O número de trabalhadores que deixaram de ter carteira assinada para abrir empresa própria disparou no país. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 5,5 milhões de brasileiros migraram do regime CLT para pessoa jurídica (PJ) entre 2022 e julho deste ano.
Desse total, 4,4 milhões (80%) se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) — categoria que, segundo o governo, tem menor poder de negociação e pode ter sido pressionada por empregadores a aceitar a mudança de regime. O MTE vê indícios de fraude trabalhista em parte dessas transformações, motivadas por empresas que buscam reduzir encargos e tributos.
O impacto da chamada pejotização é bilionário. A diferença de contribuição entre um trabalhador formal e um MEI gera, segundo cálculos do ministério, uma perda superior a R$ 70 bilhões na arrecadação da Previdência Social. Enquanto um funcionário CLT recolhe cerca de R$ 400 por mês ao INSS, o MEI paga apenas R$ 70.
Os dados foram apresentados recentemente ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir em breve sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. A Justiça do Trabalho já registrou 1,2 milhão de ações pedindo reconhecimento de vínculo empregatício desde 2020.
Segundo Lorena Guimarães, diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, há casos de fraudes evidentes, como garis contratados como MEI por prefeituras, o que configura violação da legislação trabalhista.
Apesar das irregularidades, parte dos trabalhadores vê vantagens na mudança. Uma pesquisa do Datafolha aponta que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, percentual que chega a 68% entre os jovens. Em setores com maior qualificação, estudos da FGV mostram que profissionais PJ chegam a dobrar a renda em relação aos contratados pela CLT.
