Rio sanciona lei de adesão ao Propag, programa para refinanciar dívida
O governo do Rio de Janeiro sancionou lei que autoriza adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e determina que o Poder Executivo solicite o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no novo modelo. O Propag foi instituído por meio da Lei Complementar nº 212/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025. O programa permite que estados conciliem o pagamento de suas dívidas com a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança. No RRF, a dívida é corrigida pelo índice IPCA + 4% ao ano. Já no novo programa, a atualização poderá ser de IPCA + 0%, 1% ou 2%, conforme as condições pactuadas. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais. A lei sancionada autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento de parte da dívida no momento da adesão. Esse mecanismo tornou viável a entrada do Rio de Janeiro no programa após a derrubada de parte dos vetos presidenciais à lei que instituiu o Propag. O texto também estabelece um sistema de limitação do crescimento das despesas, que será baseado na variação do IPCA, acrescido de percentuais que podem chegar a 70%, conforme o desempenho da receita estadual. Atualmente, a dívida do Estado do Rio de Janeiro soma R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Expectativa externa não deve guiar metas para 2026, diz especialista
O início de um novo ano costuma vir acompanhado de listas de metas e resoluções para o próximo período, mas esse movimento precisa ser um motivador pessoal e não uma pressão por resultados e comparações nas redes sociais. A avaliação é da especialista em saúde e felicidade no trabalho, Chrystina Barros, entrevistada no programa Nacional Jovem, da Rádio Nacional da Amazônia, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A gente olha principalmente para rede social e quer ser igual aquela foto, aquele lançamento, aquela pessoa que conseguiu um milhão de seguidores de um dia para o outro. Só que muitas vezes isso não é verdade, a gente não sabe o que foi por trás daquela história e se permite ficar nesta pressão”, disse. “Se a gente não revisita o passado para aprender, se cai na pressão dos outros, estamos com quase muito mais do que a metade do caminho andado para se frustrar novamente e partir, de novo, para um tempo irreal. Temos que viver aquilo que a gente pode alcançar, se planejando e com a disciplina de executar”, afirmou Chrystina. Segundo ela, é preciso avaliar as metas estabelecidas para ver se não foram exageradas e se cabem na rotina da vida real. “O principal ponto é pensar em metas realistas, no que eu posso fazer hoje”, reforçou. Para a especialista, resgatar o hábito de escrever em um papel pode facilitar a concretização dos objetivos. “Precisamos, principalmente nesse mundo tão digital, ter um papel, um caderninho que todo dia a gente escreva uma coisa boa que aconteceu. E se estamos virando o ano com promessas para a gente, não é para o mundo, que a gente escreva ali”, orientou. “De repente uma vez por mês, a gente se permita olhar para aquilo, ver se eu dei algum passo concreto em direção ao que eu quero. Acho que isso nos ajuda a renovar a energia sempre. E eu recomendo que seja papel, porque isso obriga a gente a pensar e a colocar uma descarga dos neurônios para o braço, para os dedos, para a mão. É diferente também do celular que a gente fica só de polegar e olhando para uma luz brilhosa”, explicou. Ela avalia que estabelecer resoluções é importante, sim, pois isso cria um movimento para a vida. “O que eu faço até alcançar a meta? Não quer fazer agora? A obrigação não é com o mundo, é com você, então não faz agora. Tenha o seu tempo, mas é importante ter esse marco de olhar para o que fez, para o que está fazendo e se imaginar como é que quer estar no final do ano. Quando a gente planeja, tem condição de viver isso tudo e se motivar”, explicou. Balanços Para Chrystina Barros, ainda, é necessário fazer um balanço reconhecendo os momentos positivos do dia a dia vividos ao longo do ano. “O nosso cérebro é feito para que a gente se defenda, para que não sofra. Então, na medida em que eu guardo as experiências ruins, eu me preparo para evitá-las. Só que, com isso, a gente perde a oportunidade de reconhecer o tanto de coisa boa que nos acontece no dia a dia, perde, principalmente, o momento de recuperar fôlego”, disse. “A gente precisa explorar mais os momentos positivos, reconhecê-los para que, quando passar por algo que não é tão bom, consiga passar até com aprendizado, tirando lições daquilo ali e talvez sem nos afetar tanto. No final, estamos falando, principalmente, de expectativas e, muita das vezes, expectativa do mundo e do outro, que queremos atender mais do que a gente”, explicou. A especialista afirma que é possível se permitir fica triste e frustrado, mas que é preciso ter autocompaixão. “Você pode estar frustrado porque não alcançou, talvez, aquela meta que você nem sabe porque que traçou, que alguém traçou para você, que você se cobrou. Então, se permita ficar triste também”, disse. “E a partir daí é que a gente tem condição de pensar e pensa mais realista. Não é porque esse ano não deu certo que esse próximo tem que fazer dobrado, você vai ficar frustrado em dobro. Então, é se permitir e ao mesmo tempo replanejar”, aconselhou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026
O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518. Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos. Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação. “Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo. “Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres. O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal. Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026. De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Congonhas recebe aval do governo para ter voos internacionais, diz Aena
A concessionária Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informou nesta terça-feira (23) que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, deu parecer favorável ao pedido para que o aeroporto volte a operar voos internacionais. A proposta da Aena prevê a operação de voos regulares de passageiros, com foco em rotas de curta e média distância na América do Sul. De acordo com a concessionária, a solicitação está integrada ao projeto de ampliação e modernização do aeroporto, que conta com investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, segundo a Aena, estão em andamento e dentro do cronograma previsto. “A manifestação da SAC reconhece que a proposta da Aena está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e ao Plano Aeroviário Nacional (PAN), após a análise técnica dos estudos de demanda, utilização da infraestrutura e do plano de ampliação do aeroporto”, disse a Aena, em nota. A concessionária trabalha com a expectativa de que a operação internacional tenha início a partir de 2028, concomitante com a entrega do novo terminal do aeroporto. “Diante da conveniência de termos um aeroporto internacional central, eficiente, rápido e altamente pontual, com um novo terminal moderno, confortável e com serviços de primeira linha dentro da principal metrópole do Hemisfério Sul, abre-se uma enorme oportunidade de dar um novo salto em conectividade, desenvolvimento econômico e integração regional”, destacou o diretor-executivo do Aeroporto de Congonhas, Kleber Meira. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que emitiu parecer favorável para o aeroporto receber voos internacionais, segundo a agência Reuters. “O parecer, no entanto, não representa a autorização final para a operação de voos internacionais” no aeroporto, afirmou o ministério. A concessionária terá ainda de “obter autorizações dos demais órgãos de controle de fronteira (Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e Receita Federal) e, em seguida, protocolar processo formal junto à Anac, órgão responsável pela análise final e pela eventual designação do aeroporto como internacional”. Conforme a Reuters, o ministério informou que a Aena cumpriu requisitos regulados pela pasta para que o aeroporto opere voos internacionais e citou “potencial da iniciativa para fortalecer a aviação nacional, ampliar a conectividade aérea e impulsionar o desenvolvimento econômico”. Nesta segunda-feira (22), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou uma visita técnica ao aeroporto e ressaltou o avanço das obras. “Isso será fundamental para fortalecer a aviação do Brasil e proporcionar mais conforto e eficiência aos passageiros”, afirmou o ministro. * Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Voos no Santos Dumont serão ampliados em 2026, diz ministro
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta segunda-feira (22) que o número de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, será ampliado a partir de 2026. “Nós passamos dois anos com um teto de 6,5 milhões. A gente vai liberar mais 1 milhão a 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, disse o ministro Costa Filho. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews e contraria o posicionamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que criticou publicamente a possibilidade de aumento de passageiros no aeroporto. Brasília (DF) 27/05/2025 – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. – Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com o ajuste anunciado pelo ministro, o Santos Dumont poderá encerrar 2026 com um limite de até 8 milhões de passageiros por ano. A limitação atual foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio, priorizando o crescimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. No domingo (21), Eduardo Paes criticou o que chamou de “rumores” sobre a ampliação do número de passageiros no Santos Dumont. Segundo o prefeito, “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem-sucedida”. Ele disse ainda que a restrição teve impacto positivo na economia fluminense e ajudou a impulsionar o movimento no Galeão. Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto central caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025. Após as críticas do prefeito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota repudiando as acusações e afirmou que atua com transparência, seguindo diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo federal. Segundo Silvio Costa Filho, a decisão sobre o aumento do teto de passageiros não foi unilateral e resultou de negociações iniciadas em junho com diversos atores envolvidos no setor. “Esse acordo que foi feito não foi um movimento da Anac ou do ministério. Foi feito com o Tribunal de Contas da União, sob a liderança do relator Benjamin Zymler, onde teve a oportunidade de construir um entendimento entre a concessionária do Galeão, a Anac, os técnicos do Tribunal de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e, desde o primeiro momento, a prefeitura e o Governo do Estado acompanharam o entendimento”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que a ampliação no Santos Dumont não deve comprometer o crescimento do Galeão e defendeu a importância dos dois terminais para a economia da cidade. “Com o crescimento da economia brasileira e com o crescimento do turismo internacional do Rio de Janeiro, com novas companhias aéreas voando para o Rio, nós teremos claramente a manutenção do crescimento do Galeão e precisamos crescer também no Santos Dumont, porque é muito importante para a economia da cidade”, disse Costa Filho. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Pagamento unificado Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado. Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia. O que é o IBS e como será administrado O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados; Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Comitê Gestor A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios. Entre as atribuições do comitê estão: Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS; Definir metodologia e cálculo da alíquota; Distribuir os recursos entre os entes federativos. Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país. Transição de alíquotas De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte: Até 100% das alíquotas atuais em 2026; Até 50% em 2027 e 2028; Até 2% em 2029; Até 1% em 2030; Até 0,67% em 2031; Até 0,5% em 2032. Financiamento da União ao Comitê Gestor Financiamento inicial Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão; R$ 800 milhões em 2026; R$ 1,2 bilhão em 2027; R$ 1,2 bilhão em 2028. A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até: 1% em 2029; 0,5% em 2030; 0,33% em 2031; 0,25% em 2032; 0,1% de 2033 a 2038. O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento. Split payment: como funcionará O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação. Alíquota zero para medicamentos A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível: O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos. A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de: Doenças raras ou negligenciadas; Câncer; Diabetes; Aids/HIV e outras ISTs; Doenças cardiovasculares; Medicamentos do Programa Farmácia Popular. Continuam isentos: Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS; Soros e vacinas. A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista. Futebol: tributação mantida para SAFs As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma. Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027); Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais. Bebidas açucaradas e bebidas vegetais Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto. Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos. Plataformas de venda on-line Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal. Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos Ampliação de benefícios fiscais: Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil; Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos. ITCMD Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto: Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido; Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto; Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência; Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem; Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido. ITBI Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado. Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta; Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual. Sistema financeiro: novas alíquotas Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033: 10,85% (2027 e 2028); 11% (2029); 11,15% (2030); 11,3% (2031); 11,5% (2032); 12,5% (2033). Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma: 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; 1,8 p.p. em 2029; 1,6 p.p. em 2030; 1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032. Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro. Importação de serviços financeiros Houve acordo para manter alíquota zero
Banco Mundial: Nordeste pode ser fundamental no progresso do país
Com 80% dos seus 54 milhões de habitantes formada por jovens e pessoas em idade ativa, o Nordeste do Brasil pode desempenhar papel fundamental no progresso do país. A avaliação consta do relatório do Banco Mundial Rotas para o Nordeste: Produtividade, Empregos e Inclusão, divulgado no início do mês. Na avaliação do Banco Mundial, a região tem potencial de ampliar a geração de empregos e diminuir a desigualdade em relação a regiões mais ricas do país se focar em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, para oferecer empregos de melhor qualidade, além de impulsionar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias público-privadas. Segundo o relatório, o Nordeste apresentou, nos últimos anos, avanços importantes em capital humano, com aumentos de escolaridade especialmente entre os jovens. Porém, a região enfrenta obstáculos para converter esses resultados em melhorias no trabalho e na renda. Na região, a parcela de trabalhadores com diploma universitário aumentou de 9,1% em 2012 para 17% em 2023. Apesar do crescimento na qualificação dos trabalhadores, a criação de empregos, apontada como o caminho mais seguro para sair da pobreza, enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas às taxas de desemprego e a informalidade. Entre 2012 e 2022, a taxa de desemprego ficou em 12% e a informalidade em 52%, percentuais superiores às de outras regiões do Brasil. Por outro lado, o documento destaca que a região também impulsiona a transição energética do Brasil, produzindo 91% da energia eólica do país e 42% da energia solar. Na avaliação do Banco Mundial, isso dá à região a oportunidade de promover um crescimento industrial mais rápido e sustentável e aproveitar oportunidades em setores emergentes, como o hidrogênio verde. “O capital humano e a abundância de recursos naturais, se efetivamente alavancados por meio de um crescimento mais rápido e da geração de empregos de alta qualidade, podem transformar o Nordeste num motor dinâmico para o desenvolvimento futuro do Brasil, abandonando, de vez, seu legado histórico de região defasada”, diz o documento. O aprimoramento dos sistemas de intermediação de mão de obra para conectar pessoas a vagas, o foco em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, são apontados como caminhos para oferecer empregos de melhor qualidade. O Banco Mundial também propõe a criação de políticas para apoiar mulheres e grupos marginalizados, tornando o mercado de trabalho mais inclusivo. A taxa de participação feminina na força de trabalho do Nordeste é de apenas 41%, em comparação com 52% no restante do país. Além disso, o documento afirma que é necessário estimular o empreendedorismo e atrair investimentos para dar maior dinamismo ao ambiente de negócios. Entre as recomendações estão a simplificação de procedimentos de abertura de empresas e rotinas administrativas; o fomento à concorrência; e a redução da dependência de subsídios fiscais que, segundo a publicação, tendem a diminuir a produtividade e concentrar mercados. Outro ponto destacado é acelerar a modernização da infraestrutura, o que exige investimentos em rodovias, ferrovias e redes digitais; além de melhorias em água e saneamento. Também será necessário assegurar planejamento cuidadoso e fiscalização para que os projetos tenham impacto positivo. Para ajudar a financiar e executar grandes projetos, o relatório incentiva a participação do setor privado por meio de parcerias bem desenhadas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais. Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas. Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota. Mudanças nas exigências ambientais Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento. Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027. A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos. No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações. Preço mínimo e reforço ao Pronaf O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo. O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento. “O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda. Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado. O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais. Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Beneficiários com NIS final 7 recebem Auxílio Gás nesta quinta
Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás. Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Pagamento unificado Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado. Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Bolsa supera os 162 mil pontos com dados de desaceleração da economia
Na última semana completa de funcionamento em 2025, o mercado financeiro teve um dia dividido. A bolsa teve forte alta após dados de desaceleração econômica. O dólar subiu, pressionado pelas remessas de empresas ao exterior, típicas do fim do ano. O índice Ibovespa, da B3, encerrou a segunda-feira (19) aos 162.482 pontos, com alta de 1,07%. Em alta durante toda a sessão, o indicador recuperou metade das perdas desde o início do mês. A bolsa brasileira bateu recorde no último dia 4, quando chegou aos 164.485 pontos, mas caiu 4,31% no dia seguinte, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar a pré-candidatura à Presidência da República em 2026. O mercado de câmbio teve um dia mais pessimista. O dólar comercial fechou a segunda vendido a R$ 5,423, com alta de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação caiu durante a manhã, chegando a R$ 5,38 por volta das 10h, mas inverteu o movimento e fechou próxima da máxima do dia. A moeda estadunidense sobe 1,63% em dezembro. Em 2025, no entanto, recua 12,25%. Em relação à bolsa, o principal fator que impulsionou as ações foi a divulgação, pelo Banco Central, de que a economia brasileira contraiu-se 0,2% em outubro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). A desaceleração da economia estimula a bolsa porque aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir os juros na reunião de janeiro, em vez de março. Juros menores incentivam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações. Em relação ao dólar, a alta foi provocada por fatores internos e externos. No Brasil, o envio de remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras para o exterior pressiona a cotação. Além disso, a queda do petróleo no mercado internacional prejudicou moedas de países emergentes. *Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br