A gestão do prefeito de Inhambupe, Hugo de Leônidas, chega ao 11º mês sob crescente questionamento popular e político após o envio do Projeto de Lei nº 25/2025 à Câmara Municipal. O texto, encaminhado em regime de urgência, solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O que inicialmente seria mais um procedimento financeiro tem provocado forte reação entre vereadores e moradores, que passaram a questionar a legalidade da operação de crédito. Entre as principais dúvidas estão a ausência de previsão orçamentária, a falta de estudo de impacto financeiro e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo parlamentares, o governo não apresentou qualquer documento que demonstre como o valor será aplicado, tampouco anexou ao projeto um plano de investimento ou uma justificativa técnica que comprove a necessidade da operação. A inexistência desses elementos contraria práticas de transparência e impede a avaliação dos riscos que o endividamento pode gerar para o município nos próximos anos.
Outro ponto levantado é que o projeto não especifica a fonte orçamentária nem a dotação correspondente à operação, o que afrontaria o art. 16 da LRF, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro para despesas criadas ou ampliadas. Sem essa previsão, a operação pode ser considerada irregular.
Além disso, a proposta autoriza o governo a oferecer como garantia receitas constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, isso pode comprometer repasses essenciais destinados a saúde, educação e serviços básicos, aumentando o risco de desequilíbrio fiscal.
Vereadores afirmam que o Executivo também não apresentou os demonstrativos que comprovem a capacidade de pagamento, exigência prevista nas resoluções do Senado Federal para contratações de crédito. A ausência desse material reforça o receio de que o município não tenha condições de assumir uma dívida de longo prazo.
Do lado da população, o sentimento é de insegurança. Moradores relatam preocupação com o fato de o prefeito buscar um empréstimo de alto valor sem planejamento, sem metas e sem justificativas claras, o que pode comprometer o orçamento de futuras gestões.
