Brasil e Quênia defendem parcerias com China em meio a críticas do G7
Chamados para participar da cúpula do G7 como convidados, o Brasil e o Quênia saíram em defesa das parcerias que países não desenvolvidos firmam com a China, em meio às críticas dos líderes das potências ocidentais contra Pequim. Um dos documentos do encontro aponta que a economia do gigante asiático estaria “desequilibrando” a economia internacional, prejudicando, além da Europa, os Estados Unidos (EUA). Em reunião com os presidentes do G7 na França, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Quênia, William Samoei Ruto, defenderam que as parcerias com a China são de interesses dos países latino-americanos e africanos, uma vez que Pequim tem oferecido acordos tidos como vantajosos do ponto de vista econômico. O presidente Lula afirmou aos líderes do G7 que aquilo que eles veem como uma ameaça, que é a economia chinesa, os países não desenvolvidos veem como uma oportunidade. Lula argumentou que, atualmente, quem mais faz investimentos na África, e na América Latina são os chineses, enquanto os europeus e os norte-americanos não têm aparecido tanto para competir com Pequim. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O G7 é o grupo de países considerado mais desenvolvidos do planeta, com França, Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos (EUA), Japão, Itália e Canadá. Participaram como convidados no encontro desta semana, além do Brasil e Quênia, os representantes da Índia, Coreia do Sul e Egito. Por sua vez, o presidente queniano defendeu, frente aos chefes de Estado do G7, que a China era o parceiro que o país tinha, sendo melhor ter Pequim como parceiro do que não ter. Nos últimos 20 anos, a África tem aproveitado a ascensão econômica da China para perseguir o próprio desenvolvimento econômico, em especial, por meio de parcerias na construção de infraestruturas de transporte, energia e indústrias. Na América Latina, a China se tornou, ao longo dos últimos anos, o principal parceiro comercial da maioria dos países da região. Nesse cenário, a atual governo dos EUA vem reafirmando que Washington deve afirma a “proeminência” na América Latina frente a crescente influência chinesa. Desequilíbrio macroeconômico Em um dos documentos que saiu do G7, o que trata dos desequilíbrios da economia mundial, as potências ocidentais apontam que a China, com superávit de US$ 1,2 trilhão em 2025, e consumo “cronicamente” baixo, estaria prejudicando a balança comercial, tanto dos EUA, quanto da Europa. “O aumento dos déficits e superávits excessivos em conta corrente reflete uma dinâmica de crescimento cada vez mais desequilibrada na China, na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos (EUA)”, diz o texto do G7. O grupo ainda expressou preocupação “crescente” com “desequilíbrios em setores mais específicos, como terras raras, veículos elétricos e outros” da China. Pequim tem liderado o comércio nesses setores. O documento do G7 ainda critica a desvalorização do renminbi (RMB), a moeda chinesa, o que estaria favorecendo as exportações chinesas no comércio global. “A China responde por quase toda a valorização efetiva real do euro desde 2021”, diz o documento, acrescentando que “uma maior flexibilidade na taxa de câmbio do RMB ainda seria desejável”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp China comenta Questionado por jornalistas em relação a críticas do G7 sobre o setor de terras raras e minerais críticos da China, o porta-voz do ministério das relações exteriores do país afirmou que as práticas chinesas estão de acordo com as normas internacionais. “Exortamos o G7 a observar com seriedade os princípios da economia de mercado e as regras do comércio internacional, e a parar de perturbar a ordem comercial internacional com regras criadas por um pequeno grupo”, afirmou Lin Jian, nesta quinta-feira (18). Brasil assina três documentos no G7 Dos nove documentos firmados no G7, o Brasil assinou três, sendo eles: o que abordou medidas de combate ao câncer; o sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais; e de o combate ao narcotráfico, uma vez que o documento não associa o tráfico de drogas com o terrorismo. O governo brasileiro entende que essa associação pode ser usada como pretexto para intervenções estrangeiras no país. Os demais documentos não foram assinados pelo Brasil porque os textos produzidos teriam uma “visão de mundo” própria do G7, diferente do que um país não desenvolvido poderia concordar. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Cármen Lúcia: Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira. Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra. “O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou. Código de Ética A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. Origem da proposta O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio. Resistências na Corte A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Xanddy revela ter recuperado figurino após polêmica com motorista de Uber
O cantor Xanddy usou o stories de seu instagram para revelar que os figurinos que foram esquecidos por sua figurinista em um carro de aplicativo já haviam sido devolvidos. Na publicação, o cantor aparece já vestido com as roupas que serão usadas em próximos shows do cantor. “Provando os figurinos que foram devolvidos”, escreveu o cantor na publicação. Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular Reprodução/Redes sociais @xanddy Após as roupas serem “perdidas” no carro de aplicativo, a esposa do cantor, a dançarina e apresentadora Carla Perez, pediu em suas redes sociais ajuda para achar o motorista de aplicativo que fez a corrida com as roupas. Nas redes sociais, ela publicou o comprovante da viagem, identificando o motorista como Jorge Luiz, pedindo que ele retornasse com urgência. “Jorge Luiz querido, por favor, retornar urgente para a lavanderia que você deixou o nosso figurinista. Xanddy precisa experimentar os figurinos dos shows que ficaram dentro do seu carro”, escreveu ela. O pedido, no entanto, repercutiu mal entre os fãs do casal e outros internautas, apontando que a dançarina teria exposto o motorista. “Deveria ter vergonha de expor um pai de família não precisava dessa exposição toda claramente ele iria devolver os pertences, já ficou celular e muito mais coisas e toda as vezes ele devolveu até pq ele É TRABALHADOR e não ladrão, se fosse ladrão não estava RODANDO UBER”. Fonte: www.bnews.com.br
São João de Irecê reúne tradição, cultura e movimenta economia da região | SECOM
O município de Irecê abriu, nesta quinta-feira (19), a programação do tradicional São João do Século, considerado um dos maiores festejos juninos da Bahia. A agenda contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e reuniu moradores e visitantes em uma celebração marcada pela valorização da cultura nordestina, pelo fortalecimento das tradições juninas e pela expectativa de grande movimentação econômica para a região. A programação teve início com o tradicional desfile de carroças pelas ruas da cidade, manifestação cultural que mantém viva uma das mais importantes tradições do período junino. “Irecê tem uma forte tradição junina. São 100 anos de história e eu espero que a cidade se fortaleça cada vez mais como referência de um São João típico. Basta ver esse desfile, o Festival das Carroças e toda essa valorização cultural. Quero parabenizar todos os envolvidos e desejar um excelente São João, com muita paz”, celebrou o governador Jerônimo Rodrigues. Para o secretário de cultura da Bahia, Bruno Monteiro, é importante sempre reafirmar elementos que identifica a festa e a conecta com sua história, como o forró, o universo nordestino e as tradições como o desfile de carroças, uma característica marcante para o município. “Nós entendemos que isso precisa ser preservado e valorizado, porque é justamente o que definimos como salvaguarda da nossa cultura e dos nossos patrimônios culturais. E precisamos garantir que as novas gerações tenham acesso a essa manifestação como parte fundamental da proteção da identidade desse festejo”, continuou. Cultura e renda Para os moradores, a festa representa um momento de encontro, fortalecimento da identidade cultural e preservação das tradições que atravessam gerações. “É de grande importância manter a cultura, porque hoje em dia você não vê mais os jovens com essa alegria, com essa vontade de sair para curtir. Temos que manter a cultura viva”, disse o trabalhador autônomo e morador de Irecê, José Rocha. Além de celebrar a cultura popular, o São João de Irecê se consolida como um importante vetor de desenvolvimento econômico para o território. “O evento é muito importante pois eu, como ambulante, compro no comércio local, e várias pessoas trabalham comigo. Ou seja, a economia gira. Eu faço o pagamento dessas pessoas, elas também compram no comércio da cidade, e todos os meus produtos são adquiridos aqui em Irecê. Acredito que é dessa forma que a gente movimenta a economia. É um evento que gera trabalho para muita gente e fortalece o comércio local”, explicou o vendedor de pipoca, Leonardo Melo. Programação Os festejos seguem ao longo da noite, com apresentações musicais, transmissão ao vivo da partida da Seleção Brasileira e shows de artistas como Dorgival Dantas, Zé Neto & Cristiano, Silvânia & Berg, Olodum e Donas do Bar. A programação continua até o dia 24 de junho, com diversas atrações e atividades culturais, incluindo o tradicional Trator do Forró, que percorre as ruas da cidade ao amanhecer, reforçando o clima festivo que transformou Irecê em uma das principais referências do São João baiano. Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA Fonte: www.ba.gov.br
Euclides da Cunha entra no clima do São João com aquecimento e alvorada
As comemorações do São João de Euclides da Cunha serão abertas neste sábado (20), quando acontece o primeiro dia do Arraiá do Cumbe, evento que só termina na quarta-feira (24). Mas a festa teve um aquecimento: o Forró do Gordinho, realizado na noite de ontem (19), na casa do pré-candidato a deputado estadual Luciano Pinheiro (PDT), reuniu o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), o prefeito do município, Heldinho Macedo (PDT), além de lideranças locais. “Esse é o momento de reunirmos aqui os amigos para celebrarmos e também assumirmos compromissos para o futuro. Junto com Félix, trabalharemos por uma Euclides da Cunha melhor, mais pujante, desenvolvida e com capacidade de crescer ainda mais”, declarou Luciano, que foi prefeito da cidade durante oito anos. A festa começou no início da noite de ontem. Na hora do jogo do Brasil contra o Haiti, todos pararam para assistir e celebrar a vitória. Félix brincou ao ressaltar a ligação com a Seleção e com Euclides da Cunha. “São duas paixões da minha vida, esta cidade e o Brasil. E quando as duas se encontram numa noite como esta, a alegria é ainda maior.” Na manhã deste sábado (20), houve a abertura oficial do Arraiá do Cumbe, onde se apresentarão estrelas como Alcymar Monteiro e Mastruz com Leite. No centro da cidade ocorreu a tradicional alvorada, que levou milhares de pessoas às ruas de Euclides da Cunha. Fonte: informebaiano.com.br
Justiça obriga governo Jerônimo a garantir hemodiálise para paciente com apenas 7% dos rins funcionando
A Justiça da Bahia determinou que o Estado da Bahia providencie, no prazo máximo de 48 horas, a transferência e inclusão de uma paciente em uma clínica satélite para realização de hemodiálise, diante da gravidade do seu quadro de saúde. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (18) pela 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em Salvador. A ação foi movida por Zenobia Souza Nascimento, que, segundo os autos, é portadora de hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus tipo 2 (DM2). De acordo com relatório médico anexado ao processo, a paciente necessita com urgência de transferência para uma unidade especializada onde possa realizar o tratamento de hemodiálise. Segundo o relatório, apenas 7% dos ruins dela estão funcionando. A paciente está internada em uma UPA de Salvador aguardando a regulação. Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que ficaram comprovados tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano à saúde da paciente. A decisão destacou que os documentos apresentados demonstram a gravidade da enfermidade e a necessidade imediata da transferência solicitada, sob pena de comprometimento da integridade física da autora. Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que o Estado autorize e custeie a transferência e a inclusão da paciente em clínica satélite para hemodiálise, conforme prescrição médica, no prazo de 48 horas. A decisão estabelece que o atendimento deverá ocorrer em unidade do SUS ou, na ausência de vaga em estabelecimento credenciado, na rede privada nas vagas destinadas ao sistema público, observada a regulação para casos de igual ou maior gravidade. A decisão também ressaltou que o caso envolve risco à saúde e à integridade física da paciente, determinando que a intimação do Estado seja realizada por oficial de Justiça para garantir maior celeridade ao cumprimento da medida. Fonte: informebaiano.com.br
SÁBADO QUENTE! Fuga, morte e prisões em Feira de Santana
Um homem morreu após um confronto com policiais militares na manhã deste sábado (20/06), no bairro São João, em Feira de Santana. O caso foi registrado pela Delegacia de Homicídios (DH). A identidade do suspeito ainda não havia sido formalmente confirmada. Ao Informe Baiano, a Polícia Militar realizava rondas na região quando tentou abordar os ocupantes de um veículo. O motorista não atendeu à ordem de parada e empreendeu uma fuga. Após o carro ser alcançado, dois ocupantes obedeceram à abordagem. Já o terceiro ocupante saiu do veículo e efetuou disparos contra os militares. Houve troca de tiros e o suspeito foi atingido. Ele foi socorrido e levado para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros dois ocupantes foram encaminhados à Central de Flagrantes. Na ação, foram apreendidos uma pistola, munições, uma balaclava e roupas camufladas. Guias para perícia e remoção do corpo foram expedidas. Fonte: informebaiano.com.br
Ancelotti projeta retorno de Neymar contra a Escócia e anima torcida brasileira
A vitória por 3 a 0 sobre o Haiti trouxe uma notícia animadora para a Seleção Brasileira. Após a partida disputada nesta sexta-feira (19), na Filadélfia, o técnico Carlo Ancelotti afirmou que espera contar com Neymar no confronto diante da Escócia, marcado para a próxima quarta-feira (24), pela última rodada do Grupo C da Copa do Mundo. O camisa 10 está em fase final de recuperação de uma lesão na panturrilha direita, sofrida há cerca de um mês, quando ainda defendia o Santos. Por conta do problema físico, o atacante não viajou com a delegação para a Filadélfia e permaneceu em Nova Jersey realizando tratamento e atividades específicas. Segundo Ancelotti, a expectativa é que Neymar retorne aos treinamentos com o grupo já no início da próxima semana. “Sim. Neymar vai treinar amanhã individualmente e depois, na segunda-feira, vai estar com a equipe e vai estar preparado para o jogo contra a Escócia”, afirmou o treinador. Imagens divulgadas pela CBF mostram o atacante realizando trabalhos no CT de Columbia Park e também nas instalações do hotel onde a Seleção está concentrada nos Estados Unidos. O jogador tem cumprido uma rotina de atividades em dois períodos, alternando exercícios no campo e sessões de fortalecimento muscular na academia. A comissão técnica adota cautela para evitar qualquer agravamento da lesão e garantir que Neymar esteja em condições ideais para a sequência do Mundial. Com a vitória sobre o Haiti, o Brasil chegou aos quatro pontos e assumiu a liderança do Grupo C, ficando muito próximo da classificação para as oitavas de final. Os gols da partida foram marcados por Matheus Cunha, duas vezes, e Vini Jr. Agora, a Seleção concentra as atenções no duelo contra a Escócia, em Miami, às 19h da próxima quarta-feira. Além da possível volta de Neymar, Ancelotti destacou a evolução da equipe e acredita em um desempenho ainda melhor nas próximas partidas. “Melhoramos, vamos melhorar no próximo jogo. Temos que aproveitar essa fase de grupos para começar bem o mata-mata”, avaliou o comandante italiano. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo – Notícias
19/06/2026 – 17:03 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Sargento Portugal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes. Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas. O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal. O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor. Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. Próximas etapasA proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos
Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização. A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente. O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país. De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis. Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada. Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve: Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; pela Central 135; ou agências dos Correios Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes: O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais; o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento; toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Saiba quando será o próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo
Depois de vencer o Haiti por 3 a 0 na última sexta-feira (19) com uma atuação convincente no primeiro tempo, a Seleção Brasileira já se prepara para o seu próximo desafio no Mundial. O Brasil voltará a campo na próxima quarta-feira, dia 24 de junho, para enfrentar a Escócia. O confronto, válido pela terceira e última rodada da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026, será realizado no Hard Rock Stadium, em Miami, nos Estados Unidos. A partida está marcada para as 19h (horário de Brasília). O duelo contra os escoceses será decisivo para definir o futuro do Brasil no torneio. Atualmente, a equipe comandada por Carlo Ancelotti lidera o Grupo C com 4 pontos, empatada com o Marrocos, mas em vantagem no saldo de gols. Uma vitória garante a classificação da Seleção Brasileira para as oitavas de final e consolida a liderança da chave, evitando cruzamentos teoricamente mais difíceis na primeira etapa de mata-mata. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil
Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil. A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19). Validade De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União. O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e análise de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino. “Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp 11/06/2026 – Brasília – Manuel Palacios, presidente do Inep, disse o Enamed representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Enamed a cada seis meses A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes. O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a comparação de resultados entre as edições. Enamed e Revalida A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo exame. A mudança não abrange a segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à imprensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais. Brasília, (DF) – 29/04/2024 – Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço disse que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais. Foto-arquico Valter Campanato/Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população. “No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida.” O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed. Avaliação durante o curso Outra novidade da nova medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no fim do 4º ano do curso de medicina. A etapa terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público. “As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo. Qualidades dos cursos A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao exame. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, como a suspensão de novos ingressos. Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios. Entre os 944 estudantes de instituições de educação superior municipais participantes no exame de 2025, apenas 49,7% tiveram conceito proficiente. Com a nova medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed. A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso