Agente de imigração atira e mata mulher em Minneapolis, nos EUA
O Departamento de Segurança Nacional confirmou hoje (7) que uma mulher foi baleada e morta por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) durante um confronto entre agentes federais e manifestantes no sul de Minneapolis, segundo informações do Minnesota Star Tribune. A porta-voz do Departamento de Segurança Nacional, Tricia McLaughlin, disse que os agentes “estavam realizando operações direcionadas” quando membros da comunidade começaram a tentar bloquear os veículos. Ela disse que o agente da Imigração “disparou tiros defensivos” quando a mulher tentou atropelar os agentes. Vários moradores da área que testemunharam a cena disseram que os agentes estavam ordenando que a mulher saísse do veículo. Um vídeo postado nas redes sociais mostrou o veículo dando ré antes de acelerar em direção a um agente, que disparou tiros à queima-roupa. O governador de Minnesota, Tim Walz, pediu calma e disse que a “imprudência do governo Trump custou a vida de alguém”. O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, afirmou que a mulher morta tinha 37 anos. “À família, sinto muito”, disse Frey, contestando a versão do Departamento de Segurança Nacional de que ela teria tentado atropelar os agentes. “Agentes de imigração estão causando caos em nossa cidade”, afirmou. “Exigimos que o ICE deixe a cidade e o estado imediatamente. Estamos ao lado das comunidades de imigrantes e refugiados.” Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o agente agiu em legítima defesa. Segundo ele, imagens do episódio indicam que a motorista tentou atropelar o agente de forma “violenta” e “deliberada”. Na terça-feira (6), o Departamento de Segurança Nacional deu início a uma grande ofensiva migratória na região. Cerca de 2 mil agentes e oficiais foram escalados para participar da operação, que está ligada, em parte, a investigações sobre supostas fraudes envolvendo residentes de origem somali. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora. Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma. Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital. Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF. Queda A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem. “Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse. No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital. Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado – Notícias
07/01/2026 – 10:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da agência A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia o período de quarentena após o exercício do cargo. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 4732/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A proposta original previa um impedimento de 10 anos para o ingresso de profissionais do setor na diretoria da ANP e para a atuação de ex-diretores no mercado regulado. O relator, no entanto, considerou que o prazo poderia afastar profissionais com experiência no setor e propôs a redução para cinco anos, tanto para a vedação de entrada quanto para a quarentena de saída. Segundo Lemos, a mudança reforça a governança da Agência Nacional do Petróleo. “A medida fortalece a credibilidade da agência perante o mercado, consumidores e sociedade em geral. Quando os líderes da ANP não mantêm vínculos recentes com empresas reguladas, reduz-se o risco de decisões influenciadas por relações pessoais ou profissionais pré-existentes”, destacou o deputado em seu parecer. Regra atuaisAs regras atuais não impõem restrições à nomeação para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo de profissionais que atuam no setor privado, permitindo que um executivo de uma empresa regulada assuma o cargo sem um período prévio de afastamento. Ao deixar a agência, no entanto, o ex-diretor deve cumprir uma quarentena de seis meses, período em que fica impedido de trabalhar ou prestar serviços para companhias da área de petróleo e gás. Novas regrasO texto aprovado proíbe a nomeação, para os cargos de diretor-geral e diretor, de pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham mantido os seguintes vínculos com o setor regulado: cargos de direção, gerência ou controle em empresas reguladas; condição de sócio ou acionista controlador; vínculo como consultor; cargos em entidades de representação do setor; ou atuação como advogado em causas da área. Ao deixar a agência, o ex-dirigente ficará impedido de exercer essas mesmas atividades pelo período de cinco anos. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br
Dólar cai para R$ 5,37 com redução de preocupações com Venezuela
A redução das preocupações em torno da Venezuela e o maior apetite por economias emergentes impulsionaram o mercado financeiro. O dólar fechou abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez desde o início de dezembro. A bolsa subiu e atingiu o nível mais alto em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,379, com recuo de R$ 0,026 (-0,48%). A cotação chegou a subir nos primeiros minutos de negociação, mas caiu após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,36. Essa foi a quarta queda consecutiva da moeda estadunidense. No menor valor desde 4 de dezembro, a divisa cai 3,5% apenas nas quatro últimas sessões. No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 163.664 pontos, com alta de 1,11%. O indicador está no maior nível desde 4 de dezembro, dia em que atingiu recorde histórico. Em relação à Venezuela, as moedas de países emergentes foram beneficiadas pela diminuição das tensões, após a presidenta em exercício, Delcy Rodríguez, enviar uma carta a Donald Trump em que informa estar disposta a uma “agenda de colaboração”. Além disso, o real beneficiou-se do realinhamento de posições típico do início de cada ano. Em dezembro, a moeda brasileira foi pressionada por ruídos políticos provocados pela pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) às eleições de 2026, e pelo envio de remessas de empresas ao exterior, aproveitando-se dos dias finais de isenção de Imposto de Renda sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. * com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Vitória Miranda é eleita a melhor tenista jovem da temporada 2025
Mineira de Belo Horizonte, Vitória Miranda, de 18 anos,venceu o prêmio de melhor jogadora júnior de tênis em cadeira de rodas em 2025, concedido pela Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês). A entidade regula a modalidade e também organizar torneios juvenis, seniores, Copa Davis e Billie Jean King Cup. Esta é a primeira vez que uma brasileira é contemplada com o Prêmio Júnior do Ano da ITF. No ano passado, Vitória enfileirou títulos: foram 10 na disputa de simples e outros oito nas duplas. Os principais foram obtidos no Aberto da Austrália e em Roland Garros na categoria juvenil – em ambos os Grand Slams a brasileira emplacou dobradinha de troféus (simples e duplas). A mineira também cravou duas medalhas de ouro no Parapan de Jovens de Santiago (Chile) na disputa de simples e nas duplas mistas, ao lado de Luiz Calixto. “Sinto muita gratidão; não há nada melhor do que encerrar meu último ano como júnior com este reconhecimento internacional. Minhas melhores lembranças de 2025 foram o título de simples no Aberto da Austrália, entrar no top 20 do ranking mundial feminino adulto, ser campeã sul-americana, jogar com grandes jogadoras e evoluir como pessoa – principalmente como atleta, disse Vitória, que já recebera em dezembro o troféu de melhor atleta do tênis na premiação do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). No circuito adulto, a mineira foi campeã de simples nos ITFs Future Séries de São Paulo (SP), Uberlândia (MG), Caldas Novas (GO) e Barranquilla (Colômbia). Além do desempenho técnico, o Prêmio Júnior do Ano considerou a atuação da brasileira foradas quadras. “[Vitória] Miranda ministra palestras motivacionais em escolas e outros eventos comunitários, compartilhando sua trajetória no tênis em cadeira de rodas e enfatizando a importância da acessibilidade, da perseverança e do empoderamento para pessoas com deficiência. Ao fazer isso, ela inspira outros a acreditarem no esporte como um caminho para a transformação”,exaltou a ITF, que criou a premiação em 2020. Na categoria masculina, o vencedor foi o australiano Jim Woodman, de 16 anos, que saltou 12 posições no ranking de simples em 2025 (começou o ano em 20º e terminou em 8º lugar). Em dezembro, Vitória já recebera o troféu de melhor atleta do tênis na premiação do Comitê Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Reunião da OEA sobre Venezuela expõe divisão política no continente
Países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se dividiram nesta terça-feira (6) ao comentar a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira dama Cilia Flores. A reunião extraordinária do Conselho Permanente expôs a polarização política no continente. Durante o encontro, não houve negociações formais, publicação de documentos, nem tomadas de decisão sobre o tema. Membros da OEA e Estados observadores apenas apresentaram manifestações individuais. Governos da Argentina, Equador, Paraguai e El Salvador – alinhados aos Estados Unidos – defenderam a intervenção militar em Caracas. “A Argentina aprecia a determinação demonstrada pelo presidente dos Estados Unidos e pelo seu governo nas ações adotadas na Venezuela. Confiamos que esses acontecimentos representam um avanço decisivo contra o narcoterrorismo que afeta a região”, disse o embaixador da Argentina, Carlos Bernardo Cherniak. “A paz não se constrói por resoluções ou por decretos, nem por declarações de princípios. Mas com ações decididas e concretas. Nos solidarizamos com as vítimas da Venezuela que sofreram com a ditadura que, esperamos, chegue ao fim”, disse a embaixadora do Equador, Mónica Palencia. Já os governos do Brasil, Chile, Colômbia, México e Honduras foram contrários à ação estadunidense, defenderam a preservação da soberania dos países e a busca de soluções diplomáticas e multilaterais para a crise venezuelana. “Os bombardeios no território da Venezuela e o sequestro do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional com precedente extremamente perigoso”, disse o embaixador brasileiro Benoni Belli. “O que ocorreu foi uma agressão unilateral na Venezuela. Essas lamentáveis ações demandam uma reflexão hemisférica responsável, apegada ao direito internacional e orientada à preservação da democracia, paz e estabilidade na região”, disse o embaixador do México, Alejandro Encinas. Embaixador Benoni Belli participa de reunião Especial do Conselho Permanente da OEA. Foto: Juan Manuel Herrera/OEA Venezuela sem representante Apesar de constar como membro oficial da OEA, a Venezuela não teve direito à nenhuma manifestação oficial durante a reunião extraordinária desta terça-feira, ao contrário do que ocorreu no dia anterior, nas Nações Unidas (ONU). A relação entre OEA e Venezuela tem sido de conflitos na última década, e o país vive um limbo institucional dentro da organização, sem participar de debates e deliberações. Em 2017, o governo de Nicolás Maduro anunciou a saída da organização, em resposta às acusações que sofria de outros países-membros de que seria um ditador e teria provocado uma ruptura democrática no país. Depois das eleições presidenciais de 2018, contestada por parte da comunidade internacional, a OEA parou de reconhecer o mandato de Maduro e decidiu aceitar no Conselho Permanente um representante indicado por Juan Guaidó, então líder da Assembleia Nacional e autodeclarado vencedor das eleições presidenciais. Na sequência, com o enfraquecimento da oposição venezuelana, nenhum novo representante foi reconhecido pela organização. Na declaração oficial desta terça-feira, o secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, evitou comentar diretamente a ação dos EUA na Venezuela. Em vez de se posicionar contrário ou favorável, elogiou os argumentos de todos os países e a importância do multilateralismo na região. Ao mesmo tempo em que falou sobre a responsabilidade dos países-membros em obedecer ao direito internacional, os princípios de soberania, não-intervenção e ordem constitucional – o que pode ser lido como crítica aos Estados Unidos –, manifestou apoio à transição democrática na Venezuela – o que pode ser como crítica à liderança de Maduro. “Uma Venezuela democrática estável é boa para o seu povo e boa para todo o hemisfério”, disse Ramdin. “Podemos apoiar uma transição democrática em profundidade, fortalecendo as instituições, apoiando reformas institucionais, auxiliando na preparação eleitoral, desenvolvendo capacidades, observando o processo eleitoral e muito mais”, complementou. China x Estados Unidos A reunião desta terça-feira também teve novo capítulo na disputa entre Estados Unidos e China por maior influência na região. O embaixador estadunidense Leandro Rizzuto citou o governo de Pequim como um dos rivais do Hemisfério Ocidental que querem, segundo ele, controlar recursos naturais da Venezuela. “Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub [polo] de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva de petróleo do mundo sob o controle de adversários do Hemisfério Ocidental”, disse o diplomata. A representante da China, cujo nome não foi divulgado durante a transmissão do encontro da OEA, rebateu as acusações do governo estadunidense. Disse que elas eram “desnecessárias, injustificadas e falsas”, e que o país expressava insatisfação e oposição a elas. “Em vez de fabricar informações e criticar, os Estados Unidos deveriam refletir sobre sua ação arbitrária. O uso da força contra um Estado soberano e seu líder viola gravemente o direito internacional, atenta contra a soberania do país e ameaça a paz e a segurança na região”, disse a chinesa. “A cooperação entre a China e a Venezuela se dá entre Estados soberanos e com base nas leis e regulamentos de ambos os países”, complementou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MP pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir cautelares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO [diretor executivo] da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira (5), no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada. As medidas cautelares impostas a Mendes decorrem de sua prisão em flagrante após o furto de obras de arte e outros objetos de um hotel e de um escritório de arquitetura. O empresário foi denunciado pelo MPRJ em maio de 2025 pelos crimes de furto qualificado e adulteração de identificação de veículo, ocasião em que a Promotoria se manifestou pela manutenção da prisão. Crimes Os crimes foram praticados no dia 25 de abril de 2025. Em um dos casos, o denunciado fingiu ser entregador de aplicativo para furtar um quadro, colocando a peça no interior de uma bolsa de entregas. No mesmo dia, seguiu para um escritório de arquitetura e furtou quadros, uma mesa digitalizadora, duas carteiras com dinheiro, entre outros itens. Para executar o crime, Mendes se apresentou como eletricista. O ex-CEO furtou uma obra de arte e três esculturas do Hotel Hyatt, na Praia da Barra da Tijuca. No dia seguinte, ainda de acordo com a denúncia, ele furtou dois quadros do escritório Duda Porto Arquitetura, além do Ipad e a carteira do dono do escritório, que fica dentro do Casa Shopping, no mesmo bairro. Após um período em prisão preventiva, a custódia do réu foi substituída por medidas cautelares, entre elas a monitoração eletrônica, a proibição de se ausentar da cidade sem prévia autorização judicial e a obrigação de apresentar relatórios médicos mensais no processo. Nesta terça-feira (6), ao requerer a prisão preventiva, a Promotoria destacou que o ocorrido no Ceará e a ausência de juntada de relatório médico desde setembro demonstram que o réu vem descumprindo reiteradamente as medidas cautelares, em evidente desrespeito às determinações judiciais. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios – Notícias
06/01/2026 – 09:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj fez alterações pontuais na Lei de Execução Penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera a Lei de Execução Penal para permitir a participação de empresas privadas na gestão administrativa de presídios. O texto aprovado prevê que essas empresas atuem, por meio de parcerias público-privadas (PPP), em áreas de assistência ao preso, como saúde, educação, atividades esportivas e outras aprovadas pelo Conselho Penitenciário. Entre os serviços que poderão ser prestados pela iniciativa privada estão alimentação, vestuário e assistência à saúde do condenado. A proposta autoriza ainda o desconto de até 30% da remuneração paga ao detento que trabalha para custear as despesas decorrentes dessas parcerias. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 3123/12, do deputado Alexandre Leite (União-SP), e a outros dois apensados. A proposta original previa a celebração de contratos com empresas privadas para a construção e gestão de presídios, preservando as atividades de direção, disciplina e segurança. O novo texto, no entanto, propõe alterações mais pontuais à Lei de Execução Penal. “O substitutivo introduz a previsão de execução indireta dos serviços administrativos e assistenciais por meio de parcerias público-privadas, reafirmando limites de atuação e disciplinando a destinação de parte da remuneração do preso para custeio do sistema”, diz o relator. Atualmente, a lei já prevê que atividades materiais acessórias em presídios possam ser executadas por terceiros, como serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios e equipamentos, e serviços de trabalho realizado por presos. Próximas etapasA proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026
Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR. Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional. As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026. A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR. Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026? Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR: trabalhadores com carteira assinada; servidores públicos; aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios; desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil. Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto: quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto; quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício; acima desse valor, não há redução. A regra também se aplica ao 13º salário. Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026 Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350 A partir de R$ 7.350,01 Sem redução Fonte: Receita Federal Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026Para rendas acima de R$ 7.350 Base de cálculo mensal Alíquota Dedução Até R$ 2.428,80 Isento – De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 182,16 De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 394,16 De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 675,49 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 908,73 Fonte: Receita Federal O que muda na apuração anual do Imposto de Renda? Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto: isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026; redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil; acima desse valor, não há desconto adicional. O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra. Tabela anual de isenção e redução do IR(Declaração de 2027: ano-calendário 2026) Rendimentos tributáveis anuais Redução do imposto Até R$ 60 mil Até R$ 2.694,15, zerando o imposto De R$ 60.000,01 a R$ 88.200 R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200 A partir de R$ 88.200,01 Sem redução Fonte: Receita Federal Tabela anual do Imposto de Renda em 2026 Base de cálculo anual Alíquota Dedução Até R$ 28.467,20 Isento – De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 7,5% R$ 2.135,04 De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15% R$ 4.679,03 De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,5% R$ 8.054,97 Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.853,78 Fonte: Receita Federal Imposto mínimo para alta renda Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda: Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regraAlíquota progressiva de até 10%Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10% Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. O que entra no cálculo do IRPFM? salários; lucros e dividendos; rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%. Ficam fora: poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados; heranças e doações; indenizações por doença grave; ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa; aluguéis atrasados valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais; O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027. Tributação de dividendos Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte: 10% de imposto retido sobre dividendos; apenas quando superarem R$ 50 mil por mês; valor pago por uma única empresa à pessoa física. A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual. Pontos de atenção e possíveis disputas Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra. Quais deduções continuam valendo? Nada muda nas principais deduções: dependentes: R$ 189,59 por mês; desconto simplificado mensal: até R$ 607,20; educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano; declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640 Quantas pessoas serão beneficiadas? Segundo o governo federal: 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados; O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
João Fonseca desiste de ATP 250 de Brisbante devido à lesão na lombar
Número 1 do tênis brasileiro, o carioca João Fonseca desistiu de disputar o ATP 250 de Brisbane (Austrália), que marcaria sua estreia na temporada 2025. O atleta precisou abandonar o torneio devido a uma lesão na região lombar, segundo nota oficial da Associação de Tenistas Profissionais (ATP). Atual número 24 do mundo, João enfrentaria o norte-americano Reilly Opeka (54º no ranking) na primeira rodada de Brisbane, na madrugada de segunda (5). O torneio é preparatório para o Aberto da Austrália, o primeiro Grand Slam do ano. Há pouco mais de dois meses, o carioca antecipou o encerramento da temporada de 2025, por conta de uma lombalgia (dores na região lombar). Na ocasião, João desistiu de competir no ATP 250 de Atenas (Grécia), que seria seu último torneio oficial. Aparentemente recuperado, no último dia 8 de dezembro, o brasileiro participou de uma partida de exibição contra o espanhol Carlos Alcaraz. Número 1 do mundo, Alcaraz superou João por 2 sets a 1. Com a desistência de Brisbane, João Fonseca deve deixar o top 30 do ranking mundial. Ele defendia 125 pontos no torneio australiano, mesmo total que obteve com o título do Challenger de Camberra, seu primeiro torneio na temporada passada. Depois de Brisbane, João Fonseca já tem programados outros sete compromissos oficiais neste início de ano. Próximos torneios 12 de janeiro – ATP 250 de Adelaide (Austrália) 18 de janeiro: – Aberto da Austrália 06 de fevereiro – Copa Davis com seleção brasileira (Canadá) 09 de fevereiro – ATP 250 de Buenos Aires 16 de fevereiro – ATP 500 do Rio de Janeiro 04 de março – Masters 1000 de Indian Wells (Estados Unidos) 18 de março – Masters 1000 de Miami (Estados Unidos) Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Inscrições para o Selo Alfabetização terminam nesta segunda-feira
O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31). As inscrições devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) com o login do respectivo articulador estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O Compromisso com a Alfabetização realizado em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação. Passo a passo Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu principal, deve ser selecionada a aba “Selo” para responder a um questionário de inscrição com 21 itens. Depois dessa etapa, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas. Objetivo A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O principal objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. O MEC avisa que este um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Portanto, o selo não deve ser usado para promoção individual de gestores, adverte o MEC. Selo O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios estabelecidos. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida: bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos; prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos; ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos. A cerimônia de entrega desta certificação ocorrerá em Brasília, em data a ser definida. Para mais informações sobre a concessão do Selo, acesse o Guia do Participante do concurso aqui. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Após fala de Trump, Petro diz que pegará em armas se necessário
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse nesta segunda-feira (5) que, se necessário, poderá voltar a pegar em armas para defender o país. O mandatário ressaltou ainda que deu ordem à força pública colombiana para atirar contra o “invasor”. As declarações, escritas no X, foram dadas em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, neste domingo (4), ameaçou armar uma operação militar contra a Colômbia. “Embora eu não tenha sido militar, conheço a guerra e a clandestinidade. Jurei não empunhar mais uma arma desde o Pacto de Paz de 1989, mas pela Pátria pegarei novamente em armas, ainda que não queira”, disse Petro, que participou do movimento de guerrilha M19 (Movimento 19 de Abril), nos anos 1980. O presidente da Colômbia afirmou ainda que os comandantes da força pública que não defendam a soberania popular deverão deixar a corporação. “Cada soldado da Colômbia tem agora uma ordem: todo comandante da força pública que preferir a bandeira dos Estados Unidos à bandeira da Colômbia deve se retirar imediatamente da instituição, por ordem das bases, da tropa e minha. A Constituição ordena à força pública que defenda a soberania popular”. O presidente acrescentou que a ordem à força pública é não atirar contra o povo, mas sim contra o invasor. Petro listou uma série de ações do seu governo contra a produção e o tráfico de drogas e destacou que foi eleito democraticamente e não tem envolvimento com o narcotráfico. “Não sou ilegítimo, nem sou narcotraficante. Só possuo minha casa de família, que ainda pago com meu salário. Meus extratos bancários foram publicados. Ninguém pôde dizer que gastei mais do que ganho. Não sou ambicioso”. “Tenho enorme confiança no meu povo, e por isso pedi que o povo defenda o presidente de qualquer ato violento ilegítimo contra ele”, acrescentou. Ontem, Trump ameaçou deflagrar uma ação militar contra a Colômbia, disse que o país está doente e é administrado por um homem doente. O presidente dos EUA acusou, sem provas, o presidente Petro de gostar de produzir cocaína e de vender a droga aos Estados Unidos. As afirmações foram feitas após os Estados Unidos sequestrarem o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação no sábado (3), e o levarem para Nova York para ser julgado. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br