Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas – Notícias
06/02/2026 – 17:23 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida dialoga com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna O Projeto de Lei 1452/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção, além de consolidar em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que o curso prático de direção poderá ser ministrado tanto em veículos de câmbio manual quanto automático. O autor, deputado Zé Neto (PT-BA), argumenta que a medida é necessária para atualizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino à pauta ambiental. Segundo Zé Neto, a mudança visa beneficiar os veículos elétricos, que “dialogam diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna, são mais silenciosos e não emitem poluentes”. Segurança jurídicaO projeto também define legalmente o conceito de CFCs como empresas credenciadas pelos Detrans para exercer a “atividade exclusiva na formação de condutores”. Atualmente, muitas das regras que regem o setor estão em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem ser alteradas com facilidade a cada troca de gestão federal. Ao inserir essas definições na lei federal, o deputado visa proteger as cerca de 15 mil empresas do setor no país, que investem em infraestrutura e pessoal, mas vivem sob “sentimento de incerteza e insegurança”, segundo o texto. Exceção para locais sem CFCO projeto prevê ainda que, em municípios onde não houver CFCs credenciados, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos, desde que vinculados a um Centro de Formação. Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
ACM Neto defende Coronel e cita “chapa da panelinha”
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), subiu o tom das críticas ao PT neste sábado (07/02) ao comentar a saída do senador Angelo Coronel (PSD) da base governista e a formação da chapa majoritária para as eleições deste ano. Segundo Neto, Coronel foi preterido de forma injusta após anos de atuação política e acabou sendo “defenestrado” para que o partido mantivesse o que classificou como uma “chapa da panelinha”. “Quem vive problema de traição são eles. Colocaram pra fora Angelo Coronel, que teria legítimo direito de ser candidato à reeleição, depois de 10 anos prestando serviços à Bahia e, para prevalecer a chapa da panelinha, tiraram Coronel. Eles entendem de traição”, afirmou. O pré-candidato também comentou a passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Salvador e avaliou que o petista demonstrou insatisfação com a receptividade durante os compromissos na capital baiana. “Se alguém tem que estar preocupado, são eles. O presidente Lula não saiu feliz da passagem na Bahia, estava irritado ontem e hoje. Eles, com toda estrutura, não receberam o presidente da forma como esperavam. O PT não marcou seu aniversário aqui à toa. Eles estão preocupados com as pesquisas, com o fracasso do evento nos últimos dias”, declarou. ACM Neto deu as declarações enquanto participava do Furdunço, evento que integra a programação do pré-Carnaval de Salvador, ao lado do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Fonte: informebaiano.com.br
Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado – Notícias
06/02/2026 – 17:47 Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), o projeto constitui uma resposta principalmente aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo noticiados pela imprensa. Na avaliação do parlamentar, a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser de confiança, reveste-se de vulnerabilidade, especialmente no caso de mulheres e pessoas idosas. “A legislação atual não prevê como agravante a condição de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e não leva em conta a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime”, afirma o parlamentar. Próximos passosO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli NobreEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
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Empresário da região Irecê desabafa e diz que Jerônimo “fica fazendo todo mundo de bobo”
O empresário Zé Carlos da Cebola disse nesta sexta-feira (06/02) durante entrevista na rádio Líder FM que Jerônimo Rodrigues não tem postura de governador. “Fica fazendo todo mundo de bobo, andando pra cima e pra baixo e prometendo obras que não saem do papel. A Bahia não pode ser tratada assim. Merecemos respeito. Merecemos um governador que tenha postura e projeto”, disse. Em 2022, Zé Carlos da Cebola teve 34.982 votos com maior concentração em cidades como São Gabriel, Irecê, João Dourado e Morro do Chapéu. Eleanunciou que apoiará a reeleição do deputado estadual Cafu Barreto, que somou 67.324 votos, com base eleitoral forte em Ibititá, Ibipeba, Barra, Irecê e Central. Durante o anúncio do alinhamento, Zé Carlos fez elogios ao deputado e projetou crescimento eleitoral. “Tenho certeza que seus votos vão aumentar muito, Cafu. Estou fazendo um trabalho como se fosse para mim. Eu quero o melhor para a região de Irecê”, afirmou. O movimento de Cafu e Zé Carlos da Cebola fortalece o grupo de oposição liderado por ACM Neto, pré-candidato ao Governo da Bahia. A articulação também prevê apoio aos nomes de Angelo Coronel e João Roma, que vão disputar vagas ao Senado. Fonte: informebaiano.com.br
Projeto estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos – Notícias
06/02/2026 – 15:12 O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais que insiram a vítima em posição de subalternidade na relação. Pelo texto, a legislação pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452 no qual o STF reconheceu o vácuo legislativo do Congresso Nacional em regular o assunto. Entendeu a Corte que esta ausência de previsão expressa no texto da lei configura uma inconstitucionalidade por omissão. Segundo o autor da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), o objetivo é garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora e segurança jurídica a esses grupos vulneráveis. Bacelar citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que, por se tratar de vítima mulher, independentemente do seu sexo biológico, e tendo ocorrido a violência em ambiente familiar (no caso dos autos, o pai agrediu a própria filha trans), deveria ser aplicada aquela lei. Essa decisão do STJ, na avaliação do deputado, afirmou que o elemento diferenciador da abrangência da Lei Maria da Penha é o gênero feminino, o qual nem sempre coincide com o sexo biológico. “Apesar de haver outras normas que responsabilizam de forma genérica agressões e outros delitos contra a vida e a integridade física, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas reconhecidamente eficazes para resguardar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o parlamentar. Próximos passosO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal. Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Geórgia Moraes Fonte: www.camara.leg.br
Del Soares visita a Fecomércio e anuncia fortalecimento de ações do Sesc e Senac Em Simões Filho
O prefeito Del Soares esteve nesta quinta-feira (5) na Fecomércio para reforçar e ampliar parcerias voltadas à oferta de serviços e oportunidades para a população do município. O encontro teve como foco ações desenvolvidas em conjunto com o Sesc e o Senac, que já vêm impactando diretamente a vida dos moradores. Durante a agenda, Del Soares destacou a importância de fortalecer iniciativas já em andamento e anunciou novos avanços na parceria. “Mais serviços, mais oportunidades! Estive na Fecomércio para reforçar uma parceria que já tem transformado vidas ao lado do Sesc”, afirmou o prefeito. Entre os destaques apresentados estão o OdontoSesc, que amplia o acesso à saúde bucal, e o Sesc Mulher, voltado ao cuidado com a saúde feminina, com foco em atenção e prevenção. “Destaque pro OdontoSesc, ampliando a saúde bucal, e pro Sesc Mulher, cuidando da saúde delas com atenção e prevenção”, pontuou. O prefeito também informou que o encontro serviu para alinhar os próximos passos da cooperação institucional. “Também alinhamos os próximos passos: fortalecer o Bibliosesc, levando mais leitura pra perto das pessoas, e trazer cursos itinerantes do Senac, com qualificação e novas oportunidades nos bairros”, disse. Segundo Del Soares, a parceria entre o poder público e o Sistema Fecomércio gera resultados concretos. “Parceria boa é assim: com resultados concretos pra nossa gente”, concluiu. Fonte: informebaiano.com.br
CPMI aprova pedidos de prisão e quebra de sigilos de servidores do INSS e de empresas – Notícias
05/02/2026 – 15:27 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebras de sigilo. Os deputados e senadores ainda aprovaram o pedido de prisão preventiva e de retenção de passaporte dos seguintes suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS: Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios; Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista; Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios; Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev; Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP); e Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos. As fraudes do INSS consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. As entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. Veja aqui todos os requerimentos aprovados. Banco MasterOutro assunto que marcou a retomada dos trabalhos do colegiado nesta quinta-feira foi a retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o que aconteceu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Parlamentares discutiram durante a reunião os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. E também cobraram esclarecimentos sobre o acesso e o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master. O presidente da CPMI, Carlos Viana, fez um relato da reunião que teve com Dias Toffoli para tratar da retirada desses documentos. Segundo Viana, Toffoli argumentou que o material chegou à comissão antes de passar por uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até invalidar provas em caso de vazamento. “Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito”, afirmou o presidente da CPMI, salientando que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais. Viana também ressaltou que a atuação da comissão deve se concentrar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas para evitar questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações da CPMI. O Banco Master, além de outras denúncias, é acusado de praticar descontos irregulares em contratos consignados. Proteção aos aposentadosCarlos Viana também informou que a fase de 2026 da CPMI do INSS terá como foco principal o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas. Ao abrir a primeira reunião do ano, o parlamentar declarou ainda que as próximas etapas do trabalho seguirão para a responsabilização de criminosos. Viana disse que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes. Da Redação – RSCom informações da Agência Senado Fonte: www.camara.leg.br
Projeto institui formação obrigatória para torcidas organizadas e reforça cultura de paz na Bahia
O deputado estadual Penalva apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui diretrizes para a promoção da cultura de paz, da convivência cidadã e da prevenção à violência no âmbito das torcidas organizadas em todo o estado. A proposta estabelece a participação obrigatória dos associados em atividades educativas como condição para o funcionamento regular dessas entidades. De acordo com o texto, a formação deverá abordar temas como mediação de conflitos, direitos e deveres do torcedor, legislação esportiva, respeito à diversidade, combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação. As atividades poderão ser realizadas pelas próprias torcidas ou em parceria com órgãos públicos, universidades, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. Para o deputado, a iniciativa representa um avanço na construção de ambientes esportivos mais seguros. “O futebol precisa ser um espaço de convivência, respeito e cidadania. Este projeto busca transformar as torcidas organizadas em agentes de paz, promovendo educação, diálogo e prevenção à violência dentro e fora dos estádios”, afirmou Penalva. O projeto também prevê que a comprovação dessas ações educativas poderá ser exigida para fins de cadastramento, convênios e regularização administrativa das torcidas organizadas, fortalecendo políticas públicas preventivas no esporte baiano. Fonte: informebaiano.com.br
Keniston Braga assume Comissão de Desenvolvimento Urbano com foco em moradia e saneamento – Notícias
04/02/2026 – 15:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Keniston Braga, presidente da CDU A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados elegeu como presidente o deputado Keniston Braga (MDB-PA). O parlamentar paraense assume o comando do colegiado com o compromisso de fortalecer os municípios como base para o desenvolvimento nacional. Em seu discurso de posse, Braga afirmou que sua gestão será pautada pela busca de soluções concretas para os desafios das cidades brasileiras, com especial atenção a programas habitacionais e infraestrutura sanitária. Keniston Braga destacou a relevância social dos temas tratados pela comissão, citando sua experiência de quatro décadas na administração municipal como base para compreender os desafios urbanos. “A gente sabe a importância desses temas que são discutidos aqui, como o Minha Casa Minha Vida, a moradia e o saneamento básico, enfim, todos os aspectos que envolvem o viver em cidade”, afirmou o deputado. O deputado reforçou a visão municipalista de seu mandato, defendendo que o fortalecimento das cidades é o caminho para um país mais robusto. “Para este país se tornar forte, precisamos de municípios fortes. Por consequência, teremos estados fortes e isso irá reverberar por todo o país”, afirmou. PerfilAntes de assumir o mandato de deputado federal, Keniston Braga destacou-se como secretário especial de governo da Prefeitura de Parauapebas (PA), onde foi responsável por coordenar projetos estruturantes na cidade, um dos principais polos de mineração do país. Eleito deputado federal, Braga tem pautado sua atuação pela defesa de recursos para infraestrutura e desenvolvimento regional. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
“É uma agressão à imprensa e um ataque à democracia”, diz Tiago Correia ao repudiar confusão com assessoria do governador
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), divulgou nota de repúdio nesta terça-feira (03/02) após uma confusão envolvendo a assessoria de imprensa do governador Jerônimo Rodrigues durante um evento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o relato, a equipe de comunicação do governador informou inicialmente que Jerônimo não concederia entrevistas aos jornalistas presentes. Após pressão da imprensa, o governador voltou atrás e decidiu falar, mas impôs restrições, afirmando que responderia apenas duas perguntas. Ao final da entrevista, um assessor de imprensa afirmou que alguns profissionais estariam a serviço da Prefeitura de Salvador e estariam sendo pagos com milhões de reais para constranger o governador, o que gerou revolta entre os jornalistas que acompanhavam o evento. A repórter Cíntia Kelly, do portal Aqui Só Política, classificou o episódio como lamentável e um desrespeito ao trabalho da imprensa. Alexandre Galvão, do site Se Ligue Bahia, também criticou a postura da assessoria e afirmou que situações semelhantes já teriam ocorrido anteriormente. O presidente do Comitê de Imprensa, Osvaldo Lira, e o vice-presidente da entidade, Ramon Macgiolle, dos portais Muita Informação e Informe Baiano, condenaram o comportamento da assessoria do governador e prestaram solidariedade aos profissionais envolvidos. Na nota, Tiago Correia afirmou que o episódio ultrapassa qualquer limite aceitável. “O que aconteceu hoje na Assembleia é uma agressão direta à liberdade de imprensa. Acusar jornalistas de estarem a serviço de interesses políticos, sem provas, é grave, desrespeitoso e incompatível com a democracia. Toda a minha solidariedade à jornalista Cíntia Kelly e a todos os profissionais que foram atacados no exercício da sua função”, declarou. O deputado também cobrou uma retratação pública do governo estadual e respeito permanente ao trabalho da imprensa baiana. Fonte: informebaiano.com.br
Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços – Notícias
03/02/2026 – 16:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, 2% dos valores destinados à comunicação oficial do governo deverão ser usados para divulgar a futura lei e difundir informações sobre a incidência de impostos nas vendas ao consumidor. Autor da proposta, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) avalia que o cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos e, consequentemente, de que forma a carga tributária pode vir a comprometer a renda dos consumidores. Novas exigênciasSegundo ele, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que metade das notas emitidas no país não segue corretamente a legislação, que já obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. Assim, o projeto em análise estabelece que a informação sobre os tributos deverá ser exibida individualmente para cada mercadoria ou serviço, tanto no estabelecimento quanto nas peças publicitárias destinadas à comercialização. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br