Jânio Natal vistoria obras em Porto Seguro; ACM Neto, Bruno, Valdemar e Roma participam de evento
O prefeito de Jânio Natal vistoriou, neste sábado (20/12), as obras de requalificação da Praça ACM, localizada no Centro de Porto Seguro. O novo espaço será inaugurado na próxima segunda-feira (22/12) e deve se tornar um importante ponto de convivência da cidade. A inauguração contará com a presença de ACM Neto, do prefeito de Salvador Bruno Reis, do ex-ministro João Roma e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A Praça ACM passa por uma grande transformação e foi projetada para oferecer um ambiente moderno, acessível e arborizado, voltado ao lazer, esporte, cultura e convivência comunitária. O projeto inclui iluminação em LED, parque infantil, academia ao ar livre, pista de cooper, quadra de basquete 3×3, quiosques, bancos sombreados, palco para eventos culturais e esportivos, espaço pet e áreas amplas de convivência. O paisagismo foi preservado e ampliado, com a manutenção de 12 árvores já existentes e o plantio de 23 novas espécies nativas, totalizando 35 árvores na área, reforçando o compromisso da gestão com o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A programação de inauguração contará ainda com um show especial da cantora gospel Maria Marçal, uma das principais atrações do evento. “Essa será mais uma marca do meu governo, com a revitalização de um espaço público que oferece qualidade de vida à população, agora no coração da cidade”, afirmou o prefeito Jânio Natal. Fonte: informebaiano.com.br
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Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte – Notícias
19/12/2025 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator na Comissão de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competições esportivas, com normas para formação, capacitação e registro dessa categoria, além dos direitos. Pelo texto, será considerado árbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma contínua e remunerada em competições oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federações reconhecidas. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3303/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O substitutivo traz nova redação, mantendo os objetivos iniciais. “As alterações sugeridas preservam o espírito original do projeto, fortalecem a política nacional de valorização da arbitragem e garantem segurança institucional e financeira para a aplicação das medidas”, explicou Ossesio Silva no parecer. “A arbitragem desempenha papel vital nas competições, garantindo a aplicação justa e imparcial das regras. No Brasil, ainda enfrenta desafios devido à falta de regulamentação”, disse o deputado Juninho do Pneu, autor do texto original. Novo conselhoA proposta aprovada cria o Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), vinculado ao Ministério do Esporte, com a finalidade de estabelecer diretrizes para formação, capacitação, registro e valorização da arbitragem esportiva. O novo conselho será composto por representantes do Ministério do Esporte, das entidades de administração do desporto, das ligas, das federações e dos árbitros. Regulamentação posterior deverá tratar do funcionamento desse colegiado. Formação e direitosPelo texto aprovado, o exercício da atividade de arbitragem esportiva profissional dependerá de: comprovação de formação técnica reconhecida pelo CNAE; aprovação em exame de qualificação técnica; e comprovação de aptidão física e psicológica. Serão direitos do árbitro profissional: remuneração justa e compatível com a complexidade das competições; jornada compatível com a exigência física e mental da função, com períodos de descanso adequados; cobertura previdenciária e seguro contra acidentes de trabalho; acesso a programas de capacitação técnica continuada; e proteção contra discriminação e assédio no exercício da atividade. Financiamento e prazosAinda segundo a proposta, o CNAE poderá celebrar convênios e parcerias para execução de programas de formação, capacitação e certificação de árbitros. Os recursos poderão ser oriundos do Fundo Nacional do Esporte. A futura lei entrará em vigor após 180 dias da publicação, observadas as seguintes fases de implementação: até dois anos após a publicação, as entidades esportivas deverão adequar seus regulamentos e contratos de arbitragem; até cinco anos após a publicação, o exercício profissional da arbitragem ficará condicionado à comprovação de formação técnica e registro; e durante o período de transição, os árbitros em atividade poderão atuar mediante registro provisório, comprovando experiência anterior. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
A ‘XIQUITA’ É SUCESSO! No Planalto, a exploração da miséria como ferramenta de marketing
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, resolveu expor trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto em uma postagem nas redes sociais, na última quinta-feira (18/12). Em tom de comemoração, Boulos publicou um vídeo com cestas básicas destinadas aos funcionários do cafezinho e da limpeza. Como se não bastasse a exposição, o ministro de Lula ainda revelou que houve um rateio entre figuras do alto escalão para a compra. O registro mostra cestas básicas simples, com itens como papel higiênico, óleo e café. No interior da Bahia, isso tem nome: “xiquita”. Aquela ajuda mínima, simbólica, que muitos políticos costumam distribuir em período eleitoral, em troca de voto. E, convenhamos, em pleno 2025, isso é indecente. É imoral. É o retrato de uma política atrasada, que insiste em tratar a pobreza como ferramenta de marketing. A atitude não é exemplo de solidariedade. É exploração da miséria. Mostra que, para parte da esquerda no poder, a solução para a desigualdade ainda é entregar cesta básica e postar foto e vídeo, como se isso resolvesse o problema estrutural da fome no Brasil. Estamos falando de um país onde mais de 6 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave. Transformar esse drama em conteúdo para rede social não é sensibilidade social. Muito pelo contrário, é covardia. A ação de Boulos escancara que o discurso mudou pouco: continua-se administrando a pobreza, e não combatendo suas causas. Continua-se se aproveitando da necessidade do povo, em vez de garantir emprego digno, renda, políticas públicas eficientes e autonomia. Isso não é política social. Isso é explorar a desgraça alheia. E o povo já está cansado de “xiquita”. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova uso de pequenas barragens para recuperar bacias hidrográficas – Notícias
19/12/2025 – 18:21 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Joseildo Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, do deputado Padre João (PT-MG), que cria o programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica. As barraginhas são pequenos açudes, bacias ou vala escavada no solo para captação de água de chuvas e retenção de água de enxurradas, que controlam a erosão e direcionam a água acumulada ao subsolo, recarregando o lençol freático. O relator na comissão, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), recomendou a aprovação da proposta. “As ecotécnicas previstas são reconhecidas como instrumentos de baixo custo e alto impacto socioambiental”, observou. O projeto aprovado inclui a medida na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). Uma proposta (PL 332/21) para instituir programa de proteção e conservação das nascentes, que tramitava junto, foi rejeitada. RegrasDe acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Poder Executivo, que contará com comissão consultiva responsável pela elaboração de critérios para seleção e aprovação dos projetos de recuperação e perenização hídrica e para qualificação de entidades de apoio e consultoria técnica em tecnologias socioambientais. Os projetos serão financiados por: recursos do orçamento de comitês de bacia hidrográficas e agências de água; receitas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas; recursos de agentes financeiros públicos e de fundos patrimoniais instituídos para apoiar projetos de recuperação hídrica; outros recursos orçamentários da administração pública federal, alocados ao programa; e doações. Projetos que visem à ampla participação das comunidades e das mulheres, de agricultores familiares, de povos e comunidades tradicionais terão preferência no programa. Joseildo Ramos observou ainda que o PL 3715/20 não cria obrigações financeiras imediatas para a União, nem implica aumento ou diminuição de receita ou de despesa. “O projeto não fixa valores, percentuais ou vinculações. Indica apenas fontes possíveis, cuja utilização dependerá de atos futuros.” Próximos passosO PL 3715/20 já foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli NobreEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Alan Sanches diz que assassinato dos trabalhadores de internet é reflexo da certeza da impunidade na Bahia
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), avaliou que a ocorrência de casos extremos de violência, como a tortura e execução dos três técnicos de internet em Salvador esta semana por ordem de uma facção criminosa, expõem um problema sistemático na política de segurança pública adotada pelo Governo da Bahia. “As facções transformaram bairros em verdadeiros feudos, sendo que cada facção quer controlar um feudo, ou seja, uma comunidade. O crime passou a dominar territórios, como se o Estado tivesse recuado. Isso não acontece por acaso, é resultado de uma política de segurança que falhou. De certo modo, esses casos continuam porque a criminalidade parece ter certeza da impunidade”, afirmou. Alan Sanches ressaltou que o problema é estrutural e se agravou ao longo de quase duas décadas de governos do PT. “A Bahia se tornou o estado mais violento do Brasil, lidera em mortes violentas e concentra metade das dez cidades mais violentas do país. Isso não pode ser tratado como algo circunstancial. Infelizmente, hoje a Bahia tem a cultura do medo e da insegurança porque a violência não tem mais hora nem lugar”. O deputado fez questão de reconhecer o esforço das forças de segurança. “Policiais civis e militares têm se desdobrado no enfrentamento diário ao crime e merecem respeito. Mas não é justo colocar sobre eles toda a responsabilidade. Sem uma mudança profunda de concepção na política de segurança pública, o ciclo da violência e da impunidade continuará”, frisou, ao ressaltar que o momento exige uma reflexão de fundo e decisões estruturais. “A Bahia precisa romper com esse modelo que fracassou, mudar a forma de pensar e fazer esse enfrentamento. Em 2026, o estado terá a chance de virar essa página e apostar em uma gestão que enfrente o crime com seriedade, estratégia e resultados, e não apenas com discurso e narrativa”. Fonte: informebaiano.com.br
Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira – Notícias
19/12/2025 – 08:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro. Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). TramitaçãoOs projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
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Câmara aprova PPA 2026–2029 e orçamento de 2026 em última sessão legislativa do ano
Em última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17) e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador, em esforço concentrado, com mais de 200 proposições na pauta, aprovou seis projetos de autoria do Executivo, dentre eles o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, com previsão de quase R$ 15 bilhões em receitas. Projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores, que incluíram a criação de políticas de empregabilidade para a população em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também foram aprovados na 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, de autoria do vereador Sidninho (PP), que sobrestava a pauta, foi mantido, com voto contrário apenas do autor da matéria. O Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991; nº 47, de 8 de setembro de 2009; nº 70, de 20 de junho de 2018; e nº 84, de 22 de dezembro de 2022, bem como o Projeto de Lei nº 398/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, também foram aprovados. O PPA, no entanto, recebeu votos contrários da oposição, “sob a cobrança de mais investimentos na área social, de forma a reduzir a pobreza e as desigualdades estabelecidas na cidade”. PlanejamentoO PPA é o principal instrumento de planejamento da administração municipal para um ciclo de quatro anos, definindo diretrizes, metas e ações que orientam a execução das políticas públicas pelas secretarias e autarquias. O texto aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões oriundos de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias. Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o plano reúne ações voltadas à inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu o PPA como instrumento que garante previsibilidade e continuidade às políticas municipais, enquanto a oposição criticou prioridades e a concentração de decisões no Executivo. Com votos contrários também da minoria, o PL nº 422/25, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública no Município de Salvador, foi aprovado, assim como o PL nº 541/25, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451, de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada com votos contrários da bancada da oposição e do vereador Cezar Leite (PL). Conforme a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o posicionamento da bancada em relação ao PL nº 422/25 decorre da recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), “embora acordo firmado com a Casa”, em acatar emendas para aprimorar a proposição sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública. Também foi aprovado o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador), com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL. Legislatura positivaAo final, Muniz avaliou a legislatura como bastante positiva. “Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara, que passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e demais comissões temáticas, acabaram sendo aprovados. O único que não passou pelas comissões e que deixamos para 2026 é o Projeto da Segurança Municipal, que exigirá um olhar atento e a realização de audiências públicas para ouvir a população de Salvador”, afirmou o presidente, ao destacar a extensa pauta apreciada, que incluiu matérias de autoria dos vereadores. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou a aprovação de projetos relevantes, incluindo o PPA, e ressaltou a importância do diálogo. “Primeiro, tivemos um ano de muito diálogo e composição. Fizemos alguns acordos, outros não, e tudo isso faz parte do trabalho legislativo. Nenhum projeto foi votado de forma apressada; todos foram analisados pelas comissões, respeitando o tempo necessário”, frisou Kiki, ao completar que mais de 25 projetos do Executivo foram aprovados. “Finalizamos com a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária, juntamente com projetos dos vereadores, que tiveram produção extremamente intensa ao longo do ano. Avalio que tivemos um balanço positivo, sobretudo no segundo semestre, quando a Câmara se debruçou sobre temas diversos nas áreas social, habitacional e administrativa”, concluiu o líder do governo. Fonte: informebaiano.com.br
Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares – Notícias
18/12/2025 – 08:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro. Créditos suplementares e especiaisOs parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). Confira os destaques: PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias. PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais. PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública. TramitaçãoOs projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
CADÊ A PICANHA, LULA? Soteropolitanos opinam sobre o Governo federal; confira
O Informe Baiano foi às ruas do Centro de Salvador para ouvir de perto a opinião da população sobre o Governo do presidente Lula. Em meio a debates sobre economia, custo de vida, emprego e programas sociais, a pergunta é: os soteropolitanos estão satisfeitos ou insatisfeitos com a atual gestão? As respostas mostram percepções diferentes, com elogios, críticas e cobranças. É o IB dando voz a quem sente, no dia a dia, os efeitos das decisões tomadas em Brasília. Acesse o feed do Informe Baiano, clique no link e opine: aprova ou desaprova o Governo Lula? Fonte: informebaiano.com.br