Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados – Notícias

12/06/2026 – 19:10 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público. A vedação vale sempre que o ato puder: comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural; alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida. A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados. Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata. A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida. A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade. ExceçõesO projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos: parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente; estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade; autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem. O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo. Alternativas à expropriaçãoO poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido. Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse. Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso. Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago MirandaEdição – Roberto Seabra Fonte: www.camara.leg.br
Transnordestina já tem mais de 100 quilômetros de malha concluídos

A Ferrovia Transnordestina alcançou um recorde em sua construção ao registrar o maior ritmo diário de montagem desde o início das obras, no último domingo (7). Na ocasião, as equipes concluíram 1,69 quilômetro de ferrovia em um único dia, durante a instalação de 3,36 quilômetros de trilhos no Lote 5, em Quixeramobim (CE). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a obra já tem mais 100 quilômetros de ferrovia concluída, de um total de mais de 1.200 quilômetros de malha ferroviária. Atualmente, a primeira fase da Transnordestina está com cerca de 81% de execução e a expectativa é concluir essa etapa em 2027. O empreendimento já recebeu R$ 9,8 bilhões em investimentos de um orçamento total de R$ 15 bilhões. Em março deste ano, o governo federal aprovou mais R$ 152,4 milhões do FDNE para manter o ritmo das obras. O fundo é um dos principais financiadores da ferrovia e representa a atuação da União em projetos estruturantes capazes de ampliar a competitividade regional, reduzir custos logísticos e impulsionar a geração de emprego, renda e oportunidades no Nordeste. Até agora, já foram liberados mais de R$ 6,6 bilhões pelo FDNE para a Transnordestina. “Nós vamos avançar em ritmo acelerado para concluir essa ferrovia, que é fundamental na geração de empregos e oportunidades na área logística do país”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ligação Com 1.206 quilômetros de extensão, a Ferrovia Transnordestina ligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), passando por 53 municípios. Considerada a maior obra linear em execução no Brasil, a ferrovia foi planejada para ampliar o escoamento de grãos, fertilizantes, combustíveis, cimento e minério, fortalecendo a logística e o desenvolvimento econômico do Nordeste. O projeto busca reduzir drasticamente o custo logístico de transporte de commodities, como soja, milho e minérios. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
No segundo dia de Copa, EUA vence e Canadá empata

O Canadá, um dos países-sede da Copa do Mundo 2026, começou perdendo para a Bósnia Herzegovina, na primeira rodada do Grupo B, no Toronto Stadium, nesta sexta-feira (12). O primeiro gol foi marcado por Jovo Lukic, aos 20 minutos do primeiro tempo para a Bósnia. O gol dos anfitriões só saiu no segundo tempo. O atacante Cyle Larin, marcou aos 33 minutos para os canadenses. Esse foi o primeiro ponto marcado pelo Canadá na participação do país em Copas do Mundo. O retrospecto é de seis derrotas e um empate. Com o resultado, canadenses e bósnios somam um ponto cada, no grupo B. Os outros dois adversários do Grupo B, Qatar e Suíça se enfrentam neste sábado (13), às 16h, no Levi’s Stadium, na Baia de São Francisco, nos Estados Unidos. Como detalhe: as duas seleções são estreantes em Copa do Mundo. Grupo D Paraguai sofre goleada histórica da seleção dos Estado Unidos. Reuters/Kirby Lee – Reuters/KIRBY LEE/Proibida reprodução Pelo Grupo D, Estados Unidos e Paraguai se enfrentaram às 22h, desta sexta, no SoFI Stadium, em Los Angeles. A seleção norte-americana dominou a equipe paraguaia nos dois tempos da partida. Os americanos saíram na frente, logo aos 6 minutos, após Danián Bobadilla cortar mal um passe do atacante McKennie e marcar contra. Ainda no primeiro tempo, os Estados Unidos fizeram mais dois gols com o atacante Folarin Balogun, aos 31 minutos e aos 49 minutos, ampliando o placar para 3 x 0. No segundo tempo, o Paraguai diminuiu a diferença com o meia Maurício, paraguaio que joga no Palmeiras. O cronômetro marcava 72 minutos, quando Enciso achou Maurício na área adversária para marcar com tranquilidade. Nos acréscimos, os Estados Unidos fizeram o quarto gol, completando a goleada histórica contra o Paraguai. Estreia da seleção brasileira Brasil e Marrocos se enfrentam às 19h (de Brasília) deste sábado (13), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. A partida é válida pela primeira rodada do grupo C. Carlo Ancelotti: Marrocos é um time bem organizado – Rafael Ribeiro/CBF O técnico Carlo Ancelotti não escondeu a alegria em comandar a Seleção Brasileira em uma Copa do Mundo. Nesta sexta-feira (12), véspera da estreia no Mundial, contra o Marrocos, ele comentou que vai desfrutar desta oportunidade com “alegria e felicidade”. “É uma experiência nova. Ter a responsabilidade e a honra de representar o país do futebol, a seleção mais laureada do mundo. Duas coisas: responsabilidade e honra. Eu quero aproveitar esse momento com alegria e felicidade porque é um momento muito bonito da minha história”, celebrou. Para Ancelotti, Marrocos é um time bem organizado, com qualidade em todos os aspectos. “Temos que fazer um jogo completo. Não podemos esquecer de nada, defensivamente, ofensivamente ou em transição. Vigiar bem o nível defensivo, ter uma bola parada forte porque temos qualidade aí”, analisou. “Marrocos é um dos melhores times da África. É um time muito bem preparado e forte”, concluiu Ancelotti. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Instituições têm até 15 de junho para aderir ao Fies do 2º semestre

Instituições privadas de educação superior têm até as 23 horas e 59 minutos desta segunda-feira (15) para aderir ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. O programa federal financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Prioritariamente, o Fies beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Adesão Desde 8 de junho, a adesão pode ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. As mantenedoras das faculdades privadas devem preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação. Conforme o edital deste processo seletivo (nº 40/2026), o termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino. Enamed O edital desta segunda edição do Fies de 2026, prevê a aplicação de medidas cautelares para os cursos de graduação em medicina que tiveram resultados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Entre as sanções, está a suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais, como o Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com listas publicadas em março no Diário Oficial da União, 99 cursos de medicina estão em situação de baixo desempenho no Enamed. Os estudantes obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 – o que representa que menos de 60% dos estudantes concluintes nestas instituições apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed. Fies Anualmente, o Fies faz dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes. Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
EUA lançam novos ataques ao Irã; forças iranianas fecham Ormuz

Os Estados Unidos iniciaram uma nova rodada de ataques contra múltiplos alvos no Irã durante a noite, informou o Exército norte-americano nesta quarta-feira, horas depois de o presidente Donald Trump prometer novos ataques caso não houvesse um acordo de paz. O alto comando militar conjunto do Irã anunciou na quinta-feira (horário local) o fechamento do Estreito de Ormuz, impedindo o trânsito de navios incluindo petroleiros e navios comerciais, afirmando que qualquer embarcação que tentar passar será alvejada. “Os ataques são uma resposta à agressão injustificada e contínua do Irã”, disse o Comando Central das Forças Armadas em uma publicação na rede social X, acrescentando que os ataques começaram às 0h45 em Teerã. Os ataques são o mais recente desdobramento em uma escalada de investidas que ameaçam reacender uma guerra em grande escala, interrompida no início de abril, quando os dois lados concordaram com um frágil cessar-fogo. Uma explosão foi ouvida na cidade portuária de Sirik, e as defesas aéreas foram ativadas na zona oeste de Teerã, informou a agência de notícias iraniana Mehr. Trump havia dito mais cedo a jornalistas nesta quarta-feira na Casa Branca: “Vamos atacá-los, atacá-los com muita força.” O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse posteriormente durante uma visita ao Comando Central na Flórida que os ataques “devem promover nossos interesses militares e também fortalecer nossa posição diplomática”. “Vamos atacá-los com força nesta noite, e esperamos que o Irã tome uma boa decisão”, disse. “Se precisarmos negociar com bombas, negociaremos com bombas.” Os Estados Unidos e o Irã trocaram tiros diversas vezes desde a vigência do cessar-fogo provisório, mesmo com as tentativas frustradas dos negociadores de pôr fim à guerra que já dura três meses. Trump afirmou repetidamente que um acordo está próximo, embora não haja sinais de avanços significativos, além de ameaçar retomar os bombardeios. Na terça-feira, as Forças Armadas dos EUA atacaram sistemas de defesa aérea e radares ao redor do Estreito de Ormuz, após um helicóptero de ataque norte-americano ser abatido próximo à estratégica via navegável na segunda-feira. O Irã respondeu com mísseis e drones a bases dos EUA na Jordânia, Kuweit e Bahrein. Uma autoridade norte-americana afirmou que não houve danos significativos. O Irã acusou os EUA de atacar reservatórios que abasteciam 10 aldeias com água potável e de violar o direito internacional. “Isto não é dano colateral — é um crime de guerra premeditado e uma violação flagrante dos direitos humanos”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baghei. O Pentágono não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Trump, que já ameaçou destruir a infraestrutura civil do Irã, não disse se os próximos ataques teriam como alvo usinas de energia e pontes. Em resposta, o chefe da Comissão de Segurança Nacional do Parlamento iraniano, Ebrahim Azizi, alertou que “a guerra não se limitará à região”. Apesar da linguagem beligerante de ambos os lados, houve sinais de continuidade dos esforços diplomáticos. Uma delegação do Catar, que tem atuado como mediadora entre os Estados Unidos e o Irã, desembarcou em Teerã nesta quarta-feira para discutir os últimos acontecimentos, informou a mídia iraniana. * Reportagem de Menna Alaa El Din, Ahmed Tolba e Yomna Ehab * É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”. A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Decisão do TJBA contra “indústria do Limpa Nome” joga luz sobre apagão de R$ 12 bilhões em dívidas e acende alerta no mercado

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mexeu com os bastidores do mercado financeiro e colocou um freio na chamada “indústria do Limpa Nome”. A Corte determinou que cerca de 487 mil protestos em cartórios voltem a ficar visíveis para consultas de crédito em todo o país. Na prática, a decisão “devolveu ao mapa” uma montanha de R$ 12,2 bilhões em dívidas que tinham sumido do radar dos bancos e do comércio. O imbróglio veio à tona após dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) mostrarem uma manobra perigosa: as dívidas continuavam existindo legalmente nos cartórios, mas sumiam das telas de órgãos como Serasa e SPC por força de liminares. No processo, o desembargador relator José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, alerta para um “apagão informacional” capaz de implodir a análise de risco e encarecer o crédito para o cidadão comum. Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular Associações de fachada na mira Por trás desse sumiço em massa de CPFs e CNPJs negativados, a Justiça identificou o avanço da litigância predatória. O advogado Lucas Menezes, sócio do escritório Pessoa & Pessoa Advogados e atuante no caso, explicou que o modus operandi dessas entidades consiste em desvirtuar o papel das ações coletivas. “A relevância da decisão está em reconhecer o desvio de finalidade do processo coletivo. A legitimidade das associações pressupõe representatividade adequada e pertinência temática, requisitos que essas entidades de fachada simplesmente não preenchem. Elas nascem para litigar com foco no lucro, não para representar de fato o consumidor”, dispara Menezes. Segundo o especialista, o estrago no mercado é em efeito cascata. “O resultado são liminares genéricas, com alcance nacional, que atropelam protestos válidos e regulares. Isso cega os credores na hora de avaliar o risco e acaba onerando toda a economia”, detalha. Fórum Shopping O texto do TJBA também expôs uma tática ousada dos grupos que operam o esquema: o fórum shopping. A manobra nada mais é do que espalhar processos idênticos por diferentes estados e comarcas até encontrar um juiz que conceda a liminar favorável. Com essa pulverização de ações, as entidades conseguiam decisões amplas que blindavam caloteiros e prejudicavam terceiros de boa-fé, que vendiam ou emprestavam sem saber o real histórico do cliente. Cerco fechado pelo CNJ O cenário baiano reflete uma preocupação que já escalou para Brasília. Nos últimos meses, Ministérios Públicos estaduais e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fecharam o cerco contra essas associações de fachada. Para Lucas Menezes, o Judiciário finalmente acordou para o tamanho do problema: Mudança de postura: Tribunais não veem mais os casos como meras disputas de consumo isoladas. Combate à raiz: O foco agora é tratar a situação como litigância predatória organizada. Responsabilização: Punir quem arquiteta e lucra estruturando esses esquemas. Conta vai sobrar para o bolso do consumidor O impacto final da “indústria do Limpa Nome” acaba pesando no bolso de quem paga as contas em dia. Conforme apontado no agravo do TJBA, quando o mercado financeiro não consegue calcular quem é bom ou mau pagador, a tendência natural é o aumento dos juros e das taxas para compensar o risco invisível. Além de derrubar a liminar que escondia o rombo de R$ 12,2 bilhões, o relator do caso mandou ofícios direto para o CNJ, Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça e para as seccionais da OAB da Bahia e de São Paulo. O objetivo é abrir investigações profundas e punir os advogados e envolvidos na farra dos processos predatórios. Fonte: www.bnews.com.br
Inscrições para o Enem terminam nesta sexta na página do participante –

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br. Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026. Inclusão e acessibilidade O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado. O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações. Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital. A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho. Inscrição automática Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal. A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame. Taxa de inscrição Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos. Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho. A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento. Mais locais de provas A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos. Enem O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes. Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação. Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Fonte: Bahia Notcias Navegação de Post
Bahia lança temporada 2026 de observação de baleias-jubarte com capacitação para profissionais do turismo | SECOM

A temporada 2026 de observação de baleias-jubarte no litoral baiano foi lançada pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (12), na Marina da Penha, em Salvador. A iniciativa da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em parceria com a Barco Show Eventos, a Marinha do Brasil e o Projeto Baleia Jubarte, marca o início de uma série de ações voltadas à qualificação dos profissionais que atuam na atividade turística ligada ao avistamento dos animais. O lançamento foi marcado pelo início do curso “Qualificação do Turismo de Observação de Baleias”, que capacitará operadores náuticos, empresários, guias, gestores públicos e demais profissionais do trade turístico. A formação abordará temas como segurança no mar, legislação ambiental, boas práticas para observação de cetáceos, interpretação de indicadores climáticos e atendimento ao visitante. Para o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, a qualificação profissional é um dos pilares para fortalecer o segmento de forma sustentável. “A Bahia possui o turismo de observação de baleias como um produto turístico estruturado e consolidado, presente em seis zonas turísticas do nosso litoral, de Jandaíra a Mucuri. Com o lançamento da temporada, iniciamos também a capacitação dos profissionais que atuam nesse segmento, para garantir uma experiência segura, qualificada e sustentável aos visitantes. Essa é uma ação que, além de fortalecer o turismo baiano, amplia o fluxo de turistas, aumenta o tempo de permanência no estado e gera emprego e renda para a população”. Após a etapa inicial em Salvador, a capacitação seguirá até julho, para outros cinco destinos baianos reconhecidos pela atividade: Caravelas, Porto Seguro, Itacaré, Morro de São Paulo e Praia do Forte, onde será realizado o encerramento do projeto, no Espaço Baleia Jubarte. A ação integra o programa QualiTurismo Bahia, desenvolvido pela Setur-BA. A iniciativa já capacitou 445 profissionais e iniciantes em diversas áreas do turismo, na capital e no interior, e tem como meta beneficiar 15 mil pessoas nas 13 zonas turísticas do estado. Concentração de baleias no estado A Bahia concentra um dos principais corredores de passagem das baleias-jubarte no Brasil, registrando a maior concentração desses mamíferos marinhos no país durante a temporada. Todos os anos, os animais migram das águas geladas da Antártida para o litoral brasileiro em busca de águas mais quentes para reprodução e nascimento dos filhotes. Para que o turismo de observação de baleias seja sustentável, o coordenador do projeto Baleia Jubarte, Gustavo Rodamilans afirmou que ele precisa ser positivo tanto para os animais quanto para as pessoas. “A qualificação dos profissionais é fundamental porque apresenta as normas, os protocolos e as boas práticas para o avistamento responsável, garantindo a proteção das baleias e uma experiência de qualidade para os visitantes. Isso fortalece a atividade e contribui para que cada vez mais pessoas conheçam e valorizem a conservação da vida marinha”. Turismo aquecido Além do aspecto ambiental, a temporada representa uma oportunidade para impulsionar o turismo e a economia em um período tradicionalmente considerado de baixa estação, beneficiando hotéis, restaurantes, operadoras de turismo e serviços náuticos em diferentes regiões do litoral. “O turista busca cada vez mais experiências autênticas e conectadas à natureza. O avistamento de baleias proporciona exatamente isso: um contato único com a vida marinha, de forma sustentável e responsável. É uma atividade que fortalece o destino Bahia e encanta visitantes do Brasil e do exterior”, destacou Rogério Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-Ba). O presidente da Barco Show Eventos, Hugo Leonardo Assis, Leonardo Assis, apresentou um número importante sobre o impacto econômico dessa atividade turística no Litoral Norte. “Dados de 2023 apontam que a atividade movimentou R$ 4,4 milhões diretamente e mais de R$ 9 milhões de forma indireta em Praia do Forte, demonstrando o potencial econômico do turismo de observação de baleias para os destinos baianos”. Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA Fonte: www.ba.gov.br
Flávio José cobra Jerônimo por shows atrasados

Conhecido como o “Rei do Xote”, o cantor Flávio José cobrou nesta quinta-feira (11/06) do governador Jerônimo Rodrigues (PT) o pagamento de apresentações dele que teriam sido contratadas pelo governo do estado. De acordo com o cantor, dois shows estão com a fatura em aberto. “Tenho 2 shows que até hoje não foram pagos”, disse o artista em comentário no perfil do Instagram do site Taktá. A queixa dele ocorreu em uma publicação com uma fala de Jerônimo sobre o custo de contratação de artistas para os festejos juninos. Na declaração, o governador reclamou dos valores e afirmou que muitas vezes uma programação junina custa R$2 milhões. Em seguida, Jerônimo pediu compreensão de Flávio José. “Eu espero que o Flávio compreenda isso, em nome de todos os artistas”, disse. Fonte: informebaiano.com.br
Prefeito de Ichu barra uso de estádio e pode tirar cidade do Intermunicipal

O prefeito de Ichu, José Gonzaga, decidiu não liberar o Estádio Renatão para a realização das partidas do Campeonato Intermunicipal. Com isso, o município pode ficar fora da competição. A justificativa apresentada pela gestão municipal é que o estádio será utilizado em uma atividade local. A decisão, no entanto, foi classificada como perseguição política por integrantes da Liga Desportiva Ichuense. Um morador ouvido pelo Informe Baiano afirmou que o presidente da Liga é irmão de um vereador da oposição e o impasse teria começado após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma arte comemorando a participação da seleção no Intermunicipal. “Desde 2017 a Liga de Ichu não disputa o Intermunicipal e agora surgiu a oportunidade de voltar. Depois que o vereador comemorou a notícia, o prefeito resolveu criar esse problema. Quem perde é o município”, afirmou a fonte. O Intermunicipal é considerado um dos campeonatos mais tradicionais da Bahia e movimenta a economia das cidades que participam, sobretudo o turismo regional. Diante da situação, o presidente da Liga Desportiva Ichuense encaminhou um ofício à Prefeitura. O grupo pede uma reunião para tentar resolver o impasse e garantir a participação da seleção no campeonato. Fonte: informebaiano.com.br
Homem tenta descartar drogas ao ver viatura e termina preso pela PM em Feira de Santana

Policiais militares da 67ª Companhia Independente (CIPM) prenderam um homem em flagrante na tarde desta quinta-feira (11/06), durante uma ação de combate ao tráfico de drogas no bairro Tomba, em Feira de Santana. O suspeito tentou se livrar do material ilícito assim que notou a aproximação da viatura, mas a tentativa de fuga foi frustrada. Conforme apuração do Informe Baiano junto às autoridades locais, as equipes realizavam patrulhamento ostensivo e preventivo pelas ruas do bairro quando avistaram o indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber que seria abordado, o homem arremessou um embrulho para longe e acelerou o passo. A reação rápida dos policiais impediu que ele escapasse. O suspeito foi alcançado e, durante a varredura no perímetro, os militares conseguiram recuperar o pacote descartado. Na vistoria do material, as equipes apreenderam: cerca de 200 gramas de maconha. Diante das evidências, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido juntamente com o entorpecente para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. O material foi apresentado à autoridade competente para a formalização do auto de prisão e adoção das medidas legais cabíveis em Feira de Santana. Fonte: informebaiano.com.br