Trump parabeniza Lula e diz que negociações com Brasil prosseguem
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (27) que teve uma ‘boa reunião’ com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Ele descreveu Lula como “um sujeito muito vigoroso” e afirmou que negociações prosseguem. “Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fechar um acordo. Vamos ver. No momento, eles estão pagando, acho, uma tarifa de 50%. Mas tivemos uma ótima reunião”, disse. Trump ainda parabenizou Lula, que faz aniversário nesta segunda-feira. “E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele, você sabia disso? Ele é um sujeito muito vigoroso, na verdade, e fiquei muito impressionado. Mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário, certo? Você poderia avisá-lo, por favor?” Na noite desta segunda-feira, noite na Malásia, Lula conversou rapidamente com jornalistas na saída do hotel e afirmou que ele e o presidente dos Estados Unidos têm canal aberto para um diálogo direto, caso seja necessário. “Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, disse. Ao final da conversa, o presidente brasileiro agradeceu rapidamente as felicitações de Trump pelo aniversário. “Eu vi a mensagem. Eu agradeço”. Horas antes, em coletiva de imprensa, Lula já havia mostrado otimismo em uma suspensão das tarifas impostas pelos EUA. Ele disse que teve uma “boa impressão” de que os dois países chegarão a uma solução nas questões comerciais. “Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”. * com informações da agência Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento da defesa e pede revisão de pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa. Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências, “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova garantia de atendimento acessível às pessoas surdas na administração pública – Notícias
27/10/2025 – 17:03 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Francisco, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante atendimento acessível, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e análogos, na administração pública e nos serviços privados abertos ao público às pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdocegas. A proposta altera a Lei da Libras. A legislação atual se limita a prever que as instituições públicas e concessionárias de assistência à saúde deverão garantir atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva. O texto aprovado amplia esse direito garantindo atendimento e tratamento acessível em todas as esferas da administração pública (direta, indireta e delegatários), nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital, incluindo entidades privadas sob controle do poder público e delegatários de serviços públicos. Sistema NacionalA proposta também cria o Sistema Nacional de Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Sinacil), controlado pelo governo federal. O objetivo é fortalecer e coordenar as políticas de acessibilidade em Libras que já se mostram bem-sucedidas. Nesse sentido, o sistema deverá ampliar o cadastro de centrais de interpretação de Libras que hoje é mantido pelo Ministério de Direitos Humanos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 5995/19, já aprovado pelo Senado, e mais de 20 projetos apensados. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Atendimento acessívelO parecer aprovado busca abrir caminho para outras modalidades de atendimento acessível e inclusivo, não restringindo a acessibilidade apenas à Libras, como previsto no projeto original e no substitutivo da CASP. “Isso não significa, é claro, excluir esse recurso, mas abrir, no curso da regulamentação, a outras modalidades de atendimento acessível e inclusivo que consigam contemplar a totalidade das necessidades envolvidas, incluindo a Língua Brasileira de Sinais, mas não restringindo a acessibilidade a ela”, justificou Dr. Francisco. Entre as mudanças, o relator optou por retirar a obrigatoriedade de intérpretes de Libras em todas as empresas ou no comércio, prevista no substitutivo anterior. A justificativa é que o conhecimento dessa língua não é universal entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva no país. Violência domésticaO texto aprovado também altera a Lei Maria da Penha para assegurar o atendimento policial e pericial acessível (incluindo Libras ou serviços análogos) para mulheres com deficiência auditiva em situação de violência doméstica. Próximos passosO texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramitava em caráter conclusivo, mas, como recebeu pareceres divergentes de duas comissões de mérito, deverá ser enviada ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,56%, em 2025
A estimativa do mercado financeiro do Brasil para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,70% para 4,56%, em 2025. A previsão foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos do país. Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,27% para 4,20%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,82% e 3,54%, respectivamente. Meta de inflação A estimativa de inflação para 2025 está acima do teto da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste ano é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 5,17%. O dado de setembro é o maior desde março (0,56%). Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em 17 de setembro, o colegiado manteve a Selic em 15% ao ano. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado. A última ata do órgão do Banco Central afirma que a intenção do Copom é manter a taxa de juros atual (15%) “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada. A estimativa dos analistas sobre a taxa básica que encerrará 2025 se manteve em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB Na edição do boletim Focus desta segunda-feira, a estimativa das instituições financeiras para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – crescimento da economia brasileira este ano recuou de 2,17% para 2,16%. Para 2026, a projeção para o crescimento da atividade econômica brasileira é 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro está mais otimista e calcula a expansão do PIB para 1,83% e 2%, respectivamente. Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. Câmbio A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, a estimativa para a moeda norte-americana se manteve em R$ 5,50. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Líder Palmeiras empata e termina rodada um ponto à frente do Flamengo
O Palmeiras teve a chance de abrir três pontos para o Flamengo na liderança do Campeonato Brasileiro. Não aproveitou como gostaria, mas pelo menos colocou um ponto de vantagem sobre o rival direto. Na partida que encerrou a 30ª rodada da competição, na noite do último domingo (26), o Verdão empatou sem gols com o Cruzeiro, terceiro colocado, no Allianz Parque, em São Paulo. A vitória do Fortaleza sobre o Flamengo por 1 a 0, na Arena Castelão, na noite de sábado (25), abriu a possibilidade de o Palmeiras recuperar a vantagem que tinha para o Rubro-Negro antes de os times se encontrarem, há uma semana, no Maracanã, com derrota dos paulistas por 3 a 2. Com o empate em casa, o Verdão foi a 62 pontos, um a mais que os cariocas. O Cruzeiro, com 57 pontos, perdeu a oportunidade de reduzir a dois pontos a distância para o líder, o que ocorreria em caso de vitória. O primeiro tempo foi marcado pelo elevado número de cartões. Foram cinco amarelos durante os 45 minutos, sendo três para o Cruzeiro e dois para o Palmeiras, além de um vermelho direcionado ao preparador físico do Verdão, Marco Aurélio Schiavo Reis, o Magoo. Um dos amarelos foi mostrado para Gustavo Gómez por dividida em Wanderson após o árbitro Rafael Klein – que não marcou falta no lance – ser chamado ao vídeo para rever a jogada, com possibilidade de vermelho direto ao zagueiro alviverde. Atingido na canela, o atacante da Raposa foi substituído por Keny Arroyo. E foi dos pés do equatoriano que saiu a melhor chance de gol da etapa inicial, em cobrança de falta que o goleiro Carlos Miguel salvou no ângulo esquerdo. Na etapa final, o Palmeiras chegou a balançar as redes aos 14 minutos, com Ramón Sosa. O paraguaio aproveitou o rebote de Cássio na pequena área, após a cabeçada do também atacante Flaco Lopez. A arbitragem, porém, entendeu que Sosa cometeu falta no goleiro do Cruzeiro e anulou o gol alviverde. Aos 25, a Raposa perdeu o zagueiro Fabrício Bruno, que recebeu o segundo amarelo por falta no meia Allan. A vantagem numérica em campo, porém, não se refletiu em campo. E nos acréscimos, quem quase fez foi o Cruzeiro, com Kaio Jorge. O atacante recebeu o cruzamento do meia Matheus Pereira e finalizou, parando em grande defesa de Carlos Miguel, com a perna esquerda. Vasco ganha a 4ª seguida Em outro jogo da noite de domingo, o Vasco engatou a quarta vitória seguida e a sexta nos últimos sete jogos. O Cruzmaltino bateu o Red Bull Bragantino por 3 a 0 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP). O Massa Bruta sofreu a terceira derrota consecutiva. Os atacantes Pablo Vegetti (duas vezes) e GB marcaram para o Gigante da Colina, que segue em ascensão no Brasileirão e chegou aos 42 pontos, retomando a oitava posição. A equipe carioca tem a melhor campanha do segundo turno, ao lado de Palmeiras e Mirassol. O Bragantino, com 36 pontos, é o 12º. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Saiba como usar as notas individuais do Enem 2025
As provas objetivas e a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país, com exceção das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro. Depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar os resultados individuais dos participantes, com previsão para janeiro de 2026, os mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados precisam saber como as notas obtidas poderão ser usadas. Os resultados podem ser usados para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico. Anualmente, o Enem é aplicado pelo Inep. Acesso ao Ensino Superior O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame podem ser usadas para ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para os três processos seletivos acontecem em períodos distintos, sendo um seguido do outro, nessa ordem cronológica: Sisu, Prouni e Fies. Veja a seguir. 1 – Sisu A seleção é feita com base na média das notas obtidas no exame, dentro do limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. A maioria dos participantes do Sisu é formada por instituições públicas, como universidades e institutos federais. A novidade é que a edição 2026 do Sisu permitirá o uso das notas das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos. Para participar da seleção do Sisu, o candidato não pode ter zerado a redação. Também é preciso ter o ensino médio completo, ou seja, os treineiros não podem se inscrever no sistema. O processo seletivo leva em consideração os perfis social e econômico dos candidatos, conforme determina a Lei de Cotas. Na última edição, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.863 cursos de graduação em 124 instituições de todas as regiões do país. 2 – Prouni Para se inscrever nos processos seletivos do Prouni, o estudante poderá usar as notas do Enem das duas últimas edições do exame. É preciso ter tirado nota média superior a 450 pontos nas cinco provas do Enem e ter tirado acima de zero na redação. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% gratuitas) e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) para graduação em instituições privadas. O MEC realiza dois processos seletivos do programa a cada ano. O público-alvo é o estudante brasileiro sem diploma de nível superior. Em todos os processos seletivos, o candidato pode optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou às cotas para pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas ou negras. Para concorrer à bolsa integral, é preciso ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Veja aqui outras condições para os candidatos, como ter feito o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola privada. 3 – Fies As notas do Enem também podem ser usadas para concorrer a vagas ofertadas para o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita a estudantes de baixa renda cursar faculdades particulares por meio de financiamento, que começa a ser cobrado após a conclusão do curso. Para participar, o estudante precisa ter feito o Enem, qualquer edição desde 2010, obtido nota média superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Desde 2024, o Fies reserva vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs). Para participar, é preciso ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. A nova modalidade do programa, o Fies Social, reserva metade das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), em situação ativa. Foram ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies em 2025. O primeiro, para cursos com início das aulas no primeiro semestre, e o segundo, para aulas que tiveram início no segundo semestre. 4 – Enem Portugal As notas dos estudantes brasileiros também podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado pelas universidades, institutos politécnicos e escolas superiores portuguesas às notas dos estudantes interessados em cursar a educação superior em Portugal. Porém, os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. Atualmente, 26 entidades de ensino em Portugal possuem convênio com o Instituto. Entre elas estão o Instituto Politécnico de Coimbra, a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Português de Administração de Marketing, em Porto. Confira aqui as instituições de educação superior portuguesas que aceitam notas do Enem e a vigência de cada convênio. 5 – Outras seleções Os resultados individuais do Enem também podem ser empregados como critério único ou complementar de processos seletivos próprios realizados por cada instituição de ensino superior, seja pública ou privada do Brasil. A estratégia que possibilita o ingresso direto, substitui ou complementa o vestibular tradicional. Certificação do ensino médio A prova do Enem deste ano voltará a permitir que as provas sejam usadas para obter certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. Essa possibilidade a partir do Enem tinha sido descontinuada em 2017. O participante deve atender
“Ele tem meu telefone e eu tenho o dele”, diz Lula sobre Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones, caso surjam dificuldades nas negociações entre os dois países. “Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, afirmou Lula em uma breve conversa com a imprensa, na saída do hotel em Kuala Lumpur, na Malásia. A declaração do presidente brasileiro foi em resposta à fala de Donald Trump, após deixar a Malásia. Segundo a agência de notícias Reuters, Trump disse que teve uma “boa reunião” com Lula, a quem descreveu como “um cara bastante enérgico”, mas não assegurou um acordo com o Brasil. “Não sei se algo vai acontecer, mas veremos”, disse Trump a repórteres que o acompanharam no avião presidencial. Segundo Lula, essa incerteza é “óbvia”. “Não era possível que em uma única conversa a gente pudesse resolver os problemas”, disse o presidente brasileiro. Lula afirmou também que as equipes de ambos os países continuarão negociando o fim da sobretaxação a produtos brasileiros e a suspensão de punições aplicadas pelo governo americano contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e seus familiares. “Minha equipe é de alto nível. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. (…) Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto não foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer”, declarou o presidente brasileiro. Lula cumpre nesta segunda-feira (27) o seu quinto dia de agendas no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, ele participou da abertura da 20ª Cúpula da Ásia do Leste e foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail. Desde quinta-feira passada, o presidente realizou visita oficial à Indonésia, e participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Kuala Lumpur. O encontro com Trump foi realizado durante a programação da Cúpula. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação. “O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho da carta. A carta rogatória é um procedimento demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano. Denúncia Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que ocorreu em julgamento realizado em setembro. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas – Notícias
24/10/2025 – 17:45 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, relator na Comissão de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto, estendendo a validade da medida até 2030 – o texto original previa 2025. “A ideia é continuar oferecendo, por meio da utilização do FGTS, condições mais favoráveis de financiamento a essas instituições”, explicou Luiz Gastão. A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Findo o prazo então vigente, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista que estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças na legislação. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
CNI: encontro Lula-Trump representa “avanço concreto” em negociações
A Confederação Nacional de Indústria (CNI) declarou neste domingo (26) que a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, representa um “avanço concreto” na tentativa de suspensão do tarifaço contra as exportações brasileiras. Em nota à imprensa, o presidente da entidade, Ricardo Alban, disse que o início do diálogo entre os dois países é um passo importante para a retomada das exportações. “O anúncio do início das negociações sobre o tarifaço, com disposição real das duas partes para alcançar um acordo, é um passo relevante. Acreditamos que teremos uma solução que vai devolver previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, fortalecendo a indústria e o emprego no país”, declarou. Após o encontro entre Lula e Trump, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou que a primeira reunião entre as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos para revisão do tarifaço ocorrerá ainda neste domingo. As negociações serão conduzidas pelo próprio chanceler, que terá auxílio do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa. Pelo lado norte-americano, as negociações serão conduzidas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula convida presidente da Fifa para conhecer Universidade do Esporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o presidente da Fifa, Gianni Infantino, para vir ao Brasil ainda neste ano para participar do lançamento da Universidade do Esporte no Brasil. O projeto foi anunciado pelo governo em agosto e deve reunir o trabalho dos ministérios do Esporte e da Educação (MEC). Segundo o MEC, o objetivo é criar uma instituição pública voltada à formação de profissionais qualificados, de modo a fortalecer a base do esporte nacional e contribuir para o desenvolvimento técnico e científico do setor. Lula se encontrou neste domingo (26) com Infantino durante as reuniões da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que é realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. Durante o encontro, o presidente recebeu uma camisa de presente e disse que vai estender o convite a outros dirigentes internacionais. “Eu o recebi para uma breve conversa na sede da Asean, em Kuala Lampur, na Malásia. Pretendo convidar dirigentes de outras entidades esportivas internacionais para o evento porque queremos trocar experiências e conhecimento na área”, disse o presidente. Lula também aproveitou para falar do futebol brasileiro e exaltou a conquista do time feminino do Corinthians, que venceu a Libertadores 2025, na semana passada. “Fiquei feliz com o entusiasmo de Infantino com a proposta da universidade e a disposição de fortalecimento de parceria com a FIFA”, completou Lula. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
PND 2025: prova para professores é aplicada hoje em 750 cidades
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplica pela primeira vez, neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. Mais de 1 milhão se inscreveram para participar do certame. Chamado de “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores”, o exame representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de docentes para seus quadros a partir de 2026. Os entes federativos vão considerar a nota obtida pelo candidato, neste domingo. A prova A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos. O conteúdo do exame terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde a sua edição em 2024, foca nos cursos de formação docente. De acordo com o edital da PND 2025, o exame será composto por duas partes: formação geral de todos os docentes e componente específico. A formação geral incluirá 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente. Já a parte específica contará com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química. Horário e locais de prova Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília, conforme a descrição: abertura dos portões: 12h; fechamento dos portões: 13h; início da prova: 13h30; término da prova: 19h. O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova pode ser consultado no Sistema PND. O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele, consta ainda se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social. O que levar Os candidatos devem portar um documento com foto e uma caneta esferográfica preta de tubo transparente. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição neste dia do exame. Seleção de professores Nesta edição, 1.508 municípios, incluindo 18 capitais, além de 22 secretarias estaduais de educação aderiam voluntariamente à prova. Confira aqui as redes de ensino dos estados e cidades participantes da PND. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil. Participantes A prova atraiu 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas, divididas em dois grupos. O de estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação em 2025 e, também a licenciados formados que estão interessados em ingressar no magistério da rede pública. Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230). Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754). A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas. Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911). A PND A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br