Explosão em supermercado no México mata ao menos 23 pessoas
Uma explosão, aparentemente acidental, atingiu o supermercado Waldo’s e pode ter sido causada por um transformador elétrico. O acidente aconteceu nesse sábado (1º) e vitimou pelo menos 23 pessoas, deixando ainda 12 feridos, no Estado de Sonora, no norte do México. De acordo com relatório preliminar das autoridades, entre as vítimas estão, pelo menos, seis menores, duas mulheres grávidas, vários idosos e funcionários. O governo local expressou, através das redes sociais, condolências aos familiares das vítimas e garantiu que a administração local vai prestar apoio a todos os afetados. “Infelizmente, mineiros estão entre as vítimas”, disse o governador do estado de Sonora, Alfonso Durazo, num vídeo publicado nas redes sociais. “Ordenei uma investigação completa e transparente para apurar as causas do acidente e determinar os responsáveis”, acentuou. Inalação de gases O acidente ocorreu em Hermosillo, capital do estado de Sonora. O procurador-geral do estado, Gustavo Salas, indicou que a maioria das vítimas morreu por inalação de gases tóxicos. “A hipótese em estudo é que foi acidental, e a investigação está centrada num transformador que estava no interior da loja”, declarou a Procuradoria de Sonora. “Mas não descartamos nenhuma pista”. “Assim que os bombeiros permitirem o acesso ao interior, enquanto continuam a remover os escombros, e assim que a estrutura for inspecionada e os peritos puderem entrar com segurança, será possível determinar com precisão as causas do incêndio e, se necessário, corroborar a linha de investigação”, finalizou a autoridade judicial. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28). A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro. A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão. Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão. Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”. Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação. Audiência pública O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros. Em outro ponto da decisão deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
COP30: crianças e adolescentes cobram participação real em debate sobre crise climática – Notícias
30/10/2025 – 18:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Estudantes do DF que participaram da “Minicop” compareceram ao debate Crianças e adolescentes cobraram participação real nas discussões sobre a crise climática e a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Em audiência pública na Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais nesta quinta-feira (30), os participantes defenderam que suas experiências e ações nos territórios sejam usadas para construir políticas públicas. O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi marcado pela apresentação de projetos de base, como a “Minicop” realizada na Escola Classe da Vila do Boa, em São Sebastião (DF). O plenário da comissão estava lotado de estudantes que participaram da iniciativa. “Esta audiência é para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direito, com prioridade absoluta, como diz a Constituição”, afirmou a deputada Erika Kokay. Ela destacou a importância de projetos que nascem na comunidade e fortalecem o território, como o da Vila do Boa, classificando a “Minicop” local como uma “COP com muita potência”. A audiência também ouviu entidades que promovem o protagonismo juvenil. Paulo Galvão, do Instituto Alana, informou que as menções a crianças nas decisões das COPs cresceram de apenas duas (entre 1992 e 2010) para 77 (entre 2018 e 2024). Ele citou que o movimento “Minicops” já envolveu mais de 7 mil crianças em 10 países. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Verena Arruda: COP30 será a primeira a ter uma “matriz de proteção integral para crianças e adolescentes” O presente, não apenas o futuroAs falas dos jovens participantes enfatizaram a urgência das ações e a necessidade de serem ouvidos agora. “Aprendemos que não importa a idade para começar a mudar o mundo”, disse Evely Lorane Alves, de 11 anos. Ela também cobrou melhorias do poder público para a sua comunidade, como rede de esgoto e coleta de lixo. Outra participante, Júlia Ferreira da Silva, relatou como a preservação de um córrego na Vila do Boa ajudou a conter um incêndio que ameaçou as casas. “Isso nos fez entender que quando cuidamos da natureza, ela cuida da gente”, afirmou. A cobrança por espaço foi direta: “É muito importante que as crianças possam pensar e falar sobre o meio ambiente, porque nós temos esperança […] e acreditamos que os adultos precisam nos ouvir”, declarou Yohana Carvalho da Silva. “O futuro é nosso, mas o presente também”. Ações do governoRepresentantes do governo federal detalharam as políticas públicas em andamento para incluir a juventude no debate climático. A coordenadora do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, citou a “terceira jornada de educação ambiental” e o “Balanço Global” como ferramentas para levar as vozes dos territórios para a COP30. Ela reforçou a fala dos jovens: “É importante envolver crianças e adolescentes, não só porque somos o futuro, mas porque a gente já serve hoje. Nossa experiência de vida e nossas ideias já servem hoje”. Coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Verena Arruda, anunciou que a COP30 será a primeira a ter uma “matriz de proteção integral para crianças e adolescentes”. A medida, construída com a rede local de Belém, prevê um “plantão integrado de proteção” e ações preventivas contra violações de direitos durante o evento. A coordenadora de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Viviane Vaz Pedro, destacou a retomada da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como foco a “justiça climática”. Ela mencionou o princípio de que “jovem educa jovem” como base para a política nacional de educação ambiental escolar. Da Redação – GM Fonte: www.camara.leg.br
Em alta há oito pregões, bolsa registra quinto recorde seguido
Em dia de alívio no mercado doméstico e internacional, a bolsa de valores voltou a subir e registrou o quinto recorde seguido, aproximando-se dos 150 mil pontos. O dólar fechou estável, mas subiu mais de 1% em outubro. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (31) aos 149.540 pontos, com alta de 0,51%, beneficiado principalmente pela entrada de capital externo. Em alta pela oitava sessão consecutiva, o indicador acumulou ganhos de 2,26% em outubro e avança 24,32% no ano. No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou vendido a R$ 5,38, com queda de apenas 0,01%. A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,40 por volta das 12h30 e caindo para R$ 5,37 uma hora mais tarde, até encerrar estável. A moeda estadunidense subiu 1,08% em outubro. Em 2025, a divisa cai 12,94%, registrando o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas no ano. Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta sexta-feira. A redução das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, após o fechamento de um acordo sobre terras raras, contribuiu para aumentar o fluxo de capitais estrangeiros para países emergentes, como o Brasil. No cenário interno, o dólar sofreu as pressões do último dia útil do mês, de fechamento da Taxa Ptax (taxa média que corrige a dívida do governo atrelada ao câmbio). Mesmo assim, a entrada de recursos externos reduziu as pressões à tarde. Taxa de ocupação Em relação à bolsa, além dos capitais externos, novos dados sobre o mercado de trabalho brasileiro contribuíram para estimular a alta. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, apontou que a taxa de desemprego se manteve em 5,6% no trimestre encerrado em setembro. Apesar de o desemprego ter repetido o menor nível da história, a diminuição da taxa de ocupação – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – caiu de 58,8% no trimestre anterior para 58,7% no trimestre terminado em setembro. O dado diminui as chances de o Banco Central (BC) adiar o início dos cortes na Taxa Selic (juros básicos da economia), beneficiando investimentos mais arriscados, como a bolsa de valores. * Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil derrota Argentina e é campeão do Torneio Quatro Nações
O Brasil é campeão do Torneio Quatro Nações de Handebol masculino. Jogando em Buenos Aires, nesse sábado (1º), a equipe verde e amarela fez 31 a 23 nos donos da casa, a Argentina. O torneio amistoso foi preparatório para o Campeonato Sul-Centro-Americano, em janeiro de 2026. O time do técnico Marcus Tatá fechou o torneio com 100% de aproveitamento (quatro vitórias em quatro jogos). Antes da decisão, o Brasil havia vencido México (46 a 19), Argentina (30 a 29) e Chile (38 a 28). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Inep publica resultado dos recursos da 2ª etapa do Revalida 2025/1
Os candidatos da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/1 (Revalida) que entraram com recursos referentes à versão preliminar das questões do exame, já podem consultar o parecer final das bancas de especialistas do exame. O resultado foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Sistema Revalida. No mesmo site, os participantes podem consultar as razões de deferimento ou indeferimento do recurso. O Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição por candidatos formados em medicina no exterior de habilidades, competências e conhecimentos considerados necessários ao exercício profissional no Brasil. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O exame visa garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país e que estejam adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados definitivos estão previstos para esta sexta-feira (31). Para serem aprovados na segunda etapa do Revalida 2025/1, os participantes precisam obter, no mínimo, 65,655 pontos de 100. Os aprovados deverão indicar a universidade parceira revalidadora do diploma médico estrangeiro até este sábado (1º), exclusivamente no Sistema Revalida, considerando a disponibilidade de vagas ofertadas. Revalida O exame tem duas edições anuais e é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal. O Revalida é composto pelas etapas teórica e de habilidades clínicas, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria e medicina da família; e comunidade (saúde coletiva). O Revalida não classifica instituições de educação superior de outros países. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ataque a trem em Cambridge deixa nove pessoas em estado grave
Várias pessoas foram esfaqueadas na noite de sábado (1º), num trem em Cambridge, no Reino Unido. Ficaram feridos dez passageiros, sendo que nove foram hospitalizados em estado grave. A polícia deteve dois suspeitos, ambos britânicos, e investiga as circunstâncias do ataque. Não há, contudo, indícios de que tenha sido um atentado terrorista. “Dez pessoas foram levadas ao hospital, sendo que nove delas sofreram ferimentos graves”, disse o comunicado da Polícia de Transportes Britânica. Acrescentou que “este incidente foi declarado grave e a Polícia Antiterrorista apoia a nossa investigação, enquanto trabalhamos para estabelecer todas as circunstâncias e motivações do incidente”. Numa entrevista neste domingo (2) a Polícia de Transporte Britânica anunciou de que não há indícios de que se trate de um ataque terrorista. As autoridades consideram que ainda é cedo, apesar disso, para determinar as causas do incidente. As autoridades indicam também que há dois detidos sob suspeita de homicídio. Eles são britânicos. Causas As causas das agressões ainda estão sendo investigadas, num trabalho que conta com a participação da Polícia Contraterrorista, mas o ministro da Defesa, John Healey, disse que tudo indica que foi um incidente isolado. O primeiro-ministro inglês, Keir Starmer, reagiu e considerou o ataque “profundamente preocupante”. O comboio de alta velocidade tinha como destino Londres e o alerta foi dado pelos passageiros. Quem testemunhou o ataque descreve cenas de pânico e confusão. A polícia e os serviços de emergência foram mobilizados para a estação de Huntingdon, na região de Cambrigde, onde o comboio parou. A Polícia de Transportes Britânica disse que “várias pessoas” foram esfaqueadas no comboio de Doncaster para Londres King’s Cross, quando este se dirigia para Huntingdon. Ela não forneceu um motivo para o ataque. Duas pessoas foram presas na estação, que fica a cerca de 120 quilómetros ao norte de Londres. Os nomes dos detidos ainda não foram anunciados. *Proibida a reprodução deste conteúdo Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações. Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. “As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria. O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Comissão especial debate integração entre forças de segurança – Notícias
30/10/2025 – 19:23 Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Proposta busca constitucionalizar o Sistema único de Segurança Pública A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados. O debate atende aos pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir representantes de órgãos de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para discutir mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no combate à criminalidade. Os deputados explicam que a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar as competências da União na área. De acordo com eles, o debate também abordará a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal como forma de “corrigir uma omissão histórica” e valorizar profissionais com experiência no policiamento ferroviário. “A proposta de emenda apresenta alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública, o que exige ampla participação das instituições diretamente responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento”, afirmam. A PEC da Segurança PúblicaEnviada pelo Poder Executivo em abril, a PEC 18/25, que trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública, teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em julho. Resumidamente, a proposta busca constitucionalizar o Sistema único de Segurança Pública (Susp), hoje ancorado em lei ordinária (Lei 13.675/18); ampliar as competências dos órgãos de segurança; e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. Da Redação – AC Fonte: www.camara.leg.br
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos; Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação; Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. O que muda a partir deste sábado? Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja as principais mudanças: Regras antigas Regras novas Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Por que o governo fez a mudança? O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras? O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil disputa decisão do Torneio Quatro Nações de Handebol
A seleção brasileira masculina de handebol briga pelo título do Torneio Quatro Nações em Buenos Aires (Argentina), neste sábado (1º de novembro), às 22h (horário de Brasília). A decisão será contra os donos da casa e terá transmissão ao vivo no YouTube da Federação Argentina de Handebol. Já garantida na final deste sábado, a equipe nacional fechou a primeira fase do quadrangular com 100% de aproveitamento. A última vitória da etapa foi sobre o México, na noite de sexta-feira (31), por 46 a 19. Anteriormente, o Brasil já havia superado os argentinos (30 a 29) e o Chile (38 a 28). A Argentina se garantiu na final ao vencer o Chile por 26 a 24 também na noite desta sexta-feira (31). O Torneio Quatro Nações serve de preparação do Brasil para o Campeonato Sul-Centro-Americano em janeiro de 2026. A equipe não se reunia há cinco meses, quando fez dois amistosos contra o Egito. O time passa por renovação sob comandado do técnico Marcus Tatá. Em janeiro deste ano, a Amarelinha surpreendeu no Mundial em Oslo (Noruega) ao avançar pela primeira vez na história às quartas de final da competição, superando potências como Noruega, Espanha e Suécia. No jogo das quartas, a seleção encerrou a boa campanha ao ser superada pela tricampeã mundial Dinamarca, por 33 a 21. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE. Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade. Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas. “A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse. Padrão de qualidade A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos. Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês. Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. Educação básica Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse. Alfabetização Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%. Educação O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br