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Isenção do IR injeta R$ 28 bilhões na economia, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022. Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse. “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou. EconomiaLula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”. Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Tabela do IRA nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Mais ricosPara compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Lei de Abuso de Autoridade, o crime de violência institucional ocorre quando servidores públicos ou terceiros submetem a vítima de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, resultado no que se chama de “revitimização”. Hoje, a pena para esse crime é de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa. Com a proposta, essa pena é dobrada nos casos em que a revitimização atingir mulher vítima de violência doméstica. A proposta também modifica o Código Penal como forma de trazer essa punição para os casos de revitimização em instituições privadas, onde as vítimas recorrem em busca de proteção, trabalho, estudo ou lazer. Nesse caso, a pena de 2 a 10 meses de prisão e multa será aplicada em dobro para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Bomfim destacou que a criação do agravante em casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica tem um “efeito indireto relevante” ao recolocar a Lei Maria da Penha no centro das referências jurídicas. Segundo a parlamentar, é essa legislação que orientará a definição sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar capaz de justificar o aumento da pena para casos de violência institucional. Próximos passos A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: www.camara.leg.br
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Moema desabafa e acusa Jerônimo de redirecionar R$ 155 milhões de obra de Lauro para VLT
A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), declarou em entrevista na sexta-feira (28/11) que a duplicação da Avenida Gerino Sousa Filho, conhecida como Estrada do Trabalhador, não avançou porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) redirecionou os R$ 155 milhões destinados à obra para a finalização do VLT de Salvador. Segundo ela, o recurso estava autorizado e publicado no Diário Oficial da União. Moema disse que o município havia garantido a verba para concluir o trecho de Itinga, e que o valor permitiria iniciar imediatamente a duplicação da via. “Nós conseguimos recursos para fazer a finalização, principalmente o trecho de Itinga, e conseguimos, através do ministro Jader Filho R$ 155 milhões para fazer a duplicação da Avenida Gerino Sousa Filho, a chamada Estrada do Trabalhador”, afirmou. A ex-prefeita relatou que o recurso foi realocado logo após a aprovação oficial. “Quando acabou de ser aprovado no Diário Oficial da União, o ministro Rui Costa pegou o recurso e repassou para o governador Jerônimo fazer a finalização do VLT de Salvador”, disse. Segundo ela, o governador teria sido orientado a buscar um empréstimo para realizar a duplicação da estrada, mas isso não aconteceu. “Pediu ao governador Jerônimo que fizesse o empréstimo para fazer a obra da Gerino. Infelizmente o governador não conseguiu tomar o empréstimo para finalizar a estrada.” Moema destacou ainda que deixou todo o processo pronto para execução e que não é correto tratar o projeto como algo novo. “Não dá para dizer que vai começar a pensar isso agora, porque eu deixei isso pronto”, afirmou. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios – Notícias
28/11/2025 – 19:24 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flavia Morais, relatora na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para combater condições insalubres enfrentadas por profissionais de educação que atuam em unidades do sistema prisional. O texto determina que as administrações penitenciárias devem garantir ambiente de trabalho seguro e saudável, com a obrigação de eliminar ou neutralizar riscos, implementar mecanismos de segurança e oferecer treinamento e equipamentos adequados aos educadores. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2962/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta original previa o pagamento automático do adicional de insalubridade aos profissionais de educação que atuam em presídios, com percentuais calculados sobre o salário-base. No entanto, o substitutivo alterou esse ponto e passou a estabelecer que o adicional só será devido quando não houver possibilidade de eliminar os riscos no ambiente de trabalho, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o cálculo do benefício com base no salário-mínimo. Flávia Morais destacou que a proposta “garante condições mínimas de saúde e segurança para educadores que atuam em um ambiente naturalmente mais vulnerável e de alto risco”. Próximos passosA proposta será analisada de forma conclusiva pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
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Como se faz política de saúde com salário de servidor atrasado?
O deputado estadual Nelson Leal (PP) criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) por causa do atraso salarial de médicos que atuam em unidades da rede pública da Bahia. Em entrevista aos apresentadores André Spinola, Evilásio Júnior e Fernanda Cruz, da rádio CBN, nesta sexta-feira (28/11), o parlamentar questionou a condução da gestão estadual na área da saúde. “Como é que se faz saúde com o salário dos servidores atrasados?”, indagou Leal, ao comentar relatos de profissionais que afirmam não receber há meses. O deputado também citou reportagem publicada pelo Informe Baiano, na qual o governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou que os pagamentos estariam regularizados. A informação, no entanto, foi negada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed). “Eu fiquei com vergonha pela declaração do governador”, afirmou Leal durante a entrevista. No início da tarde, médicos relataram ao IB que parte da categoria recebeu apenas uma das parcelas em atraso — especificamente o salário referente a setembro. “Alguns receberam, mas não foram todos. A maioria continua sem receber desde setembro”, disse um profissional ouvido pela reportagem. O governo do estado ainda não se manifestou sobre a nova denúncia da categoria. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão discute impacto do turismo off-road no Brasil – Notícias
28/11/2025 – 20:11 Divulgação / TripAdvisor Passeio turístico de quadriciclo em Monte Verde (MG) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (2), audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico por meio do turismo off-road no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e está marcado para as 16 horas, em plenário ainda a ser definido. O deputado ressaltou, na justificativa, que o turismo de veículos off-road — com uso de quadriciclos, jipes, UTVs e motocicletas em trilhas, serras, dunas e áreas rurais — tem se consolidado como oportunidade de geração de emprego, renda e valorização territorial em diversas regiões do país. A prática movimenta setores como o automotivo, hospedagem, gastronomia, comércio local e serviços de guia de turismo, além de contribuir para a interiorização do turismo e a dinamização econômica de municípios fora dos circuitos tradicionais. Experiências já demonstram impactos positivos, como aumento da arrecadação, formalização de negócios e criação de rotas integradas que conectam atrativos naturais e comunidades. Segundo o deputado, além dos benefícios econômicos, o turismo off-road fortalece identidades culturais, valoriza o patrimônio natural e estimula práticas de preservação ambiental quando realizado de forma responsável. Da Redação – AC Fonte: www.camara.leg.br
Após declaração de Jerônimo, Sindimed diz que salários dos médicos continuam atrasados
O vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Yuri Serafim, entrou em contato com o Informe Baiano na noite desta quinta-feira (27/11) e disse que não procede a informação de que os salários dos médicos tinham sido regularizados. Mais cedo, questionado pelo Informe Baiano sobre o tema, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que os salários dos médicos do Hospital Regional de Irecê, unidade alvo das denúncias, estavam em dia. Segundo o representante da categoria, há relatos de atraso desde setembro, sem qualquer previsão de pagamento. “Recebemos a semana inteira pedidos e relatos de médicos falando sobre falta de pagamento desde setembro. O hospital não dá nenhuma previsão, e segundo os colegas, a direção também não oferece informações claras. Isso é o que temos de concreto por parte desses profissionais”, afirmou. “Esses médicos são quarterizados. O repasse é feito para uma empresa, e ela repassa aos médicos. Precisamos averiguar se houve o repasse por parte do Estado e, se houve, por que a empresa não pagou”, acrescentou. Yuri informou ainda que o sindicato já está articulando uma reunião com os profissionais e a direção do hospital, além da empresa contratada. “Amanhã estaremos reunidos com esses médicos para nos atualizar do que está acontecendo e também para verificar com a empresa se o repasse foi feito. Só assim teremos informações precisas”, concluiu. Fonte: informebaiano.com.br
Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado – Notícias
27/11/2025 – 20:33 Roque de Sá/Agência Senado Vetos derrubados serão incorporados à lei Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver divergências de interpretação surgidas ao longo do tempo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas vantagens. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) existe para manter determinado valor recebido pelo servidor antes de mudanças na legislação, mas que não será mais paga daí em diante. No caso do projeto, transformado na Lei 14.982/24, a VPNI com reajustes convalidados é referente à incorporação de quintos por exercício de cargo em comissão ou função comissionada, abrangendo reajustes de quatro leis e outros atos anteriormente mantidos. Ao convalidar os reajustes aplicados à VPNI de quintos, o projeto afasta a sua redução, compensação ou absorção por reajustes futuros. No entanto, o trecho vetado e agora restituído considera como “parcelas compensatórias” as VPNIs referendadas por atos do Senado com base na Lei 12.300/10. Essas parcelas serão absorvidas por reajustes de leis posteriores. Coisa julgadaOutro veto rejeitado permitirá considerar que as VPNIs de incorporação de quintos no período de abril de 1998 a setembro de 2001, concedidas administrativamente ou não, são “coisa julgada material para os fins estabelecidos na modulação” do Supremo. Em 2020, o STF decidiu serem inconstitucionais as incorporações com base nesse período, ressalvadas aquelas amparadas por decisões judiciais transitadas em julgado ou decisões administrativas até dezembro de 2019, determinando que essas VPNIs seriam absorvidas por reajustes futuros. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br