Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras – Notícias
13/02/2026 – 16:37 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando praticado em faixas de fronteira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para determinar que, nessas regiões, a pena atual (reclusão de 4 a 10 anos) seja aumentada pela metade. Além disso, a proposta transfere para o Código Penal uma punição que hoje consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. Esses recursos serão revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o crime ocorreu. JustificativaO autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que as regiões de fronteira enfrentam problemas específicos, como a fragilidade da presença do Estado e a facilidade de fuga, que favorecem a atuação de redes criminosas. “Nessas áreas, cria-se um ambiente propício para a atuação de redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade social para transformar essas pessoas em desenvolvimento em mercadoria”, afirma o deputado. Próximos passosA proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Ambulantes que se formalizaram como MEI crescem 45% em 2 anos
O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Os dados são do DataSebrae, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade comemora o número maior de formalização desses trabalhadores e espera que a categoria aproveite o boom do carnaval. Na Bahia, foram 2,9 mil ambulantes formalizados como MEI no ano passado, 39% a mais do que em 2023. No Rio de Janeiro, foram 6,5 mil, aumento de 54% na comparação com dois anos antes. Em São Paulo, houve a formalização de 16 mil ambulantes no ano passado, 43% a mais do que em 2023. “Esses profissionais são essenciais para a festa [carnaval], que deve movimentar cerca de R$ 18,6 bilhões neste ano”, disse a instituição, acrescentando que “a maior festa popular do mundo é feita pelos pequenos negócios”. No período do carnaval, o Sebrae realiza uma ação em Salvador para promover empresas de micro e pequeno porte durante a folia em segmentos como moda, economia, alimentos e bebidas no circuito Barra-Ondina. O objetivo é mostrar que a festa é um grande espaço de geração de renda. Ainda segundo o Sebrae, na Bahia, os pequenos negócios são quase a totalidade dos segmentos de bares, restaurantes e alimentação fora do lar (98,6%) e de transporte e receptivo turístico (97%). Eles também representam 84,1% dos hotéis e meios de hospedagem. A expectativa é de que mais de 1,2 milhão de turistas cheguem à capital soteropolitana e movimentem mais de R$ 1,8 bilhão. MEI O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalização profissional, abrindo a possibilidade de ter um CNPJ. O faturamento do MEI pode ser de até R$ 81 mil por ano, com direito à contratação de até um funcionário para auxiliar nas suas tarefas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasileirão feminino: TV Brasil mostra confronto Palmeiras x América
A TV Brasil exibe, nesta sexta-feira (13), a partida entre Palmeiras e América (MG) válida pela primeira rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino 2026. A transmissão conta com um pré-jogo a partir das 20h45 e a bola rola às 21h, direto da Arena Barueri, em São Paulo. A exibição da partida faz parte da estratégia da TV Brasil, a tela do futebol feminino, para ampliar a visibilidade da modalidade no país. Pelo terceiro ano consecutivo, a emissora pública exibirá jogos da elite feminina. Também serão transmitidos os confrontos decisivos das séries A2 e A3, a partir das semifinais. Além disso, o público poderá acompanhar as decisões das categorias de base pelo título do Brasileirão Feminino Sub-17 e Sub-20. A equipe de profissionais que comandará as transmissões conta com um time todo formado por mulheres, com a narradora Luciana Zogaib, as comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal. As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) que retransmitem a programação da TV Brasil em seus estados. Brasileirão Feminino Série A1 A edição de 2026 do campeonato mobiliza 18 equipes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para a segunda fase. As etapas a partir das quartas de final são disputadas no formato de mata-mata com duelos de ida e volta. Os times reunidos na Brasileirão Feminino Série A1 são: América (MG), Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Ferroviária, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Juventude, Mixto (MT), Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Prouni 2026: aluno deve comprovar informações na faculdade até hoje
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) neste primeiro semestre de 2026 entregarem a documentação para a faculdade privada em que foram pré-selecionados. O objetivo é comprovar as informações prestadas no momento da inscrição no Prouni, como o comprovante de renda familiar mensal. É de exclusiva responsabilidade do candidato conferir o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação. Como saber se foi selecionado Os candidatos que se inscreveram no Prouni 2026 podem conferir se foram pré-selecionados diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). É preciso fazer login da plataforma Gov.br. Em 4 de fevereiro, o MEC divulgou o resultado da primeira chamada do programa, com mais de 226 mil pré-selecionados. Bolsas O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda. O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a 1,5 salário-mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa. O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência. Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país. Entrega de documentos De acordo com o edital do Prouni 2026, o candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade particular. A instituição deverá disponibilizar, em sua página eletrônica na internet, o campo específico para o encaminhamento dos comprovantes. Se a entrega da documentação for presencial, a instituição de ensino superior deve orientar colaboradores para atuar nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da unidade. Certificação do ensino médio Para aqueles candidatos com 18 anos e mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni. Segunda chamada Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni. O meio é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior entre os dias 25 e 26 de março de 2026. O resultado da segunda chamada será conhecido em 2 de março e a comprovação das informações pelos estudantes deverá ser feita de 2 a 13 de março,também diretamente à faculdade privada. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Itamaraty detalha viagem de Lula à Índia e à Coreia do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará duas visitas oficiais entre os dias 17 e 24 de fevereiro. O primeiro destino será a Índia, até o dia 21. No dia seguinte (22), ele partirá para a Coreia do Sul, retornando ao Brasil no dia 24. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quinta-feira (12) os detalhes da viagem presidencial. Entre os assuntos que serão tratados estão minerais críticos e terras raras, elementos relevantes para a transição energética; e segurança no uso da inteligência artificial (IA), tema central de evento previsto para os dias 18 e 19, em Nova Délhi, na Índia. “Será a primeira vez que um presidente brasileiro participa de um evento global de alto nível sobre IA”, informou o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual do Itamaraty, Eugênio Vargas Garcia. Garcia explicou que a cúpula de IA discutirá assuntos relacionados a fontes de recursos para a democratização desta tecnologia, bem como seu uso para empoderamento social, inovação e desenvolvimento social. A expectativa é que o presidente brasileiro discurse no dia 19, durante a plenária de alto nível, após a abertura do evento, que ficará a cargo do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Visita de Estado Os dias 20 e 21 serão dedicados à visita de Estado. Esta será a quarta vez que Lula e Modi se encontram. O presidente brasileiro será homenageado com um almoço oferecido pela presidente indiana, Droupadi Murmu. Segundo a secretária do Itamaraty para assuntos relacionados à Ásia e ao Pacífico, embaixadora Susan Kleebank, os dois países assinarão parcerias e memorandos de entendimento sobre terras raras e minerais críticos. “Será também oportunidade para avançarmos no acordo comercial preferencial entre o Mercosul e a Índia”, destacou Susan Kleebank. Há expectativa de que esses encontros resultem na ampliação do prazo de vistos de turista, dos atuais cinco para dez anos. São também esperados avanços nas colaborações entre a Embraer e a indiana Adani Defense & Aerospace, uma das empresas que lideram o setor aeroespacial indiano. Declaração conjunta Lula participará ainda da inauguração do escritório da ApexBrasil na Índia. O MRE organizou um fórum empresarial, no dia 21, que já conta com a participação de mais de 300 empresas brasileiras, de setores como agropecuário, saúde, tecnologia, minérios, alimentos e fármacos. Ao final da visita, está prevista uma declaração conjunta de Brasil e Índia. Susan Kleebank antecipou alguns dos pontos que já vêm sendo acordados entre os dois países que, segundo ela, têm “posições coincidentes na pauta internacional”. O documento tratará de temas como desafios ao multilateralismo e ao comércio internacional; mudanças no Conselho de Segurança das Nações Unidas; e a situação de Gaza. Coreia do Sul Na sequência, a comitiva presidencial seguirá para a Coreia do Sul. Entre os dias 22 e 24 de fevereiro, o presidente Lula se reunirá com o presidente sul coreano, Lee Jae Myung, e com CEOs de grandes empresas daquele país. De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro pretende, com a viagem, ampliar o comércio entre os dois países. Para tanto, foi agendado um fórum empresarial e a assinatura de um plano com previsão de ações a serem implementadas até 2029. As ações serão voltadas a alavancar negócios em áreas como agricultura, desenvolvimento agrário, aviação, comércio, saúde, cooperação financeira, cosméticos, fármacos, ciência e tecnologia. Até o momento, mais de 130 empresas se inscreveram para participar do Fórum Empresarial Brasil-Coreia. Lula voltará ao Brasil no dia 24 de fevereiro. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
André Mendonça é o novo relator do inquérito do Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça. A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF. Saída de Toffoli Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro. “[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte. A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. “Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”. Reunião Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo. Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros – Notícias
12/02/2026 – 16:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O crime será classificado como hediondo quando resultar em morte ou lesão grave. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade, ou seja, pode chegar a até 12 anos. O projeto inclui o novo crime na lei de crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90) e na lei de crimes hediondos (Lei 8.072/90). Segundo Ribeiro, a proposta se alinha aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (OMS, 2003) e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (2012), que demandam que países adotem medidas mais duras e eficazes para coibir a falsificação e adulteração desses produtos. DadosSegundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o cigarro ilegal alcançava 49% do mercado nacional, sendo 38% contrabandeados e 11% produzidos no país por fabricantes “devedores contumazes”, ou seja, que não pagam suas obrigações tributárias de forma recorrente. Conforme estimativas do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal de cigarro causou uma sonegação fiscal na ordem de R$ 10,4 bilhões em 2020. Próximos passosA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago MirandaEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Banco do Brasil projeta 2026 como ano desafiador
Após fechar 2025 com lucro de R$ 20,68 bilhões, o Banco do Brasil espera por um ano bastante “desafiador” em 2026. “O ano de 2025 foi desafiador e 2026 será desafiador. Mas será desafiador dentro de um desafio que já aprendemos como fazer”, disse Tarciana Medeiros, presidente-executiva da instituição, durante uma teleconferência realizada com analistas, hoje (12), para apresentação dos resultados do banco. Depois, em entrevista, a presidente do Banco do Brasil voltou a falar sobre esses desafios, que começaram a ser enfrentados em 2025, com a alta inadimplência do agronegócio. “A gente vinha de dois anos de recordes históricos de resultados. Mas 2025 foi um ano desafiador que apresentou uma redução de resultado em relação ao ano anterior, que tinha sido o maior resultado da história do Banco do Brasil. Nós tivemos um comportamento atípico em relação ao agro. A inadimplência do agro em 2025 cresceu em torno de 500% em relação à média histórica”, disse ela. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Regras contábeis Na noite de ontem (11), o banco divulgou que teve lucro líquido ajustado de R$ 20,685 bilhões em 2025, queda de 45,4% em relação a 2024. As novas regras contábeis e o aumento da inadimplência, principalmente do agronegócio, segundo a instituição, tiveram influência sobre esse resultado. Já para 2026, o banco projeta um certo crescimento, com um lucro líquido ajustado entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Uma das estratégias para o ano é liderar o segmento de consignado para o funcionalismo público e aumentar sua participação no consignado para o trabalhador do setor privado. “Temos conhecimento histórico e uma habilidade histórica sobre o crédito consignado: a gente opera desde o dia que a linha foi lançada. Então, vamos buscar reforçar ainda mais a liderança do banco no crédito consignado”, ressaltou a presidente do BB. Fundo Garantidor de Crédito Na última terça-feira (10), o conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida foi tomada para que o fundo – mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações – tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro. Aporte antecipado Para recompor esse fundo, a diretoria do Banco do Brasil afirmou hoje que vai fazer um aporte antecipado de R$ 5 bilhões para recapitalizar o FGC. Para cobrir o rombo provocado pelo Banco Master, já que o fundo precisou ser utilizado para cobrir os clientes atingidos pela liquidação do Master, os bancos decidiram adiantar o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao FGC. O Banco do Brasil contribui anualmente com cerca de R$ 1 bilhão para o FGC, valor que agora será antecipado em cinco anos. Segundo o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil, Geovanne Tobias, essa antecipação terá apenas um efeito de caixa para o banco, com o dinheiro saindo da tesouraria e indo para o FGC. Contribuição extraordinária Além desse aporte antecipado, disse Tobias, o banco vai fazer uma contribuição extraordinária de 50% desse valor, o equivalente a cerca de R$ 500 milhões por ano. “Vou aumentar em R$ 450 milhões a R$ 500 milhões a mais nas minhas despesas financeiras para contribuir extraordinariamente para o FGC”, afirmou o executivo do BB. “É importante ter um FGC sólido, mas estamos abrindo mão de receitas e o regulador está ciente disso”, argumentou. Para a presidente do Banco do Brasil, o FGC é um seguro para proteger o investidor, mas ele não pode ser “usado como argumento de venda [de ativos]”. “Eu acho que 2025 e tudo o que ocorreu nesse ano trazem muitos aprendizados para o ajuste da legislação e para o ajuste da regulação, se for o caso”, disse ela. “Nesse instante em que a gente identificou, o mercado identificou e o próprio regulador identificou falhas de um dos players, a gente precisa verificar exatamente quais foram essas falhas porque elas ocorreram e buscar corrigi-las. Então, acredito que é preciso muito diálogo entre os agentes nesse processo para que se chegue aos ajustes necessários para que isso não ocorra novamente”, finalizou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Em Cuiabá, Mixto e Flamengo abrem Brasileirão Feminino nesta quinta
A partida de abertura da edição 2026 da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol será transmitida ao vivo pela TV Brasil. Nesta quinta-feira (12), a partir de 21h (de Brasília – 20h no horário local), a bola rola para Mixto e Flamengo, no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá. A equipe da casa disputa a elite do Brasileirão pela terceira vez. A última foi em 2015. As Tigresas, que caíram nas quartas de final da Série A2 (segunda divisão) em 2025, herdaram uma das vagas deixadas por Real Brasília e Fortaleza, que encerrarem os respectivos departamentos da modalidade. O Vitória ficou com a outra. O Flamengo é o segundo time com mais presenças na competição nacional, organizada desde 2013 pela CBF, atrás apenas da Ferroviária. Será a 12ª participação das Meninas da Gávea, única equipe fora do estado São Paulo a já ter sido campeã (2016). Para o retorno à primeira divisão após 11 anos, o Mixto aposta em um elenco experiente. Entre os reforços, estão a goleira Thaís Helena, de 38 anos, ex-Atlético-MG e vice-campeã do mundo pela seleção brasileira em 2007; e a meia paraguaia Fany Gauto, 31 anos, com passagens por Ferroviária e Internacional. O técnico é Adilson Galdino, tricampeão da Libertadores pelo São José e que levou a equipe do interior paulista à conquista, no Japão, do Mundial de Clubes em 2014 – a competição não tem chancela da Federação Internacional de Futebol (Fifa). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O Flamengo, por sua vez, promoveu uma mudança na estratégia voltada à equipe feminina para 2025, com a redução no investimento na modalidade e maior aproveitamento da base. O clube manteve suas principais estrelas, casos da meia e capitã Djeni e da centroavante Cristiane, mas liberou jogadoras importantes, como a zagueira Agustina Barroso, que foi para o Corinthians, e a atacante Gláucia, reforço do Palmeiras. A expectativa é que ao menos 10 jogadoras da base reforcem o time comandado por Celso Silva, que assumiu após a saída de Rosana Augusto, justamente pela readequação orçamentária da modalidade. A equipe sub-20 do Rubro-Negro ficou com o vice do Brasileirão em 2025, mas conquistou o bi da Copinha Feminina e teve seis atletas convocadas para defender o Brasil no Campeonato Sul-Americano da categoria, que está em andamento. A primeira rodada segue na sexta-feira (13), também às 21h, com a estreia do Palmeiras, atual campeã da Copa (e da Supercopa) do Brasil. Na Arena Crefisa, em Barueri (SP), as Palestrinas recebem o América-MG, em mais um duelo exibido ao vivo pela TV Brasil. As Brabas estrearão na próxima sexta (13) contra o Atlético-MG em Belo Horizonte. A equipe paulista conta com reforços de peso nesta temporada. Além do retorno da volante Ana Vitória (ex-Atlético de Madrid), o clube contratou a atacante uruguaia Belén Aquino (ex-Internacional) – Staff Images Woman/CBF/Direitos Reservados O regulamento se assemelha ao dos anos anteriores. A diferença está no número de participantes. São 18, ao invés dos 16 das últimas nove edições. Na primeira fase, as equipes se enfrentam em turno único. As oito melhores vão às quartas de final e as duas piores caem à Série A2. No mata-mata, são jogos de ida e volta. Segundo a tabela da CBF, o campeão será conhecido no dia 4 de outubro. Atual hexacampeão e dono de sete títulos, o Corinthians estreia sexta (13), às 21h. As Brabas medem forças com o Atlético-MG – que retornou à elite ao lado de Santos e Botafogo – na Arena MRV, em Belo Horizonte. Favorito, o Timão esteve presente nas últimas nove finais e ostenta um aproveitamento de 81,7% em jogos pelo Brasileirão. Entre os reforços trazidos para 2026, destaques ao retorno da volante Ana Vitória, que estava no Atlético de Madrid, da Espanha, e à chegada da atacante uruguaia Belén Aquino, ex-Internacional. Elas iniciaram o ano sendo titulares na Copa das Campeãs da Fifa e na Supercopa do Brasil. O Corinthians foi vice em ambas, respectivamente, para Arsenal, da Inglaterra, e Palmeiras. No último sábado (7), as Palestrinas conquistaram a Supercopa Feminina ao derrotarem as Brabas nos pênaltis. De olho no título do Brasileirão 2026, o Alviverde investiu no retorno da atacante Bia Zaneratto ao elenco – Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados As Palestrinas têm sido a pedra no sapato do arquirrival. Nas quatro finais entre as equipes, elas levaram a melhor nas três últimas – o Palmeiras também conquistou as edições de 2024 e 2025 do Campeonato Paulista em cima do Corinthians. A exceção foi justamente a única vez que os times decidiram o Brasileirão, em 2021. Semifinalista no ano passado, o Verdão trouxe reforços de peso para sair do quase. A volta de Bia Zaneratto para suprir a saída da também atacante Amanda Gutierres foi a principal contratação. Algoz alviverde em 2025, o Cruzeiro trouxe 11 caras novas e manteve a espinha dorsal do time vice-campeão brasileiro, apesar da saída de Isa Haas, negociada com o América, do México. A também zagueira Tainara, ex-Bayern de Munique, da Alemanha, veio para o lugar. A diretoria reservou R$ 16 milhões – 6,67% a mais que em 2025 – para a temporada, que terá a estreia das Cabulosas na Libertadores Feminina, ao lado de Corinthians e Palmeiras. Jogos da primeira rodada do Brasileirão Feminino 12/02 – 21h: Mixto x Flamengo – Dutrinha, em Cuiabá – transmissão TV Brasil 13/02 – 21h: Palmeiras x América-MG – Arena Crefisa, em Barueri (SP) – transmissão TV Brasil 13/02 – 21h: Atlético-MG x Corinthians – Arena MRV, em Belo Horizonte 14/02 – 15h: Fluminense x Vitória – Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro 14/02 – 16h: Botafogo x Juventude – Nilton Santos, no Rio de Janeiro 14/02 – 18h: Bahia x Cruzeiro – Pituaçu, em Salvador 15/02 – 17h: Red Bull Bragantino x Ferroviária – Centro de Performance & Desenvolvimento, em Atibaia (SP) 16/02 – 19h: Santos x Grêmio – Vila Belmiro, em Santos (SP) 16/02 – 20h: Internacional x São Paulo – Sesc Protasio Alves, em Porto Alegre Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MEC define calendário nacional de matrícula na residência médica
A matrícula de médicos selecionados em programas de Residência Médica (PRM) deverá ser feita diretamente pela instituição credenciada entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre. O calendário que padroniza nacionalmente os períodos de matrícula e das atividades da especialização médica foi determinado na Resolução nº 1/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quarta-feira (11). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Residência médica A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação voltada para médicos, caracterizada por treinamento em serviço (especialização prática) em hospitais ou unidades de saúde, sob supervisão. A formação de médicos especialistas pode variar de dois a cinco anos, conforme a área da medicina. A aprovação na residência médica confere ao médico estudante o título de especialista para o exercício profissional. Datas fixas Pelo cronograma estabelecido pela Resolução nº 1/2026, as residências médicas têm datas fixas para começar e terminar as atividades, divididas por semestres. · 1º semestre: começa em 1º de março e termina em 28 de fevereiro (ou 29 em anos bissextos) do ano seguinte; · 2º semestre: começa em 1º de setembro e termina em 31 de agosto do ano seguinte. As comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições credenciadas devem realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação. Desistência automática A resolução ainda estabelece que se o residente matriculado não se apresentar ou não der uma justificativa formal em até 24 horas após o início das atividades da residência (ou seja, até o dia 2 de março ou 2 de setembro de cada ano), será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação. Troca de residência A resolução também disciplina a possibilidade de mudança de residência médica, o que pode ocorrer, por exemplo, quando o candidato tem a intenção de trocar de especialidade médica, nesse processo de aprendizado. Pela resolução, o residente com matrícula ativa em uma residência por mais de 45 dias somente poderá ingressar em outra residência médica para o qual tenha sido selecionado, se tiver formalizado a desistência do programa anterior, dentro dos prazos de início e término do semestre. Não é mais permitido ter duas matrículas ativas ao mesmo tempo, exceto se o médico estiver no último semestre da residência atual e for concluir a tempo de iniciar a próxima. Pré-requisito Para quem vai fazer uma residência médica que exija outra anterior (pré-requisito), o prazo máximo para apresentar a declaração de conclusão ou título de especialista (registrado no Conselho Regional de Medicina com número de registro de especialista), é 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso. Vagas autorizadas A definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A comissão tem as funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertam. A resolução também estabelece que os processos seletivos para vagas remanescentes) deverão ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final. Para saber mais, acesse aqui a Resolução nº 1/2026. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
EUA facilitam produção de petróleo na Venezuela sem China e Rússia
O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) emitiu nova licença que facilita a exploração de petróleo e gás na Venezuela, mas exclui empresas e pessoas da China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Irã de participarem dos negócios envolvendo a indústria petroleira do país sul-americano. A licença representa uma flexibilização do embargo econômico imposto à Venezuela que tem prejudicado a economia do país, dono das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. A medida ocorre pouco mais de um mês após a captura do presidente Nicolas Maduro por Washington durante invasão à Caracas. A licença autoriza transações para pagamentos, serviços de transporte e logística, de fretamento de embarcações, para obtenção de seguros marítimos e para serviços portuários e de terminais, entre outras. “O parágrafo (a) também autoriza transações para a manutenção de operações de petróleo ou gás na Venezuela, incluindo a reforma ou o reparo de itens usados para atividades de exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás”, diz a licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O mesmo documento proíbe qualquer transação com pessoa ou empresa ligada à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China, “ou qualquer entidade que seja detida ou controlada, direta ou indiretamente, por ou em joint venture com tais pessoas”. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta quarta-feira (11) que as novas restrições impostas à Rússia e outros países constituem uma discriminação flagrante, e que Moscou planeja pedir esclarecimentos aos EUA. “Trata-se de uma discriminação flagrante, apesar de a Rússia, a China e o Irã terem investido no setor de petróleo e energia da Venezuela”, afirmou Lavrov, segundo noticiou a agência de notícias Reuters. A flexibilização do bloqueio econômico ao petróleo venezuelano ocorre após o novo governo interino de Delcy Rodriguez encaminhar uma série de mudanças no país, incluindo uma nova lei do petróleo para facilitar os investimentos estrangeiros, além da apresentação de uma lei de anistia para opositores presos. O Serviço de Informações de Energia dos EUA disse que a produção de petróleo e gás na Venezuela segue incerta, apesar das exportações do petróleo bruto terem começado a se recuperar em janeiro. “Grande parte desse petróleo foi encaminhada para terminais de armazenamento no Caribe. Espera-se que a ampliação das licenças concedidas pelos EUA restaure a produção aos níveis pré-bloqueio até meados de 2026”, diz a agência estatal ligada à Casa Branca. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça. Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master. No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. Defesa Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido trata de “ilações”. “O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou. Investigação Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br