O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs, nesta quarta-feira (28/10), a aprovação de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária sobre o consumo. O percentual estimado para 2027 supera as projeções anteriores do governo.
A proposta foi apresentada após o governo encaminhar novos cálculos. O plenário do TCU ainda deve analisar a matéria nesta quarta-feira. Se aprovada, a decisão será encaminhada ao Senado, responsável pela deliberação final.
Promulgada em 2023, após décadas de negociações, a reforma tributária prevê a substituição de dois tributos federais — PIS e Cofins — pela CBS. A mudança também reúne o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios, em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma prevê ainda a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Estimativas anteriores eram menores
Em 2024, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma seria dividida entre 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
Em julho, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) havia estimado a alíquota de referência da CBS em 9,21%, também abaixo dos 11,3% propostos pelo relator no TCU.
A CBS começa a entrar em vigor em 2027, inicialmente em fase de teste e com cobrança reduzida, conforme o cronograma da reforma tributária.
