Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários – Notícias
14/01/2026 – 10:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/24 estabelece normas de responsabilidade gerencial para as empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta visa garantir maior eficiência, transparência e equilíbrio financeiro na gestão das estatais, além de impor medidas rigorosas em casos de déficits orçamentários. Entre as principais medidas, está a proibição de déficits orçamentários (despesas superiores a receitas), exceto em situações excepcionais, que devem ser justificadas por relatórios públicos detalhados, com prazo para o saneamento financeiro. Em casos de déficits continuados ou endividamento excessivo, a proposta prevê a desestatização compulsória da estatal em até um ano, sem necessidade de autorização legislativa ou administrativa. Além disso, a União fica proibida de conceder crédito ou aportes financeiros a empresas nessa situação, evitando o uso de recursos públicos para cobrir passivos. O descumprimento dessa regra acarretará as seguintes medidas: o governante poderá responder por improbidade administrativa, sendo passível até de impeachment; e o gestor da estatal responsável pelo déficit responderá por improbidade administrativa. AuditoriasO texto também estabelece a obrigatoriedade de auditorias externas anuais, além das realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a gestão financeira e administrativa das estatais, com ampla divulgação dos resultados. “A proposta busca resguardar o interesse público, garantindo que os recursos e serviços sejam geridos com eficiência”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto. Próximos passosO projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Janary JúniorEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br
Enel diz que apagão impactou mais de 4 milhões de clientes em SP
A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, informou que o número de clientes impactados no apagão em dezembro, provocado pela chegada de um ciclone extratropical, foi de 4,4 milhões. Anteriormente, a empresa havia divulgado que cerca de 2 milhões de clientes haviam sido atingidos em São Paulo e na região metropolitana. “2 milhões de clientes impactados nos dias do ciclone extratropical, dias 10 e 11 de dezembro, corresponde ao pico de clientes registrados, em tempo real, simultaneamente”. Em seu comunicado, a empresa afirma que “foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático”. A Enel diz que estes dados foram auditados por ela própria e que as informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 19 de dezembro. Crise A crise no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente após os eventos de dezembro, fez o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura pedirem o rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, junto ao ministério das Minas e Energia anunciaram ainda em dezembro que levariam à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição e energia que a Enel tem com a capital paulista. Nesta segunda-feira (12), o presidente Lula determinou uma investigação das falhas da concessionária em São Paulo. Ventania O ciclone que atingiu São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas da região metropolitana. Mais de 330 árvores caíram, parte delas sobre a fiação, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia. Milhares de pessoas ficaram sem luz durante alguns dias. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
TV Brasil inicia transmissão do Campeonato Cearense nesta quarta
A TV Brasil inicia, nesta quarta-feira (14), a transmissão do Campeonato Cearense 2026 de futebol masculino, com o confronto entre Ceará e Maranguape, válido pela terceira rodada da competição estadual. O jogo será exibido para todo o país, com sinal gerado pela emissora parceira TV Ceará, integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A jornada esportiva ao vivo começa às 21h20, preparando o público para a bola rolar às 21h30, direto do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Sobre o Campeonato Cearense 2026 O Campeonato Cearense 2026 teve início no dia 6 de janeiro. A competição é dividida em quatro fases: primeira fase, segunda fase, semifinais e final. Na primeira fase, os clubes são divididos em dois grupos e se enfrentam dentro das próprias chaves, totalizando quatro partidas para cada equipe. Os três primeiros colocados de cada grupo avançam para a segunda fase, enquanto os dois últimos disputam o Quadrangular da Permanência. A classificação é definida pela soma de pontos, com critérios de desempate baseados em vitórias, saldo de gols, gols marcados e confronto direto. A segunda fase conta com seis equipes distribuídas em dois novos grupos, que se enfrentam em jogos únicos. Os dois melhores de cada grupo avançam às semifinais. As últimas equipes disputam o 5º lugar, que garante vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2027. A fase final será disputada em sistema de mata-mata. As semifinais acontecem em jogos de ida e volta, assim como a decisão. Em caso de empate no placar agregado da final, o campeão será definido nos pênaltis. Participam do campeonato dez equipes: Ceará, Fortaleza, Floresta, Ferroviário, Iguatu, Maracanã, Tirol, Horizonte, Maranguape e Quixadá. Jornada esportiva da TV Brasil em 2026 A transmissão do Campeonato Cearense integra a ampla cobertura esportiva da TV Brasil em 2026. A emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) exibe, ao longo da temporada, partidas dos Campeonatos Baiano, Capixaba e Cearense, com sinal gerado pelas emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). As transmissões na telinha para todo o país serão geradas a partir das emissoras parceiras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A cobertura das partidas nos estádios, a narração e os comentários serão realizados pelas equipes dos canais dos três estados: TVE Bahia, TVE Espírito Santo e TV Ceará. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar. A programação também está no TV Brasil Play, pelo site ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv. TV Brasil na internet e nas redes sociais Site – https://tvbrasil.ebc.com.brInstagram – https://www.instagram.com/tvbrasilYouTube – https://www.youtube.com/tvbrasilX – https://x.com/TVBrasilFacebook – https://www.facebook.com/tvbrasilTikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasilTV Brasil Play – Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MEC fará pesquisa sobre impacto da restrição de celular nas escolas
Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos. O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destaca o ministro. A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. Aluno do ensino médio, Nicolas Lima, de 15 anos, teve um pouco de resistência à mudança, mas viu as vantagens de uma vida com menos telas. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, conta o estudante. “Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completa. Lei que restringe uso de celular nas escolas completa um ano de vigência nesta terça-feira (13) – Foto: Arquivo/EBC Para a empreendedora digital e mãe de Nicolas, Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no início, mas recompensadora. “Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição.” Especialistas relatam que, após a restrição do uso dos aparelhos, os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem. “O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, diz a psicóloga. O MEC desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Governo brasileiro lamenta mortes no Irã e defende soberania do país
O governo brasileiro divulgou nesta terça-feira (13) nota oficial em que afirma acompanhar com preocupação as manifestações no Irã. Os protestos começaram em 28 de dezembro em resposta ao aumento dos preços do custo de vida no país. Depois, os manifestantes se voltaram contra os governantes clericais que governam o Irã desde a Revolução Islâmica de 1979. A moeda rial do Irã perdeu quase metade de seu valor em relação ao dólar em 2025, com a inflação chegando a 42,5% em dezembro, em um país que enfrenta sanções dos Estados Unidos e ameaças de ataques israelenses. Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes. No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil lamenta as mortes e defende a soberania dos iranianos para decidir os rumos do país. “Ao sublinhar que cabe apenas aos iranianos decidir, de maneira soberana, sobre o futuro de seu país, o Brasil insta todos os atores a se engajarem em diálogo pacífico, substantivo e construtivo”, diz a nota. O governo brasileiro informa que, até o momento, não há registro de brasileiros entre mortos e feridos. A embaixada em Teerã está atendendo a comunidade brasileira no Irã. Entenda protestos no Irã Autoridades iranianas acusam os EUA e Israel de fomentar os protestos e ameaçaram atacar bases norte-americanas. O presidente do Irã Masoud Pezeshkian afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por “terroristas do estrangeiro”, para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel. Donald Trump tem ameaçado fazer uma intervenção no Irã, com forças militares. Nesta segunda-feira (12), ele anunciou que irá impor tarifa de 25% sobre “qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã”. Se a medida for levada adiante, o Brasil pode ser afetado. O anúncio de Trump acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã. O governo federal aguarda a publicação da ordem executiva americana para se posicionar. O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
TJMA mantém prisão de prefeito e primeira-dama de Turilândia
Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA). A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a primeira-dama do município e demais suspeitos seguem presos. Exoneração coletiva O pedido de exoneração coletiva dos promotores foi uma resposta ao parecer do procurador-geral pedindo a soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025. Entre eles estão o prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. No pedido de exoneração, apresentado no domingo (11), os promotores afirmaram que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, do dia anterior, divergiu do entendimento técnico-jurídico do Gaeco e enfraqueceu a atuação institucional do órgão no enfrentamento ao crime organizado. “Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, apontou o pedido de exoneração. Como resposta, o procurador-geral soltou uma nota afirmando que a exoneração em estruturas administrativas e em cargos de coordenação “são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas”. A nota diz ainda que as medidas adotadas e propostas pela Procuradoria-Geral estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. “As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias”, diz a nota. Com a exoneração, o procurador-geral nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). A nota diz ainda que os demais integrantes da nova equipe serão nomeados para continuidade aos trabalhos. “O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense”, encerra a nota. Ao decidir pela manutenção da prisão dos investigados, a desembargadora determinou a aplicação de prisão domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, por ter sido diagnosticada com câncer de útero. Ela terá monitoramento eletrônico. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai – Notícias
13/01/2026 – 09:56 Cb Sturza/Mil/Agência Senado Blindados M108, que não operam mais no Brasil, estão entre os itens a serem doados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (12) a Lei 15.341/26, que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai. A norma prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio (ponte montável usada para a travessia de cursos d’água) e de seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado (modelo M108) do Comando do Exército para o país vizinho. O transporte dos materiais doados será custeado pelo Exército brasileiro. A lei teve origem em projeto do Poder Executivo (PL 2911/22), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cooperação militarSegundo o governo federal, as doações fortalecem as relações diplomáticas e a cooperação militar entre o Brasil e o Paraguai. O Poder Executivo argumenta que os equipamentos militares estão desativados para fins operacionais, motivo pelo qual a administração pública não teria mais interesse no seu uso. Da Agência Senado – MO Fonte: www.camara.leg.br
Financiamento de veículos fecha 2025 com 7,3 milhões de unidades
Levantamento realizado no Sistema Nacional de Gravames (SNG), operado pela B3 e que registra as operações de financiamento de compras de veículos automotivos no país, demonstra que 2025 teve alta de 2% nos financiamentos para esses itens, com um total de 7,3 milhões de unidades financiadas. O levantamento mostra que é a terceira alta seguida, o que indica tendência de alta consolidada, além do melhor resultado em unidades desde 2011. Os estados do Nordeste e do Norte tiveram aumento, respectivamente, de 12,3% e 9,8%, o que foi determinante para o resultado positivo. Entre os financiamentos, veículos novos foram 2,6 milhões de unidades, mais de 50% do total de vendas, que até novembro foram 4,6 milhões de unidades, segundo a Fenabrave, associação de empresas do setor. Os usados foram 4,6 milhões de unidades, mas o país carece de dado público consolidado sobre o total de vendas para esse tipo de veículo, em 2025. O levantamento da B3 indica ainda que, entre os veículos financiados no ano passado, 41,9% foram comercializados na Região Sudeste, incluindo novos e usados. Na sequência estão as regiões Sul, com 20,2%, Nordeste, com 19,5%, Centro-Oeste, com 10,6%, e Norte, com 7,9% do total de financiamentos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Bia Haddad cai na estreia e dupla de Stefani avança no WTA de Adelaide
As tenistas brasileiras Beatriz Haddad Maia e Luisa Stefani abriram a temporada 2026 nesta segunda-feira (12) pelo WTA 500 de Adelaide (Austrália), torneio preparatório para o Aberto da Austrália, primeiro dos quatro Grand Slams do circuito. Na disputa de simples, Haddad estreou com derrota de virada para a revelação canadense Victoria Mboko, por 2 sets a 1 (parciais de 5/7, 6/3, e 6/2) e deu adeus precoce à competição. Já a dupla de Stefani com a tcheca Marie Bouzkova avançou às quartas de final após vitória fácil sobre a parceria da estoniana Ingrid Neel com a norueguesa Ulrikke Eikeri, por 2 sets a 0 (6/3 e 6/0). O próximo desafio da dupla de Stefani (13ª no ranking mundial) está previsto para o final da noite de terça (13) ou início da madrugada de quarta (14), contra a parceria da cazaque Anna Danilina com a sérvia Aleksandra Krunic (cabeças de chave 4). Devido a uma lesão da parceira Gabriela Dabrowski (Canadá), Stefani disputa o WTA de Adelaide em dupla com Marie Bouzkova (República Tcheca). O próximo jogo será contra as cabeças de chave Anna Danilina 9Cazaqistão) e Aleksandra Krunic (Sérvia) – Divulgação/AUX Ningbo Open “A Marie [Bouzkova] é uma jogadora sólida, que naturalmente complementa a maneira que jogo. Então, não precisamos nos adaptar às características. Tivemos uma ótima química desde o início e fizemos uma boa estreia. Feliz de começar o ano com a vitória de hoje e animada com a próxima rodada que espero ser um bom jogo”, analisou Stefani, que compete ao lado de Bouzkova, devido a uma lesão da canadense Gabriela Dabrowski. Stefani e Dabrowski retomaram a parceria para o circuito de 2026 após hiato de dois anos. As duas jogaram lado a lado entre 2020 e 2023, quando foram campeã do WTA 1000 de Montreal (Canadá) e vice-campeãs do WTA 1000 de Cincinnati e WTA 500 de San Jose, ambos nos Estados Unidos. Na noite desta segunda (12) tem estreia da dupla gaúcha Rafael Matos e Orlando Luz no torneio masculino de Adelaide. Eles terão pela frente a parceria do norte-americano Austin Krajicek com o croata Nicola Mektic, a partir das 21h30 (horário de Brasília). João Fonseca deve estrear na temporada como cabeça de chave 28 do Aberto da Austrália, que começa no próximo domingo (18), em Melbourne – Reuters/Matias Baglietto/Direitos Reservados João Fonseca será cabeça de chave no Aberto da Austrália Após 11 anos, o Brasil pode voltar a ter um cabeça de chave no em um Grand Slam – o representante foi Thomaz Bellucci, no US Open. Será o tenista carioca de 19 anos, que se recupera de dores lombares que o tiraram dos dois primeiros torneios do ano (Brisbane e Adelaide). Na atualização do ranking da ATP nesta segunda (12), João aparece na 30ª posição no ranking mundial – apenas os 32 primeiros da lista serão cabeças de chave no Aberto da Austrália. Com as desistências do britânico Jack Draper (11º) e do dinamarquês Holger Rune (16º), a expectativa é que Fonseca estreie como cabeça de chave 28. A abertura do Grand Slam em Melbourne será no próximo domingo (18). Além de João Fonseca, Bia Haddad também está confirmada no Aberto da Austrália, mas não será cabeça de chave. Haddad antecipou para setembro o fim da temporada passada para cuidar da saúde mental. Como deixou de disputar vários torneios, a brasileira perdeu posições no ranking e agora ocupa a 39ª colocação. Thiago Wild inicia a busca por vaga na chave principal do Grand Slam australiano às 20h desta segunda (120, em duelo contra o o equatoriano Álvaro Guillen Meza – REUTERS/Benoit Tessier/Proibida reprodução Qualificatório para Melbourne Em busca de uma vaga na chave principal do Grand Slam australiano, o paranaense Thiago Wild (216º no ranking) encara o equatoriano Álvaro Guillen Meza (193º) na primeira de três rodadas do qualificatório, a partir das 20h desta segunda (12). No domingo (11), o paulista Gustavo Heide (238º) se classificou à segunda rodada do quali ao derrotar o britânico Jay Clarke (178º) com um duplo 6/3. O próximo adversário será o croata Dino Prizmic (127º), às 20h de terça (13). Já os compatriota João Lucas Reis e Laura Pigossi foram superados, respectivamente, pelo português Henrique Rocha e a chinesa Lin Zhun. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Trump anuncia tarifas de 25% a países que negociarem com Irã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (12) a imposição, com efeitos imediatos, de uma tarifa de 25% sobre “qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã”. Segundo Trump, estes países terão uma tarifa imediata sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos. “Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações realizadas com os Estados Unidos da América”, anunciou Donald Trump em sua rede social. “Esta ordem é definitiva e irrecorrível”, acrescentou. Protestos O anúncio de Trump surge no momento em que o regime de Teerã enfrenta uma das maiores ondas de protestos dos últimos anos. Neste domingo (11) e segunda-feira, Teerã registrou também atos pró-regime da República Islâmica e para criticar as manifestações violentas dos últimos dias. Ontem, o presidente do Irã Masoud Pezeshkian afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por “terroristas do estrangeiro”, para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel. Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes. Nos últimos dias, o presidente estadunidense tem repetido ameaças de intervenção no Irã. Donald Trump afirmou que tem opções “muito fortes”, incluindo a via militar, e adiantou ainda que está em contacto com líderes da oposição iranianos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti. Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado. O hacker foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes. Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti. PGR opinou a favor Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto. “Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa. Hacker pode voltar à prisão Em sua decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave. Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente. A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue – Notícias
12/01/2026 – 09:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Icaro de Valmir A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê o uso de instrumentos digitais pelo governo federal para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no país. Pela proposta aprovada, o Ministério da Saúde poderá utilizar meios e estratégias digitais de engajamento para promover, registrar e acompanhar doações voluntárias e regulares de sangue. O objetivo é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e fortalecer a cultura de doação. O texto estabelece que os instrumentos digitais deverão: facilitar o agendamento de doações e o acesso a informações sobre estoques e locais de coleta; permitir o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador; apoiar campanhas de conscientização e fidelização de doadores; e observar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O Ministério da Saúde também poderá promover a integração desses instrumentos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e celebrar parcerias para a transformação digital em saúde. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 1967/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original instituía uma nova Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital. De Valmir, no entanto, propôs alterações para evitar a sobreposição de normas, mantendo a coerência com o ordenamento jurídico. Campanhas e reconhecimentoAs ações de incentivo e reconhecimento a doadores regulares poderão incluir mecanismos simbólicos ou educativos. Além disso, o texto permite que campanhas educativas e de mobilização social utilizem meios digitais e plataformas de comunicação social para ampliar o alcance das ações de conscientização e engajamento. Próximas etapasA proposta aprovada será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br