Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança – Notícias
16/01/2026 – 09:53 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis alterou texto original para “evitar punições desproporcionais” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena para crimes praticados contra agentes de segurança pública, servidores do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ou do socioeducativo quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto eleva a punição (em alguns casos dobra) para os seguintes crimes: induzir a suicídio ou automutilação; calúnia, injúria e difamação; constrangimento ilegal; ameaça; perseguição; sequestro ou cárcere privado; roubo; e extorsão, incluindo a mediante sequestro. O projeto também altera a Lei de Execução Penal para exigir cumprimento de 35% da pena para progressão de regime nesses casos. A comissão aprovou a versão do relator substitutivo, deputado Coronel Assis (União-MT), ao Projeto de Lei 3255/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Originalmente, o projeto pretendia triplicar todas as penas para crimes praticados contra agentes de segurança. O relator, no entanto, apresentou um substitutivo para ajustar a medida à sistemática do Direito Penal, evitando, segundo ele, punições desproporcionais e garantindo a individualização da pena. “Não sem razão, o Código Penal estabelece que os aumentos de pena vão de 1/6 da pena-base até o dobro, ligadas ao tipo penal específico”, disse Coronel Assis. “Estabelecer aumento de três vezes o valor da pena-base, aplicável a todos os tipos penais, de forma linear e sem considerar majorantes de outros grupos socialmente relevantes, como mulheres, menores ou pessoas idosas, seria incompatível com a sistemática do Direito”, acrescentou o relator. Próximas etapasA proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47 O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões. A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ribera é ouro em etapa da Copa do Mundo de esqui cross-country
A quinta-feira (15) foi dourada para o esquiador brasileiro Cristian Ribera que venceu a primeira prova na etapa da Copa do Mundo de esqui cross-country, em Finsterau (Alemanha). No segundo dia da competição, ele foi campeão nos 10 quilômetros da largada em massa (mass start) da classe LW11 (atletas que competem sentados em sit-ski, com uso de bastões), com o tempo de 29min15s4. Em segundo lugar, com a prata, ficou o chinês Zhongwu Mao (29min17s9), seguido pelo russo Ivan Golubkov (29min27s2), que levou o bronze. Na prova de largada em massa largada os atletas são separados por classe funcional. “A prova foi muito boa. Eu me senti bem e confiante de que hoje teria melhores chances. A pista estava em ótimas condições, os esquis responderam muito bem e o trabalho do staff foi fundamental. Controlei o ritmo nas primeiras voltas e consegui aumentar a intensidade no fim para manter a diferença. Foi difícil, mas consegui me superar e garantir esse ouro”, comemorou o rondoniense, campeão mundial ano passado em Trondheim (Noruega) Na abertura da temporada paralímpica de esportes na neve, em novembro, em Beitostolen (Noruega), Ribera já havia sobressaído com dois ouros: um na prova de sprint/velocidade de 800m e outro na prova de 5 km. Também nesta quinta (15), na prova feminina dos 10 km, a paranaense Aline Rocha passou perto do pódio. Ela concluiu o percurso na quarta posição, com o tempo de 32min52s6, quase oito segundos atrás da alemã Anja Wicker (32min45s8), que ficou com o bronze. A campeã foi a sul- Yunji Kim (31min47s7) e a norte-americana Oksana Masters (32min20s3) assegurou a prata. A delegação brasileira em Finsterau conta ainda com os atletas Elena Sena, Guilherme Rocha, Wesley dos Santos, Wellington Silva e Robelson Lula. Eles buscam somar pontos para assegurar vaga na lista de convocação para os Jogos Paralímpicos de Inverno de Cortina e Milão (Itália), no período de 6 a 15 de março. As disputas da competição retornam no sábado e domingo, com as provas de sprint/velocidade de 1km e revezamento, respectivamente. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova. Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep. Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. *Com informações do Ministério da Educação Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Saiba quais países tiveram visto de imigração para os EUA suspenso
Os Estados Unidos suspenderão, a partir do dia 21 de janeiro, a emissão de visto de imigrante para cidadãos de 75 países – entre eles, o Brasil. A medida foi anunciada em comunicado emitido na quarta-feira (14) pelo Departamento de Estado dos EUA. Vistos de turismo continuarão sendo emitidos. Além do Brasil, integram a lista países como Rússia, Irã, Iraque, Colômbia, Uruguai, Cuba, Haiti, Iêmen. Diversos países do continente africano e asiático também foram incluídos. Já a Argentina, país cujo presidente Javier Milei compartilha de posicionamentos ideológicos similares ao de Trump, não foi incluída na lista. De acordo com o comunicado, a medida decorre de uma “revisão completa” que vem sendo feitas nas políticas, regulamentos e diretrizes estadunidenses “para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público”. A nota lembra que o presidente Donald Trump “tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos”. Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil Veja quais são os países que terão a emissão de visto de imigrantes suspensa: Afeganistão Albânia Antígua e Barbuda Argélia Armênia Azerbaijão Bahamas Bangladesh Barbados Belarus Belize Bósnia Brasil Butão Cabo Verde Camarões Camboja Cazaquistão Colômbia Costa do Marfim Cuba Dominica Egito Eritreia Etiópia Fiji Gâmbia Gana Geórgia Granada Guatemala Guiné Haiti Iêmen Irã Iraque Jamaica Jordânia Kosovo Kuwait Laos Líbano Libéria Líbia Macedônia do Norte Marrocos Mianmar Moldávia Mongólia Montenegro Nepal Nicarágua Nigéria Paquistão Quirguistão República Democrática do Congo República do Congo Ruanda Rússia Santa Lúcia São Cristóvão e Névis São Vicente e Granadinas Senegal Serra Leoa Síria Somália Sudão Sudão do Sul Tailândia Tanzânia Togo Tunísia Uganda Uruguai Uzbequistão Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Papudinha foi determinada após Bolsonaro pedir prisão domiciliar
Uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro de “prisão domiciliar humanitária” foi o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a determinar a transferência do ex-presidente da República para a Complexo Penitenciário da Papuda. Após ser condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal, de onde foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O despacho de Moraes que determinou a transferência traz declarações dos filhos de Bolsonaro afirmando que o local onde o ex-presidente estava na PF não tinha condições “mínimas de dignidade”. Cela No despacho, o ministro lembrou que o ex-presidente estava custodiado em condições bem melhores do que outros presos condenados por participação na tentativa de golpe de estado de 2023 e ressaltou que Bolsonaro que irá para um ambiente com melhores qualidades. A cela individual da Polícia Federal onde o ex-presidente cumpria a pena é de 12m², com banheiro privativo, água corrente e aquecida; televisão a cores; ar-condicionado; frigobar; médico da PF de plantão 24 horas por dia; autorização de acesso médico particular 24h; autorização para realização de fisioterapia; banho de sol diário e exclusivo; visitas reservadas sem a presença dos demais presos, entre outros benefícios. O ministro apontou que a nova unidade, na Papuda, tem melhores condições com uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. Além disso as acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. Serão oferecidas 5 refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante. Bolsonaro terá ainda à sua disposição espaço para tomar banho de sol, com total privacidade e horário livre. “Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’, enfatizou Moraes. O local na Papuda ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta. Local para visitas e atendimento de advogados e médicos. Segundo Moraes, o espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, “com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”. Na Papuda, Bolsonaro terá direito a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas, a serem divididas pelos visitantes. “Dessa maneira, antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada perícia por junta médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença – Notícias
15/01/2026 – 11:03 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro reduziu de 45% para 35% o limite do salário que pode ser descontado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que permite a concessão de empréstimo consignado a segurados que recebem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A proposta altera a Lei 10.820/03 para possibilitar que esses segurados também tenham acesso a juros mais baixos em empréstimos e financiamentos. Atualmente, o direito de descontar as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento é previsto apenas a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto, quem recebe auxílio por incapacidade temporária poderá autorizar o INSS a descontar parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil diretamente do benefício. Para esse grupo, o limite máximo de desconto será de 35% do valor recebido, sendo 30% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive saque. Texto aprovadoA comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4692/23, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). “Definimos um limite de consignação adequado à natureza temporária do benefício. A proposta original previa um limite de 45%, equivalente ao dos aposentados e pensionistas, mas consideramos mais apropriado o limite de 35%, aplicável ao BPC, em razão da similaridade entre ambos”, explicou a relatora. Regras de segurançaPara proteger os beneficiários e evitar fraudes, o texto estabelece regras rígidas para a liberação do crédito: o empréstimo só pode ser feito se houver autorização prévia, pessoal e específica do segurado. é obrigatório o uso de biometria e assinatura eletrônica avançada para desbloquear o benefício e permitir a operação; e o beneficiário deve apresentar documento oficial com foto e o número do CPF. Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um novo desbloqueio caso o segurado queira outro empréstimo. Transferência do empréstimoO substitutivo define ainda normas para o caso de fim do auxílio. Nessa situação, o segurado poderá transferir a consignação para aposentadoria por incapacidade permanente, quando houver concessão do benefício; para a folha de pagamento, em caso de retorno ao trabalho; ou renegociar o saldo devedor diretamente com a instituição financeira nas demais situações. Responsabilidade dos bancosPor fim, o texto aprovado determina que os bancos e instituições financeiras respondam de forma objetiva por danos causados aos segurados em casos de retenção indevida de valores. Nesses casos, devem ser aplicadas as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor. Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
BC liquida Reag ligada às suspeitas de fraude no Banco Master
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação da antiga Reag Investimentos, hoje CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master. Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta (14), na segunda fase da Operação Compliance Zero. “A decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, afirmou o BC, em nota. “O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais”, diz o texto. O BC informou ainda que, com a medida, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag Investimentos devem ficar indisponíveis, isto é, não podem ser alienados pelos donos, medida prevista na legislação para impedir a dilapidação do patrimônio. O banco disse que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”. O órgão informou ainda que a Reag Investimentos se enquadra como instituição financeira do segmento S4, isto é, representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional. Devido ao menor risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), esse segmento possui regulação mais simplificada e com menos requisitos que aquela aplicada a empresas de maior porte. A Reag atuava sobretudo como administradora de cerca de 90 fundos de investimentos, cada um concentrando os recursos de diversos investidores. Com a liquidação da empresa, tais fundos seguem existindo, mas precisarão buscar uma nova gestora para os recursos. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. O esquema funcionaria por meio de uma ciranda financeira de depósitos e retiradas por diversos desses fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final do dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes podem superar os R$ 11 bilhões e envolvem o desvio de recursos do SFN para abastecer o patrimônio pessoal dos envolvidos, sobretudo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e parentes. O caso começou a ser investigado sob supervisão da primeira instância da Justiça Federal, mas acabou sendo alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a suspeitas ainda não esclarecidas sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências de quarta-feira (15) que tiveram ex-executivos da Reag e do Master como alvo. O próprio magistrado, contudo, virou alvo de questionamentos por ter viajado em um avião particular com um dos advogados que atuam no caso, em dezembro, dias antes de decretar sigilo absoluto sobre o processo. Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se debruçado sobre o escândalo, ameaçando realizar uma inspeção sobre os procedimentos que levaram o BC a liquidar o Banco Master. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Mirassol cria departamento feminino e terá ex-Corinthians como gestora
Sensação do futebol brasileiro masculino em 2025, o Mirassol terá uma equipe de mulheres pela primeira vez na história do clube. Ex-coordenadora da base do Corinthians, Rafaela Esteves foi anunciada pelo Leão Caipira, na terça-feira (13), como executiva da modalidade feminina. Segundo o clube do interior paulista, Rafaela terá a missão de “liderar a estruturação, o planejamento e o desenvolvimento do departamento, alinhada ao projeto de crescimento institucional do Mirassol no cenário do futebol feminino”. Formada em Educação Física e pós-graduada em Administração e Marketing Esportivo, a gestora de 39 anos trabalhou na Ferroviária, além do Corinthians. A vaga à Libertadores conquistada com o quarto lugar no último Campeonato Brasileiro levou o Mirassol a criar o departamento do futebol de mulheres. Uma das exigências da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para os clubes disputarem os torneios continentais masculinos é que tenham um time feminino. Rafaela Esteves é a executiva de futebol feminino do Leão 🦁💛 A profissional estava no Corinthians e ja passou pela Ferroviária. Ela chega para liderar a estruturação do novo departamento do clube. Mais detalhes: https://t.co/dUo5qj8mCr 📸 JP Pinheiro/Ag. Mirassol pic.twitter.com/MpIPgHiq7h — Mirassol (@mirassolfc) January 14, 2026 Antes mesmo do anúncio de Rafaela, porém, o Leão Caipira já tinha iniciado a estruturação da modalidade. Em dezembro, o clube comprou um novo centro de treinamento na cidade, a 450 quilômetros de São Paulo. O espaço passa por reforma para receber a equipe feminina e as categorias de base masculinas, do sub-11 ao sub-17. O investimento é de R$ 5 milhões. A meta do Mirassol é a disputa do Campeonato Paulista Feminino deste ano, por meio do qual pode se classificar à Série A3 (terceira divisão) do Brasileirão de 2027. A Série A1 (primeira divisão), vale lembrar, terá transmissão ao vivo da TV Brasil pelo segundo ano consecutivo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Vestibular da USP vai cobrar obras indígenas e quadrinhos
A Universidade de São Paulo (USP) divulgou as obras de literatura para leitura obrigatória que será cobrada dos vestibulandos nos exames de 2030 a 2033. A lista traz mudanças em relação aos autores do ciclo 2026-2029 e amplia gêneros literários e a origem dos autores. A nova relação foi aprovada em reunião do Conselho de Graduação da universidade, por unanimidade, e traz o retorno de obras de teatro como referência, gênero que esteve de fora nos últimos exames, além de incluir os quadrinhos, por meio de uma graphic novel (romance gráfico). Será a primeira vez que os autores indígenas serão cobrados na Fuvest, com a obra Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, uma coletânea de contos de Trudruá Dorrico e Maurício Negro, no biênio 2030-2031, e Fantasmas, de Daniel Munduruku, para 2032-2033. “Temos a preocupação de trazer visões mais contemporâneas, abordando um espectro de problemas mais amplo e favorecendo a avaliação comparativa entre escolas literárias e as próprias obras”, explicou o diretor executivo da Fundação para o Vestibular (Fuvest) Gustavo Monaco. A abordagem, que tem sido o tom tanto na Fuvest quanto em outros vestibulares e no próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vem de uma percepção que Monaco resume como a de que o conhecimento é fracionado apenas por razões didáticas. Ele destaca a importância de os estudantes que chegam à universidade serem capazes de estabelecer relações entre essas concepções e narrativas diferentes. A ampliação também impacta a correção das questões. A banca de português é a maior da Fuvest, pois todos os candidatos da segunda fase fazem a prova, e são cerca de 30 mil pessoas. Metade das questões envolve literatura, e a correção delas cabe a professores da USP, doutorandos, ex-alunos de doutorados e alunos de pós-doutorado. Com a ampliação, cresce a complexidade das perguntas, e também das respostas. “Tem sido mais comum, durante a correção, que surjam debates, pois algumas respostas trazem novas formas de pensar os temas, com abordagens que levam a pensar novas formas de comparação”, comenta Monaco. A lista amplia a retomada de autores masculinos, já que as obras cobradas entre 2026 e 2028 tinham somente autoras, e manterá a paridade de gêneros. Confira a lista de obras: Lista de livros para 2030 e 2031 Laços de Família, Clarice Lispector (contos) Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, Trudruá Dorrico e Maurício Negro (contos) A Moratória, Jorge Andrade (teatro) Uma Faca só Lâmina, João Cabral de Melo Neto (poesia) Beco do Rosário, Ana Luiza Koehler (graphic novel) Esaú e Jacó, Machado de Assis (romance) Memorial do Convento, José Saramago (romance) A Ilha Fantástica, Germano Almeida (romance) Quarto de Despejo, Carolina Maria de Jesus (romance) Lista de livros para 2032 e 2033 Laços de Família, Clarice Lispector (contos) Orfeu da Conceição, Vinicius de Moraes (teatro) Uma Faca só Lâmina, João Cabral de Melo Neto (poesia) Beco do Rosário, Ana Luiza Koehler (graphic novel) Úrsula, Maria Firmina dos Reis (romance) Esaú e Jacó, Machado de Assis (romance) O Plantador de Abóboras, Luís Cardoso (romance) Casa de Família, Paula Fábrio (romance) Fantasmas, Daniel Munduruku (romance) Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Suspensão da emissão de vistos dos EUA não afeta turistas
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de vistos para 75 países, entre eles o Brasil. A medida não afeta os vistos para turistas. De acordo com informações da Agência Reuters, entre os países afetados estão Brasil, Somália, Irã, Rússia, Afeganistão, Nigéria, Iêmen e Tailândia. A medida entra em vigor a partir do dia 21 janeiro. “O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis os imigrantes em potencial que se tornariam um encargo público para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Tommy Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado. “O processamento de vistos de imigrantes desses 75 países será pausado enquanto o Departamento de Estado reavalia os procedimentos de processamento de imigração para evitar a entrada de estrangeiros que receberiam assistência social e benefícios públicos”, acrescentou. Procurado, o Itamaraty não se manifestou até o momento. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno. A decisão ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país. O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais. Desde que retornou à Presidência, Trump tem adotada medidas de repressão à imigração, priorizando a fiscalização da imigração, enviando agentes federais para as principais cidades dos EUA e provocando confrontos violentos tanto com imigrantes quanto com cidadãos norte-americanos. Na segunda-feira (12), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou ter revogado mais de 100.000 vistos desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo no ano passado. * Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Toffoli envia material apreendido no caso Master para análise da PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório. A decisão atende a um pedido formulado pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, ao analisar um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, como Toffoli havia determinado anteriormente. “Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, ordenou o ministro do STF. Ainda na decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos sejam mantidos desconectados de redes de telefonia e de internet, para garantir a integridade até o periciamento. A nova fase da operação deflagrada nesta quarta incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Diversos carros e outros itens de luxo também foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie. A operação tem como objetivo interromper a atuação da suposta organização criminosa, além de recuperar ativos. Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar. No despacho em que determina o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores apontaram, “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”. Ainda segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br