Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças – Notícias
13/02/2026 – 19:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont: projeto une prevenção, punição e reparação O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral. Proibição profissionalPelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes. A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal. Penas mais durasO projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício. Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico). A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça. Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente). Reparação integral à vítimaO projeto detalha o que consiste o “direito à reparação” das vítimas, incluindo: Acesso a indenizações financeiras; Atendimento imediato (médico e psicológico); Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária; Suporte para reconstrução de vínculos familiares. Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento. JustificativaO autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado. Próximos passosA proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Empresas vão poder abater dívidas se conectarem faculdades à internet
Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais, com dificuldades de conectividade à internet, poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). >> Confira a lista das 118 unidades no site da Anatel De forma inédita, os conselheiros da agência aprovaram que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, e que têm valor de multas somadas no valor de R$ 29 milhões, possam trocar os valores que devem por garantir conectividade para unidades de aprendizagem que estão em 39 instituições de ensino superior situadas em 72 municípios. As empresas multadas pela Anatel foram a Telefônica, a Claro, a Tim e a Sky. O conselheiro Octavio Pieranti explicou à Agência Brasil que a decisão da Anatel determina que as prestadoras façam algo em substituição ao pagamento de multa. “Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, organização social que oferece estrutura de rede de internet às faculdades)”. Ele explica que, se as empresas não quiserem cumprir essa obrigação, elas podem pedir para converter essa obrigação em multa e aí abrem mão de um desconto previsto (5%). O conselheiro da Anatel acrescenta que existem áreas isoladas que estão em campus universitário, mas sem acesso à rede. “Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando dessa rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, afirmou Peiranti, que foi autor da proposta aprovada por todos os conselheiros. Número pode ser maior Octavio Pieranti acrescenta que, além das 118 unidades mapeadas, há menções a outras 226 que podem também precisar de conectividade. O conselheiro diz que não há uma lógica de prioridade regional de implantação dos serviços. “O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macro região diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macro região”, finalizou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Rayssa Leal vence primeira etapa do circuito mundial de skate
A maranhense Rayssa Leal iniciou bem a jornada em busca do pentacampeonato da Street League Skateboarding (SLS), principal circuito da modalidade. Na madrugada deste domingo (15), a brasileira venceu a primeira etapa da temporada, realizada em Sydney, na Austrália. No SLS, cada skatista tem duas voltas, de 45 segundos, para ser avaliado conforme os movimentos realizados – a menor nota é descartada. Depois, os atletas fazem cinco manobras individuais. As três tentativas mais bem avaliadas pelos juízes são consideradas para a pontuação final. Rayssa não teve um desempenho tão bom nas voltas, tendo um 5.8 como melhor nota. Naquele momento, ela estava fora do pódio. A história foi diferente nas manobras individuais. A brasileira conseguiu um 8.2 e um 8.4 em sequência que a levaram à liderança, obrigando as rivais a se arriscarem mais e, por consequência, cometerem mais erros. Na quarta tentativa, a maranhense ainda alcançou um 7.7, totalizando 30.1 pontos, garantindo boa vantagem para a japonesa Liz Akama, que ficou em segundo, com 29.2. O pódio foi completado pela australiana Chloe Covell, que acumulou 24.7 pontos. Ela liderou a disputa nas voltas, mas acertou apenas duas de cinco manobras individuais. No masculino, o paulista Giovanni Vianna também foi ao pódio. Ele ficou na terceira posição, com 34.7 pontos. A vitória foi do japonês Ginwoo Onodera, com 37.3 pontos. O desempenho dele foi quase perfeito, com ele alcançando notas acima de 9.0 tanto nas voltas como nas manobras. O estadunidense Julian Agliardi, com 35.5, levou a prata. A próxima etapa da SLS será em Los Angeles, nos Estados Unidos, no dia 4 de abril. Antes, entre 1º e 8 de março, os atletas terão pela frente o Campeonato Mundial de skate street, em São Paulo. O evento é organizado pela World Skate, federação internacional da modalidade, e conta pontos para o ranking olímpico. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem resultado divulgado
Mais de 4,7 mil redes públicas de ensino brasileiras foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado final nesta segunda-feira (9). A pontuação obtida pode ser consultada pelos estados e municípios participantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com login do gestor de educação local na conta da plataforma Gov.br. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que assegurem o direito à alfabetização. O selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Números Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação dos entes da federação. Em nota, o MEC afirma que a quantidade de certificações evidencia “o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país”. Entre os inscritos nesta segunda edição da premiação, 97% (4.728 redes de ensino) obtiveram êxito e conquistaram o selo, sendo 2.285 selos Ouro; 1.896 selos Prata; e 547 selos Bronze. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). A certificação considera: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores e o papel dos gestores escolares e professores. Selo O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não envolve premiação em dinheiro. A iniciativa federal é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias no cumprimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este compromisso busca para garantir, até 2030, a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º ano que apresentam defasagens. As metas são anuais. O selo tem o objetivo também de promover o compartilhamento de práticas bem-sucedidas de gestão que estejam comprometidas com as metas de alfabetização, para incentivar políticas de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). A cerimônia de entrega do selo ocorrerá em Brasília, em data a ser definida pelo MEC. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Pegadas de dinossauros são achadas próximas dos Jogos de Inverno
Paleontólogos italianos descobriram milhares de pegadas de dinossauros em uma parede rochosa quase vertical a mais de 2 mil metros acima do nível do mar no Parque Nacional Stelvio, uma descoberta que, segundo eles, está entre os sítios mais ricos do mundo para o período Triássico. As pegadas, algumas com até 40 centímetros de largura e apresentando marcas de garras, estendem-se por cerca de cinco quilômetros no vale glacial de alta altitude de Fraele, perto de Bormio, uma das sedes dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, na região norte da Lombardia. “Este é um dos maiores e mais antigos sítios de pegadas da Itália, e um dos mais espetaculares que vi em 35 anos”, disse Cristiano Dal Sasso, paleontólogo do Museu de História Natural de Milão, em uma coletiva de imprensa na terça-feira na sede da Região da Lombardia. Especialistas acreditam que as pegadas foram deixadas por manadas de herbívoros de pescoço comprido, provavelmente plateossauros, há mais de 200 milhões de anos, quando a área era uma lagoa quente, ideal para os dinossauros vagarem pelas praias, deixando rastros na lama perto da água. “As pegadas foram impressas quando os sedimentos ainda estavam moles, nas amplas planícies de maré que circundavam o Oceano Tétis”, disse Fabio Massimo Petti, icnólogo do museu MUSE de Trento, que participava da mesma coletiva de imprensa. “A lama, agora transformada em rocha, permitiu a preservação de detalhes anatômicos notáveis dos pés, como impressões dos dedos e até mesmo das garras”, acrescentou Petti. À medida que a placa africana se movia gradualmente para o norte, fechando e secando o Oceano Tétis, as rochas sedimentares que formavam o fundo do mar foram dobradas, criando os Alpes. As pegadas fossilizadas de dinossauros mudaram de uma posição horizontal para uma vertical na encosta de uma montanha, avistadas por um fotógrafo de vida selvagem em setembro enquanto perseguia veados e abutres-barbudos, disseram especialistas. “As ciências naturais oferecem aos Jogos de Milão-Cortina 2026 um presente inesperado e precioso de eras remotas”, disse Giovanni Malagò, presidente do Comitê Organizador de Milão-Cortina 2026, a jornalistas. A área não pode ser acessada por trilhas, portanto, drones e tecnologias de sensoriamento remoto terão que ser usados para estudá-la. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos. Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe. Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal). Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado. Réus confessos O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto. Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos – Notícias
13/02/2026 – 19:11 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: recursos virão de multas aplicadas em crimes ambientais e maus-tratos a animais O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa. Origem do dinheiroSegundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios. Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Transparência e puniçãoQuem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos. Próximos passosA proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) constatou que o programa do governo federal Bolsa Família não reduz a participação das mulheres na força de trabalho, a não ser para aquelas com crianças de até seis anos. Nesse caso, o mercado de trabalho encontra uma menor participação feminina, por conta das responsabilidades em casa, tarefas domésticas e cuidado com a família. Ainda de acordo com o estudo, as mulheres gastam em média dez horas a mais por semana no cuidado doméstico não remunerado do que os homens. O estudo mostra, ainda, que a presença das mulheres na força de trabalho é importante para o crescimento do país. Para se ter uma ideia, se a diferença da participação de homens e mulheres no mercado de trabalho caísse de 20 para 10 pontos percentuais, até 2033 o crescimento do país poderia aumentar meio ponto percentual. E são elas as responsáveis pela administração do dinheiro que entra em casa. Quase 85% das famílias que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres. São os filhos pequenos que acabam levando essas mulheres para fora do mercado de trabalho. Segundo o FMI, metade deixa de trabalhar fora até dois anos depois do nascimento do primeiro filho. A solução, segundo a pesquisa, é ampliar o acesso a creches, incentivar o trabalho remunerado e resolver as diferenças salariais. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil encerra Mundial de parabadminton com bronze de Vitor Tavares
O Campeonato Mundial de parabadminton terminou neste sábado (14), em Manama, no Bahrein. A participação brasileira chegou ao fim na última sexta-feira (13), com o paranaense Vitor Tavares conquistando a medalha de bronze nas duplas masculinas da classe SH6 (baixa estatura). Vitor atuou ao lado do estadunidense Miles Krajewski. Na semifinal, eles perderam para os chineses Lin Naili e Zeng Qingtao por 2 sets a 0, parciais de 21/14 e 21/12. Como não há disputa de terceiro lugar, a parceria do brasileiro assegurou o bronze. Mesma cor de medalha que o paranaense obteve na Paralimpíada de Paris, na França, em 2024, mas jogando simples. Desta vez, Vitor ficou distante da briga por medalhas na chave individual. Ele foi eliminado nas oitavas de final do Mundial. Curiosamente, quem o superou foi Krajewski, parceiro de duplas. O brasileiro realizou oito jogos em Manama, com seis vitórias e duas derrotas. Ao todo, 14 atletas representaram o país no Mundial, que teve início no último dia 8 de fevereiro. Fora Vitor, os melhores resultados vieram com as mulheres em classes para atletas com deficiências de membros inferiores, mas que andam. Na disputa de simples da classe SL4, a maranhense Ana Carolina Coutinho e a paranaense Edwarda Oliveira atingiram as quartas de final. Mesma campanha da parceria entre a paulista Mikaela Almeida e a paranaense Kauana Beckenkamp nas duplas das classes SL3-SU5 (inclui atletas com deficiência de membros superiores). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Imersão na Fiocruz inspira meninas a seguir carreira científica
Ainda criança, a estudante Raíssa Cristine de Medeiros Ferreira, hoje com 17 anos, recebeu um ultimato da mãe: “Eu tinha a mania de ficar misturando as coisas em casa pra ver o que ia acontecer. Aí, a minha mãe me chamava de cientista maluca. Ela falou: ‘Quando você crescer, eu vou te forçar a fazer um curso de química’. E ela forçou mesmo”, lembra, aos risos. Prestes a concluir o ensino médio com técnico em Química, no Instituto Federal do Rio de Janeiro, no campus de Duque de Caxias, ela realmente vislumbra se tornar uma cientista, e não há nenhuma maluquice nisso. Raíssa é a expressão de um movimento celebrado em todo o mundo neste dia 11 de fevereiro, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciências. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Criada em 2015 pela Organização das Nações Unidas, a data tem o objetivo de chamar a atenção para a desigualdade de gênero nas chamadas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (Stem, na sigla em inglês), historicamente dominadas por homens. Da esquerda para a direita, Sulamita do Nascimento Morais, Raíssa Cristine de Medeiros Ferreira, Beatriz Antônio da Silva e Duane de Souza Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Dentro da Fiocruz Isso deu início a um movimento seguido por diversas instituições científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que, desde 2020, oferece uma imersão de verão para estudantes de ensino médio. Raíssa participou pela primeira vez em 2025 e gostou tanto que repetiu a dose este ano. Ela ainda levou uma amiga, Beatriz Antônio da Silva, que também tem 17 anos e estuda no mesmo instituto federal Assim como Raíssa, Beatriz começou a se interessar pela carreira científica após o convite de uma professora de física, que desenvolve um projeto no instituto para estimular a entrada de meninas negras na área. “Ela é uma boa contadora de histórias. E ela sempre falava como foi difícil, porque ela era uma das únicas mulheres na sala da faculdade, e foi negligenciada e sempre sofreu muito preconceito. Então, ela quer abrir portas para a gente”, conta Beatriz. Esse esforço de cientistas mulheres para abrir o caminho para outras não é novidade para Beatriz Duqueviz, analista de gestão em saúde pública, que integra a coordenação do Programa Mulheres e Meninas na Ciência da instituição. “A Fiocruz é uma instituição centenária, e só se pensou nesse programa na gestão da Nísia Trindade (ex-presidente da Fundação e ex-ministra da Saúde, primeira mulher em ambos os cargos). Então, a importância de mulheres ocuparem esse espaço é pela diversidade, mas também pela sensibilidade e pela luta.” Beatriz Duqueviz explica que o programa da fundação atua em três frentes: reconhecimento e valorização das cientistas mulheres; pesquisas sobre gênero; e estímulo ao interesse pela ciência entre meninas Segundo Beatriz, elas são desestimuladas desde o início da infância e, quando crescem, principalmente as meninas mais pobres, acabam tendo que dividir a atenção dos estudos com os trabalhos domésticos. Beatriz Duquevis, coordenadora-adjunta do Programa Meninas e Mulheres na Ciência (PMMC). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Três dias de imersão Na imersão de verão deste ano, 150 alunas de diversos locais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram selecionadas para passar três dias conhecendo os trabalhos e em contato com pesquisadoras de 13 unidades da Fundação. Duane de Souza, de 17 anos, que mora em Bangu, na Zona Oeste da capital, ficou sabendo da seleção pública para o programa após ver um post nas redes sociais. “Eu já sei que quero fazer biologia. Mas a biologia abre portas para diversas coisas, então eu pensei que aqui eu poderia ter uma luz de que área seguir. E realmente eu tive uma luz. Antes, eu achava que fazer pesquisa era uma coisa muito complicada, mas aqui eu percebi que não é exatamente assim”, conta ela, que estuda no Instituto Federal do Rio de Janeiro, no Campus Maracanã, na Zona Norte, Beatriz Duqueviz explica que a programação é pensada para apresentar a ciência real às estudantes, muito diferente dos estereótipos: “Você não precisa nascer um gênio para ser cientista. O que você precisa é ter curiosidade e disciplina para buscar respostas. A gente quer que essas meninas tenham uma compreensão ampliada da ciência, para estimular que elas busquem carreiras científicas”. Por isso, as estudantes percorrem laboratórios com microscópios e provetas, usualmente entendidos como o local de trabalho de um cientista, mas também têm a oportunidade de conhecer espaços como o Laboratório de Conservação Preventiva, que se dedica à recuperação e preservação do patrimônio histórico da Fiocruz, ou a Revista Cadernos de Saúde Pública, uma das publicações científicas da fundação. A co-editora chefe da revista Luciana Dias de Lima acredita que isso é essencial para que as estudantes compreendam as muitas dimensões do trabalho científico que, muitas vezes, é resultado do esforço coletivo e multidisciplinar. Na revista, atualmente, três pesquisadoras chefiam a publicação como co-editoras chefes. Fiocruz abre as portas para 150 alunas no Dia Internacional das Meninas e Mulheres na Ciência, na sede da Fiocruz, em Manguinhos, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil “Alcançar postos mais altos na carreira ainda é um desafio. Principalmente porque nós, mulheres, enfrentamos a necessidade de atuar em outras áreas. A gente sempre tem que compartilhar o horário de trabalho, com várias outras atribuições, como cuidado com a família. Fora os estereótipos de qual é o ‘nosso lugar’”. Felizmente, Sulamita do Nascimento Morais já sabe, aos 17 anos, que o seu lugar é onde ela quiser. Moradora e estudante de uma escola estadual no Méier, na Zona Norte da capital, ela também é bolsista de iniciação científica em uma universidade e já participou de diversas atividades de estímulo à ciência para meninas. “Hoje, eu sei que eu quero estudar ciência da computação, mas antes eu nem sabia sobre tecnologia… Até porque, infelizmente, na nossa sociedade, ainda tem esse tabu de que tecnologia é mais coisa de menino. Então, através desses projetos e da imersão, eu pude ver que dá, sim, pra você seguir esses trabalhos, se impor e ter voz sendo mulher”. Fiocruz
Brasil condena Israel por novas medidas para ocupar terras palestinas
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou, por meio de nota, as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. O governo brasileiro afirma que as medidas favorecem a expansão dos assentamentos ilegais e contribuem para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado. “O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz nota do Itamaraty, publicada nesta terça-feira (10). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O governo brasileiro alega que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”. Israel avança sob Cisjordânia O governo israelense anunciou série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, território palestino segundo o direito internacional. “Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, afirmou o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich. A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a medida e pediram ações da comunidade internacional contra o governo israelense. Em nota, o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) afirmou que a decisão de Israel é uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios do povo palestino. “Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance, a fim de frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”, diz o comunicado. No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia em operação considerada a maior em 20 anos, ampliando as ações na região. Na nota do Itamaraty publicada neste terça, o governo brasileiro pede que Israel não tome ações equivalentes a anexação do território palestino ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade. Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos. O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício. Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais. “A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça. O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria. “É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O último a votar será o ministro Gilmar Mendes. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br