Comissão aprova regras para serviços de cuidadores e passeadores de cães – Notícias
30/01/2026 – 17:40 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Matheus Laiola, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que regulamenta os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) no Brasil. O texto determina que esses profissionais tenham treinamento adequado e certificações obrigatórias nas seguintes áreas: conhecimentos básicos sobre comportamento animal; técnicas de manejo e cuidados; e noções de primeiros socorros para animais domésticos. O projeto também cria um sistema de licenciamento, que será administrado e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licença, o profissional deve: apresentar comprovantes dos treinamentos e das certificações exigidos; realizar uma avaliação prática com um avaliador credenciado; e passar por vistoria no local do serviço, no caso de pet sitting. A licença deverá ser renovada a cada dois anos, com comprovação de atualização dos treinamentos e das certificações. A fiscalização ficará a cargo de um órgão ainda a ser definido pelo Poder Executivo. O projeto exige ainda que esses profissionais sigam regras de segurança e bem-estar animal, como: usar equipamentos adequados e seguros; garantir ambientes sem riscos; e supervisionar os animais durante todo o serviço. Em caso de emergência ou problema de saúde, o profissional deve avisar o dono imediatamente e, se necessário, levar o animal ao veterinário. O descumprimento das normas pode resultar em punições, como advertência formal, multa proporcional à gravidade da infração e suspensão ou perda da licença. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), para o Projeto de Lei 2944/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator considera a medida fundamental para proteger os animais e formalizar uma atividade que cresce no Brasil. “Optamos por um substitutivo apenas para adequar a proposta ao formato requerido pela técnica legislativa. Quanto ao conteúdo, foi incluído dispositivo relativo à realização de vistorias e suprimida a previsão de cobrança de taxas, mantendo-se, contudo, inalterada a essência da proposta original”, explicou. Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Veja como checar dados oficiais sobre a saúde financeira do seu banco
Com a liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central (BC) desde o fim de 2025, notícias e rumores sobre a saúde de bancos passaram a circular com mais frequência, nem sempre com informações corretas. Para o consumidor e o investidor, saber diferenciar alertas reais de fake news é essencial para proteger seu dinheiro e tomar decisões seguras. Existem ferramentas oficiais, indicadores públicos e sinais objetivos que permitem avaliar a situação financeira de um banco em funcionamento no Brasil. Nem toda notícia alarmista sobre instituições financeiras é verdadeira. Antes de agir por medo, o consumidor deve consultar fontes oficiais, analisar indicadores e desconfiar de promessas exageradas. A informação de qualidade continua sendo a melhor defesa contra boatos e prejuízos. Confira o passo a passo para conferir se uma notícia negativa procede ou se é apenas desinformação. 1. Consulte se o banco é autorizado pelo Banco Central O primeiro passo é verificar se a instituição é autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil. Isso pode ser feito no site do BC, no caminho: Meu BC → Serviços → Encontre uma instituição. Bancos não autorizados não podem operar no sistema financeiro nacional. 2. Use bases oficiais de dados Três tipos de plataforma concentram informações confiáveis: Central de Demonstrações Financeiras (CDSFN), do Banco Central: na mesma página do serviço Encontre uma Instituição, com o seguinte caminho: digitar o nome da instituição → clicar no resultado → clicar em Central de Demonstrações Financeiras; Site Banco Data: organiza dados financeiros de forma acessível, com esquemas visuais e cores (verde, laranja e vermelho) para indicar o risco de cada indicador; Site de Relações com Investidores (RI) de cada instituição: cada instituição autorizada pelo BC é obrigada a manter uma página de relação com investidores, com todas as informações financeiras e com resumos de fácil leitura. Caminho: digitar em qualquer site de busca o nome da instituição + RI. Esses sistemas permitem analisar balanços, resultados e indicadores de risco. 3. Avalie os principais indicadores de solidez >> Mínimo exigido no Brasil: 11% para instituições em geral, 13% para bancos cooperativos; >> Índice confortável: acima de 15%; >> Um índice de Basileia 11% significa que, para cada R$ 100 emprestados, a instituição tem 11% de recursos próprios (dos sócios e dos acionistas); >> Quanto maior, mais capacidade o banco tem de absorver perdas. Lucro líquido recorrente: lucros consistentes ao longo do tempo indicam boa gestão. Inadimplência da carteira de crédito: percentual de empréstimos vencidos há mais de 90 dias. Índices elevados são sinal de risco. Índice de imobilização: mostra quanto do capital está preso em ativos fixos (como imóveis que não podem ser vendidos em momentos de crise); valores altos reduzem a liquidez. Rating de crédito: notas atribuídas por agências como Moody’s, S&P e Fitch. Rebaixamentos sucessivos acendem o alerta. No caso do Banco Master, no entanto, várias agências atribuíam nota alta e risco baixo à instituição. 4. Verifique a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos Para quem investe, é fundamental confirmar se o banco é coberto pelo FGC, que garante até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com teto global de R$ 1 milhão pago a cada quatro anos. O FGC cobre os seguintes recursos e investimentos: Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras dos seguintes tipos: LCI, LCA, LC, LH, LCD; Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis. Em caso de liquidação, o FGC é o caminho para recuperar os valores dentro do limite. Recursos e investimentos não cobertos pelo FGC: CRI e CRA; Debêntures; Letras financeiras dos seguintes tipos: LF, LI, LIG; Títulos públicos, porque esses papéis são cobertos pelo Tesouro Nacional; Títulos de capitalização; Fundos de renda fixa: em caso de quebra, têm CNPJ separado da instituição e podem ir para outro gestor; Depósitos no exterior; Depósitos judiciais. O correntista deve estar ciente de que perderá esses valores em caso de quebra da instituição. 5. Desconfie de rentabilidade fora do padrão Bancos pequenos oferecem taxas maiores que bancos grandes e de baixo risco; Bancos em dificuldade podem oferecer taxas muito acima da média do mercado para captar recursos rapidamente; Retornos extraordinários quase sempre vêm acompanhados de maior risco; No caso de CDBs, a taxa máxima recomendada está em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Banco Master oferecia taxas de 140% do CDI. 6. Fique atento aos sinais de alerta Não é possível prever com exatidão se um banco será liquidado, mas alguns indícios ajudam: Queda contínua do Índice de Basileia; Prejuízos recorrentes nos balanços; Rebaixamento de rating; Notícias sobre investigações ou intervenção; Ofertas agressivas de captação; Entrada em regimes especiais do Banco Central, como o Regime de Administração Especial Temporária (RAET). No caso do Will Bank, liquidado recentemente, o Índice de Basileia estava negativo em 5,3% em junho de 2024. O Índice de Imobilização estava negativo em 1,9% na mesma data, mesmo com lucro líquido de R$ 55,5 bilhões. 7. Compare com investimentos mais seguros Para reduzir riscos, especialistas destacam: Tesouro Direto: risco de crédito considerado o menor do país; CDBs, LCIs e LCAs de grandes bancos, com alta solidez e proteção do FGC. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil e Argentina decidem Copa América de Futsal neste domingo
Mais uma vez, a decisão da Copa América de Futsal reunirá as duas principais potências do continente na modalidade. Brasil e Argentina se enfrentam neste domingo (1º de fevereiro), a partir das 17h, na Arena Óscar Harrison, na cidade de Luque (Paraguai). O Brasil é o maior campeão e busca o 12º título. A Argentina tem três conquistas. Os dois finalistas garantem vaga direta na Copa do Mundo de Futsal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). No início, eram dez seleções divididas em dois grupos, que se enfrentam entre si na primeira fase. As duas melhores equipes de cada grupo avançam às semifinais. Depois, os finalistas foram definidos em jogos únicos. A primeira definição deste sábado foi a vitória da Argentina por 2 a 0 sobre a Venezuela. O Brasil, depois de um começo abaixo do esperado, ao empatar com a Colômbia por 2 a 2, embalou na competição. Foram três vitórias seguidas: 6 a 0 na Bolívia, 2 a 0 no Chile e 2 a 1 na Venezuela. Para chegar à decisão, a vitória foi sobre o Peru por 4 a 2. Os gols foram marcados por Arthur (duas vezes), Pito e Lucão. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Bolsa Atleta: interessados têm até 6 de fevereiro para fazer inscrição
As inscrições para o programa Bolsa Atleta 2026 se encerram dia 6 de fevereiro. Interessados em acessar o benefício, que prevê pagamentos mensais pelo período de um ano a atletas de diversas categorias. As bolsas variam de R$ 410 a R$ 16.629, a depender do nível e das características dos atletas. Para ter direito ao benefício é necessário que o atleta tenha obtido resultados em competições no ano anterior (2025), desde que reconhecidos pelo Ministério do Esporte. Estão previstas cinco categorias de atletas aptos a receber o benefício: atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico, atleta internacional, atleta nacional, atleta de base e atleta estudantil. “Para atletas olímpicos, por exemplo, que se preparam para as Olimpíadas de Los Angeles em 2028, o critério para o recebimento da bolsa é ter integrado a equipe brasileira nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de verão em Paris 2024, Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de Inverno em Beijing 2022, Jogos Surdolímpicos de verão em Tóquio 2025 ou Jogos Surdolímpicos de inverno em Erzurum 2022”, detalhou o ministério. As inscrições são feitas exclusivamente de forma online, a partir do portal Gov.br, sendo necessário envio de formulário e documentação comprobatória diretamente no Sistema Bolsa Atleta. Em 2025, o Bolsa Atleta bateu recorde de beneficiários, com 9.207 atletas registrados, mais que os 8.739 contemplados no ano anterior. Mais detalhes sobre critérios, categorias e prazos podem ser obtidos no edital do Bolsa Atleta 2026. Todas as informações, modelos de documentos e orientações estão disponíveis no site do Ministério do Esporte. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Delcy Rodríguez apresenta proposta de anistia geral na Venezuela
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) uma proposta de lei de anistia geral para centenas de presos no país. “Estou anunciando uma lei de anistia geral e instruindo que essa lei seja levada à Assembleia Nacional para promover a coexistência pacífica na Venezuela”, disse ela em um evento no Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. “Que seja uma lei que sirva para curar as feridas que o confronto político deixou, da violência ao extremismo. Que sirva para restabelecer a justiça em nosso país e para restabelecer a convivência entre venezuelanos e venezuelanas”, acrescentou. Segundo ela, a lei vai cobrir o que chamou de “todo o período político, de violência política”, que vai de 1999 até os dias atuais. Foi em 1999 que Hugo Chávez chegou ao poder, após ser eleito no final de 1998. Em seu discurso, Delcy afirma que a lei de anistia traz “o espírito de Hugo Chávez”. “E aí está também o espírito de Chávez, quando chegou ao poder na Venezuela para dizer a uma vasta maioria do país, que havia sido excluída pelas elites políticas, que deveria haver igualdade, inclusão, equidade e justiça social”. A proposta não contempla condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves aos direitos humanos. Delcy Rodríguez chegou ao poder após o sequestro do presidente Nicolás Maduro pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, em 3 de janeiro. Maduro se encontra preso no país norte-americano. Ao mesmo tempo em que dialoga com o governo de Donald Trump, no intuito de estabelecer alguma relação entre os dois países, a presidente interina da Venezuela condena o rapto de Maduro. Nesta semana, ao anunciar a criação de um plano de defesa nacional, ela afirmou que seu país está disposto ao diálogo, mas não a outra agressão. * com informações da agência Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Justiça mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília
A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto. Defesa Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção. Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso. “A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado. Nova prisão Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão. Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa. Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado. Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova obrigação de distribuidoras divulgarem arrecadação da taxa de iluminação pública – Notícias
30/01/2026 – 17:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: transparência fortalece o controle social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgarem mensalmente, em seus sites, os valores exatos arrecadados na conta de luz a título de contribuição para iluminação pública (Cosip) e repassados às prefeituras. A medida também amplia as possibilidades de uso desses recursos para modernização do sistema e cria uma fonte de financiamento para a troca de lâmpadas por LED. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que reuniu em um único texto sugestões do Projeto de Lei 2018/19, do ex-deputado Léo Moraes (RO), e de apensados. Controle social e economiaSegundo o relator, a divulgação dos valores visa corrigir uma falha atual: o consumidor paga a taxa, mas não sabe o total que o município recebe, o que dificulta a fiscalização. “A transparência fortalece o controle social e a participação cidadã, com reflexo na qualidade dos serviços urbanos prestados”, afirmou Saulo Pedroso. Ele destacou que a modernização trará economia aos cofres públicos. “A substituição das lâmpadas reduzirá o consumo de energia elétrica e, consequentemente, as despesas municipais, liberando recursos das prefeituras para outras áreas essenciais, como saúde e educação”, explicou. ModernizaçãoPela proposta, parte da Reserva Global de Reversão (RGR) — um fundo do setor elétrico pago mensalmente pelos consumidores — será destinada à modernização da iluminação das cidades. O projeto determina que, anualmente, no mínimo 20% das receitas da RGR sejam repassadas aos municípios para custear especificamente a troca de lâmpadas antigas por tecnologia LED, que é mais econômica e eficiente. Uso ampliado da taxaO substitutivo também define que o dinheiro arrecadado com a Cosip não serve apenas para pagar a conta de luz da prefeitura ou trocar lâmpadas queimadas. Os recursos poderão ser usados para expansão da rede e melhorias tecnológicas, incluindo: instalação de placas solares (energia fotovoltaica); sistemas de telegestão e sensores inteligentes; podas de árvores que obstruem a luz; medidas de segurança para evitar choques em pessoas e animais. Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Manual reúne informações para microempreendedor individual
Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país. O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online. Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública. A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança. Confira informações do manual: – Quem pode se formalizar como MEI? Pessoa física com mais de 18 anos; Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados; Que não participe como sócio ou titular de outra empresa; Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467). O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei No portal, você pode: Fazer o cadastro como MEI; Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; Consultar as atividades permitidas; Acompanhar obrigações, Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. – Quais as vantagens de ser MEI? CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização; Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia); Emissão de nota fiscal; Acesso facilitado a crédito bancário; Participação em licitações públicas; Contribuição mensal fixa e reduzida. – Quais as atividades são permitidas para MEI? O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como: Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.) Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor) Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador) Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo) Educação (professor particular, instrutor esportivo) Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico) Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro) Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas. Para capacitação, acesse aqui. Cursos online e presencial em temas como: Empreendedorismo e Inovação; Finanças e Planejamento; Vendas e Marketing; Gestão de Pessoas; Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil enfrenta Peru para avançar à final da Copa América de futsal
Invicta na primeira fase, a seleção brasileira masculina de futsal está a duas vitórias de arrematar o 13º título da história na Copa América de Futsal, em Luque (Paraguai). A Amarelinha entra em quadra neste sábado (31) contra o Peru pelas semifinais da competição. O início da partida será às !9h15 (horário de Brasília), na Arena Óscar Harrison, em Luque (Paraguai). Antes, às 16h30, no mesmo estádio, Argentina e Venezuela medirão forças na outra semi. Além da busca do título, os finalistas da Copa América estarão automaticamente classificados para a segunda edição da Finalíssima, em novembro, contra campeão e vice europeus. O local da disputa ainda não foi definido. Na edição inaugural, em 2022, Portugal conquistou o título com vitória sobre a Espanha. Os atuais campeões avançam para semi 🇧🇷 pic.twitter.com/QEm8C2LifG — CONMEBOL Copa América™ POR 🇧🇷 (@copaamerica_POR) January 29, 2026 O Brasil, comandado pelo técnico Marquinhos Xavier, encerrou a fase inicial da Copa América na liderança do Grupo B, com 10 pontos. Já a seleção peruana, adversária na semi, ficou em segundo lugar da chave A com nove pontos, um a menos que a líder Argentina. A seleção leva vantagem no histórico de confrontos contra os peruanos, com 12 vitórias em 12 jogos. No ano passado, a Amarelinha sobrou em campo com vitória de 5 a 1 sobre os adversários na Liga Sul-Americana. Na Copa América de 2024, o Brasil goleou o Peru por 6 a 0. Atual campeã e maior vencedora da Copa América, a Amarelinha estreou na edição deste ano com empate contra a Colômbia (2 a 2), mas depois deslanchou com goleada sobre a Bolívia (6 a 0) e vitórias sobre Chile (2 a 0) e Venezuela (2 a 1). A 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 após o encerramento da 1ª fase 👇 Brasil, Argentina, Venezuela e Peru avançam às semis…👀 pic.twitter.com/bzKybMDi5a — CONMEBOL Copa América™ POR 🇧🇷 (@copaamerica_POR) January 30, 2026 Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Não selecionados no Sisu têm até segunda para aderir à lista de espera
O prazo para os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 manifestarem interesse em participar da lista de espera termina às 23h59 desta segunda-feira (2), no horário de Brasília. O período começou na quinta-feira (29), data na qual o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos. Os interessados devem solicitar inclusão na lista somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. O Sisu tem como objetivo democratizar o acesso a instituições públicas de educação superior (IES) que aderiram ao processo seletivo, de todo o país. A plataforma online do Sisu reúne informações sobre vagas em cursos, instituições e municípios onde são ofertadas as vagas. A consulta mostra a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso e a nota de corte, o que o ajuda a decidir sobre a lista de espera. É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital. Convocação A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular. De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro. Sisu A maioria das instituições participantes do Sisu 2026 é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais. Pela primeira vez, nesta edição, quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Família cobra extradição de brasileiro detido pelo ICE nos EUA
A família do brasileiro Matheus Silveira, detido pelo ICE, o serviço de imigração e alfândega dos Estados Unidos, aguarda e pede explicações sobre a demora da extradição dele para o Brasil. Segundo a família, ele já tinha autorização para sair dos Estados Unidos, mas está preso desde novembro. Matheus foi transferido esta semana para um centro de detenção migratória no estado da Lousiana. Segundo a família, nem mesmo a advogada do jovem recebe informações sobre o caso. “O tratamento é horroroso, é desumano, ele fica lá perdido. A alimentação é péssima, é pouca, a gente têm que pagar pela comida. A ligação é muito cara e não pode ficar ligando porque tem que pagar. O combinado era para ele ir para esse outro centro de detenção próximo ao aeroporto e dois dias depois embarcar”, conta a mãe do Matheus, Luciana Santos de Paula Matheus mora nos Estados Unidos desde 2019, e desde 2024 é casado com a americana Hanna Silveira, que é militar e advogada. O jovem foi preso por agentes do ICE, a polícia de imigração, logo depois da última etapa para receber o greencard. Já detido, ele desistiu do processo para conseguir o visto permanente e pediu a saída voluntária do país, mas até hoje não foi atendido. “Não era para ele estar passando por isso. O juiz determinou a saída dele do país. Se eles não querem ele lá, por que estão prendendo ele lá? É muito cruel isso. A gente não entende isso e ninguém dá uma explicação”, lamenta a mãe. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que presta assistência consular ao brasileiro e à família dele. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de aliados na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a vista de aliados na prisão. No dia 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão visitar o ex-presidente. As visitas dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) foram autorizadas no dia 21 de fevereiro. No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado. O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br