Comissão debate regulamentação das cooperativas de seguros – Notícias
05/11/2025 – 19:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, que pediu a audiência pública A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11. A norma reconhece e disciplina o modelo de atuação das cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial, as quais representam hoje um setor responsável por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar o processo de elaboração dos atos normativos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), necessários à plena implementação da nova legislação. Julio Cesar Ribeiro acrescenta que o diálogo técnico e o equilíbrio regulatório são fundamentais para garantir segurança jurídica e previsibilidade. “A realização dessa audiência pública representa uma oportunidade de promover um ambiente institucional de escuta e diálogo entre representantes do Poder Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, fortalecendo os princípios da transparência regulatória e da boa governança na implementação de políticas públicas”, afirma. Da Redação – RS Fonte: www.camara.leg.br
CPI do Crime Organizado convida Jerônimo para depor; Bahia está entre os estados sob foco
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou convites para ouvir ministros, governadores e especialistas na área de segurança pública. Entre os convocados está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o secretário da Segurança Pública do estado, Marcelo Werner. A Bahia aparece na lista de estados considerados menos seguros, segundo indicadores do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, motivo pelo qual o colegiado decidiu ouvir a gestão estadual. O objetivo é colher informações sobre o avanço das facções criminosas e o enfrentamento ao crime organizado no território baiano. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs a convocação de 11 governadores. Além da Bahia, foram incluídos Amapá, Pernambuco, Ceará e Alagoas como estados com os piores índices de segurança. Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal integram o grupo dos mais seguros. Rio de Janeiro e São Paulo também serão ouvidos por serem as origens das maiores facções do país. “Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de apresentar sua visão sobre o crime organizado e sua experiência na gestão da segurança pública”, justificou o relator. A CPI também aprovou convites para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o diretor da Abin, Luiz Corrêa, além de representantes de forças de segurança e pesquisadores da área. O colegiado tem 120 dias para apresentar diagnóstico e propostas contra o crime organizado no Brasil. Também foi aprovado pedido de urgência para projetos de segurança já aprovados no Senado e que tramitam na Câmara. Fonte: informebaiano.com.br
Deputados analisam projeto que regulamenta cobrança de tributo para serviços de streaming; acompanhe – Notícias
04/11/2025 – 19:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança da Condecine pelas empresas prestadoras de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet, sejam gratuitos ou pagos pelo usuário final. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), essas empresas, definidas como serviço de streaming audiovisual, pagarão a contribuição de 0,25% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os percentuais são progressivos conforme a receita anual, havendo isenção para aquelas com receita até R$ 4,8 milhões (teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional). A nova cobrança abrange serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), como Netflix, serviço de televisão por apps, como Claro TV+, e serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como Youtube. Streaming é uma tecnologia que permite a transmissão de conteúdo multimídia (como vídeo e áudio) pela internet sem a necessidade de baixar o arquivo completo para o dispositivo. Assista ao vivo Mais informações a seguir Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br
Presidente da Alba, Ivana Bastos, é internada na UTI com inflamação intestinal
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), foi hospitalizada nesta segunda-feira (3) após ser diagnosticada com uma inflamação intestinal. A parlamentar está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebe acompanhamento médico. De acordo com a assessoria de comunicação da Alba, Ivana Bastos foi diagnosticada com colite, um processo inflamatório intenso no intestino. Em razão do quadro de desidratação e da necessidade de tratamento com antibióticos intravenosos, a deputada foi encaminhada à UTI para observação e tratamento intensivo. A Assembleia informou que Ivana Bastos encontra-se consciente e com quadro de saúde estável. Por recomendação médica, ela ficará temporariamente afastada das atividades legislativas até a completa recuperação. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão debate alimentação inclusiva para pessoas com restrições alimentares – Notícias
03/11/2025 – 18:33 Edilson Rodrigues/Agência Senado Laticínios para pessoas com intolerância à lactose A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3. Veja quem foi convidado para participar O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas legislativas e administrativas que garantam o acesso equitativo a alimentos adequados para pessoas com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares. João Daniel acrescenta que a ausência de políticas estruturadas nessa área tem gerado desigualdades significativas, atingindo especialmente famílias em situação de vulnerabilidade econômica. “O fornecimento e a disponibilização de alimentos seguros e adequados para indivíduos com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares não se traduzem em mera conveniência, mas em uma exigência para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma. Política de incentivoO deputado é autor do Projeto de Lei 2043/25, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares. “A proposta, ao prever incentivos fiscais, linhas de crédito, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, além de mecanismos de proteção contra práticas comerciais desleais, representa um avanço para a consolidação de um mercado interno de alimentos inclusivos, favorecendo tanto a indústria nacional quanto os consumidores”, aponta João Daniel. Da Redação – AC Fonte: www.camara.leg.br
Jerônimo condena força bruta em operação no Rio e garante Bahia preparada
O governador Jerônimo Rodrigues criticou o formato de enfrentamento adotado na megaoperação realizada no Rio de Janeiro. Em entrevista à TV Bahia, nesta quarta-feira (29/10), ele afirmou que o combate ao crime organizado precisa ser conduzido com inteligência e articulação entre estados, evitando a violência como método principal. Segundo o governador, “a forma como se deve tratar temas como este não deve ser com a força bruta neste formato”. Jerônimo alertou para os impactos causados a pessoas que nada têm a ver com o conflito, como trabalhadores e pessoas em situação de rua que ficaram sem conseguir circular devido às barricadas e à instabilidade na região. Ele destacou que a Bahia monitora de perto os desdobramentos da operação no Rio. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, acompanha minuto a minuto os reflexos e possíveis conexões de investigados apontados como baianos envolvidos com facções criminosas. Apesar da tensão, Jerônimo garantiu que não há previsão de pedido de reforço federal na Bahia. Ele assegurou que as polícias do estado estão preparadas para deter qualquer tentativa de repercussão local, com forças integradas entre Polícia Militar, Polícia Civil e setores de inteligência. O governador reforçou que o combate ao crime organizado deve ser nacional e cooperativo. A união entre governo federal e estados, segundo ele, é essencial para fortalecer as instituições e evitar ações que ampliem o caos e a violência. Fonte: informebaiano.com.br
COP30: crianças e adolescentes cobram participação real em debate sobre crise climática – Notícias
30/10/2025 – 18:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Estudantes do DF que participaram da “Minicop” compareceram ao debate Crianças e adolescentes cobraram participação real nas discussões sobre a crise climática e a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Em audiência pública na Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais nesta quinta-feira (30), os participantes defenderam que suas experiências e ações nos territórios sejam usadas para construir políticas públicas. O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi marcado pela apresentação de projetos de base, como a “Minicop” realizada na Escola Classe da Vila do Boa, em São Sebastião (DF). O plenário da comissão estava lotado de estudantes que participaram da iniciativa. “Esta audiência é para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direito, com prioridade absoluta, como diz a Constituição”, afirmou a deputada Erika Kokay. Ela destacou a importância de projetos que nascem na comunidade e fortalecem o território, como o da Vila do Boa, classificando a “Minicop” local como uma “COP com muita potência”. A audiência também ouviu entidades que promovem o protagonismo juvenil. Paulo Galvão, do Instituto Alana, informou que as menções a crianças nas decisões das COPs cresceram de apenas duas (entre 1992 e 2010) para 77 (entre 2018 e 2024). Ele citou que o movimento “Minicops” já envolveu mais de 7 mil crianças em 10 países. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Verena Arruda: COP30 será a primeira a ter uma “matriz de proteção integral para crianças e adolescentes” O presente, não apenas o futuroAs falas dos jovens participantes enfatizaram a urgência das ações e a necessidade de serem ouvidos agora. “Aprendemos que não importa a idade para começar a mudar o mundo”, disse Evely Lorane Alves, de 11 anos. Ela também cobrou melhorias do poder público para a sua comunidade, como rede de esgoto e coleta de lixo. Outra participante, Júlia Ferreira da Silva, relatou como a preservação de um córrego na Vila do Boa ajudou a conter um incêndio que ameaçou as casas. “Isso nos fez entender que quando cuidamos da natureza, ela cuida da gente”, afirmou. A cobrança por espaço foi direta: “É muito importante que as crianças possam pensar e falar sobre o meio ambiente, porque nós temos esperança […] e acreditamos que os adultos precisam nos ouvir”, declarou Yohana Carvalho da Silva. “O futuro é nosso, mas o presente também”. Ações do governoRepresentantes do governo federal detalharam as políticas públicas em andamento para incluir a juventude no debate climático. A coordenadora do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, citou a “terceira jornada de educação ambiental” e o “Balanço Global” como ferramentas para levar as vozes dos territórios para a COP30. Ela reforçou a fala dos jovens: “É importante envolver crianças e adolescentes, não só porque somos o futuro, mas porque a gente já serve hoje. Nossa experiência de vida e nossas ideias já servem hoje”. Coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Verena Arruda, anunciou que a COP30 será a primeira a ter uma “matriz de proteção integral para crianças e adolescentes”. A medida, construída com a rede local de Belém, prevê um “plantão integrado de proteção” e ações preventivas contra violações de direitos durante o evento. A coordenadora de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Viviane Vaz Pedro, destacou a retomada da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como foco a “justiça climática”. Ela mencionou o princípio de que “jovem educa jovem” como base para a política nacional de educação ambiental escolar. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
Vereador de Salvador critica mortes no RJ e diz que modelo da polícia é ultrapassado
O vereador Hamilton Assis (PSOL) lamentou, nesta quarta-feira (29/10), as mortes registradas durante a megaoperação policial no Rio de Janeiro e classificou o atual modelo de combate ao crime organizado como “completamente ultrapassado”. Segundo o edil, o episódio evidencia a falência da política de segurança pública no país. “As polícias civis estão completamente sucateadas. Falta investimento em investigação e inteligência. Onde a inteligência e usada com cautela, é possível desarticular o crime sem disparar um tiro”, afirmou. Hamilton Assis também criticou o que chamou de “naturalização da violência” em comunidades populares. “Atacam-se bairros inteiros, criminalizando toda uma população. Isso se aproxima de um genocídio, de uma política de extermínio que trata vidas como descartáveis”, disse. O vereador lamentou ainda as mortes de policiais e apontou a desigualdade racial e social como um dos fatores que perpetuam o ciclo da violência. “Quem vai para a linha de frente são trabalhadores, geralmente negros e pobres, enviados para coagir outros iguais a eles. Os verdadeiros responsáveis pelas operações nunca estão no campo de risco”, destacou. Para ele, é urgente repensar o modelo de segurança pública e enfrentar as causas estruturais da criminalidade. “O crime nasce da pobreza, da miséria, da falta de oportunidades. Precisamos de políticas que olhem esses jovens como potência, não como inimigos”, concluiu. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão especial debate integração entre forças de segurança – Notícias
30/10/2025 – 19:23 Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Proposta busca constitucionalizar o Sistema único de Segurança Pública A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados. O debate atende aos pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir representantes de órgãos de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para discutir mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no combate à criminalidade. Os deputados explicam que a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar as competências da União na área. De acordo com eles, o debate também abordará a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal como forma de “corrigir uma omissão histórica” e valorizar profissionais com experiência no policiamento ferroviário. “A proposta de emenda apresenta alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública, o que exige ampla participação das instituições diretamente responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento”, afirmam. A PEC da Segurança PúblicaEnviada pelo Poder Executivo em abril, a PEC 18/25, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública, teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em julho. Resumidamente, a proposta busca constitucionalizar o Sistema único de Segurança Pública (Susp), hoje ancorado em lei ordinária (Lei 13.675/18); ampliar as competências dos órgãos de segurança; e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. Da Redação – AC Fonte: www.camara.leg.br
Jerônimo reage a críticas de Haddad e discute adulteração de combustíveis em Feira de Santana
Um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrar maior atuação dos governadores no enfrentamento aos crimes ligados à adulteração e ao contrabando de combustíveis, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, confirmou presença em um encontro com revendedores do setor nesta quinta-feira (30), em Feira de Santana. O evento, promovido pelo Sindicombustíveis Bahia, acontece a partir das 7h30 no Centro de Convenções e Teatro de Feira, no bairro São João. A reunião faz parte do Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia e deve reunir empresários, representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), da Polícia Militar, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Acelen. Durante o encontro, serão discutidos temas como o combate à adulteração, evasão fiscal, contrabando e fraudes na comercialização de combustíveis — pontos destacados por Haddad como fundamentais para “asfixiar financeiramente o crime organizado”. Na quarta-feira (29), o ministro afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, “deveria acordar para esse problema e ajudar a Receita Federal a combater o andar de cima”, referindo-se às operações de lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis que alimentam financeiramente milícias e facções criminosas. A fala do ministro reforçou a necessidade de integração entre governos estaduais e o governo federal. Ele citou ainda a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara, que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras – Notícias
30/10/2025 – 19:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do deputados aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que cria o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais composto por profissionais qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e em Libras. O acesso será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas estrangeiros. A coordenação do projeto ficará a cargo do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competente. A iniciativa vai oferecer serviços tanto de forma presencial quanto por meio de plataformas digitais, incluindo interpretação remota por vídeo, facilitando o acesso em locais de difícil alcance. A relatora, Silvia Cristina (PP-RO), foi favorável ao texto, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ela observou que a contratação direta dos intérpretes não será feita pelos ministérios, que atuarão apenas na organização e manutenção da plataforma digital. “O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, disse. Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
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