Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas – Notícias
03/03/2026 – 18:40 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é combater doenças crônicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais. A restrição abrange compras para hospitais públicos, presídios, quartéis, repartições e eventos oficiais. No caso das escolas, o texto é ainda mais específico: altera a lei da alimentação escolar para proibir expressamente o uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de ultraprocessados. Alimentos proibidos e permitidosO texto divide os alimentos em três categorias, utilizando como base a classificação NOVA. Reconhecida internacionalmente, essa metodologia agrupa os alimentos de acordo com o nível de processamento industrial a que foram submetidos, e não apenas pelos seus nutrientes: Vedados (Proibidos): Refrigerantes, sucos em pó, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados, balas, macarrão instantâneo, salsichas, nuggets e produtos com adoçantes artificiais (como aspartame e sucralose). Condicionados (Consumo restrito): Podem representar no máximo 25% das compras e serem servidos até duas vezes por semana. Incluem pães simples, biscoitos sem recheio, iogurtes com frutas e cereais integrais. Permitidos e Estimulados: Devem compor no mínimo 70% das aquisições. Incluem frutas, verduras, carnes frescas, ovos, arroz, feijão, leite, café e temperos naturais. O único adoçante liberado é a estévia. Exceção para festasO texto permite a compra de alimentos “festivos” em datas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Crianças e Festas Juninas. Nessas ocasiões, o governo poderá comprar panetones, ovos de chocolate, bolos e até refrigerantes (limitados a 200ml por pessoa), desde que o gasto não ultrapasse 5% do valor anual das aquisições. Prazos de adaptação A proibição não será imediata. O projeto prevê uma implementação escalonada: 12 meses: Para escolas das capitais; 18 meses: Para escolas de outros municípios e hospitais das capitais; 36 meses: Para cantinas terceirizadas em órgãos públicos. Prazo extra: Municípios pequenos (menos de 50 mil habitantes) e da Amazônia Legal terão um ano a mais de prazo. JustificativaO autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que o modelo atual de compras públicas é “insustentável”, pois o governo financia produtos que, futuramente, gerarão custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar doenças como diabetes e hipertensão. “O Estado não pode gastar hoje com alimentos que geram doença amanhã”, afirma o autor. Ele cita estudos internacionais que associam o consumo de ultraprocessados a diversas doenças crônicas, responsáveis hoje por 74% das mortes no Brasil. Sobre a flexibilidade para datas comemorativas, o parlamentar defende que a radicalidade excessiva prejudica a adesão à política pública: “A alimentação tem dimensão cultural e afetiva. Panetone no Natal ou ovo de Páscoa para crianças não são problemas de saúde pública; o problema é o consumo diário”. Próximos passosA proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Governo federal leiloa terminais pesqueiros de Aracaju e Cananéia
Mais de R$ 102 mil foram arrecadados pelo governo federal nos leilões de terminais pesqueiros realizados na manhã de hoje (3), na B3, em São Paulo. A maior oferta foi proposta pela K. Coelho L&R, que arrematou o terminal pesqueiro de Cananéia, no litoral paulista, por R$ 101,1 mil como valor de outorga. A empresa foi a única concorrente. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, acompanhou o certame na capital. O leilão de concessão foi promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Três terminais pesqueiros públicos seriam leiloados, mas o terminal de Santos, também no litoral paulista, acabou sendo adiado. O critério de julgamento foi o de maior oferta, correspondente ao maior valor de outorga para cada terminal pesqueiro. Além do terminal pesqueiro de Cananéia, também foi concedido o terminal de Aracaju (SE). A vencedora foi a BTJ Distribuidora, única concorrente, que ofereceu R$ 990 como valor de outorga. Segundo o ministério, a concessão oferece ao setor privado o direito de explorar economicamente os terminais por um período de 20 anos, prevendo investimentos na ordem de milhões de reais para a modernização e operação das instalações. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Feira de Intercâmbio, em SP, conta com programa de bolsas para atletas
A cidade de São Paulo receberá, neste sábado (7), na região da Paulista, um evento gratuito que destaca oportunidades de intercâmbio para mais de dez países. Um programa de bolsas para jovens esportistas de alto nível é o principal destaque da Feira Intercâmbio Experience. As bolsas são destinadas para estudantes do ensino médio, entre 14 e 17 anos, que buscam formas de conciliar as competições com os estudos. O programa concede um ano acadêmico nos Estados Unidos, Canadá, Espanha e Portugal. Os esportes disponíveis incluem futebol, basquete, vôlei, beisebol, natação e tênis. Os inscritos devem possuir boas notas escolares, nível intermediário de inglês e comprovação da prática esportiva através de vídeos e fotos. As bolsas para futebol são exclusivas para Espanha e Portugal. O processo de seleção envolve teste de dominância do inglês, entrevista online com treinadores e preenchimento de uma ficha de inscrição. É também necessário pagar uma taxa de aplicação, porém, durante a feira, a taxa não será cobrada. A devolutiva será feita em até 30 dias. Para a permanência dos estudantes, o programa oferece bolsa esportiva anual entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, residência no campus da escola selecionada e alimentação. O projeto não inclui despesas pessoais, como passaporte, passagem aérea, visto, assistência médica, material escolar e uniforme. Programação da feira A feira reunirá mais de 50 expositores que têm oportunidades de intercâmbio e consultorias especializadas para países como Inglaterra, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Itália e Emirados Árabes Unidos. Visitantes podem encontrar oportunidades para Cursos de Idiomas, Programas de Trabalho e Estudo, High School, Intercâmbio Teen, Graduação, Pós-Graduação, Programas Esportivos e experiências acadêmicas de curta duração. Também acontecerão palestras, orientações personalizadas e promoções exclusivas. Alguns dos destaques da feira são os Programas de Moda em Milão, com vivências e visitas técnicas a grandes marcas do setor. Também há programas específicos para liderança, administração, engenharia e medicina. Nos próximos finais de semana do mês, o evento passará por Salvador (BA), e também por Campinas e São José dos Campos, ambas no estado de São Paulo. Para participar da feira, é necessário fazer a inscrição no site oficial do evento. Também é possível acompanhar o evento de forma online, através de transmissões ao vivo no YouTube. O evento acontece no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, localizado na Alameda Santos, 1437, Cerqueira César. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasileira vence concurso internacional de biologia quântica
A carioca Gabriela Frajtag, de 20 anos de idade, foi reconhecida em um dos principais concursos internacionais dedicados à biologia quântica. Ela recebeu menção honrosa no prêmio promovido pelo Foundational Questions Institute (FQxI), em parceria com o Paradox Science Institute e a instituição filantrópica brasileira Idor Ciência Pioneira, que distribuiu um total de US$ 53 mil (cerca de R$ 300 mil) aos melhores ensaios. Gabriela foi contemplada com US$ 3 mil após responder à pergunta proposta pela competição: “A vida é quântica?”. A trajetória que a levou ao reconhecimento internacional começou muito antes do anúncio do prêmio. Desde a infância, Gabriela já participou de olimpíadas científicas que iam além do currículo escolar. “Eu era o tipo de estudante que participava de olimpíadas científicas, dessas competições que vão além do que é ensinado na escola. Fiz de tudo: matemática, astronomia, linguística, neurociência, biologia”, disse. O interesse por transitar entre diferentes áreas do conhecimento a levou a ingressar na Ilum Escola de Ciência, em Campinas, São Paulo, vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem). No campus está instalado o Sirius, um dos mais modernos aceleradores de elétrons do mundo. “A Ilum é interdisciplinar, então eu podia estudar biologia, física, matemática e ciência de dados ao mesmo tempo. Estar dentro do Cnpem foi decisivo para mim”, explica. O ponto de virada ocorreu em agosto do ano passado, quando Gabriela participou da primeira edição da Escola de Biologia Quântica, realizada em Paraty, Rio de Janeiro. O encontro foi organizado pelo Idor Ciência Pioneira e integrou as celebrações do Ano Internacional da Ciência e Tecnologia Quânticas, proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Durante uma semana, 40 estudantes e pesquisadores mergulharam em um campo emergente que investiga fenômenos biológicos à luz das leis da física quântica. “Foi ali que eu mergulhei de verdade nesse campo que trata a biologia também a partir da interseção com a física”, afirma. Foi a partir dos contatos feitos em Paraty que surgiu a oportunidade internacional. Em um grupo de mensagens criado entre os participantes do curso, alguém compartilhou o edital do concurso promovido pela FQxI e pelo Paradox Science Institute. Sem ainda ter uma pesquisa consolidada na área, Gabriela optou por escrever um ensaio com perspectiva histórica, resgatando como o campo da biologia quântica se formou ao longo das décadas. “Sempre li muito sobre história da ciência, biografias, como as descobertas acontecem. Achei interessante fazer uma visão panorâmica”, explica. Gabriela concluiu a graduação em 2025 e se formou em primeiro lugar na turma. Pouco depois, veio a notícia de que havia recebido a menção honrosa internacional. “Foi uma grande surpresa ganhar. Eu realmente não estava esperando”, afirma. A premiação será dada de forma online, com divulgação nas redes da instituição e transferência do valor em dinheiro. “Eu fiz uma entrevista em inglês para eles publicarem. É uma experiência muito interessante”, disse. O concurso também representou para Gabriela uma oportunidade de mergulhar mais profundamente em um campo científico que sempre despertou sua curiosidade. “A biologia quântica é basicamente uma área que investiga como fenômenos da mecânica quântica, ou seja, como efeitos eletrônicos e energéticos em escala microscópica podem influenciar processos biológicos, por exemplo na fotossíntese ou na navegação de alguns animais”, explica. Embora não atue diretamente na área, o interesse surgiu ainda durante a formação científica. “Eu não trabalho diretamente com a área, mas sempre fui muito interessada em história da ciência e em contar histórias”. Para tornar o tema mais acessível, Gabriela cita um dos exemplos mais conhecidos estudados pelos pesquisadores: a navegação das aves migratórias. “Um exemplo clássico é a navegação de aves migratórias. A ideia mais estudada envolve uma proteína chamada criptocromo, presente nos olhos dessas aves. Quando a luz atinge essa proteína, ela forma um par de elétrons cujos estados ficam correlacionados por um fenômeno quântico chamado entrelaçamento”, explica. “O campo magnético da Terra pode influenciar a dinâmica desses elétrons, o que pode alterar reações dentro da proteína. Aí o que se teoriza é que provavelmente essas reações diferentes podem resultar em sinais visuais ou bioquímicos que ajudam a ave a perceber a direção do campo magnético, funciona como uma espécie de bússola interna”. Segundo a jovem cientista, é justamente essa interface entre física e biologia que torna o campo tão instigante, uma área emergente que busca compreender como efeitos quânticos podem ter papel determinante em mecanismos fundamentais da vida. Gabriela planeja seguir carreira acadêmica. “Quero fazer mestrado, depois doutorado fora do Brasil e, eventualmente, virar professora e ter meu próprio laboratório”, disse. O reconhecimento, de acordo com Gabriela, mostra que jovens cientistas brasileiros podem participar de debates científicos globais desde o início da carreira. “É um campo muito novo, com muito espaço para crescer. Participar disso tão cedo é uma responsabilidade e também uma motivação para continuar”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo”
O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações. “Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse. Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2). Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã. “O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou. Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano. Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio. Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos. O embaixador da República Islâmica do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, durante entrevista coletiva. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Caso Epstein O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas. “O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou. As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país e entre vários dos aliados de Washington. Administração do Irã O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei. “Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam. Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo. “Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou. Posição do Brasil em relação à guerra Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA. “Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou. O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos. “É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou. Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia. Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil Entenda Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa. Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares. Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais. Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear. Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano. Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Na última sexta-feira (27), Mendes reafirmou sua decisão que proibiu o pagamento de penduricalhos a membros Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e vetou a realização de reprogramações financeiras para acelerar os repasses retroativos. Além disso, o ministro também determinou que o CNMP preste esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão. Nos esclarecimentos, a corregedoria do conselho informou que a recomendação é para que não sejam feitos pagamentos extrateto. “A recomendação estabelece que o somatório dos pagamentos retroativos não poderá ultrapassar o limite mensal de R$ 46.366,19, devendo o pagamento ser interrompido após o prazo de 45 dias fixado na ADI n. 6.606/MG, ficando vedada a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como a realização de qualquer reprogramação financeira destinada a concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos”, afirmou o conselho. Na semana passada, o Supremo adiou para 25 de março a votação definitiva das decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe – Notícias
02/03/2026 – 18:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário da sessão desta segunda-feira e analisa agora requerimentos de urgência. Entre os itens que podem tramitar nesse regime está o Projeto de Lei 2158/23, do Senado, que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: www.camara.leg.br
Dólar sobe e petróleo dispara com ataque militar ao Irã; entenda
O preço do petróleo no mercado internacional disparou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem como saldo a morte de, ao menos, centenas de pessoas, incluindo o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, e outras autoridades do primeiro escalão. Pouco depois das 12h, o contrato futuro do petróleo tipo Brent, referência global da matéria-prima, era negociado em Londres perto de US$ 79 o barril, o que representa alta de cerca de 7,6%. Já o WIT, negociado em Nova York, era cotado a pouco mais de US$ 71 o barril, o que representa salto de cerca de 6%. Os produtos são negociados 24h por dia nos dias úteis, e as cotações oscilam de acordo com humores do mercado. No Brasil, pouco antes das 13h, as ações da Petrobras negociavam na B3 (bolsa de valores de São Paulo) a R$ 44,39, alta de 3,90%. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Estreito de Ormuz De acordo com analistas, a alta do petróleo reflete preocupação com a situação do Estreito de Ormuz. A passagem marítima fica ao sul do Irã e liga os golfos Pérsico ou de Omã. Por lá, passam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. O economista Rodolpho Sartori, da agência classificadora de risco de crédito Austin Rating, explicou à Agência Brasil que o Estreito de Ormuz é a principal rota global para o transporte de petróleo vindo do Irã, Arábia Saudita, Iraque, grandes produtores da commodity (matéria-prima negociada em grandes quantidades e preços internacionais). “É o principal fator que faz o preço do petróleo explodir. Com o Estreito de Ormuz fechado, a oferta cai muito e, consequentemente, os preços sobem quase que de forma imediata.” No sábado, dia dos primeiros ataques, houve relatos de centenas de embarcações ancoradas, sem poder atravessar o estreito. Sartori lembra que o barril do Brent chegou a bater 13% de alta nesta segunda, superando US$ 80. Segundo ele, a alta “é sintomática, pois expõe o quão volátil podem ser os preços em cenários de conflito”. Para Sartori, enquanto o conflito seguir, e o Estreito de Ormuz seguir fechado, é esperado que os preços do petróleo sigam elevados “e até subam conforme os estoques disponíveis se reduzam”. Problema logístico O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, frisa que a preocupação global não é com a produção de petróleo, mas sim com a questão logística. De acordo com Oliveira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) já anunciou no domingo (1º) o aumento da produção, como forma de garantir a oferta do combustível. “A Opep tem capacidade produtiva ociosa suficiente para poder suprir o Irã, se o país for retirado da equação produtiva do petróleo global”, avalia. No entanto, o gerente chama atenção para a logística do Estreito de Ormuz. “Realmente é estreito, com pouca coisa você conseguiria fechá-lo. Um conflito, então, nem se fala”, diz tesoureiro do banco especializado em crédito, investimento e mercado de câmbio. De acordo com Oliveira, a interrupção do tráfego de navios levaria a uma “bagunça” em todas as cadeias produtivas. Na visão dele, mesmo sendo exportador de petróleo, o Brasil poderia ser afetado por importar derivados do óleo bruto, que chegariam encarecidos ao país. Inflação O economista Rodolpho Sartori aponta que, caso a guerra dure bastante tempo, a alta do preço do petróleo pode levar à necessidade de repasse de preços ao consumidor, o que representaria um “repique na inflação”. O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, não descarta que o conflito tenha como reflexo a diminuição da magnitude do corte de juros no país. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já anunciou que pretende cortar a taxa básica de juros, a Selic, na reunião do conselho em março. “Tem a possibilidade de esse corte de juros vir um pouco mais tímido. Talvez não 0,50 ponto percentual (p.p.), talvez 0,25 p.p.”, assinala. Atualmente, a Selic está em 15% ao ano. Quanto menor a taxa, maior o incentivo à atividade econômica e a geração de emprego. Dólar O dólar também apresenta alta nesta segunda-feira, interrompendo uma trajetória de queda das ultimas semanas, quando atingiu o menor valor em 21 meses. Pouco depois das 12h, a cotação da moeda estrangeira beirava R$ 5,20, alta perto de 1%. Otávio Oliveira, do Daycoval, explica que, em um primeiro momento, ocorre um movimento chamado de fuga do risco, quando investidores migram recursos de países emergentes, considerados investimento de risco, para economias mais consolidadas. “Tem a venda do real e a compra de outros ativos, tal qual o próprio dólar, que se fortalece globalmente, e outras moedas que são justamente utilizadas para momentos como esse, como o iene, japonês”, detalha. Quando uma moeda e muito procurada, o preço dela sobe. O inverso acontece quando uma moeda é muito vendida. Rodolpho Sartori, da Austin ratings, considera o cenário do dólar complexo. “Em outros períodos, incertezas globais gerariam um dólar mais forte, mas parece que estamos em uma mudança de paradigma”, diz. Ele avalia que a questão geopolítica que envolve a gestão do presidente Donald Trump leva a incertezas que “têm pesado contra a própria moeda”. “Parece-me natural que haja algum repique no dólar nesses primeiros dias de conflito, mas não temos mais o quadro do dólar se valorizar de forma abrupta por conta de conflitos, como antes ocorria. Imagino que a moeda americana siga oscilando na faixa de R$ 5,20 a R$ 5,25”, estima Sartori. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fortaleza e Ceará ficam no empate na primeira partida da final
Fortaleza e Ceará ficaram no 1 a 1 na tarde desse domingo (1°), no Estádio Castelão, em Fortaleza, pelo jogo de ida da final do Campeonato Cearense, em partida transmitida ao vivo pela TV Brasil. Os dois gols do clássico foram marcados quase no final do jogo. Aos 41 minutos do segundo tempo, Lucas Emanoel abriu para o Fortaleza. Só que, nos acréscimos, aos 46, Lucca empatou. Com esse resultado, o vencedor da partida de volta (no dia 8, próximo domingo) será campeão do Estadual. Novo empate leva a decisão do título aos pênaltis. No histórico, o Leão do Pici busca voltar a conquistar o estadual depois de três anos. O Vozão quer o tricampeonato e abrir vantagem sobre o rival no ranking de títulos estaduais. O Ceará soma 47. E o Fortaleza, 46. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Sistema permite emissão de certificado de conclusão do ensino médio
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que usaram o exame como estratégia para concluir a educação básica vão pode solicitar, a partir desta segunda-feira (2), a emissão digital do certificado de conclusão do ensino médio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional. Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Onde solicitar O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados. Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito. Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico. Quem pode solicitar Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos: Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025; Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025; Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025. Passo a passo O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema. 1. acessar o site e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br; 2. no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”; 3. se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”; 4. a solicitação será registrada pela instituição certificadora 5. o certificado será fornecido em alguns minutos; 6. No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”; 7. A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link e validará o documento. Histórico Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio. A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior. Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade. O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhum brasileiro pediu ajuda para deixar o Irã, diz embaixador
O embaixador do Brasil em Teerã, André Veras Guimarães, disse que nenhum brasileiro solicitou auxílio para deixar o Irã, país no Oriente Médio alvo de ataques dos Estados Unidos e aliados no fim de semana. De acordo com Guimarães, a comunidade brasileira no país é pequena, cerca de 200 pessoas, de famílias constituídas de mulheres brasileiras que se casaram com iranianos. “Não temos nenhuma notícia de brasileiros que tenham sido vítimas de um ataque”, disse, nesta segunda-feira (2), em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional. “Temos um grupo de WhatsApp que funciona intermitentemente, segundo a liberação ou não da internet aqui. Mas eles já teriam se comunicado com a gente se fosse necessária alguma assistência”, acrescentou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O único caso de brasileiro que já deixou o Irã é de um treinador de futebol que saiu, por meios próprios, pela fronteira com a Turquia. O embaixador explicou que a orientação do governo brasileiro é dar assistência aos seus cidadãos, proteger a equipe da embaixada e informar tudo que está acontecendo para que as avaliações sejam feitas. Segundo Guimarães, ainda é “muito cedo” para pensar em retirar toda a equipe do país. “A cada momento, na verdade, a gente tem que avaliar e sentir se há condições de permanência. Até agora, os objetivos [dos ataques] são militares, governamentais. Não há falta de energia, de água, os mercados ainda estão abastecidos, pouquíssimas pessoas nas ruas. Então, ainda é possível [permanecer em Teerã], mas existe sempre o risco do efeito colateral”, relatou. Ainda assim, segundo o embaixador, o momento é “de muita apreensão, muita tensão e uma certa ansiedade”. “Os ataques são diários. Agora mesmo estão atacando, atacaram há 1 hora, sempre com ataques muito violentos, bombas muito potentes”. O objetivo dos ataques, conta o embaixador, é atingir estruturas do exército, da Guarda Revolucionária, do Estado iraniano”, “mas nunca fica certo qual prédio tem relação com qualquer um desses objetivos”, explicou. Na avaliação de André Veras Guimarães, é muito difícil acreditar que esses ataques consigam tirar o atual regime iraniano do poder, como quer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O sistema ele é muito bem estabelecido, muito enraizado e não me parece, estando aqui e observando, seguindo a política deles, que isso fará o regime cair”, disse. O embaixador relembra que é um sistema construído ao longo de quatro décadas, “com mecanismos que constam da Constituição para substituição de autoridades e isto vai ser empregado agora”. O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos e Israel contra o país persa, no último sábado (28). No domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27). Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal. Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado. Decisão No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu. “O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão. A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente. Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres. O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso. Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia. Denúncias A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar. Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força. Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade. Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior. “Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados. O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.” De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br