Categoria: Lauro de Freitas

Prefeitura de Lauro de Freitas recebe visita de inspeção do CETRAN –

Prefeitura de Lauro de Freitas recebe visita de inspeção do CETRAN -

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), recebeu nesta segunda-feira (22/12) a visita da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), Mag Gramacho. A gestora foi recebida pelo secretário interino da pasta municipal, Dilmar Sacramento, e pela subsecretária de Mobilidade, Verônica Lemos. Durante o encontro, o secretário destacou como marco a aprovação da Lei de Política de Mobilidade Urbana, além das diretrizes que serão implementadas no município voltadas à segurança viária. Também foram apresentados os projetos internos e externos da secretaria, como o Plano de Mobilidade Urbana, a nova organização administrativa a serem inseridas para a melhoria das demais atividades da pasta, a categorização dos setores por meio de organograma, as ações de fiscalização, educação para o trânsito e demais atividades relacionadas ao trânsito e transporte da cidade. Para o secretário, a reunião foi de grande relevância, especialmente pela visita de inspeção do Conselho Estadual de Trânsito, órgão máximo normativo do Estado. “A visita permitiu ao CETRAN constatar a evolução alcançada nos últimos meses, com avanços nas áreas de trânsito, transporte e mobilidade urbana. Apresentei os projetos e projeções para 2026, com foco na redução de mortes por sinistros de trânsito, por meio do fortalecimento da fiscalização especialmente quanto à velocidade, embriaguez ao volante e uso do celular e aliada à ampliação das ações de educação e conscientização. A equipe do CETRAN também repassou orientações técnicas e demonstrou satisfação com os resultados observados e com as perspectivas de curto prazo, alinhadas às metas internacionais de segurança viária estabelecidas pela ONU”, disse o gestor da pasta.  A subsecretária Verônica Lemos ressaltou a importância da visita técnica, destacando o fortalecimento da parceria entre os entes municipais e estaduais no enfrentamento dos desafios da mobilidade urbana, sobretudo no que se refere à preservação de vidas no trânsito. “Este encontro possibilitou a apresentação dos avanços do município, a troca de experiências e o recebimento de orientações que contribuem para a melhoria dos serviços prestados à população, mantendo o alinhamento com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, completou a subsecretária.  Navegação de Post

Prefeitura inicia sinalização de áreas de restinga na orla de Lauro de Freitas –

Prefeitura inicia sinalização de áreas de restinga na orla de Lauro de Freitas -

A Prefeitura de Lauro de Freitas em uma ação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), iniciou a instalação de placas de sinalização das áreas de restinga ao longo da orla do município. A ação teve início no calçadão da praia de Vilas do Atlântico, marcando mais um passo importante da gestão nas estratégias de proteção e educação ambiental da cidade. A instalação das placas serve para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APP), informando sobre proibições de jogar lixo, dirigir no local, entre outras, alertando sobre a importância ambiental deste ecossistema costeiro, visando a conservação, a regeneração da vegetação nativa e a prevenção de crimes ambientais. A legislação ambiental é clara ao definir como crime ambiental a destruição ou o dano à vegetação nativa ou plantada, incluindo a vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues, conforme o artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Nesse sentido, a instalação das placas de sinalização tem como objetivo informar a população, orientar visitantes e coibir práticas irregulares, contribuindo para a preservação do patrimônio natural de Lauro de Freitas. A restinga é de extrema relevância ambiental, desempenhando funções ecológicas essenciais, como a proteção da linha de costa contra processos de erosão e o avanço das águas do mar, a recarga dos lençóis freáticos e a manutenção da biodiversidade local. Além disso, abriga diversas espécies da fauna e da flora, muitas delas adaptadas exclusivamente a esse tipo de ambiente. Navegação de Post

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para adesão ao Refis 2025 pelo Programa Contribuinte Legal –

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para adesão ao Refis 2025 pelo Programa Contribuinte Legal -

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), denominado Contribuinte Legal 2025, termina nesta sexta-feira (19/12). Até essa data, os contribuintes que desejam regularizar seus débitos com a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), podem obter descontos de até 100% em juros e multas e parcelar a dívida em até 36 vezes. Após o encerramento do programa, as cobranças passarão a seguir a taxa básica de juros da economia brasileira, sem qualquer desconto, com os débitos sendo corrigidos pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que atualmente está em 15% ao ano. De acordo com a Sefaz, os dados dos inadimplentes serão inseridos nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A gestão municipal reforça que a adesão espontânea é a alternativa mais vantajosa, tanto para o cidadão, que regulariza sua situação com condições facilitadas, quanto para o município, que fortalece sua sustentabilidade financeira. A receita tributária representa cerca de 40% do orçamento de Lauro de Freitas. Estão incluídos no programa os débitos vencidos até 31 de julho de 2025. Também é possível incluir débitos não formalizados. Para ficar em dia com o município, o contribuinte pode ir presencialmente ao SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco), ou acessar o site oficial do programa através deste link. Link: Navegação de Post

Prefeitura de Lauro de Freitas obtém aprovação do Projeto de Lei da Política de Mobilidade Urbana –

Prefeitura de Lauro de Freitas obtém aprovação do Projeto de Lei da Política de Mobilidade Urbana -

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), recebeu nesta quarta-feira (10/12) a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Política de Mobilidade Urbana, apresentado na Câmara Municipal, dando sequência aos próximos passos para o trânsito e o transporte da cidade. Após a realização de três audiências públicas sobre o Plano de Mobilidade Urbana (PLAMOB), a primeira na Escola Municipal 2 de Julho, em Itinga; a segunda na Faculdade Unime; e a terceira na Câmara Municipal, todas com participação popular satisfatória, a proposta apresentada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Dilmar Sacramento, foi submetida à votação e aprovada. As audiências públicas foram fundamentais, pois serviram como instrumentos essenciais para assegurar a democracia no planejamento da mobilidade urbana do município. Elas integram o processo de elaboração do PLAMOB, que viabiliza a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e cumpre a Lei nº 12.587/2012. A aprovação representa um marco importante para o avanço da mobilidade em Lauro de Freitas, o que torna possível avançar para a próxima etapa, que consiste na análise das contribuições apresentadas pelos moradores, permitindo que o planejamento seja executado de forma concreta e alinhada às necessidades dos cidadãos. Com a aprovação do Projeto de Lei, a prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal, dando passos importantes para que a mobilidade urbana se torne cada dia mais acessível. As contribuições apresentadas pelos moradores serão base para que o PLAMOB seja transformado em ações efetivas na cidade. Navegação de Post