Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família – Notícias
11/02/2026 – 16:25 Tony Winston/Agência Brasília Projeto altera a Lei do Bolsa Família para incluir o novo benefício O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa (Lei 14.601/23) para garantir o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício será pago no mês de dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano. Apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a proposta teve origem na Sugestão 23/22, enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. Combate à desigualdadeNa justificativa do projeto, argumenta-se que o abono é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina. O texto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que demonstram que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 2012. “Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, diz a justificativa da proposta. Próximos passosO projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Governo envia alertas sobre Imposto de Renda via Gov.br e Whatsapp
Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido. Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título “IRRF” (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não. Quem ganha menos, paga menos imposto Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente. Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%). Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país. Pela nova legislação (lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%. As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual. A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. Em caso de dúvidas, o texto aponta ao trabalhador que é possível buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal. Como acessar a mensagem oficial A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial. Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita. O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.” “O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal. Segurança Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são: Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake) Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones; Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe. “O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal. Dúvidas A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui. Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil estreia no esqui cross-country, mas não se classifica à final
A terça-feira (10) foi de estreia dos primeiros atletas brasileiros Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina (Itália). Manex Silva, Eduarda Ribera, Bruna Moura disputaram a prova de qualificação (sprint livre) do esqui cross-country, mas não avançaram à final. Apenas os 30 primeiros colocados em cada disputa (masculina e feminina) avançaram à decisão por medalhas. Os três brasileiros voltarão a competir nesta edição (confira a programação ao final do texto). Nascido em Rio Branco (AC), Manex conseguiu o melhor resultado do país na modalidade, ao terminar na 48ª posição, entre 90 competidores, com o tempo de 3min25s48. A liderança ficou com o norueguês Johannes Klaebo (3min07s37), seis vezes campeão olímpico. “Eu estava sonhando com um resultado assim. É verdade que eu sou muito estrito, tenho expectativas altas, mas estou feliz porque eu acho que eu fiz uma boa corrida, dei o meu melhor e acho que não poderia ter ido melhor do que isso, disse o acreano, que superou a 66ª colocação obtida em 2010 pela mineira Jaqueline Mourão, nos Jogos de Vancouver (Canadá). Cabeça e coração quentinhos! 🧠❤️🔥 Duda Ribeira destacou a evolução mental como um dos pontos-chave do seu desempenho nos Jogos Olímpicos de Inverno. Mais confiante, equilibrada e preparada psicologicamente, ela ressaltou a importância do trabalho feito ao longo do caminho e do… pic.twitter.com/vN1GxS2RgH — Time Brasil (@timebrasil) February 10, 2026 >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A paulista Duda Ribera também cravou a melhor pontuação entre atletas mulheres brasileiras. Irmã do esquiador paralímpico Cristian Ribera – Duda terminou em 72º lugar, com o tempo de 4min17s05, alcançando 226,67 pontos FIS (sistema de pontuação exclusivo da Federação Internacional de Esqui e Snowboard) na prova de 1,5 quilômetro. Uma das estreias mais aguardadas foi da paulistana Bruna Moura, que sofreu um grave acidente de carro há quatro anos, quando viajava para competir nos Jogos de Pequim (China). A atleta sofreu várias fraturas, ficou dois meses sem andar e precisou de um ano e meio de fisioterapia para se recuperar. Nesta terça (10), a brasileira finalmente debutou nos Jogos Olímpicos de Inverno. Ela encerrou a prova na 74ª posição, com o tempo de 4min22s07, totalizando 254.53 pontos FIS. “Eu estou muito, muito feliz. E a hora que eu vi a linha de chegada depois da última descida, ali para mim já significou tudo. Eu sei que ainda tem mais duas provas pela frente, mas esta aqui para mim já foi a prova da minha vida. Agora eu posso oficialmente dizer: atleta olímpica”, comemorou a esquiadora de 31 anos. Nós lutamos pelos nossos! 🥹 Você encheu o Brasil de orgulho, Bruna Moura! 💚💛 📷 Helena Petry/COB#InvernoTimeBrasil #MilanoCortina2026 pic.twitter.com/U2mxw9lIq1 — Time Brasil (@timebrasil) February 10, 2026 Agenda do Brasil em Milão-Cortina QUARTA (11) 15h30 e 16h27 – Snowboard Halfpipe — Classificação masculina (descida 1 e 2) – Pat Burgener, Augustinho Teixeira QUINTA (12) 9h – Esqui Cross-Country — 10 km feminino (técnica livre) – Bruna Moura, Eduarda Ribera SEXTA (13) 7h45 – Esqui Cross-Country — 10 km masculino (técnica livre) – Manex Silva 12h e 13h48 – Skeleton — Descidas 1 e 2 (feminino) – Nicole Silveira 15h30 – Snowboard Halfpipe — Final masculina (3 descidas) SÁBADO (14) 6h e 9h30 – Esqui Alpino — Slalom gigante masculino (descidas 1 e 2) – Lucas Pinheiro Braathen 14h e 15h44 – Skeleton — Descidas 3 e 4 (feminino) – Nicole Silveira SEGUNDA (16) 6h e 7h57 – Bobsled 2-man — Descidas 1 e 2 – equipe: Edson Bindilatti, Davidson de Souza, Rafael Souza, Luís Bacca e Gustavo Ferreira* 6h e 9h30 – Esqui Alpino — Slalom masculino – descidas 1 e 2 – Lucas Braathen TERÇA (17) 15h e 17h05 – Bobsled 2-man — Descidas 3 e 4 – equipe: Edson Bindilatti, Davidson de Souza, Rafael Souza, Luís Bacca e Gustavo Ferreira* QUARTA (18) 5h45 – Esqui Cross-Country — Sprint por equipes femininas (classificatória) – Eduarda Ribera e Bruna Moura 6h e 9h30 – Esqui Alpino — Slalom feminino – descidas 1 e 2 – Alice Padilha SÁBADO (21) 6h e 7h57 – Bobsled 4-man — Descidas 1 e 2 – Brasil – equipe: Edson Bindilatti, Davidson de Souza, Rafael Souza, Luís Bacca e Gustavo Ferreira* DOMINGO (22) 6h e 8h15 Bobsled 4-man — Descidas 3 e 4 – Brasil – equipe: Edson Bindilatti, Davidson de Souza, Rafael Souza, Luís Bacca e Gustavo Ferreira* * duplas e quartetos ainda serão definidos Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sisu 2026: universidades iniciam convocação de lista de espera
As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram nesta quarta-feira (11) a convocação de candidatos em lista de espera para ocupar vagas eventualmente não preenchidas na chamada regular do Sisu. Os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera de apenas um curso de graduação estão sendo chamados de acordo com a ordem de classificação, modalidade de concorrência e disponibilidade de vagas. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria delas é da rede federal de ensino superior com destaque para universidades federais e institutos federais. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Acompanhamento das convocações Os inscritos em lista de espera devem conferir o resultado diretamente no site da universidade pública escolhida. O candidato deve acompanhar as convocações, observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da universidade. Neste mesmo documento, a universidade pública deve comunicar os horários e locais de atendimento e se disponibiliza o acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula. Declaração para matrícula Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2025 para obter o certificado de conclusão do ensino médio podem buscar a declaração digital para a pré-matrícula na educação superior diretamente na Página do Participante do Enem, com login de acesso da plataforma Gov.br. A novidade foi disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem os candidatos com mais de 18 anos precisam ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem, além de obter pelo menos 500 pontos na redação. Recorde de vagas Em 2026, o Sisu oferta mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios. Do total de vagas da graduação, 148,9 mil (54,3%) são disponibilizadas por meio da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e outras ações afirmativas próprias de universidades públicas de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) confirma que esta é a maior edição da história do programa, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior de todo o país. Na última semana, o MEC comunicou que 99% das vagas do Sisu 2026 foram preenchidas na chamada regular e contabilizou 271.789 candidatos aprovados entre 1,8 milhão de inscritos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ataque a tiros em escola no Canadá deixa 10 mortos
Dez pessoas, incluindo a suspeita de praticar o crime, morreram depois que uma mulher abriu fogo em uma escola secundária no oeste do Canadá nessa terça-feira (9), em um dos eventos com maior número de vítimas da história recente do país. O incidente levou ao Canadá o tipo de tiroteio em massa mais comum nos Estados Unidos, e foi realizado por um atirador do sexo feminino, informou a polícia. Seis pessoas foram encontradas mortas dentro de uma escola secundária na cidade de Tumbler Ridge, na Colúmbia Britânica, duas em uma residência que se acredita estar relacionada ao incidente, e outra pessoa morreu a caminho do hospital, segundo a Polícia Montada Real Canadense. Pelo menos mais duas pessoas foram hospitalizadas com ferimentos graves ou com risco de vida, e cerca de 25 estão sendo tratadas por ferimentos sem risco de vida. A suposta atiradora também foi encontrada morta, aparentemente por ferimento autoinfligido, informou a polícia, acrescentando que não acredita haver mais suspeitos ou ameaças contínuas ao público. “É difícil saber o que dizer em uma noite como essa. É o tipo de coisa que parece ocorrer em outros lugares e não perto de casa”, disse o primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, David Eby, aos repórteres. A polícia não divulgou detalhes sobre a atiradora, exceto para dizer que a pessoa foi descrita como uma mulher — desenvolvimento potencialmente incomum, já que os tiroteios em massa na América do Norte são quase sempre realizados por homens. Um alerta da polícia sobre um atirador ativo disse que a suspeita foi descrita como “uma mulher vestida com um vestido e cabelos castanhos”. O superintendente da polícia, Ken Floyd, confirmou mais tarde, em entrevista, que a suspeita descrita no alerta era a mesma pessoa encontrada morta na escola. A polícia não informou quantas vítimas são menores de idade. Comunidade unida Tumbler Ridge é um pequeno município com uma população de 2.400 pessoas no norte da Colúmbia Britânica, aproximadamente a 1.150 km a nordeste de Vancouver. Imagens da cidade mostram uma paisagem coberta de neve e repleta de pinheiros. A Tumbler Ridge Secondary School tem 160 alunos do 7º ao 12º ano, com idades entre 12 e 18 anos, de acordo com seu site. A escola foi fechada pelo resto da semana e mais informações são disponibilizadas para aqueles que precisarem, disseram afministradores da escola. A pequena força policial da cidade chegou ao local dois minutos após receber a chamada e as vítimas ainda estavam sendo avaliadas horas após o incidente. “Esta é uma comunidade pequena e unida, com pequeno destacamento da RCMP (Polícia Montada Real Canadense), que respondeu em dois minutos, sem dúvida salvando vidas”, disse Nina Krieger, ministra da Segurança Pública da Colúmbia Britânica, aos repórteres. O tiroteio está entre os mais mortais da história do Canadá. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O voto do ministro foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif (foto) e manteve o mandato. Para as legendas, o senador teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado. Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, disse o ministro. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Faltam os votos de seis ministros. Em 2024, no início do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – Notícias
10/02/2026 – 16:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior foi eleito por unanimidade O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu nesta terça-feira (10). No discurso de posse, o parlamentar afirmou que a gestão terá como foco o equilíbrio e a abertura ao diálogo, especialmente em temas complexos, como a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. “Assumo esta presidência com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Vamos zelar pelo devido processo legislativo e pela técnica jurídica”, disse. Leur Lomanto Júnior substitui o deputado Paulo Azi (União-BA) no comando do colegiado. Jornada de trabalhoUm dos principais temas a serem debatidos é a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho, encaminhada à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise de admissibilidade. A CCJ deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Leur Lomanto Júnior disse que representantes de diferentes setores da sociedade participarão do debate. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, afirmou. A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou o papel da comissão como porta de entrada de temas de grande impacto social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que o tema é complexo, mas avaliou que a experiência do novo presidente pode ajudar na construção de consensos. Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a urgência da discussão e citou experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. Estado Democrático de DireitoO deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão, afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “É aqui que defendemos os direitos fundamentais e coletivos”, declarou. PerfilLeur Lomanto Júnior está em seu segundo mandato como deputado federal. Natural de Salvador (BA), é formado em Administração. Antes de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2026, o parlamentar presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
2025: indústria cresce mais que a média do Brasil em sete estados
Em 2025, sete estados do país viram a produção industrial crescer em ritmo superior ao da média nacional, com destaque para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Enquanto a indústria brasileira avançou 0,6% em 2025 na comparação com 2024, o Espírito Santo saltou mais de 10%, e o Rio, mais de 5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para medir o desempenho da indústria nacional anualmente, o IBGE apura informações em 18 localidades. Fazem parte da pesquisa 17 unidades da federação (UF) que têm participação de, no mínimo, 0,5% no total da industrial nacional, e o Nordeste como um todo. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Veja onde houve crescimento anual acima da média do país (0,6%) em 2025: Espírito Santo: 11,6% Rio de Janeiro: 5,1% Santa Catarina: 3,2% Rio Grande do Sul: 2,4% Goiás: 2,4% Minas Gerais: 1,3% Pará: 0,8% Motores Por causa do peso de 11,38% do total da economia nacional, o Rio de Janeiro exerceu maior influência positiva na média nacional, logo à frente do Espírito Santo. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, aponta que Rio de Janeiro foi impulsionado pelo setor extrativo, com aumento na extração de petróleo e gás natural. O vizinho Espírito Santo, pelo crescimento na extração de petróleo, minério de ferro e gás natural. “Santa Catarina aparece como terceira maior influência, puxada principalmente pelos setores de alimentos e por máquinas, aparelhos, e materiais elétricos”, pontua. Em relação aos alimentos, ele cita carnes e miudezas de aves congeladas, preparações e conservas de peixe, e embutidos de carnes de suínos. Três estados viram a indústria crescer no ano passado, mas abaixo da média nacional: Bahia: 0,3% Paraná: 0,3% Amazonas: 0,1% Em oito localidades pesquisadas, a produção industrial recuou, com destaque negativo para o Rio Grande do Sul. Ceará: -0,6% Região Nordeste: -0,8% São Paulo: -2,2% Pernambuco: -3,8% Maranhão: -5,1% Mato Grosso: -5,8% Rio Grande do Norte: -11,6% Mato Grosso do Sul: -12,9% Explicações Como São Paulo tem o maior peso de toda indústria brasileira – responde por um terço de tudo o que é produzido nas fábricas do país – a queda no desempenho em 2025 (-2,2%) exerceu a maior pressão negativa em 2025. De acordo com Bernardo Almeida, entre os setores que mais contribuíram para esse desempenho negativo paulista estão o de derivados do petróleo, com quedas na produção de álcool etílico, óleo diesel, gasolina automotiva, asfalto de petróleo e naftas. O pesquisador acrescenta ainda o setor farmacêutico, com redução na fabricação de medicamentos. Nos dois estados com quedas superiores a dois dígitos, o responsável é a fabricação de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis. No Rio Grande do Norte, o recuo de 23,2% foi puxada por diesel e gasolina; em Mato Grosso do Sul, depressão de 61,5% foi motivada por baixa produção de álcool etílico. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Futebol volta a campo de Gaza, em meio a perdas e ruínas da guerra
Em um campo de futebol desgastado, em um terreno baldio repleto de prédios em ruínas e escombros, o Jabalia Youth enfrentou o Al-Sadaqa no primeiro torneio de futebol organizado na Faixa de Gaza em mais de dois anos. A partida terminou em empate, assim como o segundo jogo entre o Beit Hanoun e o Al-Shujaiya. Mas os espectadores não ficaram desapontados, torcendo e sacudindo a cerca de arame ao lado do Palestine Pitch, nas ruínas do bairro de Tal al-Hawa, na Cidade de Gaza. Meninos subiram em um muro de concreto quebrado ou espiavam pelos buracos nas ruínas para ver o jogo. Alguém batia em um tambor. Youssef Jendiya, 21, um dos jogadores do Jabalia Youth, de uma parte de Gaza amplamente despovoada e destruída pelas forças israelenses, descreveu seu sentimento ao estar de volta ao campo: “Confuso. Feliz, triste, alegre, feliz”. “As pessoas procuram água pela manhã: comida, pão. A vida é um pouco difícil. Mas ainda resta um pouco do dia, quando você pode vir jogar futebol e expressar um pouco da alegria que tem dentro de você”, disse ele. “Você vem ao estádio sentindo falta de muitos dos seus companheiros de equipe… mortos, feridos ou aqueles que viajaram para receber tratamento. Então, a alegria é incompleta.” Quatro meses desde que um cessar-fogo encerrou os principais combates em Gaza, quase não houve reconstrução. As forças israelenses ordenaram que todos os residentes saíssem de quase dois terços de Gaza, amontoando mais de 2 milhões de pessoas em uma faixa de ruínas ao longo da costa, a maioria em barracas improvisadas ou prédios danificados. O antigo local do Estádio Yarmouk, com 9.000 lugares, na Cidade de Gaza, que as forças israelenses destruíram durante a guerra e usaram como centro de detenção, agora abriga famílias deslocadas em barracas brancas, amontoadas na terra marrom do que antes era o campo. Para o torneio desta semana, a Associação de Futebol conseguiu limpar os escombros de um muro desabado em um campo de tamanho reduzido, colocar uma cerca e varrer os detritos da antiga grama artificial. Ao entrar em campo, as equipes estavam “passando uma mensagem”, disse Amjad Abu Awda, 31, jogador do Beit Hanoun. “Que não importa o que tenha acontecido em termos de destruição e guerra genocida, continuamos jogando e vivendo. A vida precisa continuar.” * É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Prouni 2026: pré-selecionados devem comprovar informações até sexta
Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entrega de documentos O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade. A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. Certificação do ensino médio Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni. Segunda chamada Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. Lista de Espera Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Porto Rico: entenda situação da terra de Bad Bunny em relação aos EUA
Com 8,9 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a um Distrito Federal (DF) e meio, a ilha de Porto Rico, terra natal do cantor Bad Bunny, tem status político ambíguo. Oficialmente, é um território que pertence aos Estados Unidos (EUA) no meio do Caribe com cerca de 3,2 milhões de habitantes onde predominam o idioma espanhol e a cultura latino-americana. Apesar dos porto-riquenhos terem livre trânsito nos EUA e poderem eleger o governador da ilha, Porto Rico não é um estado dos EUA. Por isso, os eleitores não podem votar para presidente e não têm representantes, com direito a voto, no Congresso estadunidense. Ao mesmo tempo, Porto Rico tem que se submeter as leis federais do país da América do Norte, os habitantes servem às Forças Armadas dos EUA e a nação abriga bases militares de Washington, mas não participa das relações internacionais. Essa situação faz com que especialistas e movimentos políticos considerem a ilha uma colônia de Washington, e não um “Estado livre associado”, termo utilizado oficialmente para se referir a situação jurídico-política do território latino que é parte dos EUA. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para as Nações Unidas (ONU), a autonomia administrativa impede classificar Porto Rico como colônia clássica, conforme explicou à Agência Brasil o professor de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon. O especialista em América Latina, por outro lado, avalia que a ilha caribenha, apesar de ter alguns mecanismos de governo autônomo, segue subordinado às decisões de Washington sem ter todos os direitos dos demais moradores dos EUA. Gustavo Menon explica que é uma espécie de colônia dos EUA, apesar de uma soberania administrativa restrita. “Os porto-riquenhos não votam para presidente, não têm representação política no Congresso dos EUA, mas estão sujeitos às leis federais e decisões de Washington, sendo frequentemente descrito como uma verdadeira colônia. É um resquício neocolonial que persiste nessa primeira metade do século 21”, concluiu o especialista. Localização de Porto Rico no mapa das Américas – Arte EBC Bad Bunny no Super Bowl Nesse domingo (9), Bad Bunny, um dos artistas mais conhecidos do mundo, fez o show do intervalo do Super Bowl em São Francisco, nos EUA, em um show cantado em espanhol pela primeira vez nesse tipo de evento. Na apresentação, o cantor enalteceu as culturas latino-americanas dos imigrantes. O Super Bowl é o jogo anual do principal campeonato de futebol americano dos EUA. A partida costuma ter a maior audiência da televisão do país, com dezenas de milhões de espectadores. Conhecido crítico da política anti-imigração do presidente dos EUA, Donald Trump, o porto-riquenho Bad Bunny usou no show o slogan Deus abençoe a América, que está inscrito nos dólares estadunidenses, para, logo em seguida, citar o nome de todos os países latino-americanos, pedindo assim que a benção seja para todas as nações americanas. Bandeiras de Porto Rico, Cuba, Brasil, Venezuela e todos os países das Américas tremularam no estádio ao lado da bandeira dos EUA. A apresentação de Bad Bunny irritou o presidente Donaldo Trump, que classificou a apresentação como “absolutamente terrível”. “Não faz sentido nenhum, é uma afronta à grandeza da América e não representa nossos padrões de sucesso, criatividade ou excelência. Ninguém entende uma palavra do que esse cara está dizendo, e a dança é repugnante”, afirmou Trump, em uma rede social. Porto Rico e Havaí O canto de Bad Bunny tem se notabilizado pela defesa da cultura latina de Porto Rico e a denúncia da influência dos EUA na ilha. Em canção que tocou no show do Super Bowl, Bad Bunny cita o exemplo do Havaí, que virou um estado dos EUA, mas que teria perdido a identidade indígena original. “Eles querem tirar meu rio e minha praia também. Eles querem meu bairro e que a vovó vá embora. Não, não solte a bandeira nem se esqueça do lelolai [técnica de canto presente na música folclórica de Porto Rico]. Porque eu não quero que façam com vocês o que aconteceu com o Havaí”, diz a letra do cantor porto-riquenho. De colônia espanhola à território dos EUA Com a decadência do Império Espanhol e as guerras de independências dos países latino-americanos ao longo do século 19, o governo de Madri chegou ao final daquele século com apenas Cuba e Porto Rico como colônias na América Latina. Ao mesmo tempo, os EUA surgiam como nova potência global. A guerra hispano-americana, entre EUA e Espanha, em 1898, expulsou os espanhóis dos últimos territórios que controlavam no continente. Com isso, Porto Rico, Cuba e Filipinas se tornaram colônias dos EUA. Em 1917, os porto-riquenhos tornaram-se cidadãos estadunidenses. Em 1952, a ilha Porto Rico ganha um novo status políticos ao se tornar Estado Livre Associado, ganhando autonomia administrativa interna. O professor Gustavo Menon acrescentou à Agência Brasil que, para a elite política de Washington, o território é um “protetorado” dos EUA. Ele lembra que Porto Rico nunca foi independente e avalia que Bad Bunny exerce uma espécie de soft power, termo usado para se referir a uma influência política “branda”, geralmente no campo simbólico. “É por isso que, nessas representações artísticas, do ponto de vista do soft power, há uma tentativa de Porto Rico de se associar às mais de 30 nações latino-americanas. Cada vez mais Porto Rico vem sendo uma pedra no sapato para o governo de Donald Trump”, completou. Posição da ONU A Ilha de Porto Rico não está atualmente na lista de “Territórios Não Autônomos” da ONU, o que significa que a Assembleia Geral da ONU e o direito internacional não consideram o território uma colônia formal desde 1952, quando foi declarado “Estado Livre Associado”. Ao todo, a ONU reconhece 17 colônias, muitas no Caribe, como Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, sob controle do Reino Unido, além das Malvinas (Ilhas Falkland) que também está sob controle de Londres, mas é reclamado pela Argentina. Por outro lado, o Comitê Especial sobre Descolonização da ONU, órgão independente da ONU, vem classificando Porto Rico como um caso de “situação colonial”. O relator especial
CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CNJ, a suposta vítima foi ouvida pela corregedoria-nacional de Justiça, que abriu nova reclamação disciplinar para apurar a denúncia. O procedimento está em segredo de Justiça. Na semana passada, o conselho recebeu a primeira denúncia contra Marco Buzzi, de 68 anos. Uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos do ministro, o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Diante da acusação, o STJ abriu uma sindicância para apurar o caso. Em seguida, Buzzi apresentou um atestado médico e está afastado do trabalho por questões médicas. Defesa Em nota, os advogados Paulo Emílio Catta Pretta e Maria Fernanda Ávila negaram as acusações e disseram que ainda não tiveram acesso aos procedimentos abertos no CNJ. “O ministro Marco Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbitos dos procedimentos já instaurados”, afirmou a defesa. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br