O deputado estadual Raimundo Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 26.316/2026 propondo a retirada integral do Artigo 5º da matéria, dispositivo que prevê a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares (QETAPM) e a transferência de seus integrantes para o Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (QOAPM).
Na justificativa da proposta, que foi enviada ao Informe Baiano na manhã desta segunda-feira (15/06), o parlamentar argumenta que a migração automática dos integrantes do quadro especial para o quadro permanente de oficiais auxiliares pode provocar impactos na estrutura de carreira da Polícia Militar, especialmente para militares que aguardam promoções por meio dos critérios regulares previstos na legislação estadual.
Segundo o texto, o QETAPM foi criado como um quadro especial e transitório, destinado a atender uma situação específica relacionada à permanência voluntária de militares que já tinham condições de ingressar na reserva remunerada. Já o QOAPM é definido como um quadro permanente, acessado por militares que alcançam a graduação de subtenente e cumprem requisitos legais de seleção, capacitação e habilitação.
O deputado sustenta que a incorporação dos integrantes do QETAPM ao QOAPM poderá ampliar a concorrência interna por vagas nos postos superiores, como Capitão, Major e Tenente-Coronel, afetando o fluxo de promoções dentro da corporação. De acordo com a justificativa, os reflexos alcançariam não apenas os atuais oficiais auxiliares, mas também subtenentes, sargentos, cabos e soldados que aguardam ascensão funcional.
A emenda defende que a alternativa mais adequada seria manter os quadros especiais até sua extinção natural, à medida que seus integrantes sejam transferidos para a reserva remunerada, sem a migração para o quadro permanente de oficiais auxiliares.
Para Bobô, a medida preserva a coerência da estrutura de carreira da Polícia Militar, protege expectativas de progressão funcional e evita alterações permanentes em um modelo que, segundo ele, foi concebido com critérios específicos de acesso e promoção.
A emenda foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 10 de junho e deverá ser analisada durante a tramitação do projeto.
