O presidente da Câmara Municipal de Simões Filho, Itus Ramos (PSDB), sofreu uma nova derrota na Justiça na manhã desta segunda-feira (29). A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu tutela recursal e suspendeu os efeitos da decisão que autorizava a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 nesta terça-feira (30).
A decisão foi tomada no âmbito de um Agravo de Instrumento apresentado pelo vereador Berlindo Gazineu. Ao analisar o recurso, a magistrada entendeu que há probabilidade do direito alegado pelo parlamentar e destacou que a realização da eleição seis meses antes do início do mandato afronta o princípio da contemporaneidade, consolidado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a desembargadora, a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Na decisão, a relatora determinou a suspensão de qualquer eleição da Mesa Diretora antes de outubro de 2026 e proibiu o presidente da Câmara de realizar, homologar ou dar eficácia ao pleito. Também estabeleceu que, caso a sessão marcada para o dia 30 de junho venha a ocorrer, todos os atos, deliberações, votações e eventuais resultados deverão ter seus efeitos integralmente sustados, ficando vedadas posse e transmissão de cargos.
A magistrada ainda determinou comunicação urgente ao presidente da Câmara Municipal de Simões Filho para cumprimento imediato da decisão, sob pena de nulidade dos atos praticados. O processo seguirá tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia até o julgamento definitivo do recurso.
