Gás gratuito chega a 1 milhão de famílias a partir de segunda-feira
O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa. As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício. Ampliação Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida. Brasília – 15/10/2025 – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Gás do Povo garantirá segurança alimentar para a população pobre. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil “O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira. A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro. >>Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo Entrega A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha. “Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota. Direito ao benefício O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Especialistas alertam para golpes em ressarcimentos do Banco Master
Além de ter depósitos e aplicações congeladas, os investidores do Banco Master – que teve a liquidação decretada pelo Banco Central na terça-feira (18) – têm de se preocupar com uma onda de golpes destinados a quem aguarda o ressarcimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Anúncios em redes sociais e em aplicativos prometem “liquidez imediata” ou “antecipação” do pagamento da garantia, explorando a ansiedade de quem tinha Certificados de Depósito Bancário (CDB) emitidos pela instituição e agora está impedido de movimentar os recursos. Entidade privada que garante o ressarcimento de investimentos e depósitos em até R$ 250 mil por pessoa na instituição financeira, o FGC tem reforçado que não autoriza intermediários, não cobra taxas e não oferece qualquer mecanismo para agilizar pagamentos, alertando que qualquer promessa de antecipação é golpe. Gerente de Engenharia de Segurança da Check Point Software Brasil, Fernando Falchi afirma que a garantia do FGC é automática, e qualquer oferta de crédito vinculada ao pagamento representa um sinal de alerta de fraude. Qualquer comunicação, ressalta, só pode ser feita por meio do aplicativo do FGC, canal oficial de ressarcimento. “O cibercriminoso sempre usa a pressa como arma. A verificação, feita no canal oficial, é o melhor antídoto para golpes digitais”, ressalta. Riscos No vácuo de informações e diante da ausência de prazo exato para o início dos pagamentos, surgiram ofertas fraudulentas que afirmam ser capazes de antecipar o valor garantido. Muitas delas se apresentam como empresas especializadas, advogados ou consultores financeiros. As fraudes em nome do FGC dividem-se em dois tipos: roubo de dados e crédito abusivo. Os golpes mais comuns são os seguintes: 1. Phishing e roubo de informações: golpes que visam capturar dados pessoais e bancários por meio de: Páginas falsas que imitam o site ou o app do FGC; Links maliciosos enviados por WhatsApp ou redes sociais; Atendentes falsos, que pedem códigos e senhas; Aplicativos fraudulentos, que instalam malware. Nesses casos, um clique errado permite aos fraudadores capturar credenciais, tomarem contas bancárias ou instalarem malware (programa invasor) capaz de monitorar celulares e computadores em tempo real, inclusive senhas. 2. Empréstimos predatórios: Outra prática detectada é a oferta de supostos “adiantamentos”, que na verdade escondem operações de crédito com juros altíssimos. O investidor, acreditando estar antecipando o pagamento do FGC, acaba contratando um empréstimo que pode consumir boa parte do valor a receber. Pressão sobre investidores O Banco Master, conhecido pela oferta de CDBs com rendimento de até 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário, com taxa um pouco inferior aos juros básicos da economia), foi liquidado após meses de dificuldades. Fundado por Daniel Vorcaro, o banco acumulava carteira de crédito considerada de alto risco. A liquidação resultou ainda na prisão de executivos em operação da Polícia Federal que investiga a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). Com o encerramento das atividades, investidores com aplicações de até R$ 250 mil passaram a depender exclusivamente do FGC para reaver o dinheiro. O processo, porém, não é imediato e exige etapas formais — o que abriu espaço para tentativas de fraude. O procedimento correto, segundo o FGC, envolve os seguintes passos: Cadastro inicial no aplicativo do FGC, único canal de atendimento; Aguardar a lista de credores, enviada pelo Banco Central, o que leva em média 30 dias; Habilitação do pedido de ressarcimento no aplicativo, quando o FGC liberar essa etapa; Finalização com biometria, envio de documento e assinatura digital; Pagamento, realizado em até dois dias úteis após a conclusão do pedido; Nenhuma outra forma de solicitar, acelerar ou intermediar o pagamento é reconhecida pelo FGC. Recomendações para evitar golpes As principais orientações para não cair em fraudes são as seguintes: Usar somente o app e o site oficial do FGC e informações do Banco Central; Nunca fornecer dados pessoais ou códigos a terceiros; Desconfiar de qualquer promessa de facilitação: a garantia do FGC é automática; Verificar URLs e evitar baixar apps por links enviados; Ativar autenticação em dois fatores e manter antivírus atualizado; Confirmar informações antes de agir, especialmente diante de mensagens que criem sensação de urgência. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Bolsa e dólar caem em dia de liquidação do Banco Master
A liquidação extrajudicial do Banco Master teve reflexos limitados no mercado financeiro. Apesar do recuo de ações de bancos, a bolsa de valores teve uma queda baixa. Influenciado pelo exterior, o dólar caiu após a alta da véspera. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta terça-feira (18) aos 156.522 pontos, com recuo de 0,3%. O indicador chegou a cair 0,7% nos primeiros minutos de negociação, mas recuperou-se parcialmente à tarde. As ações de bancos, com peso importante no Ibovespa, caíram nesta terça, puxando o índice para baixo. No entanto, a maior parte da queda decorreu da influência das bolsas estadunidenses, que caíram em meio a incertezas sobre as empresas do setor de inteligência artificial. O mercado de câmbio teve um dia de oscilações. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,318, com queda de R$ 0,014 (-0,26%). A cotação chegou a subir para R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação e no início da tarde, mas inverteu o movimento e passou a cair a partir das 13h20, estabilizando-se em R$ 5,31 na hora final de negociação. Num dia sem a divulgação de indicadores econômicos importantes, a moeda estadunidense operou sem direção única em relação às moedas de países emergentes. O dólar subiu perante o peso chileno, mas caiu ante o peso colombiano e o peso mexicano. Os investidores globais estão no aguardo de dados econômicos dos Estados Unidos, após cerca de 40 dias de shutdown (paralisação do governo). Na quarta-feira (19), o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) divulga a ata da reunião de 29 de outubro. Na quinta (20) saem os dados do emprego nos Estados Unidos. Os dois documentos são aguardados para dar pistas sobre se Banco Central da maior economia do planeta poderá cortar os juros básicos em dezembro. *Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Dólar sobe para R$ 5,33 com espera de dados econômicos nos EUA
Influenciado pelo exterior, o mercado financeiro teve um dia de turbulências. O dólar ultrapassou os R$ 5,30 e atingiu o maior valor em dez dias. A bolsa de valores caiu e fechou abaixo dos 157 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (17) vendido a R$ 5,331, com alta de R$ 0,035 (+0,66%). A cotação subiu durante toda a sessão, mas disparou nas duas horas finais de negociação, até encerrar próxima da máxima do dia. A moeda estadunidense está no maior valor desde o último dia 7. Apesar da alta desta segunda, a divisa acumula queda de 0,91% em novembro e de 13,74% em 2025. A instabilidade também marcou o dia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 156.993 pontos, com queda de 0,47%. O indicador chegou a cair 0,73% às 17h04, mas diminuiu o ritmo de baixa nos minutos finais de negociação. Num dia sem notícias relevantes no mercado interno, prevaleceram as preocupações com os Estados Unidos. Os investidores esperam a divulgação de dados da economia estadunidense, após o fim do shutdown (paralisação do governo), que durou cerca de 40 dias. Na quarta-feira (19), o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) divulga a ata da reunião de 29 de outubro. Na quinta (20), saem os dados do emprego nos Estados Unidos. Os dois documentos são aguardados para dar pistas sobre se Banco Central da maior economia do planeta poderá cortar os juros básicos em dezembro. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil. No entanto, a ansiedade em torno do apagão de dados provocado pelo shutdown tem provocado turbulências no mercado financeiro. * Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano
O Pix completa cinco anos neste domingo (16) como o principal método de pagamento do país. Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o meio de pagamentos digital movimentou R$ 26,4 trilhões no ano passado. Isso equivale a quase duas vezes o produto interno bruto (PIB) do Brasil em 2024. Neste ano, de acordo com o Banco Central, foram R$ 28 trilhões em transações via Pix até outubro. O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, Renato Gomes, avaliou em uma transmissão online que a plataforma incluiu mais pessoas no sistema bancário. “Por um lado, teve essa redução de custo de distribuição de dinheiro. Por outro lado teve, vamos dizer assim, esse aumento da fatia de clientes e do consumo dos clientes e, obviamente, como o Pix trouxe muita concorrência com o sistema de pagamentos, acabou havendo uma redução de tarifas assim”, disse. O Pix foi criado primeiramente para facilitar transações entre pessoas com transferências instantâneas. Com o tempo novas funcionalidades foram adicionadas. Como o Pix, cobrança, que faz o papel do boleto, e o Pix automático, que equivale ao débito automático. Dados recentes mostram que 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de empresas usam o Pix. Tecnologia nacional As discussões para a criação do meio de pagamento que conquistou o país começaram oficialmente em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018 pelo Banco Central. Em agosto de 2019, o BC comunicou que desenvolveu a base de dados e assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos, que ganhou o nome Pix em fevereiro de 2020. O Pix foi lançado, em caráter de teste, em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020. Alvo de Trump No contexto das medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos como pressão contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o meio de pagamento desenvolvido por servidores públicos brasileiros se tornou alvo de uma investigação comercial. O governo Trump iniciou a investigação apontando que o Pix poderia prejudicar empresas financeiras americanas. Em uma resposta oficial enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil afirmou que o Pix visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. *Com informações da Agência Brasil. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sobretaxa de 40% continua a ser entrave com EUA, apontam entidades
Apesar de indicar a disposição para negociações por parte dos Estados Unidos, a retirada da tarifa de 10% para 238 produtos traz apenas pequeno alívio para a maioria dos setores. Segundo a maior parte das entidades dos setores afetados pelo tarifaço, o principal entrave permanece: a sobretaxa adicional de 40% imposta no fim de julho pelo governo Donald Trump. A medida beneficia diretamente 80 itens que o Brasil vende aos Estados Unidos, mas a sobretaxa de 40% continua a afetar a maior parte dos produtos brasileiros. Na avaliação das entidades, o Brasil precisará intensificar o diálogo diplomático para buscar a eliminação completa das tarifas extras e restaurar condições de competitividade no mercado norte-americano. Apenas quatro produtos passam a ter isenção completa de tarifas para os Estados Unidos: três tipos de suco de laranja e a castanha-do-pará. Os outros 76 continuam sujeitos à tarifa de 40%, entre os quais cafés não torrados, cortes de carne bovina, frutas e hortaliças. Indústria As entidades industriais brasileiras avaliaram a medida como um gesto positivo, mas insuficiente. Segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os 80 itens beneficiados pela suspensão da tarifa de 10% representaram US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, cerca de 11% do total enviado pelo Brasil aos EUA. A CNI afirma que a manutenção da sobretaxa de 40% mantém o Brasil em desvantagem frente a concorrentes que não enfrentam as mesmas barreiras. A entidade reforça a urgência no avanço das negociações. “É muito importante negociar o quanto antes um acordo para que o produto brasileiro volte a competir em condições melhores”, declarou em nota o presidente da entidade, Ricardo Alban. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também considera o corte um avanço limitado. “É um passo importante, mas ainda insuficiente”, afirmou em comunicado o presidente Flávio Roscoe. A federação reforça que produtos importantes da pauta de exportação do estado, como carnes e café, continuam afetados. Carne Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) teve a reação mais favorável, destacando o retorno de previsibilidade ao comércio bilateral. Em nota, a associação afirmou que a redução “reforça a confiança no diálogo técnico entre os dois países.” “A medida reforça a confiança no diálogo técnico entre os dois países e reconhece a importância da carne do Brasil, marcada pela qualidade, pela regularidade e pela contribuição para a segurança alimentar mundial”, informou a entidade. “A redução tarifária devolve previsibilidade ao setor e cria condições mais adequadas para o bom funcionamento do comércio”, completou o comunicado da Abiec. Segundo a entidade, a tarifação sobre carne bovina brasileira caiu de 76,4% para 66,4%, com a retirada da tarifa global de 10%. Antes do governo de Donald Trump, os Estados Unidos taxavam o produto em 26,4%. Café O setor cafeeiro mantém cautela e aguarda esclarecimentos sobre o alcance da redução. Em nota emitida na noite de sexta-feira (14), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) considera necessária uma análise técnica adicional. Produtor de metade do café tipo arábicas do planeta, o Brasil fornece cerca de um terço dos grãos aos Estados Unidos. No caso brasileiro, a concorrência com outros grandes exportadores de café representa o principal obstáculo. A tarifa estadunidense para os grãos brasileiros caiu de 50% para 40%, mas as tarifas foram zeradas para o produto colombiano e praticamente zeradas para o café vietnamita. “O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade”, disse no início da tarde o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Haddad pede que Câmara aprove projeto sobre devedor contumaz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. Segundo o ministro, a proposta, que tramita há oito anos no Congresso, é uma ferramenta decisiva para asfixiar financeiramente o crime organizado, ao atingir mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda a análise final dos deputados. Haddad afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar acelerar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, declarou. As afirmações foram feitas durante evento do Ministério da Educação realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Na ocasião, o ministro recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segurança pública Haddad enfatizou que a proposta do devedor contumaz não se limita a questões fiscais. Para ele, a medida tem impacto direto na segurança pública, porque enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, disse. Segundo o ministro, a proposta “asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa”. Operação Carbono Oculto No início de setembro, o Senado aprovou a proposta sobre o devedor contumaz. A aprovação na Casa foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad disse esperar que a Câmara não dependa de um novo episódio dessa gravidade para votar o texto. “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, afirmou. Outras propostas Haddad também citou outras pautas do Executivo na área de segurança que estão no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo o ministro, versões preliminares do relatório têm gerado preocupação no governo. A aprovação do projeto do devedor contumaz também é tratada como prioridade pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo. Ao ser questionado por jornalistas sobre assuntos como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, o ministro evitou responder. O foco de sua fala, afirmou, era a necessidade de votar o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fazenda reduz para 2,2% projeção de crescimento do PIB em 2025
A desaceleração da economia provocada por juros altos surtirá efeitos sobre a atividade econômica brasileira. O Ministério da Fazenda reduziu de 2,3% para 2,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) em 2025. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (13), em Brasília, no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE). Segundo o ministério, a revisão decorre do desempenho mais fraco da economia no terceiro trimestre e dos efeitos defasados da política monetária restritiva. Para 2026, a projeção de crescimento foi mantida em 2,4%. Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 Inflação acima da meta A projeção para a inflação oficial (IPCA) em 2025 caiu de 4,8% para 4,6%, mas o índice ainda deve encerrar o ano acima do teto da meta – fixado em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2026, a expectativa foi revisada de 3,6% para 3,5%. A SPE prevê que a inflação deve convergir para 3,2% até o segundo trimestre de 2027, horizonte considerado relevante para a política monetária. Segundo a SPE, a redução na projeção reflete fatores como: valorização do real; menor inflação no atacado para produtos agropecuários e industriais; excesso de oferta global de bens; aplicação da bandeira amarela nas tarifas de energia em dezembro. Principais projeções da Fazenda Indicador 2025 2026 PIB real de 2,3% para 2,2% mantido em 2,4% IPCA de 4,8% para 4,6% de 3,6% para 3,5% Fonte: Ministério da Fazenda Desempenho setorial A revisão do PIB para 2025 mostra dinâmicas distintas entre os setores da economia. A agropecuária foi o destaque positivo com previsão de crescimento elevada de 8,3% para 9,5%. A indústria recuou de 1,4% para 1,3%, e o setor de serviços passou de 2,1% para 1,9%. Para 2026, o crescimento projetado de 2,4% deve ser sustentado por uma recuperação mais intensa na indústria e nos serviços, compensando a esperada desaceleração da agropecuária. Atividade doméstica O boletim aponta que a economia brasileira segue em trajetória de desaceleração, reflexo dos juros elevados e da contração no crédito. “Os efeitos cumulativos da política monetária restritiva continuam impactando a atividade”, destacou a SPE. Embora o desemprego permaneça em nível historicamente baixo, o relatório observa redução da população ocupada e ritmo mais lento de crescimento dos rendimentos no terceiro trimestre. Tarifas dos EUA No cenário internacional, o boletim afirma que a atividade global permanece resiliente, mas alerta para incertezas comerciais e geopolíticas. O documento cita o impacto negativo das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Entre agosto e outubro de 2025, as vendas do Brasil para os EUA caíram US$ 2,5 bilhões, uma redução de 24,9% em relação ao mesmo período de 2024. O Ministério da Fazenda informou que o governo tem buscado diversificar mercados e adotar políticas de apoio ao setor exportador. O boletim menciona ainda que o diálogo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos pode contribuir para reduzir as tarifas. Outros índices de preços As projeções para outros índices também foram revisadas para baixo. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – usado para corrigir o valor do salário mínimo – caiu de 4,7% para 4,5% neste ano. A previsão para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou de 2,6% para 1,4%, refletindo a queda do dólar, que influencia bastante esse índice. Orçamento Divulgado a cada dois meses pela Secretaria de Política Econômica, o Boletim Macrofiscal apresenta as principais projeções e análises sobre o desempenho da economia brasileira. O documento é utilizado como referência para a elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento, com medidas de bloqueio e contingenciamento, tipos de cortes temporários de despesas. O bloqueio incide sobre os gastos que superam o limite de crescimento anual de despesas do arcabouço fiscal. O contingenciamento ocorre quando a falta de receitas compromete o cumprimento da meta de resultado primário. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões
O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (11), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor. Mais eficiência e concorrência As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores. A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores. Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Teto de tarifas e prazos de repasse Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas). Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens. Fim de práticas abusivas O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável. Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador. Abertura e interoperabilidade O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito. Além disso, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado. Controle e segurança mantidos Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização MTE. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada e saudável. Estimativa de economia anual com as medidas Medida Economia estimada Teto de 3,6% para tarifas R$ 2,9 bilhões Redução do prazo de repasse (15 dias) R$ 0,7 bilhão Abertura dos arranjos R$ 1,6 bilhão Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação R$ 2,7 bilhões Total R$ 7,9 bilhões Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Agricultura quer blindar seguro rural de cortes no Orçamento da União
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a adoção de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que as propostas pretendem ampliar a proteção aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos do programa. Segundo Fávaro, a proposta da pasta prevê três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados. O Seguro Rural cobre a inadimplência em linhas de crédito em caso de imprevistos e de perdas na produção. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, disse o ministro. Segundo ele, a proposta busca dar previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões. Modelo paramétrico O modelo paramétrico usa indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em caso de eventos climáticos extremos. Nesse formato, não é necessária a comprovação direta da perda da produção, reduzindo a burocracia e acelerando a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural. “Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, explicou Fávaro. Ele informou que as fontes de compensação fiscal – recursos que compensarão a ausência de contingenciamento – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda. Seguro obrigatório Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, a medida visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional. “O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou. Tramitação O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro. O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. A maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%). De acordo com o estudo, 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação para o novo sistema tributário. Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária prevê a unificação de tributos sobre consumo, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal. As mudanças passam a ser implementadas de forma gradativa a partir de janeiro de 2026, com a cobrança de uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, haverá a extinção do PIS/Cofins e a elevação da CBS para alíquota de referência a ser definida pelo Ministério da Fazenda. O processo de implementação completo da reforma tributária deve se estender até 2033. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Riscos Segundo o levantamento, as principais dificuldades apontadas estão ligadas ao recebimento e à conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos para adequação aos novos tributos. Empresas que não realizarem a transição até o prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar o fluxo de caixa e a continuidade das operações. O relatório observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas não no processo de ingresso fiscal, ou seja, na forma como as empresas recebem sua nota fiscal, conferem e pagam seus fornecedores. Esse ponto, segundo o estudo, tende a ser um dos mais impactados pela reforma. Segundo a V360, se a empresa não conseguir emitir e liquidar notas, ela pode simplesmente parar. Para evitar esse cenário, as empresas precisam correr com a adaptação aos sistemas de emissão e de ingresso das notas fiscais, cujo processo será totalmente eletrônico. Automação Outro ponto de atenção é a adoção das duplicatas escriturais, registro eletrônico que comprova operações comerciais. Segundo o levantamento, 32,7% das empresas ainda não iniciaram a adaptação a esse processo, enquanto 55,8% estão em fase de preparação e apenas 11,5% já o fazem de forma automatizada. O estudo mostra também que 47,9% das empresas operam com processos fiscais parcialmente estruturados, com pouca automação, e 13,1% ainda dependem de controles manuais. Apenas 38,9% afirmam ter sistemas integrados de gestão fiscal e conciliação eletrônica de notas. Entre as entrevistadas, 67% não utilizam ferramentas específicas para validação automática de documentos fiscais, o que pode aumentar o risco de atrasos e inconsistências tributárias. A V360 é uma empresa de tecnologia que atua na automação de pagamentos corporativos e gestão de notas fiscais. De acordo com os responsáveis pela pesquisa, muitas empresas não incluíram a adequação à reforma tributária nos orçamentos de 2025, o que pode pressionar a demanda por consultorias especializadas e sistemas de automação no fim do ano. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício
A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro. A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio. Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente. Orientações e suporte Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC. Sobre o programa Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa. Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br