O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou nesta segunda-feira (6) as projeções fiscais do governo Lula (PT) e protocolou um requerimento de informação ao Ministério da Fazenda cobrando esclarecimentos sobre as estimativas do Tesouro Nacional e as medidas previstas para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
Vice-líder da oposição na Câmara, Alden quer acesso às premissas econômicas, memórias de cálculo e estudos técnicos que embasam os números oficiais, além de informações sobre ações planejadas pelo governo para cumprir as metas fiscais.
O parlamentar cita o relatório do Tesouro Nacional que aponta a necessidade de um esforço fiscal equivalente a cerca de 1,2% do PIB entre 2027 e 2036 para manter o equilíbrio das contas públicas.
Para Alden, decisões com impacto direto na economia e no orçamento público precisam ser acompanhadas de transparência e controle do Legislativo.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos”, afirmou.
O deputado defende ainda que a população tenha acesso prévio às medidas que podem ser adotadas para enfrentar os desafios fiscais apontados pelo governo, evitando surpresas para famílias, trabalhadores e setores produtivos.
Segundo ele, a iniciativa reforça o papel fiscalizador do Parlamento e a necessidade de transparência na gestão das contas públicas.
