AGU garante cota para aluno trans em universidade do Rio Grande do Sul
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (30), que garantiu a reserva de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeira instância para impedir o processo seletivo para […]
STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta quarta-feira (29). Por unanimidade, o colegiado […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou […]
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento da defesa e pede revisão de pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado […]
Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República […]
Preso nono suspeito de participar da morte do ex-delegado Ruy Ferraz
Nesta sexta-feira (24), o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um homem de 38 anos suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz. O suspeito foi preso no Jardim Shangrilá, na zona sul da capital paulista. Segundo a polícia, o homem foi identificado como o proprietário de uma segunda casa […]
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração. Na última segunda-feira (20), a […]
STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. A Corte decidiu reconhecer a repercussão geral da questão. Dessa forma, a decisão do tribunal, que ainda não tem data para ser proferida, deverá ser seguida por todos […]
Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a […]
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado […]
STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo, que é acusado […]
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no […]