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Capitão Alden diz que ato de Lula sobre 8 de janeiro é “retórica vazia”
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, afirmou que o evento promovido nesta quinta-feira pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em referência aos atos de 8 de janeiro de 2023, tem “caráter essencialmente político e simbólico” e não se trata de uma simples cerimônia institucional de memória ou reflexão democrática. O parlamentar baiano reconheceu que condenar a depredação do patrimônio público é “dever de qualquer Estado democrático”, mas avaliou como preocupante a forma como o episódio tem sido utilizado. “O que preocupa é a utilização contínua do episódio como instrumento de construção de uma narrativa única, que busca legitimar medidas excepcionais adotadas posteriormente, muitas delas à margem de garantias fundamentais. A defesa da democracia não pode ser seletiva. Ela exige, além da preservação das instituições, o respeito ao devido processo legal”, afirmou. Alden também criticou o que classificou como excessos na condução dos processos judiciais relacionados ao 8 de janeiro. “A prisão em massa de mais de 1.400 pessoas que participaram do 8 de janeiro, a condução de processos com fundamentos amplos e genéricos, a criminalização de opiniões e o ativismo judicial enfraquecem o Estado Democrático de Direito”, disse. Para o deputado, a democracia não se fortalece por meio de atos simbólicos. “Democracia não se consolida por meio de rituais simbólicos ou eventos de autopromoção institucional. Ela se sustenta com limites claros ao poder, respeito às garantias individuais e espaço legítimo para o dissenso político. Sem esses pilares, qualquer discurso em nome da democracia corre o risco de se transformar apenas em retórica vazia”, concluiu. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa – Notícias
09/01/2026 – 18:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe a segregação de detentos com base em sua filiação a facções criminosas. O texto também delimita a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, restringindo-a a serviços de apoio não coercitivos, como alimentação, limpeza e manutenção. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2241/25, do deputado General Pazuello (PL-RJ). Uma das principais mudanças da proposta é a proibição expressa de separar presos em alas ou pavilhões apenas pelo critério de pertencimento a uma organização criminosa. Pelo texto, a separação deverá ser motivada caso a caso, com base em avaliação técnica e para proteger a integridade física do detento ou de terceiros. Atuação privada e Polícia PenalO texto estabelece que as atividades de segurança, disciplina e escolta de presos são funções exclusivas e indelegáveis das Polícias Penais. Empresas privadas poderão ser contratadas apenas para serviços auxiliares e não coercitivos. “O texto reafirma que o exercício das funções coercitivas e de poder de polícia, como custódia, segurança, direção, escolta e disciplina é indelegável e exclusivo das Polícias Penais, garantindo segurança jurídica à atuação desses profissionais”, destacou Capitão Alden em seu parecer. Sistemas de gestão integradaO texto do relator mantém a criação de três sistemas nacionais previstos no projeto original: o de Alocação Presidiária (Sinape), o de Classificação de Risco Penal (Sincrip) e o de Acompanhamento da Execução Penal (Sinaep). O objetivo é padronizar a classificação de presos por periculosidade (baixa, média e alta) em todo o país e integrar os dados para permitir um gerenciamento mais eficiente das vagas. Diferente da redação original, que criava uma lei autônoma, o texto aprovado insere todas as alterações diretamente na Lei de Execução Penal (LEP). Segundo o relator, a mudança preserva a coerência do sistema jurídico, pois a criação de outra lei “poderia levar a antinomias (contradições), lacunas e dificuldades de interpretação”. Monitor de ressocializaçãoA proposta institui ainda a função de monitor de ressocialização. Esses profissionais poderão ser contratados para atuar em atividades de apoio, como projetos educacionais e laborais, mas sempre sob supervisão da Polícia Penal e sem poder para exercer qualquer tipo de coerção. Próximos passosA proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Jânio Natal Júnior cobra melhorias na saúde e diz que pré-candidatura preenche “lacuna histórica”
Em entrevista ao Informe Baiano, o secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro e pré-candidato a deputado estadual, Jânio Natal Júnior (PL), afirmou que sua decisão de entrar na disputa para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nasceu da percepção de uma “lacuna histórica” na representação política do Extremo Sul. Segundo ele, embora a região tenha peso econômico e populacional, carece de uma voz atuante no Parlamento. Jânio atribui a consolidação de sua pré-candidatura ao trabalho conjunto desenvolvido pela atual gestão municipal. “Existe uma lacuna muito grande de um representante que defenda de fato os interesses da nossa região. O trabalho do prefeito, da equipe e dos secretários credenciou o grupo para apresentar uma candidatura sólida”, disse. Durante a entrevista, o pré-candidato fez duras críticas ao cenário da saúde regional. Ele afirma receber diariamente mensagens de moradores que enfrentam filas para cirurgias, exames e internamentos. Segundo Jânio Júnior, a distância entre o Governo do Estado e as demandas reais da população agrava a crise. “As pessoas precisam de cirurgia e estão morrendo na fila da regulação. Falta insumo básico. O hospital poderia estar mais próximo da população, mas essa resposta não chega a tempo”, afirmou. “Quem está no parlamento e deveria cobrar, não cobra. Não vemos nenhuma pressão ao Governo do Estado em defesa da nossa região”, completou. Jânio Natal Júnior confirmou ainda que já firmou alinhamento político com o pré-candidato ao governo ACM Neto. Disse acreditar que áreas como educação e segurança são fundamentais, mas defendeu prioridade absoluta para a saúde. “A saúde precisa de atenção imediata. O sofrimento das pessoas não pode esperar”, declarou. O pré-candidato defende que o Extremo Sul precisa “criar uma base sólida de representação política que realmente defenda os interesses do nosso povo”. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – Notícias
09/01/2026 – 18:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ruy Carneiro destacou a importância do fundo para ações de proteção à infância A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba. Pela proposta, além do FNCA, seriam beneficiadas: a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano); a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP); a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro); a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP); e o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo). O texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que atualmente prevê a destinação da renda líquida de três concursos da mesma loteria, alternadamente, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); a Cruz Vermelha Brasileira; e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 1727/23, do deputado Bacelar (PV-BA). O texto original destinava ao FNCA 1,5% dos recursos arrecadados com a loteria federal e as loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena. Carneiro elogiou a ideia de reforçar o FNCA, destacando a importância do fundo para ações de proteção à infância, mas argumentou que a proposição não considerou os “graves efeitos no negócio loterias ao impor a redução do percentual da premiação”. Para o relator, a medida resultaria no pagamento de prêmios menores e poderia desestimular os apostadores. “O prêmio é, comprovadamente, o maior motivador para a realização de apostas”, disse o relator. O texto original também exigia o CPF para saque de qualquer prêmio, com dados compartilhados com Receita Federal e órgãos de controle. O relator, no entanto, considerou a medida impraticável, pois, segundo ele, aumentaria filas nas lotéricas. Ele disse ainda que já há controles para prêmios acima de R$ 2.259,20, com comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para valores acima de R$ 10 mil. Próximas etapasO projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Geórgia Moraes Fonte: www.camara.leg.br
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‘Silêncio barulhento’ do senador Coronel causa tensão no Governo
O silêncio absoluto do senador Angelo Coronel (PSD) diante das articulações para a formação da chapa governista tem provocado nervosismo no núcleo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que já bateu na mesa e disse não admitir na vez da reeleição dele “tanta confusão”, conforme uma fonte do Informe Baiano. Nos bastidores, o clima é de incerteza e até preocupação. Nem mesmo a recente declaração do senador Otto Alencar, que buscou defender a permanência de Coronel na base e, ao mesmo tempo, amortecer desgastes envolvendo Jaques Wagner, mudou o cenário. Coronel manteve-se impassível. Silêncio total. O líder municipalista ignorou a imprensa e o silêncio foi mais barulhento que qualquer entrevista. Jornalistas de diversos veículos tentaram contato ao longo dos últimos dias. O senador, no entanto, não respondeu. Não negou, não confirmou, não reclamou. E isso, para quem conhece os bastidores, pesa mais do que uma declaração. O que se sabe até agora? Não há decisão tomada por Coronel; Os filhos, deputados Diego Coronel e Angelo Filho, também não fecharam posição; Dona Eleusa Coronel, citada pelo Informe Baiano como possível vice-governadora, recebeu a notícia “com alegria”, mas não tratou o assunto como sinal concreto de candidatura — apenas uma menção simpática. AGENDA QUENTE Ainda de acordo com apuração do Informe Baiano, a próxima semana deve ser marcada por encontros reservados, análises políticas, movimentações internas no PSD, e interlocuções em Brasília e Salvador. Coronel desembarca na terra do Axé. ACM Neto, líder da oposição, também. Rui, JW, Otto e Jerônimo idem. Coronel já avisou, há algumas semanas, que nenhuma porta está fechada. E ninguém discute a força política do senador. Coronel tem trânsito livre em Brasília, incluindo ministros, parlamentares e lideranças partidárias e capilaridade expressiva na Bahia com apoio de mais de 300 prefeitos. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais – Notícias
09/01/2026 – 10:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto de lei que que torna obrigatória a avaliação odontológica precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída, pela Lei 12.764/12. Na prática, a proposta obriga serviços públicos de saúde a realizarem uma avaliação odontológica precoce em pessoas com TEA não verbais. A avaliação deve ser feita por profissional devidamente qualificado, em tempo hábil e compatível com a necessidade do cuidado integral. Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1823/24, do deputado André Fernandes (PL-CE). O texto original estabelecia a obrigatoriedade de avaliação odontológica “prévia” para autistas não verbais antes de qualquer procedimento médico. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Detinha (PL-MA), ponderou que a exigência de avaliação odontológica prévia a qualquer procedimento médico poderia, em determinadas circunstâncias, “comprometer a celeridade e a segurança do atendimento, sobretudo em situações de urgência ou emergência”. Assim, o substitutivo aprovado determina que a avaliação odontológica seja “precoce”, atribuindo ao poder público a responsabilidade por garantir a avaliação em momento oportuno e com prioridade, sem que isso limite o acesso imediato do paciente a procedimentos médicos necessários. Próximas etapasA proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br
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Vitória da Conquista cria Secretaria de Relações Institucionais e Sheila Lemos empossa primeira titular
Em uma cerimônia marcada pelo reconhecimento do trabalho técnico e pela valorização do diálogo político, Kalilly Lemos Santos da Rocha tomou posse nesta quarta-feira (7) como a primeira titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin). O evento, realizado no Salão Nobre, oficializa a operação da pasta estratégica que funcionará como o elo direto entre o Gabinete da Prefeita, a Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada. A prefeita Sheila Lemos enfatizou que a escolha de Kalilly para o desafio de inaugurar a Serin não foi por acaso. Segundo a gestora, a experiência prévia de Kalilly como assessora e sua passagem como subsecretária da Secretaria Municipal de Saúde demonstraram sua habilidade para o diálogo. “A escolha foi pelo nome de Kalilly porque ela já trabalhou conosco na assessoria e tinha uma relação muito boa, principalmente com a Câmara e com as associações. É um reforço para a nossa bancada feminina, que agora conta com nove mulheres à frente do Governo Municipal. Somos um time que trabalha para fazer de Conquista uma cidade cada dia melhor”, declarou a prefeita. Sheila Lemos ainda pontuou o crescimento da cidade como polo turístico e exemplo para a Bahia, mencionando novos projetos como as etapas da Lagoa das Bateias para 2026. “Minha missão é ser ponte” Kalilly Lemos agradeceu a confiança da prefeita e destacou a responsabilidade de trabalhar com uma gestão que “trabalha de domingo a domingo”. Ela reforçou que sua prioridade será a interlocução e a escuta ativa. “Minha missão aqui é construir pontes para fortalecer ainda mais o governo. Venho para trazer mais voz à população, à Câmara e ajudar meus colegas secretários nos diálogos com instituições públicas, privadas e ONGs. Darei o melhor de mim para que Conquista seja a melhor cidade da Bahia e do Brasil”, afirmou a nova secretária. Kalilly ainda agradeceu a presença da família, secretários, vereadores e, principalmente, de seus colegas da Saúde. “A presença é muito importante porque prova o carinho e o coleguismo que temos uns com os outros, a união que nós temos lá dentro da Secretaria de Saúde, e é o que eu quero estender para todo o governo”, destacou. O vice-prefeito Aloisio Alan trouxe dados otimistas, citando que a gestão encerrou o ano com mais de 73% de aprovação nas pesquisas. “Ninguém chega onde chegou sozinho, como sempre diz a prefeita: Kalilly tem história e trabalho desempenhado para assumir este cargo de alta responsabilidade”, pontuou. O secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, deu as boas-vindas à nova colega, reforçando a coesão do grupo: “Tudo que é feito com esmero e amor transforma as coisas. Que você tenha sabedoria nesta missão de ombrear conosco para que nossa entrega seja perfeita”. A posse foi prestigiada pelos vereadores Edjaime Rosa (Bibia), Hermínio Oliveira, Subtenente Muniz, Ricardo Babão, Luís Carlos Dudé, Márcio de Vivi e Paulinho Oliveira, além do secretariado e da imprensa local. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão aprova programa para combater cyberbullying contra pessoas com deficiência – Notícias
08/01/2026 – 10:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Resende priorizou medidas educativas contra o cyberbullying A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para esses cidadãos, prevenindo e enfrentando o assédio, a discriminação e o discurso de ódio na internet. O texto aprovado define o cyberbullying contra pessoas com deficiência como toda conduta hostil, discriminatória ou ofensiva praticada contra esse público por meio de tecnologias digitais e redes sociais. Medidas obrigatóriasO programa prevê a articulação entre o Poder Executivo, entes federativos e a sociedade civil para implementar diversas ações. Entre as medidas obrigatórias, estão: o desenvolvimento de campanhas permanentes de conscientização e educação digital; a criação de canais acessíveis para denúncia e acolhimento das vítimas; e a capacitação de agentes públicos para identificar e combater as práticas de cyberbullying. Prevenção e acessibilidadeA proposta também estimula as plataformas digitais a adotarem mecanismos de prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos discriminatórios. Além disso, exige que essas plataformas assegurem a disponibilidade de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras e legendas. O governo federal poderá firmar parcerias com as plataformas e entidades representativas para elaborar e divulgar mensagens educativas sobre respeito e cidadania digital. Educação digitalFoi aprovado o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2534/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA). O relator ampliou o foco do programa para “incluir a dimensão da educação digital, da acessibilidade e da governança cooperativa, com a participação da sociedade civil e do setor privado”. O texto original previa que os agressores identificados como responsáveis por assédio on-line a pessoas com deficiência ficariam sujeitos a sanções como advertência, suspensão temporária ou permanente de conta em redes sociais. “O texto aprovado evita a previsão de sanções diretas fora do âmbito penal, priorizando mecanismos pedagógicos e preventivos de combate ao assédio digital”, explicou o relator. Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
Capitão Alden critica veto de Lula a projeto que fixava idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia, em todo o país, a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. A proposta também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e gerou reação de parlamentares que atuaram pela aprovação do texto no Congresso. O projeto contou com forte articulação do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que lamentou a decisão do presidente e criticou o Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar baiano, o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra expectativas de milhares de candidatos. “O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”, afirmou Alden. “É incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço. Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”, acrescentou Alden. Atualmente, a definição da idade máxima para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros é de competência dos Estados, com limites que variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação local. O texto aprovado pelo Congresso Nacional buscava unificar esse critério em âmbito nacional, com o argumento de garantir isonomia entre os candidatos e ampliar o acesso às carreiras da segurança pública. Na justificativa do veto, o governo federal alegou que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública. O Executivo também argumentou que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais. Apesar do veto presidencial, a palavra final sobre o projeto caberá ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Além de Alden, outros parlamentares da oposição já sinalizam mobilização para tentar reverter a decisão. Fonte: informebaiano.com.br