Deputada defende uso da linguagem simples na comunicação com o cidadão; ouça – Notícias
15/10/2025 – 11:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay adiantou que as mudanças que o Senado fez no projeto devem ser aprovadas na Câmara O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgão públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro. Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940. Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios, quatro estados e o Distrito Federal já têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples. “Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência”, afirma a deputada. A simplicidade nessa comunicação permite que a pessoas compreendam o impacto dos atos do governo na vida delas. “A linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania”, argumentou Erika Kokay. Emendas no SenadoO Projeto de Lei 6256/19 já foi aprovado na Câmara em 2023. No entanto, como os senadores modificaram o texto dos deputados, ele precisa ser novamente avaliado na Câmara. Da Rádio CâmaraEdição – ND Fonte: www.camara.leg.br
Deputado Dal é alvo da Operação Overclean e tem celular apreendido
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta quinta-feira (14/10), a sexta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme fontes do Informe Baiano, o deputado federal Dal Barreto foi abordado no aeroporto de Salvador e teve o celular apreendido. Ele está na delegacia. Mandado de busca e apreensão está sendo cunprido na casa do parlamentar em Amargosa. No total, são sete mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar diversa da prisão e o sequestro de valores obtidos supostamente de forma ilícita. A cão também acontece em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. Fonte: informebaiano.com.br
Relator da PEC da Segurança defende combate à influência de facções nos presídios; assista – Notícias
14/10/2025 – 11:21 YouTube O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que é essencial compreender o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a criminalidade organizada. Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, o parlamentar destacou que boa parte das ações de alta periculosidade é comandada a partir das prisões. “A gente precisa entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro para combater o crime fora do sistema”, disse Mendonça Filho. Classificação dos presosJá o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu mudanças na forma como os detentos são classificados dentro dos presídios. “Você não pode colocar um preso que está lá porque não pagou pensão alimentícia do lado de um latrocida. Não faz sentido”, criticou. “Hoje, lamentavelmente, estão fazendo a classificação pela facção. Você é do PCC, vai para cá; do Comando Vermelho, vai para lá. Não. Tem que ser pela tipicidade do crime que cometeu”, disse Fraga. SuperlotaçãoO secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Marco Antônio Severo da Silva, alertou ainda para a superlotação do sistema prisional. “Precisa ser repensado que crime efetivamente precisa levar o criminoso para o cárcere”, afirmou. Segundo ele, São Paulo tem cerca de 215 mil presos em regime fechado e outros 350 mil em regime aberto. PEC da Segurança PúblicaElaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. Da TV CâmaraEdição – Natalia Doederlein Fonte: www.camara.leg.br
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Lula participa de evento da FAO e visita o papa Leão XIV nesta segunda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira (13), em Roma, na Itália, do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Ele também tem uma série de encontros relacionados à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e será recebido pelo papa Leão XIV, no Vaticano. A reunião entre Lula e o líder da Igreja Católica será a primeira desde que Leão XIV foi eleito papa, em maio deste ano. A comitiva presidencial desembarcou na capital italiana nesse domingo (12) e o retorno ao Brasil está previsto ainda para esta segunda-feira. O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando Lula foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. Em evento em São Paulo na última sexta-feira (10), Lula disse que, em seu discurso, vai abordar “o fim da fome, outra vez, no Brasil”. “A gente tinha acabado com a fome em 2014. Voltei em 2023 e havia 33 milhões de pessoas dentro do Mapa da Fome. Agora, acabamos com ela outra vez em dois anos e meio”, destacou. O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO. Criado em 1945, o fórum é uma plataforma global para acelerar a transformação dos sistemas agroalimentares, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Estruturado nos pilares Juventude, Ciência e Inovação e Investimentos, o evento adota os “quatro melhores” (four betters) que orientam a gestão do diretor-geral, Qu Dongyu: melhor produção, melhor nutrição, melhor meio ambiente e melhor vida. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável. Aliança contra a fomeLula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil. Copresidido pelo Brasil e a Espanha, o encontro ocorrerá em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a sua criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável. Entre os principais temas estão os avanços da Iniciativa de Implementação Acelerada (Fast Track), que apoia planos nacionais de combate à fome e à pobreza em países como Etiópia, Quênia, Haiti, Ruanda e Zâmbia, com mais de 80 manifestações de interesse por parte de parceiros financeiros e técnicos. Os primeiros resultados devem ser apresentados durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social da ONU, quando a aliança fará sua primeira reunião de alto nível. O evento ocorrerá em Doha, no Catar, em 3 de novembro, quando também serão anunciados novos compromissos de financiamento e cooperação internacional no combate à fome e à pobreza. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi lançada durante a presidência brasileira no G20 para apoiar e acelerar os esforços a fim de erradicar a fome e reduzir as desigualdades. A inciativa já conta com quase 200 membros, sendo 102 países, além de 53 fundações, 30 organizações internacionais e 14 instituições financeiras, que são as principais fontes de financiamento dos projetos e planos da aliança. Lula também vai inaugurar o espaço do Mecanismo de Apoio da Aliança Global, que funcionará como o secretariado da iniciativa, com sede na FAO e escritórios em Brasília, Adis Abeba, Bangkok e Washington. Fonte: informebaiano.com.br
Audiência pública discute o direito à alimentação e à nutrição – Notícias
13/10/2025 – 11:06 Pedro Ribas/Agência de Notícias do Paraná Evento também fará homenagem ao Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas, e também sobre ações do governo no combate à fome. Segundo o relatório divulgado Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, em julho de 2025, o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome. Um país entra nesse mapa quando mais de 2,5% da sua população não consome calorias suficientes para manter uma vida ativa e saudável. Horário e localO debate será realizado às 17 horas, no plenário 9, a pedido dos deputados do PT Padre João (MG) e Reimont (RJ). A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Novas leisCinco novas leis que fortalecem as políticas de segurança alimentar no país foram sancionadas no início do mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas faziam parte da Agenda “Da Política ao Prato”, elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome, e entregue à Câmara em agosto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado da mobilização da sociedade civil e do Parlamento. “Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara: aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome.” Da Redação – ND Fonte: www.camara.leg.br
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Presidente Lula visitará Papa Leão XIV durante visita a Roma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido pelo Papa Leão XIV, no Vaticano, na próxima segunda-feira (13/10). A informação é da Sala de Imprensa da Santa Sé. A reunião entre Lula e o líder da Igreja Católica será a primeira desde que Leão XIV foi eleito o novo papa, em maio deste ano. Lula viaja neste sábado (11) para Roma para participar da Semana Mundial da Alimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e de uma série de encontros relacionados à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O retorno para o Brasil será ainda no dia 13. Lula também participará da reunião presencial do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, da cerimônia de inauguração da sede do secretariado da Aliança, uma plataforma internacional destinada a coordenar programas sociais replicáveis em diferentes países. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova projeto que prevê pelo menos 20% da propaganda do governo para mídia regional – Notícias
10/10/2025 – 17:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a mídias regionais pelo menos 20% do total de recursos para contratação de publicidade pela administração pública. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1677/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A relatora elaborou nova redação, mantendo o objetivo da iniciativa original. “A desconcentração dos meios de comunicação é indispensável para o desenvolvimento regional, bem como para a valorização de aspectos socioculturais locais, o que, por sua vez, fortalece a democracia”, disse a relatora. Segundo Alice Portugal, o substitutivo foi necessário porque a Lei de Licitações e Contratos de Publicidade já aborda o assunto. “Assim, muitos dispositivos previstos no projeto original tornam-se desnecessários”, explicou ela. Conteúdo localA proposta aprovada exige que os veículos abrangidos pela futura lei tenham conteúdo majoritariamente produzido por produtores locais. Além disso, conforme o texto serão considerados como mídia regional: jornais, revistas e outros periódicos impressos com tiragem entre 1 mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual ou por microempresa ou empresa de pequeno porte; veículos de radiodifusão local, habilitados na forma da lei, que atendam um município ou conjunto deles mediante uma única estação transmissora; veículos de radiodifusão comunitária, habilitados na forma da lei; aplicações de internet voltadas para difusão de conteúdos que possuam entre 1 mil e 20 mil usuários cadastrados, sob responsabilidade de pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, rádios e páginas da internet, que são prejudicados pela concentração da publicidade veiculada por instituições”, comentou a deputada Maria do Rosário, autora da versão original. Próximos passosO projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a tramitação deixou de ter caráter conclusivo e, por isso, a proposta terá de ser analisada também pelo Plenário. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RMEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br
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BDM e CV unem forças contra PCC em Guanambi
Três homens apontados como lideranças do Bonde do Maluco (BDM), que se uniu em Guanambi ao Comando Vermelho (CV), morreram durante um confronto com equipes da Rondesp Meio Oeste, na noite de quinta-feira (09/10). A ocorrência foi no bairro Nova Olinda, na cidade do sudoeste baiano. Conforme apuração do Informe Baiano, a ação foi deflagrada após denúncias sobre um grupo armado que planejava atacar membros da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC). Uma guarnição da Rondesp-MO recebeu informações sobre cerca de oito suspeitos armados que se preparavam para o ataque. Com base nas informações, os policiais montaram uma operação tática e, ao se aproximarem da localidade, foram recebidos a tiros. Houve revide, e após o cessar dos disparos, três indivíduos foram encontrados caídos ao solo, ainda com armas em punho. Os policiais realizaram o desarme tático e prestaram socorro imediato aos integrantes do BDM/CV, que foram encaminhados a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Um quarto suspeito, identificado pelas iniciais E.A.C.S., não ofereceu resistência e foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Outros integrantes do grupo conseguiram fugir, pulando muros de residências vizinhas. Durante a operação, foi solicitado apoio da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Os três mortos foram identificados pela Delegacia Territorial (DT/Guanambi) como João Vitor Araujo Ramos, de 24 anos, Leandro Silva Batista, de 29, e Joabe Augusto Santana Malheiros, de 19. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova projeto que proíbe demissão arbitrária dos concursados de empresas públicas – Notícias
10/10/2025 – 18:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Reimont, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária de trabalhadores concursados em empresas públicas ou sociedades de economia mista. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 4433/21, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), e outra iniciativa similar. O relator unificou os textos, mantendo o objetivo do projeto original. “Quando ocorre a desestatização ou privatização de estatais, a consequência lógica é a demissão em massa”, comentou o relator. “O substitutivo pacifica o tema e garante segurança jurídica aos empregados públicos”, continuou ele. Principais pontosDiferentemente dos servidores que adquirem estabilidade depois de três anos de efetivo exercício em cargos públicos (Lei 8.112/90), funcionários de estatais estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre demissões. Assim, o texto aprovado inclui novos dispositivos na CLT com o objetivo de: proibir a demissão arbitrária de trabalhador concursado, ao exigir procedimento administrativo fundado em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro; determinar a intervenção sindical prévia e a apresentação de causas técnicas, econômicas ou financeiras para eventuais demissões coletivas; e proteger trabalhadores em processos de desestatização, os quais não poderão afetar contratos de trabalho, assegurada a irredutibilidade remuneratória. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RMEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br