mecanismos para a defesa da democracia”. Eles pedem, ainda, a libertação dos presos políticos. O presidente Lula não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições realizadas em julho de 2024 na Venezuela, mas o governo vem sendo “profundamente cauteloso” com os temas que envolvem o país vizinho. Nesse sentido, a avaliação do Palácio do Planalto é que não funciona aprovar uma declaração falando que é preciso resolver um problema político e não mencionar que há uma “ameaça de solução militar” pelos Estados Unidos. Catástrofe Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Durante a reunião do Mercosul, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela geraria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo. “Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, disse Lula aos líderes, ao discursar. Já o presidente da Argentina, Javier Milei, chamou Nicolás Maduro de “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana. “A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, disse em discurso na cúpula do Mercosul. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
STF anula parte de investigação contra governador do Acre
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual. De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação. Votos O colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje. Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf. As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores. “Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência. O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação. O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador. Julgamento Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador. No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo. Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte – Notícias
19/12/2025 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator na Comissão de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competições esportivas, com normas para formação, capacitação e registro dessa categoria, além dos direitos. Pelo texto, será considerado árbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma contínua e remunerada em competições oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federações reconhecidas. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3303/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O substitutivo traz nova redação, mantendo os objetivos iniciais. “As alterações sugeridas preservam o espírito original do projeto, fortalecem a política nacional de valorização da arbitragem e garantem segurança institucional e financeira para a aplicação das medidas”, explicou Ossesio Silva no parecer. “A arbitragem desempenha papel vital nas competições, garantindo a aplicação justa e imparcial das regras. No Brasil, ainda enfrenta desafios devido à falta de regulamentação”, disse o deputado Juninho do Pneu, autor do texto original. Novo conselhoA proposta aprovada cria o Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), vinculado ao Ministério do Esporte, com a finalidade de estabelecer diretrizes para formação, capacitação, registro e valorização da arbitragem esportiva. O novo conselho será composto por representantes do Ministério do Esporte, das entidades de administração do desporto, das ligas, das federações e dos árbitros. Regulamentação posterior deverá tratar do funcionamento desse colegiado. Formação e direitosPelo texto aprovado, o exercício da atividade de arbitragem esportiva profissional dependerá de: comprovação de formação técnica reconhecida pelo CNAE; aprovação em exame de qualificação técnica; e comprovação de aptidão física e psicológica. Serão direitos do árbitro profissional: remuneração justa e compatível com a complexidade das competições; jornada compatível com a exigência física e mental da função, com períodos de descanso adequados; cobertura previdenciária e seguro contra acidentes de trabalho; acesso a programas de capacitação técnica continuada; e proteção contra discriminação e assédio no exercício da atividade. Financiamento e prazosAinda segundo a proposta, o CNAE poderá celebrar convênios e parcerias para execução de programas de formação, capacitação e certificação de árbitros. Os recursos poderão ser oriundos do Fundo Nacional do Esporte. A futura lei entrará em vigor após 180 dias da publicação, observadas as seguintes fases de implementação: até dois anos após a publicação, as entidades esportivas deverão adequar seus regulamentos e contratos de arbitragem; até cinco anos após a publicação, o exercício profissional da arbitragem ficará condicionado à comprovação de formação técnica e registro; e durante o período de transição, os árbitros em atividade poderão atuar mediante registro provisório, comprovando experiência anterior. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia. O que é o IBS e como será administrado O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Comitê Gestor A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do comitê estão: Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS; Definir metodologia e cálculo da alíquota; Distribuir os recursos entre os entes federativos. Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país. Transição de alíquotas De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte: Até 100% das alíquotas atuais em 2026; Até 50% em 2027 e 2028; Até 2% em 2029; Até 1% em 2030; Até 0,67% em 2031; Até 0,5% em 2032. Financiamento da União ao Comitê Gestor Financiamento inicial Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão; R$ 800 milhões em 2026; R$ 1,2 bilhão em 2027; R$ 1,2 bilhão em 2028. A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até: 1% em 2029; 0,5% em 2030; 0,33% em 2031; 0,25% em 2032; 0,1% de 2033 a 2038. O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento. Split payment: como funcionará O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação. Alíquota zero para medicamentos A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível: O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos. A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de: Doenças raras ou negligenciadas; Câncer; Diabetes; Aids/HIV e outras ISTs; Doenças cardiovasculares; Medicamentos do Programa Farmácia Popular. Continuam isentos: Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS; Soros e vacinas. A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista. Futebol: tributação mantida para SAFs As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma. Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027); Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais. Bebidas açucaradas e bebidas vegetais Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto. Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Plataformas de venda on-line Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal. Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos Ampliação de benefícios fiscais: Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil; Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos. ITCMD Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto: Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido; Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto; Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência; Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem; Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido. ITBI Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado. Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta; Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual. Sistema financeiro: novas alíquotas Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033: 10,85% (2027 e 2028); 11% (2029); 11,15% (2030); 11,3% (2031); 11,5% (2032); 12,5% (2033). Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma: 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; 1,8 p.p. em 2029; 1,6 p.p. em 2030; 1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032. Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro. Importação de serviços financeiros Houve acordo para manter alíquota zero
Vasco e Corinthians se reencontram para decisão da Copa do Brasil
O torneio mais democrático – e milionário – do país chega ao fim neste domingo (21). A partir das 18h (horário de Brasília), Vasco e Corinthians fazem o segundo jogo da final da Copa do Brasil no Maracanã, que estará lotado. Todos os ingressos colocados à venda para mandantes e visitantes foram vendidos. COPA BETANO DO BRASIL: O CAPÍTULO FINAL! 🏆🇧🇷 Um sonho, dois alvinegros e uma legião de torcedores por todo o Brasil. Corinthians e Vasco da Gama farão a final da #CopaBetanoDoBrasil 2025! 🦅⚔️💢#Final #Corinthians #Vasco pic.twitter.com/4AC9lzfmna — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) December 15, 2025 A partida no Rio de Janeiro será transmitida pela Rádio Nacional, ao vivo, com o Show de Bola Nacional começando às 17h30. A narração é de Luciana Zogaib, os comentários de Rachel Motta e as reportagens de Rafael Monteiro. Ninguém chega em vantagem para o jogo derradeiro do confronto. Na última quarta-feira (17), paulistas e cariocas empataram sem gols na Neo Química Arena, em São Paulo, diante de 46.616 torcedores, com uma renda de R$ 5.469.214,00, a maior da história do estádio. Quem vencer no tempo normal fica com a taça. Em caso de nova igualdade, a decisão será nos pênaltis. O Vasco disputa a terceira final de Copa do Brasil na história. Vice em 2006 para o Flamengo, o Gigante da Colina levantou a taça em 2011, superando o Coritiba. O Corinthians, por sua vez, está na decisão pela oitava vez e busca o tetra, após os títulos de 1995, 2002 e 2009. O Alvinegro ficou na segunda posição nas edições de 2001, 2008, 2018 e 2022. TUDO IGUAL! ⚔️ Mais calmos corintianos e vacaínos? 😅 Os primeiros 90 minutos da decisão se passaram e terminamos com igualdade. Jogo muito disputado na Arena Corinthians. Agora vamos para o Maracanã. Tic, tac, tic, tac…. #CopaBetanoDoBrasil pic.twitter.com/ZM1YWprhTy — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) December 18, 2025 Além da vaga à Libertadores, o campeão deste domingo embolsará, pelo título, cerca de R$ 77 milhões. O vice terá direito a R$ 33 milhões. Na disputa da Copa do Brasil desde a primeira fase, o Vasco acumula cerca de R$ 24 milhões em premiações. O Corinthians, que entrou direto na terceira fase, recebeu cerca de R$ 20,6 milhões desde a estreia na edição deste ano. As campanhas O Vasco passou sem grandes dificuldades pelas duas primeiras fases, vencendo União Rondonópolis e Nova Iguaçu por 3 a 0, ambos fora de casa. O confronto com o Operário-PR foi sofrido, com dois empates por 1 a 1 e classificação nos pênaltis em São Januário. Nas oitavas, a equipe carioca eliminou o CSA ao ganhar por 3 a 1 no Rio de Janeiro, após não sair do zero no Rei Pelé, em Maceió. Nas quartas e na semifinal, o Gigante da Colina, mais uma vez, contou com as penalidades para levar a melhor sobre os rivais Botafogo (dois 1 a 1) e Fluminense (2 a 1 e 0 a 1). Sexta-feira de muito trabalho no CT Moacyr Barbosa 💪💢 Falta pouco para o jogo de volta da decisão da Copa do Brasil. Foco total! 📸 Matheus Lima | #VascoDaGama pic.twitter.com/bPnL4bvfhi — Vasco da Gama (@VascodaGama) December 19, 2025 A campanha do Corinthians iniciou com duas vitórias por 1 a 0 sobre o Novorizontino. Nas oitavas, o confronto mais emblemático da caminhada, diante do Palmeiras, com dois triunfos para cima do arquirrival: 1 a 0 na Neo Química Arena e 1 a 0 no Allianz Parque, em São Paulo. Nas quartas, a vítima foi o Athletico-PR. O Timão ganhou por 1 a 0 na Arena da Baixada, em Curitiba, e por 2 a 0 em casa. Por fim, na semi, o Alvinegro bateu o Cruzeiro, fazendo 1 a 0 no Mineirão, em Belo Horizonte, e perdendo na capital paulista por 2 a 1, avançando nos pênaltis. Prováveis times No Vasco, o técnico Fernando Diniz tem dois desfalques por lesão: o lateral Lucas Piton e o volante Mateus Carvalho. Este último se contundiu no aquecimento que antecedeu a partida na capital paulista e teve constatada uma ruptura do ligamento cruzado anterior (LCA), associada a lesões dos meniscos e colaterais. Agora vale título 🔛💢 Preparação encerrada para a última partida da temporada: a decisão da Copa do Brasil. Amanhã estaremos juntos no Maraca! ⚽️🏟️ 📸: Matheus Lima | #VascoDaGama pic.twitter.com/M5DaikFFYR — Vasco da Gama (@VascodaGama) December 20, 2025 A contusão de Piton é mais antiga. No começo do mês ele lesionou o ligamento colateral medial (LCM) do joelho esquerdo e tem sido substituído pelo lateral-direito Puma Rodríguez, o Pumita, que tem sido improvisado no lado esquerdo da defesa cruzmaltina. A expectativa é que o Gigante da Colina atue com a mesma formação do jogo de ida: Léo Jardim; Paulo Henrique, Carlos Cuesta, Robert Renan e Pumita; Cauan Barros, Thiago Mendes e Phillipe Coutinho; Nuno Moreira, Andrés Gómez e Rayan. Do lado corintiano o técnico Dorival Júnior tinha a preocupação de perder jogadores por suspensão, já que oito (sendo sete habituais titulares) estavam a um cartão amarelo de ficarem fora da partida no Maracanã. Os pendurados do Timão, porém, passaram ilesos. Entre eles, o goleiro Hugo Souza, o zagueiro Gustavo Henrique e o meia Rodrigo Garro, nomes importantes da equipe. Na provável escalação, a maior dúvida é se Garro ou o volante André Carillo iniciam o jogo. O primeiro foi titular em São Paulo, mas vinha atuando com minutagem controlada devido ao desgaste e ter acabado de se recuperar de um estiramento na panturrilha direita. O Corinthians deve atuar com: Hugo Souza; Matheuzinho, André Ramalho, Gustavo Henrique e Matheus Bidu; Maycon, Raniele, Breno Bidon e Rodrigo Garro (André Carrillo); Memphis Depay e Yuri Alberto. De frente a grande decisão de domingo! 🏴🏳️ Vamos pra cima! ⚽🔥 📸 Rodrigo Coca / Corinthians#VaiCorinthians pic.twitter.com/UBfawfYGni — Corinthians (@Corinthians) December 19, 2025 Histórico pró-Timão É a sétima vez que Vasco e Corinthians se enfrentam em um confronto de caráter eliminatório. O histórico é favorável ao Timão, que levou a melhor em seis deles. O último foi nas quartas
Produção científica brasileira volta a crescer em 2024
Depois de dois anos em queda, a produção científica brasileira voltou a crescer em 2024, com a publicação de mais de 73 mil artigos. O número representa um avanço de 4,5% na comparação com 2023, conforme aponta novo relatório publicado pela editora científica Elsevier em parceria com a agência de notícias científicas Bori. Apesar disso, a ciência brasileira ainda precisa aumentar sua produtividade para recuperar o patamar anterior às quedas. Em 2021, foram 82.440 artigos científicos publicados. O levantamento também mostra aumento expressivo na quantidade de pesquisadores brasileiros que publicaram artigos na última década. Em 2004, eram 205 autores a cada 1 milhão de habitantes, já no ano passado, essa proporção quase quintuplicou para 932 por milhão. O relatório é feito a partir da Scopus, a maior base de dados de literatura científica revisada por pares dos mundo, que inclui mais de 100 milhões de publicações editadas por cerca de 7 mil editoras nas áreas de ciência, tecnologia, medicina, ciências sociais, artes e humanidades. Já a análise por áreas mostra que as ciências da natureza seguem como as que mais publicam no Brasil, seguidas pelas ciências médicas. No entanto, o maior aumento em 2024 foi verificado entre os artigos de engenharias e tecnologias: 7,1%. O relatório também verificou a variação da produção de 32 instituições de pesquisa brasileiras que publicaram mais de 1 mil artigos em 2024, e verificou crescimento em 29 delas, com destaque para as Universidades Federais de Pelotas, de Santa Catarina e do Espírito Santo. Na outra ponta, as três instituições com diminuição na produção de artigos foram a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Estadual de Maringá e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Panorama mundial O relatório avaliou dados de 54 países com produção anual superior a 10 mil artigos e identificou que quase todos apresentaram crescimento em sua produção científica de 2023 a 2024, à exceção de Rússia e Ucrânia. Também foi calculada a taxa de crescimento composta de cada nação, ao longo de 10 anos, de 2014 a 2024. Nos países de alta renda, que já possuem tradição em pesquisa científica, essa taxa tende a ser menor do que 5% por ano, enquanto países de renda média e baixa, que ainda estão consolidando seus sistemas de Ciência e Tecnologia apresentam índices mais altos. No período analisado, por exemplo, os maiores crescimentos foram verificados no Iraque, Indonésia e Etiópia, e os menores na França, Japão e Taiwan. No entanto, o Brasil aparece na 39ª, com crescimento semelhante ao de países desenvolvidos como Suíça e Coréia do Sul e, de acordo com o relatório, tem perdido fôlego nos anos mais recentes. De 2006 a 2014, essa taxa ficou consistentemente próxima de 12%, caindo bruscamente em 2016 e mantendo essa trajetória de desaceleração desde então. No período de dez anos encerrado em 2014, o Brasil cresceu apenas 3,4%. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula tem reuniões bilaterais com presidentes do Panamá e Uruguai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a reunião de cúpula do Mercosul, neste sábado (20) em Foz do Iguaçu (PR), para realizar também reuniões bilaterais com os presidentes do Panamá e do Uruguai, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). O primeiro encontro foi com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que está no Brasil pela segunda vez este ano, depois ter feito uma visita oficial em agosto. Após a reunião, Lula confirmou em suas redes sociais que aceitou convite para ir ao país da América Central em 28 de janeiro, para o Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe. Segundo a publicação, Lula e Mulino conversaram sobre os resultados da visita feita e agosto. Entre as duas reuniões, o Panamá assinou contrato para a compra de aviões da brasileira Embraer, enquanto o Brasil aderiu ao ao Tratado sobre a Neutralidade do Canal do Panamá. O acordo que prevê a preservação da soberania panamenha sobre a passagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico já foi assinado e encaminhado ao Congresso por Lula. Uruguai Antes de deixar Foz de Iguaçu, na tarde de hoje, Lula teve uma reunião particular com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. Segundo informações oficiais, os dois discutiram a iminente licitação para a dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, bem como a expectativa do início da construção de uma nova ponte entre os dois países em 2026. “O presidente Lula, de sua parte, indicou a disposição do Brasil de assinar, em breve, um acordo para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida”, informou a Secom. Após a cúpula do Mercosul e as reuniões bilaterais, Lula embarcou de volta para Brasília, no fim da tarde. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados. Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada. Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários Associações e entidades acionadas no quarto lote:Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT) Associações e entidades do terceiro lote:Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil) Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br