Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários – Notícias
09/02/2026 – 16:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: muitos pacientes ficam impedidos de trabalhar O Projeto de Lei 841/25 estabelece normas para o atendimento integral de pessoas com doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também inclui a manifestação incapacitante da enfermidade no rol de doenças que dispensam o período de carência para a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com o projeto, o SUS deverá garantir aos pacientes assistência multidisciplinar e ainda acesso a exames complementares, assistência farmacêutica, modalidades terapêuticas reconhecidas e serviços de telessaúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para que o atendimento especializado a essas pessoas passe a ser um dos princípios do sistema público. A medida prevê ainda: a promoção de campanhas públicas anuais voltadas ao diagnóstico e à prevenção da doença; a criação de centros de referência no SUS; e o fomento à elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicos, com a cooperação entre poder público, universidades e sociedade civil. PrevidênciaNo âmbito previdenciário, o projeto classifica a “doença de Crohn com manifestação incapacitante” como uma enfermidade grave. Essa mudança afeta tanto o regime dos servidores públicos da União quanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na prática, os segurados acometidos pela forma incapacitante da doença passarão a ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio-doença sem exigência de carência. A doençaA doença de Crohn, uma condição inflamatória crônica do trato gastrointestinal, caracteriza-se por sintomas como dor abdominal intensa, diarreia crônica, fadiga e perda de peso. Pode levar a complicações graves, incluindo obstruções intestinais, desnutrição e até incapacidade laboral. “Muitos pacientes, devido à natureza incapacitante da doença, são impedidos de trabalhar e, consequentemente, de prover seu sustento”, observa Dayany Bittencourt. “A garantia de acesso rápido a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é, portanto, uma medida de justiça social e de proteção aos direitos fundamentais desses indivíduos.” Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
Mercado reduz previsão da inflação para 3,97% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos. Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. A primeira divulgação sobre o IPCA de 2026 será feita nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice de janeiro. Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o IPCA acumular alta de 4,26% em 2025. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Taxa Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não mexeu nos juros pela quinta vez seguida. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Em comunicado, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros caia para 12,25% ao ano até o final de 2026, a mesma previsão do boletim Focus da semana passada. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano. Juros Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 1,8%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada pelo IBGE para 3 de março. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando ele alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,50 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique nesse mesmo patamar. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Bad Bunny, vencedor do Grammy e crítico de Trump, canta no Super Bowl
Neste domingo (8) de clássicos pelo futebol brasileiro, como Corinthians x Palmeiras ou Vasco x Botafogo, a partida entre New England Patriots e Seattle Seahawks, pela final da NFL (liga estadunidense de futebol americano), às 20h30, também deve chamar atenção. No caso, não somente pelo duelo esportivo no Levi’s Stadium, que fica em Santa Clara, na Califórnia, mas também pelo show especial no intervalo. A estrela será o cantor porto-riquenho Bad Bunny, de 31 anos. Bad Bunny é o nome artístico de Benito Antonio Martinez Ocasio, nascido na cidade de Vega Baja. O artista foi o vencedor do prêmio de Melhor Álbum Urbano, no Grammy Awards (prestigiado reconhecimento à indústria fonográfica), pelo disco Debí Tirar Más Fotos, no último dia 1º. O álbum tem músicas apenas em espanhol. Bunny já ganhou três Grammy Awards e onze Latin Grammy Awards Ao receber o prêmio, o cantor fez um discurso de agradecimento com críticas aos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). “Fora, Ice”, disse o artista. “Nós não somos selvagens, não somos animais. Somos seres humanos e somos americanos”, afirmou. No entanto, Bad Bunny também destacou a necessidade de, neste momento de tensões, evitar sentimentos negativos e propagar o amor. “Quero dizer, para as pessoas que estão assistindo, para não propagar o ódio. Estava pensando que às vezes a gente fica contaminado, e o ódio acaba se tornando mais poderoso quando você se agrega ao ódio. E a única coisa mais potente que o ódio é o amor”, afirmou. Trump não vai Em vista das posições do artista, o presidente Donald Trump garantiu, durante a semana, para o jornal The New York Times, que não iria comparecer à final do Super Bowl. “Acho que é uma péssima escolha. Tudo o que isso faz é semear ódio. Terrível”, disse ao jornal. O horário do intervalo, com o show do artista, depende do desenvolvimento do jogo. Em geral, dura cerca 1h30. Por essa conta, Bunny deve se apresentar a partir das 22h, no horário de Brasília. A atração vai ser transmitida no Brasil nos seguintes canais: Sportv, Getv, ESPN, Disney+ e NFL Game Pass (DAZN). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Olimpíada Brasileira de Matemática está com inscrições abertas
Unidades de ensino de todo o país podem inscrever, a partir desta quarta-feira (4), alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio na 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). As inscrições são feitas exclusivamente pelas escolas na página da Obmep, até 16 de março. Podem participar instituições públicas municipais, estaduais e federais, bem como privadas. Bolsas A iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) tem recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A edição deste ano vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa. Segundo os organizadores, a competição reúne anualmente mais de 18,5 milhões de estudantes de todas as regiões do Brasil. Os estudantes premiados nacionalmente são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico e oferece uma bolsa de R$ 300, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aos alunos de escolas públicas participantes do programa. Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais – mas que não dão acesso ao PIC. Provas A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho. Os estudantes mais bem colocados serão classificados para segunda etapa, que acontece em 17 de outubro. Nessa fase, é aplicada nos centros definidos pela organização da olimpíada. A prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos. Os alunos são distribuídos em três níveis: o primeiro compreende alunos do 6º e 7º anos do fundamental, o segundo é para quem estuda no 8º e 9º ano, o nível 3, para o ensino médio. A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação dos premiados nacionais, em 15 de dezembro. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Tribunal do Irã condena Nobel da Paz a mais sete anos e meio de prisão
O advogado de Narges Mohammadi, Prêmio Nobel da Paz 2023, confirmou a nova condenação da ativista iraniana de direitos humanos. É a oitava sentença contra ela em 25 anos de contestação ao regime de Teerã, contra a pena de morte no país e contra o rígido código de vestuário para as mulheres. Narges tinha sido detida em 12 de dezembro de 2025 na cidade de Mashhad, no nordeste do país, juntamente com outros ativistas, depois de discursar numa cerimónia em memória de um advogado encontrado morto. “Foi condenada a seis anos de prisão por reunião e conspiração para cometer crimes”, afirmou o seu advogado, Mostafa Nili, numa publicação na rede social X, acrescentando que a ativista também está proibida de sair do país durante dois anos. Narges Mohammadi, de 53 anos, já tinha sido condenada, em outro processo, a 18 meses de prisão por “atividades de propaganda” e a dois anos de exílio na cidade de Khosf, na província de Khorasan do Sul, no leste do país, explicou o advogado.. De acordo com a lei iraniana, as penas de prisão não podem ser cumpridas consecutivamente. A última sentença é passível de recurso. Mostafa Nili está esperançoso de que a saúde debilitada de Mohammadi, permita que ela seja temporariamente “libertada sob fiança para tratamento médico”. Em dezembro de 2024, a Prémio Nobel da Paz foi libertada durante três semanas por motivos médicos relacionados com “a sua condição física após a remoção de um tumor e de um enxerto ósseo”, lembrou o advogado. Narges faz greve de fome há uma semana, uma das múltiplas realizadas nas diversas vezes em que foi julgada, condenada e detida pelo seu ativismo. Desta vez, ela reivindica “o direito a fazer um telefonema”, a “ter acesso aos advogados no Irã” e a receber visitas, de acordo com a advogada Chirinne Ardakani, a partir de Paris. Pressão sobre a família Em janeiro deste ano, a partir da prisão, Narges Mohammadi denunciou uma operação de pressão feita pelas autoridades de Teerã, na casa do seu irmão na cidade iraniana de Mashhad. Em comunicado divulgado em 22 de janeiro pela rede X, a fundação com o nome da Prêmio Nobel da Paz disse ter conhecimento de que agentes de segurança invadiram a casa da família, em Mashhad, e realizaram uma busca na residência. No texto publicado no perfil da ativista, a fundação afirma que o ataque faz parte da crescente e contínua pressão exercida sobre a família de Narges Mohammadi nos últimos meses. A ativista não vê os dois filhos, que vivem em Paris, desde 2015. A última chamada telefônica com a família data de 14 de dezembro. Os familiares foram informados por um prisioneiro libertado de uma greve de fome que era feita por Nardes. A última década de Mohammadi foi passada atrás das grades. Mesmo atrás das grades, a Prêmio Nobel não se manteve em silêncio, organizando protestos no pátio da prisão e realizando greves de fome. A agência de notícias Efe relatou, no início do ano, citando fontes que não se quiseram se identificar, que a detenção de Narges Mohammadi tem sido marcada por espancamentos e negação de assistência médica, o que, especialmente devido ao seu histórico de problemas cardíacos, colocou a vida dela em grave perigo. No mesmo contexto, um dos detidos recentemente libertados do Centro de Detenção de Inteligência de Mashhad descreveu o estado físico de Narges Mohammadi e de seu companheiro, Pouran Nazemi, como “alarmante”. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral. Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas – Notícias
06/02/2026 – 17:23 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida dialoga com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna O Projeto de Lei 1452/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção, além de consolidar em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que o curso prático de direção poderá ser ministrado tanto em veículos de câmbio manual quanto automático. O autor, deputado Zé Neto (PT-BA), argumenta que a medida é necessária para atualizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino à pauta ambiental. Segundo Zé Neto, a mudança visa beneficiar os veículos elétricos, que “dialogam diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna, são mais silenciosos e não emitem poluentes”. Segurança jurídicaO projeto também define legalmente o conceito de CFCs como empresas credenciadas pelos Detrans para exercer a “atividade exclusiva na formação de condutores”. Atualmente, muitas das regras que regem o setor estão em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem ser alteradas com facilidade a cada troca de gestão federal. Ao inserir essas definições na lei federal, o deputado visa proteger as cerca de 15 mil empresas do setor no país, que investem em infraestrutura e pessoal, mas vivem sob “sentimento de incerteza e insegurança”, segundo o texto. Exceção para locais sem CFCO projeto prevê ainda que, em municípios onde não houver CFCs credenciados, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos, desde que vinculados a um Centro de Formação. Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 47 milhões
O prêmio do concurso 2.970 da Mega-Sena acumulou neste sábado (7). No próximo sorteio, o prêmio deve ser de R$ 47 milhões. Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 22 – 32 – 37 – 41 – 42 – 59 Vinte e duas apostas ganharam a quinta, cada uma no valor de R$ 103.128,37. Outras 2.828 apostas levaram a quadra e irão receber R$ 1.322,42 cada. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ex-nadador paralímpico Adriano Lima morre aos 52 anos em Natal
Morreu no sábado (7), em Natal (RN), o ex-nadador Adriano Gomes de Lima, de 52 anos, dono de nove medalhas em Paralimpíadas, sendo, entre elas, a de ouro em Atenas (2004). O ex-atleta estava em tratamento de um sarcoma (câncer ósseo) desde 2024. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lamentou a morte do ex-nadador multicampeão considerado uma referência internacional no esporte. Adriano foi campeão 11 vezes em Jogos Parapan-Americanos. A entidade apontou que Adriano está entre os grandes medalhistas paralímpicos da história do Brasil. Além do ouro, ele conquistou cinco pratas e três bronzes em seis edições dos Jogos. Ele subiu aos pódios de Atlanta, em 1996, Sydney, em 2000, Atenas, em 2004, Pequim, em 2008, Londres, em 2012 e Rio de Janeiro, em 2016. O Comitê Paralímpico recordou que, na abertura do Meeting Paralímpico, em junho do ano passado, ele celebrou as oportunidades para novos esportistas. “Eu comecei a nadar em 1993, dois anos antes da fundação do CPB. Então faço parte desta história. Digo que não é por acaso que o Brasil está sempre entre os 10 melhores nos Jogos Paralímpicos”, afirmou. Natação como reabilitação O nadador atribuiu os sucessos ao investimento realizado nas modalidades. Adriano chegou à natação em busca de reabilitação após cair de um telhado em meio a uma obra quando tinha 17 anos de idade. O esporte fez parte do seu processo de reabilitação. O potiguar esteve entre os atletas homenageados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em 2025 durante as comemorações dos 30 anos da entidade, em razão de sua contribuição para o desenvolvimento do paradesporto no Brasil. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Programa leva professores de escolas públicas a intercâmbio no Panamá
Os professores da educação básica de instituições públicas de ensino que se autodeclarem pessoas pretas, pardas ou quilombolas podem se inscrever até as 17h do próximo domingo (8), no horário de Brasília, para concorrer a uma das 50 vagas do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbios Sul-Sul, edição Panamá. A iniciativa é do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O objetivo é contribuir com o combate ao racismo e com a promoção da igualdade racial no Brasil por meio de intercâmbios de curta duração no exterior, particularmente, em países africanos, latino-americanos e caribenhos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Inscrições As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma da Capes com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Para se candidatar, é preciso ser docente efetivo da educação básica em instituição educacional pública de ensino há, no mínimo, um ano; ter disponibilidade de participar integralmente das atividades previstas no presente edital; ser graduado(a) em licenciatura em qualquer das áreas do conhecimento realizada em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC ou ter diploma de licenciatura reconhecido no Brasil. As inscrições das propostas incluem o preenchimento do formulário de inscrição de projetos online e envio da documentação obrigatória, prevista no edital. Outro requisito é desenvolver atividades de ensino onde trabalha voltadas para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Intercâmbio A edição Panamá pelo Caminhos Amefricanos é o primeiro destino internacional do programa. O intercâmbio para 50 professores terá duração de até 15 dias e está previsto para ocorrer a partir de maio de 2026. Durante a experiência, os participantes irão desenvolver atividades e socialização de conhecimentos, de experiências e de políticas públicas na Universidad de Panamá, na cidade do Panamá, incluindo a participação em evento científico, além de visitas guiadas a escolas, museus e locais históricos. A troca internacional de conhecimentos abordará temas de educação, história, cultura africana e da diáspora africana, que foram os deslocamentos forçados de populações africanas. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) é responsável por viabilizar o financiamento do intercâmbio, para custeio de até 15 diárias, deslocamento (passagens aéreas nacional e internacional), seguro saúde e passaporte do docente. Próximo passo O resultado final com os nomes dos 50 docentes selecionados será divulgado até o dia 30 de abril. As demais edições do programa, Angola e México, voltadas a estudantes de licenciatura, contam com prazos distintos e terão inscrições abertas até o fim de fevereiro. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Haiti: conselho de transição encerra mandato após ameaça dos EUA
O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou o mandato de dois anos à frente do país, neste sábado (7), após os Estados Unidos (EUA) ameaçarem intervir na nação caribenha caso o Poder não fosse mantido com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Em cerimônia em Porto Principe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho encerra a participação no poder Executivo sem deixar o Haiti em um vazio de Poder. “Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, disse Saint-Cyr. Com o país sem realizar eleições desde 2016, o CPT tomou posse no Haiti, em abril de 2024, para realizar uma transição no país após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no Poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o CPT assumiu o comando da nação com a missão de preparar eleições gerais e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a assumir regiões inteiras da capital Porto-Principe. Discutiu-se ainda a possibilidade da nomeação de um presidente para, ao lado do primeiro-ministro, liderar o Estado haitiano. Porém, não houve consenso ainda em torno de um nome para o cargo. Ameaças dos EUA Às vésperas de encerrar o mandato, o CPT anunciou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Nomeado pelo CPT, previa-se que Fils-Aimé ficaria com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as prometidas eleições, previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. A ameaça de destituição de Fils-Aimé levou o governo de Donald Trump a enviar três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro. “Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”, afirmou a embaixada dos EUA no Haiti. A representação de Washinton em Porto Príncipe acrescentou que qualquer tentativa do CPT de mudar a composição de governo seria visto como uma ameaça a estabilidade da região e “tomará as medidas adequadas em conformidade”. Golpe O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, contou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de tirar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. “Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, disse o especialista. O professor Seitenfus esteve por dez dias no Haiti para lançar seu novo livro sobre a nação caribenha, tendo deixado Porto-Príncipe na última quarta-feira (4). Ele avalia que a situação de segurança melhorou, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios que haviam sido ocupados pelas gangues nos últimos anos. “Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, avaliou. Para o analista em relações internacionais, as eleições devem ser a prioridade do governo. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou. Forças de segurança Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o governo haitiano vem anunciando medidas e parcerias para estabelecer uma segurança mínima no Haiti para realizar eleições. Uma das medidas foi o acordo para a missão internacional de policiais liderados pelo Quênia auxiliarem a Polícia Nacional do Haiti. No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, absorvendo e ampliando a missão anterior liderada pelo Quênia. Ao mesmo tempo, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas. *Com colaboração da jornalista Thaís de Luna Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3). A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia. A entidade alegou que os Cinta Larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas. Ao analisar as alegações, Dino reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral. O ministro também estipulou balizas para a exploração mineral, que deverá contar com a autorização dos indígenas e deverá ser comandada pelo governo federal. Se a autorização for concedida, uma cooperativa indígena será criada para fazer os pagamentos e constituir as autorizações necessárias para efetivar a exploração. Conforme a decisão, a autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga. Regulamentação Ao justificar a decisão, Flávio Dino disse que a ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal. “A ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas. Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente. Com as práticas atualmente verificadas, os povos indígenas ficam com pesados ônus, sem benefícios, mesmo que alguns se associem ou sejam explorados duramente pelo garimpo ilegal”, afirmou. O ministro também ressaltou que a sua decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas, que depende de autorização. “O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, completou. Belo Monte No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br