Brasil e Índia fazem acordos em tecnologia, defesa e aeronáutica
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou da inauguração do escritório da Embraer em Nova Délhi, na Índia. Na oportunidade, foram assinados acordos nas áreas de tecnologia, de defesa e da indústria aeronáutica. Acompanhado de outras autoridades brasileiras, Alckmin fez, nesta sexta-feira (17), um balanço da viagem à Índia. “Tivemos uma grande reunião entre empresários indianos e empresários brasileiros. Percebemos um aumento dos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras na Índia”, disse o ministro vice-presidente. Embraer Alckmin lembrou que já há muitos aviões da Embraer voando pela Índia. Segundo ele, os modelos da empresa brasileira atendem bem à demanda indiana por voos regionais com menos custo e mais eficiência. Há também interesse da Força Aérea Indiana em adquirir o avião cargueiro C-390, o que, segundo Alckmin representaria “um salto estratégico na relação bilateral, promovendo transferência de tecnologia, geração de empregos e ganhos de soberania para ambos os lados”. Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, a abertura do escritório da Embraer na Índia representa “um passo concreto na construção de pontes industriais e tecnológicas” além do compromisso da empresa em investir na Índia. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Comércio Durante a missão, Brasil e Índia também definiram um cronograma para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, hoje considerado restrito. O governo brasileiro quer elevar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões em 2025 e US$ 20 bilhões até 2026. O tratado atual cobre apenas 450 categorias de produtos e prevê reduções tarifárias modestas, entre 10% e 20%. A proposta em discussão busca ampliar o número de produtos beneficiados e aprofundar as preferências comerciais. “Quero destacar também que ontem [quinta-feira, dia 16] completamos um entendimento para ampliar as linhas tarifárias de preferência entre Mercosul Índia. Teremos, nos próximos meses, um trabalho para fortalecer a complementariedade econômica e crescer os investimentos”, disse Alckmin. Negócios e visto eletrônico O ministro lembrou que, antes mesmo de ir à Índia, o governo brasileiro publicou dois decretos relevantes para as relações comerciais entre os dois países. “Um deles, estabelecendo um acordo de facilitação de investimentos; e o outro evitando bitributação”, detalhou Alckmin. Para Alckmin, “Isso vai trazer mais segurança jurídica para esse bom trabalho na economia entre Brasil e Índia”, acrescentou. Alckmin lembrou, também, que a partir da próxima semana, os negócios entre os dois países serão facilitados com a entrada em vigor de um visto eletrônico para negócios e consultorias. Saúde e petróleo Na área da saúde, foi assinada uma parceria entre a Fiocruz e uma empresa indiana, com a possibilidade de transferência de tecnologia de vacinas; e na área do petróleo, foi assinado um contrato da Petrobras para a exportação de mais de 6 milhões de barris à Índia. Alckmin convidou a Índia a participar da disputa pelos blocos visando a exploração de petróleo em algumas das bacias brasileiras. “A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve lançar seis blocos no ano que vem, para exploração de petróleo nas bacias de Campos e de Santos, podendo ter mais 18 blocos”, disse o ministro. A missão brasileira reuniu representantes de 20 setores, incluindo agronegócio, tecnologia, energia e saúde. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos. As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. O texto diz que os médicos não podem ser punidos no caso de aborto para salvar a vida da gestante e de estupro. “No presente caso, não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso. O ministro também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro está valendo, mas precisará ser referendada pelo plenário da Corte. Mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Os votos representaram os últimos posicionamentos do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão debate situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro – Notícias
17/10/2025 – 11:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Roberto Monteiro Pai propôs a realização do debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (21), audiência pública para discutir a situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A reunião será realizada no plenário 6, às 16h30. O debate atende a pedido do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). Ele afirma que o objetivo é reunir representantes das principais instituições de segurança pública do estado para discutir desafios relacionados a criminalidade, organizações criminosas e gestão penitenciária. Roberto Monteiro Pai acrescenta que o encontro também pretende abordar políticas de prevenção e combate à violência, além da proteção da população em situações de risco e calamidade. “A integração das forças de segurança é essencial para o enfrentamento da violência e para a formulação de políticas públicas eficazes”, defende o parlamentar. Da Redação – MO Fonte: www.camara.leg.br
Trabalhador por aplicativo ganha mais, porém tem jornadas mais longas
As pessoas que trabalhavam por meio de aplicativo em 2024 tiveram rendimento médio mensal de R$ 2.996. O valor é 4,2% superior à renda de trabalhadores que não atuavam por meio de plataformas (R$ 2.875). Essa diferença, no entanto, já foi maior. Em 2022, o rendimento dos trabalhadores por plataformas superava o dos demais ocupados em 9,4%. A constatação faz parte de um módulo sobre trabalhadores por aplicativos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se por um lado o rendimento desses trabalhadores estava acima da média, por outro, os dados mostram que eles trabalhavam mais horas. O levantamento aponta que os trabalhadores com ocupação por meio dos populares apps – chamados pelo IBGE de plataformizados – apresentaram jornada de 44,8 horas semanais; enquanto os não plataformizados, 39,3 horas, em 2024. Dessa forma, o IBGE constatou que a despeito de terem renda maior, esses trabalhadores recebiam R$ 15,4 por hora. O valor é 8,3% inferior aos não plataformizados (R$ 16,8/hora). Ou seja, quem atua por meio de aplicativos precisa trabalhar mais para superar os não plataformizados. Aplicativos O levantamento do IBGE, que está na segunda edição (a anterior foi em 2022), coletou informações de pessoas de 14 anos de idade ou mais ocupadas que lidam com: aplicativos de táxi; de transporte particular de passageiros, como Uber e 99; de entrega de comida, produtos, como Rappi e iFood; de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Os pesquisadores identificaram 1,7 milhão de plataformizados. Escolaridade A Pnad classificou os rendimentos dos trabalhadores por nível de instrução e identificou que em todos os segmentos com escolaridade abaixo do nível superior, o rendimento dos plataformizados superava o dos não plataformizados. Entre os ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto, eles recebiam 50% a mais que a média nacional. Mas entre pessoas ocupadas que tinham nível superior, os plataformizados recebiam 29,8% menos (R$ 4.263), enquanto os que não trabalhavam por app recebiam mensalmente R$ 6.072. De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, essa informação pode ser um indicativo que pessoas que concluíram curso universitário não encontraram vaga na área de formação, buscaram alternativa por meio de app, mas não alcançam o rendimento que era esperado para o grau de instrução. “Essa é uma realidade. A gente sabe que tem pessoa formada em engenharia e que está dirigindo por aplicativo”, exemplifica. “Provavelmente esse não é o trabalho que a pessoa mais gostaria de fazer, mas é o que encontrou naquele momento e está garantindo uma renda”, completa. Informalidade O estudo identificou que os trabalhadores por plataforma enfrentam mais situações como informalidade e não contribuição para a previdência. Dos trabalhadores ocupados, 43,8% estavam na informalidade, situações como empregado sem carteira assinada e trabalhador por conta própria sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já entre os plataformizados, a proporção escalava para 71,7%. Dos não plataformizados, 61,9% contribuíam para a previdência, enquanto 35,9% dos plataformizados não tinham essa proteção social que garante assistência como aposentadoria e pensão. Motoristas O IBGE fez comparações entre pessoas que trabalhavam como motoristas. Em 2024, o Brasil tinha 1,9 milhão de pessoas ocupadas que realizavam essa atividade profissional. Cerca de quatro em cada dez (43,8%) eram motoristas por apps. Esse universo somou 824 mil pessoas. Os não plataformizados eram 1,1 milhão. Os motoristas de app apresentaram rendimento médio mensal de R$ 2.766, o que superava em R$ 341 o recebido pelos não plataformizados (R$ 2.425). Essa diferença é quase o dobro da identificada em 2022 (R$ 179). Em relação à jornada de trabalho, os plataformizados dirigiam cinco horas a mais por semana, em média, chegando a 45,9 horas contra as 40,9 horas dos não plataformizados. Essa relação fazia com que a hora trabalhada do plataformizado valesse R$ 13,9, muito próximo dos demais motoristas (R$ 13,7/hora). Mas se a comparação for com os motoristas não plataformizados que eram formais, esses recebiam valor maior, R$ 14,7/hora. Assim como o conjunto de todos os trabalhadores por aplicativo, os motoristas de app contribuíam menos para a previdência – apenas um em cada quatro (25,7%). Já entre os não plataformizado, mais da metade (56,2%) tinha cobertura previdenciária. A informalidade era maior também entre os motoristas de app, atingindo 83,6% deles, contra 54,8% dos demais motoristas. O IBGE buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Dessa forma, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo. Motociclistas Ao se debruçar nas informações dos motociclistas, o IBGE localizou alguns fenômenos parecidos com os dos motoristas. O Brasil tinha 1,1 milhão de pessoas ocupadas conduzindo motos. De cada três, uma trabalhava por meio de app (33,5%), somando 351 mil pessoas. Essa participação representa um salto em relação a 2022, quando eram 21,9%. Quem trabalhava com moto por aplicativo tinha rendimento mensal de R$ 2.119, valor 28,2% maior que os não plataformizados (R$ 1.653). Os ocupados por plataformas trabalhavam 45,2 horas semanais em média, superando em 3,9 horas a jornada dos não plataformizados, de 41,3 horas na semana. A hora de quem era motociclista por app valia R$ 10,8, acima da paga aos demais motociclistas (R$ 9,2). A remuneração por hora dos motociclistas por app superava também a dos não plataformizados com ocupação formal (R$ 10,6/hora). Mais de um terço (36,3%) dos motociclistas não plataformizados contribuía para a previdência, enquanto apenas 21,6% dos plataformizados asseguravam a proteção. Entre os não plataformizados, a informalidade atingia 69,3%, patamar menor que o dos que utilizam plataformas digitais (84,3%). Discussão sobre vínculo Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais para evitar o que consideram precarização do trabalho, alegação que as empresas discordam. O assunto virou objeto de julgamento no Supremo Tribunal
Vitória derrota Bahia e ganha fôlego na luta contra o rebaixamento
O Vitória conseguiu uma importante vitória na luta para deixar a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Jogando no estádio do Barradão, em Salvador, o Leão da Barra derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (16), pela 28ª rodada da competição. VITÓRIA DO VITÓRIIIAAAAAA! 🦁 CLÁSSICO SE GANHA! 🔥 E com gols de Renato Kayzer e Raul Cáceres, o Leão venceu o rival por 2-1. O Rubro-Negro baiano duela agora com o Santos em uma partida de 6 pontos, na próxima segunda-feira, 20, na Vila Belmiro, às 21h30. 📸 Victor Ferreira… pic.twitter.com/ilsOgkowYY — EC Vitória (@ECVitoria) October 17, 2025 Com o triunfo, o Rubro-Negro permanece na 17ª posição, mas agora com 28 pontos. Já o Bahia permanece com 43 pontos, na 6ª colocação. O primeiro tempo do clássico baiano foi muito equilibrado, com oportunidades criadas de lado a lado. Aos 24 minutos a equipe da casa conseguiu abrir o marcador, em gol de pênalti do centroavante Renato Kayzer. Mas o Bahia precisou de apenas 15 minutos para igualar o marcador, com bonito gol do atacante Tiago. Na etapa final, aos 18 minutos, bola cruzada por Ramon desviou em Rezende e sobrou para Raúl Cáceres, que não perdoou diante de Ronaldo para garantir o triunfo do Leão da Barra. Outros resultados: Grêmio 2 x 0 São PauloFluminense 1 x 0 Juventude Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Os professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, inclusive os profissionais contratados temporariamente, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) no site do programa Mais Professores para o Brasil. A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) estima que 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas voluntariamente no Brasil. Com validade em todo o território nacional por dez anos após sua expedição, o documento oficial terá a data expressa na própria carteira. A iniciativa do governo federal tem o objetivo de identificar os professores e facilitar o acesso a descontos de meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em algumas lojas parceiras do programa. Na quarta-feira (15), cerca de 1,5 mil professores da ativa foram os primeiros a receber a CNDB, em todo o país, em um evento de celebração do Dia dos Professores, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, os docentes aposentados também terão direito à carteira. Passo a passo da solicitação A Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória para o exercício da função. Para obter o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O link para solicitação, disponibilizado ontem pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, exige acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br. Na página virtual do Mais Professores, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino, conforme registrado nas bases do governo federal e das redes de ensino. O profissional interessado deverá verificar os dados do formulário, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone) e enviar digitalmente uma foto 3×4, no padrão estabelecido pelo Ministério da Educação. Nesse momento, o docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos. Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão. O professor terá a opção de download do documento para uso imediato, que já lhe dará acesso aos benefícios do programa Mais Professores. A versão impressa chegará somente a partir do próximo ano, avisa o Ministério da Educação. Problemas Caso o vínculo de professor não tenha sido reconhecido pelo sistema ou algum dado esteja incorreto, será preciso que o professor entre em contato com a instituição de ensino que o emprega. O objetivo é certificar que o vínculo do profissional está com o código correto na base de dados. Se a foto do cadastro for rejeitada na solicitação da carteira, o professor deve verificar se a imagem encaminhada está de acordo com o padrão solicitado. Outras situações Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a Carteira Nacional Docente, somente os professores em exercício têm direito a ela. Dessa forma, os professores autônomos não têm direito à CNDB, porque não estão vinculados a uma instituição educacional. Toda pessoa licenciada, mas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino terá direito à nova identificação. Da mesma forma, os professores que estão na gestão escolar, desde que o vínculo com a instituição educacional seja como docente. Se a pessoa perder o emprego, a carteira nacional continua sendo válida como identificação dentro do prazo de validade do documento. Seu uso para acessar benefícios profissionais enquanto docente, perderá a validade após três meses da data do último pagamento. Para confirmar se a Carteira Nacional Docente de uma pessoa é válida, basta acessar o QR Code impresso no documento e, em seguida, verificar se ela continua com algum contrato de emprego como docente válido. Para mais informações acesse aqui. Benefícios O Mais Professores já conta com benefícios fornecidos pelas empresas parceiras. O MEC assinou convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para dar descontos de 15% em hotéis. Os portares da CNDB terão um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita. A lista atualizada, com os respectivos descontos dados aos detentores do documento, está disponível em página específica no site do programa. O Ministério da Educação quer mobilizar outras empresas para reconhecer e valorizar o magistério brasileiro por meio do programa e selo #TôComProf . O edital voltado a empresas interessadas em oferecer produtos e serviços com descontos aos professores foi lançado em setembro. O chamamento público ficará aberto até 30 de novembro. As pessoas jurídicas interessadas podem preencher o formulário de inscrição. Para participar do programa, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral. As propostas habilitadas terão validade de até 12 meses. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ace Frehley, guitarrista fundador do Kiss, morre aos 74 anos
Morreu nesta quinta-feira (17) aos 74 anos, Ace Frehley, o guitarrista fundador do grupo de rock Kiss, cujo som intenso, teatralidade de palco e maquiagem icônica criaram uma das bandas mais populares e inovadoras de todos os tempos. A informação é da família. Uma representante de Frehley, Lori Lousararian, atribuiu sua morte a uma queda recente em casa, segundo a revista Rolling Stone. “Estamos completamente devastados e com o coração partido”, disse a família de Frehley em comunicado, acrescentando que palavras de amor, carinho e orações o cercaram em seus últimos momentos. “A magnitude de sua morte é de proporções épicas e está além da compreensão. Refletindo sobre todas as incríveis conquistas de sua vida, a memória de Ace continuará vivendo para sempre!” Kiss O Kiss entrou em cena na década de 1970 com um som e um visual amplamente reconhecidos como hard rock e glam rock, devido à pintura facial em preto e branco, aos elaborados trajes de couro preto e prata e à pirotecnia no palco. Também foi considerado um precursor do heavy metal. Os sucessos de 1975, como Rock and Roll All Nite e o álbum de show Alive!, tornaram-se clássicos do rock. Todos os seus 26 álbuns conquistaram disco de ouro, vendendo pelo menos 500 mil cópias nos Estados Unidos, o maior número para qualquer banda norte-americana, e 14 ganharam disco de platina, vendendo 1 milhão ou mais, embora alguns desses discos tenham atingido essa marca depois que Frehley deixou a banda. Frehley, o vocalista e baixista Gene Simmons, o guitarrista Paul Stanley e o baterista Peter Criss tinham cada um seu próprio visual e alter ego. Com uma estrela pintada em seu rosto, Frehley também era conhecido como Spaceman. Ele permaneceu no Kiss durante seu auge nos anos 1970 e participou da reunião da banda nos anos 1990. Como artista solo, gravou o sucesso de 1978 New York Groove. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes corrige mandado e manda soltar presa do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (16) novo mandado de soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ontem (15), Moraes mandou soltar a acusada. No entanto, na manhã de hoje, a defesa de Alexsandra informou que o mandado foi enviado para o presídio de Varginha (MG), e não para a penitenciária de Três Corações (MG), onde a acusada está presa. Ao analisar a argumentação dos advogados, Moraes corrigiu o documento e expediu novo mandado de soltura. O ministro mandou soltar Alexsandra após a defesa afirmar que ela está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios. Pela decisão, a acusada deverá utilizar tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente à Justiça. Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada. “Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, justificou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova proibição de cobrança de taxa por documentos em faculdades privadas – Notícias
16/10/2025 – 11:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras: emissão de documentos é parte do serviço contratado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos escolares por instituições privadas ou comunitárias de ensino superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3693/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo original. “A proposta tem inegável mérito, pois a emissão de documentos é parte do serviço contratado junto às instituições de ensino”, disse Reginaldo Veras. Guilherme Boulos acrescentou que os documentos solicitados pelos alunos são necessários para estágios ou empregos. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025
Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões. “Grave risco” às políticas públicas Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal. Na prática, a decisão de Zymler permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento. O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal. Questionamentos sobre arcabouço A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia traz o debate sobre a definição de qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo. A decisão de Zymler, ao dar razão à AGU, sinaliza uma mudança de entendimento que favorece a interpretação mais ampla e pragmática da regra. O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal. Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo. Ela ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes. No Congresso e no TCU, porém, o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuará em 2026. A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasileiro: Palmeiras goleia Bragantino e permanece com folga na ponta
O Palmeiras deu mais uma prova de que é um forte candidato ao título do Campeonato Brasileiro após golear o Bragantino por 5 a 1, na noite desta quarta-feira (15) no Allianz Parque, em partida válida pela 28ª rodada da competição. ANOTA A 9ª VITÓRIA CONSECUTIVA COMO MANDANTE NO BRASILEIRÃO, FAMÍLIA! 👊🐷 🏆 Palmeiras 5×1 Red Bull Bragantino⚽ Vitor Roque (2x), Bruno Fuchs, Felipe Anderson e López pic.twitter.com/dJpEeNHULe — SE Palmeiras (@Palmeiras) October 16, 2025 Com este triunfo o Verdão permanece com uma vantagem de três pontos sobre o vice-líder Flamengo, o seu próximo adversário no Brasileiro, em partida que será disputada no próximo domingo (19) no estádio do Maracanã a partir das 16h (horário de Brasília). Apesar de ficar com a vitória final, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira começou o confronto vendo o Bragantino sair em vantagem graças a gol, em cobrança de pênalti aos 37 minutos do primeiro tempo, de Jhon Jhon. Porém, um pouco antes do intervalo o Palmeiras chegou ao empate com o zagueiro Bruno Fuchs de cabeça. Na etapa final o jogo teve apenas um protagonista, o Verdão, que virou o placar aos 12 minutos com o atacante Vitor Roque e, a partir daí, ampliou sua vantagem graças a gols de Felipe Anderson (aos 27 minutos), de Flaco López (aos 38) e de Vitor Roque (aos 43). Vitória no clássico O principal adversário do Palmeiras na luta pelo título do Brasileiro é o Flamengo, que, mesmo jogando no estádio Nilton Santos, derrotou o Botafogo pelo placar de 3 a 0. FIIIIIIIIIIIIIIIIIIM DE JOGO NO NILTON SANTOOOOOOOOOOS! GOOD GAME, FLAMENGO! COM GOLS DE PEDRO, LUIZ ARAÚJO E PLATA, O FLAMENGO VENCE O CLÁSSICO E CONQUISTA 3 PONTOS IMPORTANTÍSSIMOS NO CAMPEONATO! VAMOS, FLAMENGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!#FimDeJogo #BOTxFLA pic.twitter.com/zVCjcOcGpA — Flamengo (@Flamengo) October 16, 2025 A equipe comandada pelo técnico Filipe Luís contou com uma boa atuação de Pedro para construir uma vitória convincente. O centroavante abriu o placar aos 39 minutos do primeiro tempo e deu assistência para gol de Luiz Araújo aos 24 da etapa final. Aos 34, o equatoriano Plata marcou de cabeça para dar números finais ao marcador. Outros resultados: Mirassol 3 x 1 InternacionalSport 1 x 1 CearáSantos 3 x 1 CorinthiansAtlético-MG 1 x 1 CruzeiroFortaleza 0 x 2 Vasco Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fies: inscrição para vagas remanescentes do 2º semestre começa dia 23
Os interessados em uma das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, poderão se inscrever no novo processo seletivo a partir do dia 23 até 30 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o edital com as regras. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, na página do Fies dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Fies concede financiamentos a estudantes de baixa renda em cursos superiores não gratuitos em instituições de ensino superior (IES) privadas que participam do programa. Quem pode se inscrever Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos; Ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025, no curso escolhido; Ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e não ter tirado nota zero na redação. Resultado O resultado da chamada única do Fies será divulgado no dia 4 de novembro. De acordo com o MEC, a classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para candidatos: Sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; Sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores; Com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies; Com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores. Cotas Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e às modalidades de ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Com o Fies Social, metade das vagas (50%) é reservada aos candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro atualizado. Esses estudantes beneficiários do Fies Social poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, como a mensalidade ou semestralidade. Cronograma Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados na chamada única do dia 4 de novembro deverão validar as informações declaradas na inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, dentro da instituição de ensino superior para a qual se candidatou. Caso a comissão identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição poderá exigir a apresentação de documentação complementar. Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade. Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento, em até dez dias úteis. Lista de espera Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera. Estes poderão ser convocados entre 13 e 28 de novembro de 2025. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br