Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços – Notícias
03/02/2026 – 16:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, 2% dos valores destinados à comunicação oficial do governo deverão ser usados para divulgar a futura lei e difundir informações sobre a incidência de impostos nas vendas ao consumidor. Autor da proposta, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) avalia que o cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos e, consequentemente, de que forma a carga tributária pode vir a comprometer a renda dos consumidores. Novas exigênciasSegundo ele, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que metade das notas emitidas no país não segue corretamente a legislação, que já obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. Assim, o projeto em análise estabelece que a informação sobre os tributos deverá ser exibida individualmente para cada mercadoria ou serviço, tanto no estabelecimento quanto nas peças publicitárias destinadas à comercialização. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br
Produção de petróleo e gás no país cresce 13,3% em 2025 e bate recorde
A produção de petróleo e gás no país alcançou a marca 4,897 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2025. O resultado é 13,3% superior ao do ano anterior e representa o maior volume já registrado no Brasil. O recorde anterior era 4,344 milhões boe/d, em 2023. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Boe é uma unidade de medida que padroniza o volume de gás natural e petróleo, convertendo o gás para o valor energético equivalente a um barril de petróleo bruto. Dessa forma, é possível somar a produção. O desempenho recorde de 2025 confirma a indústria extrativa como um dos motores da indústria nacional. A produção da indústria brasileira cresceu 0,6% no ano passado, sendo que a indústria extrativa avançou 4,9%, conforme divulgou nesta terça-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Recorde de gás e petróleo A produção específica de petróleo alcançou recorde de 3,770 milhões de barris/dia no ano passado, 12,3% acima do ano anterior. A produção de gás natural atingiu 179 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), também a maior já registrada, com alta de 17% na comparação com 2024. Novas plataformas A entrada em operação de plataformas de petróleo ajuda a explicar o salto de produção em 2025 na comparação com 2024. Foram quatro novas FPSO ─ sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás ─ todas no pré-sal da Bacia de Santos. FPSO que entraram em operação: Pré-sal Ao detalhar a origem da produção de petróleo e gás, a ANP identifica protagonismo dos campos de pré-sal – reservatórios perfurados a uma profundidade de 5 mil a 7 mil metros. O pré-sal representa 79,63% da produção em óleo equivalente. O pós-sal responde por 15,45%; e os campos em terra, por 4,92%. Os cinco campos marítimos com maior produção de petróleo e gás são: Tupi: 21,36% da produção marítima Búzios: 20,47% Mero: 14,44% Itapu: 4,19% Jubarte: 4,14% Por bacia, Santos é campeão de produção, com 77,79% de tudo o que é extraído do fundo do mar. Em seguida figura a bacia de Campos, com 19,67%. Ambos ficam no litoral do Sudeste. O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, com 87,8% do óleo retirado no ano passado. De 2024 para 2025, o Espírito Santo (5,12%) tirou de São Paulo a vice-liderança (4,89%). Petrobras Sediada no Rio de Janeiro, a Petrobras é a maior produtora de petróleo e gás do país. Em dezembro, os campos operados pela estatal ─ em consórcio com outras petroleiras ou não ─ responderam por 90,03% da produção nacional. Os campos em que a Petrobras opera sozinha produziram 23,9% da produção nacional em dezembro. Texto ampliado às 14h09 para inclusão do intertítulo Novas plataformas Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Seleção feminina fará amistosos contra Costa Rica, Venezuela e México
A seleção brasileira feminina de futebol conheceu os adversários dos primeiros amistosos de 2026. A Amarelinha enfrentará Costa Rica, Venezuela e México, entre o final de fevereiro e início de março. Todas as partidas serão fora de casa, de acordo com anúncio feito pela CBF nesta segunda-feira (2). “É muito importante termos esses três jogos nesta Data-Fifa. Vamos enfrentar seleções que estão em franco crescimento no futebol feminino, com modelos diferentes de jogo, o que nos coloca dificuldades que são importantes no planejamento e no processo de preparação da seleção brasileira para este ano e também visando à Copa do Mundo de 2027 no Brasil”, pontuou Cris Gambaré, coordenadora de seleções femininas da CBF. O primeiro confronto da seleção comandada pelo técnico Arthur Elias será contra a Costa Rica, em 27 de fevereiro, às 19h (horário de Brasília), na cidade de Alajuela. As costarriquenhas foram semifinalistas na última edição da Confederação das Associações de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concaf), em 2022. Na ocasião, a Costa Rica foi eliminada pelos Estados Unidos, que depois conquistaria o título. No dia 4 de março, às 15h, as brasileiras enfrentarão as venezuelanas, no Centro de Treinamento da Federação Mexicana, em Toluca. Três dias depois, às 17h, a seleção encara o México, atual campeão pan-americano, na Cidade do México. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fies 2026 abre inscrições para processo seletivo do 1º semestre
Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quem pode participar Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos. Classificação De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade: candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado. Resultado O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Lista de espera Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Espanha vai proibir acesso às redes sociais para menores de 16 anos
A Espanha planeja proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos e as plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade. A informação foi dada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez nesta terça-feira (3), ao anunciar medidas para garantir um ambiente digital seguro. O governo de coalizão de esquerda de Sánchez tem reclamado repetidamente da proliferação de discursos de ódio, conteúdo pornográfico e desinformação nas redes sociais, afirmando que isso tem efeitos negativos sobre os jovens. “Nossos filhos estão expostos a um espaço em que nunca deveriam navegar sozinhos. Não aceitaremos mais isso”, disse Sánchez ao discursar na Cúpula Mundial de Governo em Dubai, pedindo a outros países europeus que implementem medidas semelhantes. “Vamos protegê-los do Velho Oeste digital”, acrescentou. Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos, uma medida que está sendo acompanhada de perto por outros países que consideram medidas semelhantes baseadas na idade, como o Reino Unido e a França. Sánchez disse que a Espanha se juntou a mais cinco países europeus que ele chamou de “Coalizão dos Digitalmente Dispostos” para coordenar e aplicar regulamentações transfronteiriças. A coalizão fará sua primeira reunião nos próximos dias. Sánchez não revelou quais os países que fazem parte do grupo, e seu gabinete não respondeu imediatamente a um pedido de esclarecimento. “Sabemos que esta é uma batalha que excede em muito as fronteiras de qualquer país”, declarou o premiê. A Espanha também apresentará um projeto de lei, na próxima semana, para responsabilizar os executivos das redes sociais por conteúdos ilegais e de incitação ao ódio, bem como para criminalizar a manipulação algorítmica e a amplificação de conteúdos ilegais, disse Sánchez. Entre as medidas que ele propôs está um sistema para rastrear o discurso de ódio online, enquanto as plataformas seriam obrigadas a introduzir sistemas de verificação de idade que “não fossem apenas caixas de seleção”, afirmou. Ele acrescentou que os promotores vão mostrar formas de investigar possíveis infrações por parte do Grok, de Elon Musk, TikTok e Instagram. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro. Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições. Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados. Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais. Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade. Ética Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da JustiçaEleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Congresso inicia sessão de inauguração do ano leglsiativo – Notícias
02/02/2026 – 16:07 Davi Alcolumbre e Hugo Motta sobrem a rampa do Congresso O Congresso Nacional iniciou a sessão solene de inauguração do ano legislativo de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduzirá os trabalhos e receberá a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A leitura caberá ao 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras. Também compõem a Mesa dos trabalhos e discursarão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Reportagem – Eduardo PìovesanEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS
O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas. Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Penalização injusta Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”. De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui. Empréstimos bancários Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério. “Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou. O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério. Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas. * Matéria alterada às 14h17 para correção de informação. O valor liberado pela Caixa a partir desta segunda-feira é de R$ 4,6 bilhões, e não R$ 3,9 bilhões, como informado anteriormente pelo banco. O número foi corrigido pela própria Caixa posteriormente. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Corinthians vence Flamengo e é bicampeão da Supercopa Rei
O Corinthians é campeão da Supercopa Rei. A conquista foi confirmada com a vitória por 2 a 0 sobre o Flamengo no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na tarde deste domingo (1º). A equipe de São Paulo conquistou o bicampeonato do torneio. A primeira taça havia sido obtida em 1991 também sobre o Flamengo. Em 2026, o Corinthians participou da Supercopa por ter sido o campeão da Copa do Brasil de 2025. O Flamengo, por ter sido o campeão nacional da temporada passada. A final dessa temporada começou a ser decidida com o gol do zagueiro Gabriel Paulista aos 25 minutos de jogo. Após cobrança de escanteio, Matheuzinho cruzou, Gustavo Henrique desviou e Gabriel Paulista completou de primeira. Depois, teve expulsão de Carrascal, após checagem do VAR. Bola na trave do goleiro Hugo Souza, do Corinthians, em cabeça de Pulgar. Gol anulado de Memphis Depay. Até que o centroavante Yuri Alberto definiu o jogo aos 52 minutos da etapa final. O artilheiro driblou o goleiro Rossi em um lindo lance e finalizou para o gol vazio. A conquista do Corinthians foi presenciada por 71.244 torcedores no Mané Garrincha. O público é um novo recorde da arena. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sisu: acaba hoje prazo de adesão de não selecionados à lista de espera
Os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm até as 23h59 desta segunda-feira (2) para manifestarem interesse em participar da lista de espera. O período começou na quinta-feira (29), quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos. Os interessados devem solicitar inclusão na lista pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Convocação A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular. De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro. Sisu O programa visa ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais. Nesta edição, quem participou de ao menos uma das três últimas edições do Enem conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
“Mãe de todos os acordos” aproxima União Europeia e Índia
Menos de duas semanas depois de assinar um acordo comercial histórico com o Mercosul, a União Europeia (UE) anunciou mais uma parceria, desta vez com a Índia. A aproximação é vista como mais um indicativo da alternativa bilateral encontrada por países que veem suas relações comerciais impactadas pelo protecionismo instável dos Estados Unidos. A divulgação oficial foi feita em Nova Delhi, na 16ª Cúpula Índia-UE, pelo primeiro-ministro indiano, Shri Narendra Modi, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Os dois lados negociaram por cerca de 18 anos. Nas redes sociais, Ursula von Der Leyen chegou a classificar o compromisso divulgado como “a mãe de todos os acordos”. “Concluímos a mãe de todos os acordos. Criamos uma zona de livre comércio com 2 bilhões de pessoas que beneficia os dois lados. Esse é só o começo. Nós vamos fortalecer nossas relações estratégicas.” O acordo aproxima os 27 países do bloco europeu do quarto maior Produto Interno Bruto do mundo e de um mercado consumidor com 1,4 bilhão de habitantes. A expectativa dos europeus é vender duas vezes mais para a Índia até 2032, já que 96% de suas exportações serão beneficiadas pelas reduções tarifárias. O país asiático, por sua vez, estima que mais de 99% dos produtos que exporta terão entrada preferencial na UE, incluindo setores de mão de obra intensiva, como têxteis, vestuário, couro, calçados, produtos marinhos, joias e pedras preciosas, artesanato, bens de engenharia e automóveis. Juntos, União Europeia e Índia representam um quarto do PIB global e um terço do comércio mundial ─ as trocas somaram mais de 135 bilhões de dólares no ano fiscal encerrado em março de 2025. O Ministro da União para o Comércio e Indústria da Índia, Shri Piyush Goyal, disse que o acordo representa uma parceria abrangente com dimensões estratégicas. “A conclusão do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia representa uma conquista decisiva no engajamento econômico da Índia e em sua perspectiva global. Isso reforça a abordagem da Índia de garantir parcerias confiáveis, mutuamente benéficas e equilibradas.” A assinatura formal do acordo ainda depende de uma análise jurídica que pode se estender por alguns meses, mas há expectativa de que o início da implementação ocorra em um ano. Geopolítica conturbada A aproximação entre Europa e Índia ocorre em um momento em que ambos têm relações conturbadas com os Estados Unidos. Tradicionalmente aliados dos americanos, os europeus não têm sido poupados na guerra tarifária global criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os atritos se disseminaram por diversas áreas, como regulamentação de big techs, e incluíram até mesmo ameaças militares, como a da anexação da Groenlândia, território autônomo da Dinamarca na América do Norte. Já os indianos estão entre os principais alvos das sobretaxas de Trump. No ano passado, os Estados Unidos aplicaram tarifas de 50% sobre as exportações da Índia para pressionar o país asiático a interromper sua compra de petróleo da Rússia. Em seu segundo mandato, Trump também tem feito ataques aos Brics, grupo de países em desenvolvimento do qual a Índia faz parte. Os indianos assumiram a presidência rotativa do grupo no início deste ano e sediarão a cúpula de líderes do Brics ainda em 2026. Acordo UE-Mercosul Assim como o acordo com a Índia, a parceria UE-Mercosul foi assinada após longa negociação ─ nesse caso, de 26 anos. Ela se deu após um ano em que europeus assinaram acordos bilaterais com outros parceiros, como México e Indonésia. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas. Mesmo já tendo sido assinado, o acordo que cria uma zona de livre comércio com 720 milhões de habitantes precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Eurodeputados, entretanto, aprovaram o envio do tratado para uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode paralisar a implementação por até dois anos. Em coletiva de imprensa na semana passada, Ursula von der Leyen comentou que há a possibilidade de uma implementação provisória caso o processo se estenda e os países sul-americanos já tenham aprovado o acordo em suas casas legislativas. “Há um claro interesse em garantir que os benefícios desse importante acordo sejam aplicados o mais rápido possível”, disse. *Com informações de Reuters e RTP. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Centenas de pessoas em São Paulo pedem justiça pelo cão Orelha
Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o cão vira-lata Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O animal, que ficava sob cuidados de uma comunidade local, foi torturado no dia 4 de janeiro e morreu um dia depois, sacrificado por eutanásia depois de ficar muito debilitado pelos graves ferimentos decorrentes da violência sofrida. Os participantes do ato vestiram, em grande número, roupas pretas e também camisetas com uma imagem do cão e frases como “Não foi só um latido, foi um chamado por justiça!”. Adesivos com mensagens semelhantes foram distribuídos entre o público, composto por pessoas de todas as idades, algumas levando seus animais. Iniciado às 10h, em frente do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), o protesto ainda permanecia ativo às 13h, sustentado por palavras de ordem como “Não são crianças, são assassinos!” e “Não vai cair no esquecimento!”. Placas pedindo a redução da maioridade penal eram vistas ocasionalmente. A psicóloga Luana Ramos se declara a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta voltou a ser foco no Congresso Nacional – mais especificamente, na Câmara dos Deputados. A medida vale para crimes violentos, como os hediondos, o homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. “Se fossem quatro meninos pretos, teriam sido linchados. Já teriam feito justiça com as próprias mãos, enquanto os quatro meninos brancos, ricos, estão indo à Disney. Isso não pode mais acontecer”, diz Luana “Erro não é isso. Erro dá para consertar. Isso não dá para consertar, não tem como voltar atrás. Foi assassinato, crueldade”, acrescenta, reagindo à tentativa dos pais dos autores do crime de atenuar a seriedade do ato que cometeram. Post que circula na internet mostra a mãe de um deles afirmando que tudo não passou de um erro. Centenas de pessoas protestam em São Paulo pela morte do cão Orelha – Foto Letycia Bond/ Agência Brasil Além disso, pais de dois deles e um tio tentaram coagir testemunhas para impedi-las de depor. Os garotos são investigados por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos. A advogada Carmen Aires levou à Paulista seus dois cachorros adotados, junto com a filha, para expressar indignação diante da morte de Orelha, que teria sido a segunda vítima dos jovens catarinenses. A outra é um cachorro que quase morreu por afogamento. Para Carmen, adolescentes de 15 anos já deveriam responder criminalmente. Ela avalia como amenas demais as penalidades cumpridas por quem pratica violências contra animais. “São muito brandas, praticamente não existem. Não resolveram nada, tanto é que continuam acontecendo. A lei é recente, mas deve ser revista, porque atrocidades estão sendo feitas e a gente não aceita mais isso, ver o noticiário, as redes sociais”, afirma. A instituição Ampara Animal disponibiliza em seu site diversos materiais capazes de auxiliar no processo de reeducação da sociedade. Um dos alertas é a de haver relação entre a violência que vitima animais e a praticada contra mulheres. O casal Thayná Coelho e Almir Lemos, de Belém, passeava pelos cartões-postais da capital paulista, sem saber da manifestação, à qual aderiu, também movido pelo sentimento de revolta e impunidade. Perguntados sobre uma possível ligação entre a cor dos jovens e o modo como se comportaram, sem remorso, responderam, ao mesmo tempo: “Com certeza.” “A cor, a classe social. Acharam que tinham o direito e simplesmente foram e fizeram. Acharam que estavam no direito deles. As filmagens são muito claras. Eles não fizeram como se fosse um crime, como se fosse alguma coisa errada. Não, eles fazem como se estivesse dentro do direito deles”, disse o publicitário, criticando os familiares empenhados em abafar o caso. “Foi muito sádico o ato, chocante. Hoje foi um cachorro. E amanhã? Eles acham que as vidas pertencem a eles, que têm direito de tirar as vidas?” “Tem muito a ver também com o que é prometido a eles. O branco, principalmente o homem branco, classe média, classe média alta. É prometido a eles um privilégio. Eles sabem que têm esse privilégio. Acham que o mundo é deles, que podem matar. Não só um cachorro, mas mulheres”, completa a psicóloga. “Imagine as namoradas deles.” “A gente está vendo, por esse caso do Orelha, que é apenas a ponta do iceberg, mas que há maus-tratos todos os dias, a cada minuto e nada é feito. As organizações não governamentais (ONGs) é que, com muito sacrifício, com protetores independentes, conseguem minimizar o sofrimento desses animais.” Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br