Os deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) devem ser os nomes escolhidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para compor o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fontes do Informe Baiano garantiram que as indicações ocorreriam para preencher as vagas deixadas por Pedro Lino, falecido em 15 de setembro do ano passado, e por Antônio Honorato, já aposentado.
No Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), outra movimentação está encaminhada: a terceira vaga deve ficar com Camila Vasquez, esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP). Ela substituiria o ex-conselheiro Mário Negromonte, pai do parlamentar e seu sogro.
Há ainda uma quarta vaga prevista no TCM, decorrente da aposentadoria compulsória do atual presidente, Francisco Netto, que completará 75 anos em agosto de 2026.
PEC abre caminho para Josias
Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa da Bahia deve votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). A medida eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de conselheiros do TCE e do TCM. É essa alteração que beneficia diretamente Josias Gomes, hoje com 69 anos.
A proposta segue o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 com a PEC da Bengala, quando a Constituição Federal foi modificada para ampliar para 70 anos o limite de ingresso no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, as assembleias estaduais passaram a ter autonomia para ajustar seus próprios textos constitucionais.