AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. No entendimento da AGU, os abortos legais só podem ser realizados por profissionais da área médica, conforme está previsto no Artigo 128 do Código Penal. O texto cita os casos de aborto legal e diz que eles não serão punidos quando realizados por médicos. “A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos legais, desde que atendidos os demais requisitos impostos pelo artigo 128 do Código Penal, o que denota a inviabilidade de acionamento da técnica de interpretação conforme”, opinou o órgão. Barroso A discussão sobre o tema começou em setembro do ano passado, quando o ministro Luís Roberto Barroso, antes de se aposentar, decidiu liberar a realização de abortos legais por técnicos de enfermagem e enfermeiros, além de médicos. O ministro entendeu que os profissionais também podem atuar na interrupção da gestação, desde que tenham nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. Barroso entendeu que a medida é necessária diante da precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Após Barroso deixar a Corte, por 10 votos a 1, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma decisão provisória. O processo segue em tramitação para julgamento definitivo (mérito). Não há prazo para decisão. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Mulher se recusa a reatar relacionamento e é baleada pelo ex na Bahia
Após atirar na ex, o suspeito atirou contra o próprio pescoço e foi socorrido Fonte: www.bnews.com.br
Lauro de Freitas fortalece políticas de educação inclusiva em reunião formativa –
Nesta segunda-feira (2/2), a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou, na Escola Municipal Mariza Pitanga, em Vilas do Atlântico, uma reunião formativa de alinhamento entre os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a equipe do Núcleo de Apoio Educacional Multidisciplinar (NAEM). O encontro teve como objetivo fortalecer os fluxos institucionais e atualizar as práticas pedagógicas na perspectiva da educação inclusiva. A reunião foi conduzida pela diretora do NAEM, Aline Rosário, que apresentou o Fluxo Educacional Inclusivo do município, atualizado conforme os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025. As normativas estabelecem novas diretrizes para a organização da educação especial na perspectiva da inclusão, orientando a atuação integrada dos serviços educacionais. Durante o encontro, foram discutidos os papéis do AEE, do NAEM e das unidades escolares, com destaque para a importância da articulação entre os serviços de acompanhamento pedagógico dos estudantes público-alvo da educação especial e o diálogo permanente com as famílias. O momento também possibilitou o alinhamento de procedimentos, registros e encaminhamentos, garantindo maior clareza, segurança e efetividade na atuação dos profissionais. Os participantes também tiveram a oportunidade de experimentar diferentes tecnologias assistivas, desenvolvidas pela empresa Sandes Soluções Educativas. O público pôde conhecer, manusear e vivenciar recursos pedagógicos acessíveis voltados à promoção da autonomia, da participação e da aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A experiência prática despertou nos professores interesse e fomentou reflexões sobre a aplicação desses recursos no cotidiano escolar. Para a diretora do NAEM, Aline Rosário, o encontro representa um avanço significativo na consolidação de uma rede mais preparada e sensível às demandas da inclusão. “Alinhar conceitos, fluxos e práticas, à luz da legislação vigente, é essencial para garantirmos o direito à educação de todos os estudantes, com qualidade, equidade e respeito às diferenças”, destacou. A reunião formativa reafirma o compromisso da SEMED com a formação continuada, a inovação pedagógica e a efetivação das políticas públicas de educação inclusiva, fortalecendo a atuação integrada entre AEE, NAEM e as unidades escolares da rede municipal. A ação integra o conjunto de preparativos da secretaria para o início do ano letivo de 2026, com retorno das aulas previsto para o dia (5/2). Navegação de Post
Nova delegacia e praça são entregues em Itarantim; Estado reforça saúde, infraestrutura e produção rural | SECOM
Neste sábado (28), em Itarantim, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a nova Delegacia Territorial do município, inaugurou a praça construída no entorno da unidade e reforçou a rede de saúde com a entrega de dois kits odontológicos para Unidades de Saúde da Família (USF), kits para Unidade Básica de Saúde (UBS) e equipamentos destinados ao Hospital Regional. A agenda também foi marcada pela celebração de convênios para obras de infraestrutura urbana e rural, ampliando os investimentos do Estado na cidade. “Estamos investindo para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida para o povo de Itarantim. A delegacia fortalece a presença do Estado, a praça promove convivência e os equipamentos de saúde ampliam o cuidado com a população”, afirmou o governador. A nova delegacia recebeu investimento de mais de R$ 1,5 milhão e conta com sistema de telefonia, radiocomunicação e videomonitoramento. Integrada ao novo equipamento de segurança, a praça no entorno transforma a área em um espaço aberto de convivência e lazer para a comunidade, ampliando a circulação e estimulando a ocupação do espaço público. Para a moradora Carla Silva, a entrega marca um novo momento para o município. “A gente se sente mais seguro com uma delegacia nova e bem estruturada. E a praça é importante porque vira um ponto de encontro para as famílias e para as crianças. É segurança e lazer no mesmo lugar”, afirmou. Outros investimentos Na área da saúde, foram entregues dois kits odontológicos e dois kits para UBS, destinados às Unidades de Saúde da Família, além de equipamentos para o Hospital Regional de Itarantim, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), fortalecendo tanto a atenção básica quanto o atendimento hospitalar. Durante a agenda, o governador também celebrou convênios com o município para execução de obras de macrodrenagem das águas de chuva no bairro Cajazeira, na sede; pavimentação asfáltica no entorno do Mercado Municipal; construção de duas passagens molhadas nas localidades de Mandim de Cima, a 22 km da sede, e Mandim de Baixo, a 18 km da sede; e reforma da Casa de Farinha no povoado de Água Vermelha, a 7 km da sede. Também foi autorizada a cessão de um tanque de resfriamento de leite com capacidade para mil litros para a Associação dos Agricultores e Produtores de Leite e seus Derivados de Itarantim, reforçando o apoio à produção rural e à economia local. Repórter: Tácio Santos/GOVBA Fonte: www.ba.gov.br
Mica Lauro 2026 consolida novo marco cultural em Lauro de Freitas –
Consagrada como um sucesso absoluto, a primeira edição da Mica Lauro trouxe milhares de pessoas ao circuito oficial da festa ao longo dos três dias da micareta de Lauro de Freitas. Neste domingo (18/1), dando continuidade à programação, atrações como Timbalada, Xanddy Harmonia, Cheiro de Amor e Pagodart, entre outras, animaram o circuito Duzinho Nery. A prefeita Débora Regis caiu no meio do povo e comemorou a realização da Mica Lauro. “Estou muito feliz com a festa. Ela foi pensada com muito carinho para o nosso povo e foi um sucesso. Agradeço à minha equipe por toda a dedicação para tornar esse evento um espaço de muita alegria, música, segurança, respeito e felicidade. Viva a nossa cultura e viva a Mica Lauro”, afirmou a prefeita, visivelmente emocionada. Como primeira atração do último dia de festa, a banda Timbalada, trouxe muitos fãs animados atrás do trio, que com pinturas corporais características da banda, cantaram clássicos como: Beija-flor, Mimar Você e Margarida Perfumada. “Essa festa está sendo incrível com muita paz e alegria, um grande esquenta para o carnaval”, disse Buja Ferreira, um dos vocalistas da banda. Quem também arrastou os foliões, foi o a banda Pagodart, que na ocasião agradeceu por estar participando da Mica Lauro, e falou da energia da festa. “Eu quero agradecer a prefeitura e a esse povo maravilhoso de Lauro de Freitas que deixa essa festa ainda mais calorosa”, declarou o cantor Flavinho. A festa também teve um espaço para a garotada com a cantora Elaine Paranhos, que animou a garotada, dando espaço para que as crianças pudessem também aproveitar a folia momesca. A Mica Lauro 2026, realizada pela Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), e com apoio do Governo do Estado, consolida-se não apenas como uma micareta, mas como o novo marco de legado cultural de Lauro de Freitas, inaugurando a tradição do Carnaval fora de época no município e escrevendo uma nova página na história das festas populares baianas. Navegação de Post