Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado – Notícias
06/02/2026 – 17:47 Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), o projeto constitui uma resposta principalmente aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo noticiados pela imprensa. Na avaliação do parlamentar, a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser de confiança, reveste-se de vulnerabilidade, especialmente no caso de mulheres e pessoas idosas. “A legislação atual não prevê como agravante a condição de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e não leva em conta a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime”, afirma o parlamentar. Próximos passosO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli NobreEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
BRB apresenta ao BC plano para recompor capital após perdas com Master
O Banco de Brasília (BRB) entregou nesta sexta-feira (6) ao Banco Central (BC) o Plano de Capital com medidas para recompor o balanço e reforçar a liquidez da instituição num prazo máximo de 180 dias. O documento foi apresentado pessoalmente pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, ao diretor de Fiscalização do BC, Gilneu Vivan. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias, também foi ao encontro. Segundo o BRB, o plano reúne ações preventivas que serão implementadas caso fique comprovada a necessidade de aporte do governo do Distrito Federal (GDF), o que dependerá da conclusão das investigações em andamento. O banco afirma que a iniciativa busca garantir a sustentabilidade da instituição, preservar a estabilidade das operações e assegurar transparência a clientes, investidores e parceiros. Em comunicado oficial, o BRB não mencionou valores. No entanto, em depoimento à Polícia Federal no fim do ano passado, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse que as operações com o Banco Master provocaram um rombo de R$ 5 bilhões no balanço do BRB. O banco não detalhou as ações apresentadas ao BC. Apenas informou que o plano protege os clientes do BRB e garantem o funcionamento da instituição. “Elaborado para garantir a sustentabilidade da instituição, o plano fortalece o capital institucional e assegura a estabilidade das operações. O banco reafirma seu compromisso com a transparência, com a proteção de clientes, investidores e parceiros, e com a adoção de todas as medidas necessárias para preservar a integridade e a continuidade de suas atividades”, limitou-se a informar a nota do BRB. Em tese, o BRB tem cinco possibilidades para levantar capital: Empréstimos de outras instituições financeiras, inclusive bancos privados e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC); Venda de ativos, com destaque para carteiras imobiliárias e créditos a estados e municípios; Criação de um fundo imobiliário com terrenos e imóveis do GDF a ser transferido ao banco; Aportes diretos do Tesouro do Distrito Federal; Empréstimo do GDF com FGC, com posterior repasse ao BRB. As medidas que envolvem recursos do governo distrital dependem de aprovação da Câmara Legislativa do DF. O plano tem como objetivo injetar liquidez, reduzir o tamanho da instituição e diminuir a necessidade de novos aportes do controlador em um contexto de restrições fiscais. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o banco distrital teria vendido cerca de R$ 5 bilhões em ativos de alta qualidade – como crédito consignado e antecipação de saques do Fundo de Garantia – para conter a fuga de capitais após a liquidação do Banco Master e o avanço das investigações sobre operações consideradas irregulares. O jornal também informou que o BRB negocia a venda de quase R$ 1 bilhão em carteiras de crédito concedidas a estados e municípios, com garantias do Tesouro Nacional, operação que pode render cerca de R$ 730 milhões em valor presente. O banco também tenta desfazer-se de fundos de investimento adquiridos do próprio Banco Master. As apurações em curso investigam a compra pelo BRB de cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do Master, com ativos superfaturados ou inexistentes. Desse total, o BRB afirma que aproximadamente R$ 10 bilhões foram substituídos ou liquidados e negou o bloqueio de bens. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Com mudanças climáticas, Jogos de Inverno usam 85% de neve artificial
As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, que começaram nesta sexta-feira (6), escancaram os efeitos do aquecimento global. Dados reunidos pelo Instituto Talanoa mostram que 85% da neve usada nas competições de 2026 será artificial, tendência que se intensifica desde os Jogos de Sochi 2014. Para viabilizar as provas, os organizadores vão produzir 2,4 milhões de metros cúbicos de neve artificial, operação exige 946 milhões de litros de água. Para efeitos de comparação, o volume equivale a transformar o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, em um grande reservatório, com um terço do espaço cheio. Para garantir as pistas de competição, foram instalados mais de 125 canhões de neve em locais como Bormio e Livigno. Eles são apoiados por grandes reservatórios de água em altitude. A dependência de tecnologia para gerar neve domina os Jogos de Inverno recentes. Em Sochi (2014), cerca de 80% da neve foi produzida por máquinas. Em PyeongChang (2018), o índice chegou a 98%, e em Pequim (2022), 100% das competições ocorreram com neve artificial. O número de localidades com confiabilidade climática para sediar os Jogos está encolhendo rapidamente. Mesmo com tecnologia, o aquecimento global tem encurtado os invernos, dificultado manutenção da neve e aumentado a incerteza para competições ao ar livre. Entre 1981 e 2010, 87 locais no planeta eram considerados climaticamente confiáveis. Nas projeções para a década de 2050, esse número cai para 52, e em 2080 pode chegar a apenas 46, mesmo em um cenário intermediário de redução de emissões de gases do efeito estufa. Além do esporte A redução da neve natural está ligada a mudanças mais amplas no sistema climático. Invernos estão ficando mais quentes e menos previsíveis. Observações de satélite indicam que a extensão do gelo marinho do Ártico permanece abaixo da média histórica. Em setembro de 2012, foi registrada a menor extensão já observada: 3,8 milhões de km². Em 31 de dezembro de 2025, a área chegou a 12,45 milhões de km², ainda inferior ao padrão do período 1991-2020. Segundo o Instituto Talanoa, os impactos ultrapassam o esporte. A neve funciona como reservatório natural de água, liberando-a gradualmente ao longo do ano. Menos neve significa menor vazão de rios, pressão sobre reservatórios, prejuízos ao turismo de montanha e desequilíbrios em ecossistemas adaptados ao frio, afetando economias locais e modos de vida inteiros. Criados em 1924, nos Alpes franceses, os Jogos Olímpicos de Inverno nasceram da abundância de neve natural. As sedes tradicionais concentram-se em áreas de montanha e altas latitudes, historicamente associadas a invernos frios, como os Alpes europeus, o Canadá, os Estados Unidos e o norte da Ásia. Um século depois, os dados indicam que, sem máquinas, canhões de neve e grandes volumes de água, o evento simplesmente não aconteceria. O que, para pesquisadores e ambientalistas, é um retrato de como as mudanças climáticas impactam e remodelam tradições globais consolidadas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Abertas inscrições para 21ª Olimpíada de Matemática
As inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) podem ser feitas exclusivamente pelas escolas de todo o país. O prazo termina em 16 de março. Embora o nome da competição mencione “escolas públicas”, os estudantes de escolas privadas também podem participar de uma categoria específica, concorrendo a medalhas próprias para a rede privada. Anualmente, a competição reúne mais de 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. A maior olimpíada científica do país é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Metas A olimpíada tem os objetivos de contribuir para estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e promover a inclusão social por meio do conhecimento. O evento também tem a função de apoiar a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. As inscrições para 21ª edição da Olimpíada de Matemática devem ser feitas na página eletrônica da Obmep. Podem participar as instituições públicas de ensino municipais, estaduais e federais, além das privadas. Provas A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira delas é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho. Os estudantes bem colocados serão classificados para segunda fase, que será em 17 de outubro. Nesta etapa, a prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos: · nível 1: 6º e 7º ano do ensino fundamental; · nível 2: 8º e 9º ano do ensino fundamental; · nível 3: ensino médio. A prova discursiva desta segunda fase será aplicada nos centros definidos pela organização da Olimpíada. A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação final dos premiados nacionais em 15 de dezembro. Premiação A edição de 2026 distribuirá 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa pelo bom desempenho do estudante. Somente os premiados nacionalmente da Obmep serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico por meio do hábito do estudo qualificado da matemática básica. A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 apenas aos alunos medalhistas de escolas públicas da educação básica participantes do programa. O valor é custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais. A honraria não dá acesso ao Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Casa Branca remove vídeo de Trump que mostra casal Obama como macacos
O vídeo racista postado na noite desta quinta-feira (5) no perfil do presidente Donald Trump em uma rede social que mostrava Barack e Michelle Obama representados como macacos foi removido da internet após a reação negativa que causou dentro e fora dos Estados Unidos. Até mesmo políticos do Partido Republicano, o mesmo de Trump, fizeram críticas. A agência Reuters conversou com uma autoridade do governo americano, que preferiu não se identificar, e disse que “um funcionário da Casa Branca cometeu um erro ao fazer a postagem. Ela foi removida”. De fato, o vídeo não está mais no perfil de Trump na Truth Social, rede social que pertence ao presidente. O vídeo dizia — novamente sem nenhuma prova — que a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020 foi uma fraude e, ao final, surgia o casal Obama, ambos democratas, com seus rostos colocados digitalmente em corpos de macacos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Karoline Leavitt, porta-voz presidencial, tentou justificar a postagem dizendo que tratava-se de “um meme da internet que mostra o presidente Trump como o Rei da Selva e os democratas como personagens do Rei Leão”. Tim Scott, senador republicado, escreveu numa rede social: “Rezando para que [o vídeo] seja falso, porque é a coisa mais racista que já vi sair desta Casa Branca. O presidente deveria apagá-lo”. Apesar de o vídeo ter sido removido, não houve nenhum tipo de pedido de desculpas de Trump ou da Casa Branca até o momento. A família Obama não se pronunciou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial
A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia. A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena. Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”. O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal. As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos. Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas. O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Projeto estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos – Notícias
06/02/2026 – 15:12 O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais que insiram a vítima em posição de subalternidade na relação. Pelo texto, a legislação pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452 no qual o STF reconheceu o vácuo legislativo do Congresso Nacional em regular o assunto. Entendeu a Corte que esta ausência de previsão expressa no texto da lei configura uma inconstitucionalidade por omissão. Segundo o autor da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), o objetivo é garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora e segurança jurídica a esses grupos vulneráveis. Bacelar citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que, por se tratar de vítima mulher, independentemente do seu sexo biológico, e tendo ocorrido a violência em ambiente familiar (no caso dos autos, o pai agrediu a própria filha trans), deveria ser aplicada aquela lei. Essa decisão do STJ, na avaliação do deputado, afirmou que o elemento diferenciador da abrangência da Lei Maria da Penha é o gênero feminino, o qual nem sempre coincide com o sexo biológico. “Apesar de haver outras normas que responsabilizam de forma genérica agressões e outros delitos contra a vida e a integridade física, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas reconhecidamente eficazes para resguardar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o parlamentar. Próximos passosO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal. Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Geórgia Moraes Fonte: www.camara.leg.br
Petrobras compra 42,5% de bloco de exploração de petróleo na Namíbia
A Petrobras adquiriu participação em um bloco de exploração de petróleo na costa da Namíbia, no sudoeste da África. A área fica na Bacia de Lüderitz e cobre cerca de 11 mil quilômetros quadrados (km²), equivalente à metade do tamanho de Sergipe. A informação foi divulgada por meio de fato relevante, comunicado que empresas fazem a investidores. A estatal explica que adquiriu 42,5% de participação da área, identificada como Bloco 2613. A petroleira francesa TotalEnergies, parceira da Petrobras na produção de petróleo no Brasil, adquiriu outros 42,5%. A Namcor Exploration and Production, estatal do governo da Namíbia, possui 10%, enquanto a Eight Offshore Investment Holdings detém 5%. As participações adquiridas pela Petrobras e TotalEnergies foram vendidas pelas empresas Eight e Maravilla Oil & Gas. O comunicado não informa o valor de aquisição. A empresa acrescentou que a conclusão do negócio depende ainda do cumprimento de condições precedentes, incluindo aprovações governamentais e regulatórias, notadamente do Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Busca por reservas A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, aponta que a nova participação faz parte dos esforços da companhia para recomposição das reservas de petróleo e gás. “Temos avaliado com muito cuidado áreas que têm mostrado boas perspectivas, tanto no Brasil como em outras partes do mundo”, disse, acrescentando que a compra marca a volta da empresa à Namíbia. A diretora de Exploração e da Petrobras, Sylvia Anjos, enfatizou o conhecimento da formação geológica da bacia exploratória. “Temos bastante conhecimento geológico da região, em grande parte análoga às nossas bacias sedimentares. Olhamos com atenção a costa oeste Africana e as boas oportunidades na África. Foi assim em São Tomé e Príncipe, África do Sul e, agora, Namíbia”, afirmou. África O continente africano é uma aposta da Petrobras para aumentar o atual estoque de reservas de petróleo, previsto para entrar em declínio na década de 2030. A Petrobras voltou a manter operações no continente africano em 2024. Em 8 de fevereiro daquele ano, a companhia concluiu a aquisição de participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, na costa ocidental da África. Em dois blocos a participação é de 45%; e no terceiro, 25%. Em outubro de 2024, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a atuação da companhia na África do Sul, viabilizando a aquisição de participação no bloco Deep Western Orange Basin (DWOB), por meio de processo competitivo conduzido pela TotalEnergies. Américas Além de posições no Brasil e na a África, a Petrobras tem operações na América do Sul e nos Estados Unidos. Na Colômbia, a estatal anunciou, em dezembro de 2024, a descoberta da maior reserva de gás da história do país. O poço gigante Sirius-2, explorado em consórcio com a Ecopetrol, estatal de petróleo colombiana, tem capacidade equivalente à quase metade da produção diária de gás da Petrobras no Brasil. Na Argentina, por meio da subsidiária Petrobras Operaciones S.A., a companhia detém uma participação de 33,6% no ativo de produção Rio Neuquén. Na Bolívia, a petroleira produz gás principalmente nos campos de San Alberto e San Antonio, com 35% de participação em cada um desses contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás ao Brasil e à Bolívia. Nos Estados Unidos, a atuação se dá em campos em águas profundas no Golfo do México, com participação de 20% da Petrobras America Inc., formando com a Murphy Exploration & Production Company a joint venture MPGoM. Brasil No Brasil, além das prolíficas bacias do pré-sal, no litoral do Sudeste, a empresa mira esforços exploratórios na Margem Equatorial, região no litoral norte tida como de grande potencial, uma espécie de “novo pré-sal”. Há também grande interesse na Bacia de Pelotas, no litoral sul. Um fator que explica o interesse na Bacia de Pelotas são descobertas de petróleo no Uruguai e na própria África – Namíbia e África do Sul. As duas costas geográficas possuem características físicas que se assemelham. Produção e reservas No mês passado, a Petrobras informou que atingiu recorde de produção de petróleo em 2025, alcançando média de 2,40 milhões de barris por dia (bpd). O pré-sal respondeu por 82% do total. Também em janeiro, a estatal brasileira informou que o total de reservas de petróleo e gás chegou a 12,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2025, sendo 84% de óleo e condensado e 16% de gás natural. Boe é uma unidade de medida que padroniza o volume de gás natural e petróleo, convertendo o gás para o valor energético equivalente a um barril de petróleo bruto. Dessa forma, é possível somar a produção. O índice de reposição de reservas (IRR) no ano passado foi de 175%, ou seja, para cada barril produzido, outro 1,7 foi descoberto. A relação entre as reservas provadas e a produção está em 12,5 anos, isto é, mantido o ritmo de produção, as reservas atuais são suficientes para pouco mais de 12 anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Inscrições para Bolsa Atleta 2026 terminam nesta sexta-feira
As inscrições para o ciclo 2026 do Programa Bolsa Atleta terminam às 23h59 desta sexta-feira (6). O programa federal de patrocínio individual beneficia atletas que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais reconhecidas pelo Ministério do Esporte. O auxílio garante condições mínimas para que os atletas possam se dedicar exclusivamente ao treinamento e às competições nacionais e internacionais. O valor do benefício pago mensalmente varia conforme a categoria do atleta: atleta de base: R$ 410; atleta estudantil: R$ 410; atleta nacional: R$ 1.025; atleta internacional: R$ 2.051; atleta olímpico/paralímpico/surdolímpico – R$ 3.437. Clique aqui e confira os pré-requisitos para cada categoria do Bolsa Atleta. Inscrições As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do Bolsa Atleta, com login da conta Gov.br. O candidato poderá acompanhar o andamento do processo na área virtual restrita ao atleta, com login e senha recebidos no e-mail cadastrado no momento da inscrição. Caso a documentação enviada esteja errada ou incompleta, o atleta inscrito será notificado pelo Ministério do Esporte, por meio eletrônico, para complementar a documentação ou as informações, no prazo de 30 dias corridos. Resultados A publicação da primeira lista de contemplados pelo programa será em 23 de março. O resultado final está previsto para até 24 de abril. Após ser contemplado, o pré-selecionados têm 30 dias para assinar o termo de adesão no próprio sistema. Se for menor de 18 anos, o responsável legal também deve assinar via plataforma Gov.br. Os atletas terão garantido o pagamento de 12 parcelas mensais do auxílio financeiro, no valor da categoria correspondente, em conta bancária individual. A prestação de contas deve ser feita em até 30 dias após o recebimento da 12ª e última parcela, via sistema, com declarações de que o atleta se manteve treinando e competindo. Gestantes O programa também prevê regras de acolhimento para atletas gestantes e puérperas. Segundo o edital do Bolsa Atleta 2026, a renovação do benefício é garantida às atletas que não competiram em 2025 por motivo de gravidez. Neste caso, elas podem usar o resultado obtido no ano anterior, portanto, antes da gestação. O benefício também será estendido por até seis meses após o parto (máximo de 15 parcelas), mediante laudo médico. Para assegurar a renovação, a atleta deve notificar o Ministério do Esporte sobre a data do início da gestação e previsão do parto. Posteriormente, a bolsista deverá encaminhar a certidão de nascimento da criança ou termo judicial de guarda definitiva em até 15 dias do nascimento ou da guarda. As regras são as mesmas para a gestante que atua como atleta guia e atleta assistente de paratletas com deficiência visual. Programa em números Em 2025, o programa beneficiou 9.207 atletas. Trata-se do maior número de contemplados desde a criação do Bolsa Atleta, em 2005. Em comparação com 2024, houve um aumento de 5,36% no número de bolsistas, totalizando 8.739 beneficiários. Os investimentos também avançaram: passaram de R$ 160 milhões, em 2024, para R$ 176 milhões, no ano passado. Mais informações, modelos de documentos e orientações estão disponíveis na página do Bolsa Atleta. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Inscrições para o Fies 2026 terminam nesta sexta; saiba como concorrer
Termina nesta sexta-feira (6) o prazo de inscrição para os interessados em participar da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. O programa do Ministério da Educação (MEC) possibilita financiar mensalidades em cursos superiores de instituições privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O prazo termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira, horário de Brasília. Nesta seleção, o MEC está oferecendo mais de 112 mil vagas para financiamento em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos. Como se inscrever A inscrição gratuita deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login na plataforma Gov.br. É preciso também informar um e-mail pessoal válido. O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior. Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quem pode participar do Fies Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 podem se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026). No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Classificação A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Fies Social O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais. Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. Resultado Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Lista de espera Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Em fórum, Brasil e Rússia defendem energia nuclear para fins pacíficos
Brasil e Rússia defendem o uso da energia nuclear para fins pacíficos. O posicionamento foi divulgado em documento assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro da russo, Mikhail Mishustin. Ambos lideraram, nesta quinta (5), o Fórum Empresarial Brasil-Rússia, no Itamaraty, em Brasília. Os representantes dos países, que são parceiros do Brics, afirmaram que têm interesse em ampliar a pauta de radioisótopos medicinais para atender às necessidades em saúde. O documento também destacou que há interesse na promoção de projetos conjuntos para “geração de energia nuclear, do ciclo de combustível nuclear, bem como na atualização da base jurídica bilateral da cooperação”. Nesta quinta, inclusive, expirou o tratado New Start, que limitava armas nucleares entre EUA e Rússia. >>Saiba mais sobre o tratado No evento em Brasília, os países destacaram o interesse no desenvolvimento da cooperação na indústria farmacêutica e médico-hospitalar, assim como em construção naval, tecnologias industriais digitais e segurança cibernética. Multilateralismo O documento também ressalta o multilateralismo e critica o uso de “medidas coercitivas unilaterais, particularmente contra países em desenvolvimento”. Não há menção direta aos Estados Unidos ou a outro país. No entanto, a nota de Brasil e Rússia aponta que medidas coercitivas são “ilícitas, ilegítimas e incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas”. Ainda nas palavras das autoridades no evento, agressões internacionais violam os direitos humanos das populações atingidas, prejudicam o desenvolvimento sustentável e representam grave afronta à independência e à soberania dos Estados. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, foi informado que o presidente Lula destacou ao primeiro-ministro russo a urgência na adoção de ações para fortalecer o multilateralismo. Ainda no documento, foi destacado que o presidente brasileiro insistiu na importância de manter mecanismo de acompanhamento das iniciativas para produzir resultados mais rápidos e benefícios concretos tanto para o Brasil quanto para a Rússia. Para Lula, as cifras ainda não espelham o tamanho das duas economias. Além do agro À tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, ressaltaram a força da parceria comercial entre os dois países, particularmente para o setor agrícola. Eles indicaram possibilidades de ampliação de importações e exportações, e também de cooperação para pesquisa. Alckmin destacou, inclusive, que os países ocupam posições centrais na segurança alimentar global. “O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. A Rússia, por sua vez, é ator de primeira ordem no fornecimento de insumos estratégicos para a agricultura”, disse o vice-presidente brasileiro. Mais importações O fluxo comercial entre os países em 2025 foi da ordem de US$ 11 bilhões, com mais importações do que exportações para o Brasil. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontou que a cooperação entre os países contribui para tornar o sistema alimentar internacional mais resiliente. O vice-presidente, entretanto, indicou que a relação comercial é ainda marcada por baixa diversificação e concentração em produtos primários. Por isso, o contato entre os empresários e autoridades poderia ajudar a ampliar as exportações de bens industrializados, além de incentivar parcerias em áreas como tecnologia, energia e saúde. “Para que tudo isso ocorra, o governo brasileiro está comprometido em oferecer previsibilidade, segurança jurídica e ambiente favorável aos negócios”, garantiu. Longo prazo O primeiro-ministro russo também ressaltou a necessidade de estreitar os contatos diretos em um contexto em que a Rússia faz parte de cinco principais parceiros econômicos de importação do Brasil. “O mercado brasileiro conta com mais da metade dos produtos da Rússia para a América Latina”, afirmou Mikhail Mishustin. Ele concordou com Alckmin sobre a intenção de diversificar o comércio para aumentar os produtos com valor agregado maior e lançar projetos de longo prazo. “Nós temos todas as oportunidades para alcançarmos resultados práticos em área química, energia, petróleo e gás, energia atômica, produção de medicamentos, exploração do espaço e outras áreas que representam interesse mútuo”, disse o primeiro-ministro. Transferência de tecnologia Mishustin ponderou ainda que os países têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica. “Já estão sendo criadas as condições favoráveis dos produtos inovadores da Rússia para o mercado brasileiro. São preparados para doenças oncológicas e diabetes”, exemplificou. Mikhail Mishustin defende que Brasil e Rússia têm “boas perspectivas” para a cooperação na área farmacêutica – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O primeiro-ministro acrescentou que o País pode realizar transferência de tecnologias nesse setor e, ao mesmo tempo, conta com a cooperação do setor regulatório brasileiro na análise dos medicamentos russos. Outro campo destacado por Mishustin relaciona-se à troca de experiências tecnológicas. Segundo ele, a Rússia tem investido em modernas ferramentas de cibersegurança e inteligência artificial. “Eu acho muito importante falarmos sobre a soberania digital também para o Brasil”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (5) à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários que trabalhavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os denunciados, informou o MP, estão auditores-fiscais, além de um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira. Os denunciados foram investigados na Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ação, foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos dias depois. Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que assinam a denúncia, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025. De acordo com eles, o dono da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de corrupção, “que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”. À época, os auditores-fiscais que trabalhavam na Secretaria da Fazenda – e que agora foram denunciados – teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para que eles facilitassem e acelerassem a liberação desses créditos tributários, além de inflarem os valores ressarcidos. De acordo com os promotores, esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa. Após a deflagração da operação, a secretaria informou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada. Até este momento, não houve manifestação da Ultrafarma. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar sobre o caso. A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Segundo a secretaria, uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos”. “A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informa a secretaria, em nota. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br