Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama – Notícias
24/10/2025 – 18:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25), a Câmara dos Deputados pode votar, na última semana de outubro, projetos em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos de idade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde já havia anunciado, em setembro, a diminuição da idade mínima alvo de 50 para 40 anos, com exames podendo ser realizados inclusive pelo programa Agora Tem Especialistas. Testes genéticosOutro projeto sobre o tema é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário. A intenção é diagnosticar predisposição hereditária a câncer em pacientes com câncer de mama e de ovário, assim como em seus familiares, conforme protocolo do Ministério da Saúde e posterior aconselhamento genético com médico especializado. BebidasEm razão de vários casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas. BagagemTambém entre os 49 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais. StreamingPlataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês) poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%). Ele já adiantou que o tema da nova regulamentação do direito autoral não será tratado nesse projeto e sim em outro separado por demandar maior discussão. Confira a pauta completa do Plenário Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
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“Retrato da permissividade do PT com o crime”
O ex-ministro e presidente estadual do PL, João Roma (PL), condenou nesta sexta-feira (24) a declaração do presidente Lula (PT), que, em agenda na Indonésia, disse que traficantes são “vítimas dos usuários de drogas”. A fala ocorreu durante uma entrevista coletiva. “Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente, fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse Lula. Roma classificou a fala como trágica. “Trágica, lamentável e até criminosa essa fala do presidente Lula. É assustador que um presidente da República, representando o nosso país em uma agenda internacional, diga que traficantes são ‘vítimas’”, criticou. “Vítimas, presidente, são as milhares de vidas brasileiras perdidas para a violência fruto do tráfico de drogas. Traficante não é vítima de nada, é criminoso que tem que ser tratado como tal. Essa fala é um retrato da permissividade do PT com o crime. Um tapa na cara do brasileiro de bem, esse sim vítima do tráfico de drogas e da violência e da irresponsabilidade do PT”, acrescentou. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos – Notícias
24/10/2025 – 16:47 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Eriberto Medeiros, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos no Brasil adotem regras de segurança e acessibilidade que facilitem o uso por pessoas idosas. O objetivo é permitir o acesso pleno desse público a informações relevantes para o exercício da cidadania. O texto aprovado também altera a Lei do Governo Digital, passando a prever que a prestação digital de serviços públicos favoreça a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirma que não basta garantir às pessoas o acesso às informações. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se para isso linguagem simples e adequada”, disse. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto sem alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado”, disse. “O acento aqui recai sobre a palavra ‘público’. Não é para alguns, é para todos. Não é uma possibilidade, é um direito.” Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
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Diógenes Tolentino explica que projeto nasceu após atualização do plano urbanístico
Em uma publicação nas redes sociais, o ex-prefeito Diógenes Tolentino relembrou que a chegada do Mercado Livre a Simões Filho foi uma conquista direta de sua gestão. O ex-gestor destacou que o projeto se tornou possível após a atualização do plano urbanístico da cidade, realizada durante seu governo, o que abriu caminho para a instalação de grandes empreendimentos no município. Segundo Diógenes, a atualização do Plano Diretor Municipal e das leis de ordenamento urbano, por meio da Lei nº 1.216/2021, foi decisiva para atrair o investimento da multinacional. Ele afirmou que, após a aprovação das mudanças, foi possível, em 2023, realizar a ordem de assinatura do contrato e de construção do novo centro do Mercado Livre, com início das obras ainda em 2024, quando ele estava à frente da administração municipal. “Cada decisão tomada com propósito e fé continua gerando frutos e fortalecendo o futuro de Simões Filho”, escreveu o ex-prefeito em sua publicação, acompanhada de fotos e registros do período em que o projeto foi viabilizado. Diógenes ressaltou que a chegada do Mercado Livre simboliza o resultado de um trabalho planejado, responsável e visionário, que posicionou Simões Filho entre os municípios mais promissores da Bahia. As políticas adotadas pela gestão impulsionaram o desenvolvimento local, modernizaram a infraestrutura urbana e criaram um ambiente favorável à geração de empregos e oportunidades. Os números comprovam o impacto dessas ações: entre 2017 e 2024, o município registrou quase 8 mil novas empresas, e o estoque de empregos formais saltou de 32.959 para 42.325 postos de trabalho, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em 2024, Simões Filho se destacou como o município que mais gerou empregos na Região Metropolitana de Salvador, consolidando-se como um polo estratégico de desenvolvimento. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental – Notícias
23/10/2025 – 15:25 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta prevê a incorporação de mais profissionais da área na rede pública e a articulação de ações para promover o bem-estar nas comunidades. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA). A relatora elaborou nova redação, levando em conta ainda análise anterior da Comissão de Saúde. O substitutivo institui a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). Entre os objetivos da política estão a qualificação da formação dos profissionais e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como a atenção básica, especializada e comunitária. Segundo Laura Carneiro, a proposta é normativa e não afeta receitas ou despesas da União. “A medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais que advêm da ação preventiva e não interventiva”, avaliou a relatora no parecer. “A situação da saúde mental no Brasil se tornou mais crítica com a pandemia de Covid-19, que trouxe graves consequências para as pessoas”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original, ao defender a criação do programa. Principais pontosPelo texto aprovado, a política nacional deverá ser implementada com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fortalecer a atenção básica e comunitária como eixos prioritários para a promoção e prevenção em saúde mental, estimulando a participação e o controle social. A proposta prevê a atuação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários. Essas equipes atuarão de forma integrada para garantir o cuidado integral e humanizado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Além disso, a proposta estabelece diretrizes conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em outros trechos, também incentiva a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o tema. O financiamento das ações previstas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que repassará os recursos a estados, Distrito Federal e municípios. Os critérios e procedimentos para isso serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
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Capitão Alden conquista aprovação do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar
A atenção às demandas relacionadas aos jovens, especialmente, os estudantes têm mobilizado a concentração de esforços da classe política, um exemplo disto é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular Comissão de Educação, que teve nesta quarta-feira (15), a aprovação do Projeto de Lei 1725/2023 (PL 1725/2023) que inclui entre os instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar. O PL 1725/2023 é de autoria do parlamentar baiano e foi relatado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que apresentou parecer favorável e foi aprovado pelos demais membros da CCJC. “Queremos proteger a vida de crianças, professores e servidores, implementar medidas preventivas reais, estabelecer protocolos nacionais de segurança escolar, integrar o combate à violência escolar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Não podemos aceitar que escolas e creches virem alvos fáceis da criminalidade ou da negligência estatal. A aprovação na CCJC mostra que o Congresso Nacional está ouvindo a sociedade e agindo para proteger o que temos de mais precioso: nossas crianças”, pontua Alden. Confira abaixo declaração na íntegra do deputado federal Capitão Alden sobre a aprovação de seu Projeto de Lei: Fonte: informebaiano.com.br
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudante com filho – Notícias
22/10/2025 – 15:47 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes (de até 17 anos) a oferta de vagas diurnas nos ensinos fundamental e médio. O objetivo é compatibilizar as atividades escolares de toda a família. A medida deverá valer para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) e para educação regular. A proposta seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 4593/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta original assegurava apenas às mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade EJA, em horários compatíveis com a escola dos herdeiros. Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
Polícia Federal bate na porta do prefeito de Wenceslau Guimarães
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16/10), uma operação na cidade de Wenceslau Guimarães. A ação teve início por volta das 6h, e equipes da PF ainda estão no local. Apuração do Informe Baiano revela que uma equipe da PF está na residência do prefeito Gabriel de Parisio (MDB). De acordo com informações preliminares, a ofensiva faz parte de uma investigação que apura possíveis fraudes em processos licitatórios realizados pela gestão municipal. Fontes do IB apontam que os contratos sob suspeita envolvem serviços públicos e obras realizadas com recursos federais, o que motivou a atuação da Polícia Federal. Moradores relataram movimentação intensa de viaturas e agentes na região central da cidade nas primeiras horas da manhã. Até o momento, nem a PF nem a Prefeitura de Wenceslau Guimarães se manifestaram oficialmente sobre a ação ou sobre os alvos dos mandados de busca e apreensão. Fonte: informebaiano.com.br
Câmara abre processo seletivo de projetos de exposições artísticas e históricas – Notícias
21/10/2025 – 15:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Exposição na Câmara dos Deputados Está aberto o processo seletivo de projetos de exposições temporárias artísticas e históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2026. As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro próximo. O edital contempla a seleção de projetos nas áreas de pintura, fotografia, escultura, gravura, desenho e obras em papel, entre outros. As produções institucionais históricas também poderão participar, desde que sejam patrocinadas por órgãos e entidades estatais ou por organizações sem fins lucrativos. A Câmara oferece os espaços expositivos, plantas baixas com as respectivas medidas, montagem, desmontagem e expografia. Também elabora, imprime e distribui material gráfico, além de divulgar as mostras na mídia interna e externa. Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados e os selecionados entrarão na Agenda Cultural da Casa em 2026. Serão aceitas inscrições por meio de formulário digital cd.leg.br/editalcecult25 Dúvidas ou sugestões, por favor, enviar para centrocultural@camara.leg.br Acesse o Edital 2025/2026 Da Redação – WS Fonte: www.camara.leg.br