STF: entidades ingressam em ação contra anistia no caso Rubens Paiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três ações que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985. Amicus curiae (amigo da Corte) é uma expressão latina utilizada para designar a entidade que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Os processos são o recurso extraordinário com agravo 1316562 e o recurso extraordinário 881748, que tratam do desaparecimento forçado do ex-deputado Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, cujos corpos nunca foram encontrados; e o recurso extraordinário com agravo 1058822, que diz respeito ao assassinato do militante Helber Goulart, da Ação Libertadora Nacional (ANL). De acordo com o STF, nos três casos, o Ministério Público Federal (MPF) questiona decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que entenderam que os crimes estavam abrangidos pela Lei da Anistia e encerraram as ações penais contra os acusados. Segundo o despacho do ministro relator dos processos, Alexandre de Moraes, foram autorizados a ingressar nas ações a Comissão de Defesa Dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comissão Arns); a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED); a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; a União Nacional dos Estudantes (UNE); e a Conectas Direitos Humanos. Também foram autorizados a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); o Grupo Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH); o Instituto Vladimir Herzog; a Coalizão Brasil Por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia (Coalizão Memória); a Associação Juízes Para a Democracia (AJD) e a Justiça Global. “Na presente hipótese, os requerentes preencheram os requisitos essenciais e, uma vez admitidos como amici curiae, suas participações deverão ser as mais amplas possíveis, pois, juntamente com as audiências públicas, trata-se de instrumento de democratização e maior legitimação da atuação do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes em despacho do último dia 20, publicado no dia 23. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Everton Ribeiro admite erro em pênalti e dispara após queda do Bahia: “Merecemos as críticas”
Após a eliminação na Libertadores, Everton Ribeiro expressa tristeza e responsabilidade pelo pênalti perdido que custou a classificação Fonte: www.bnews.com.br
Prefeitura avança com as obras de requalificação da orla de Ipitanga –
Marcando mais uma etapa significativa na construção da nova orla da Praia de Ipitanga, a Prefeitura de Lauro de Freitas segue avançando nas obras de requalificação e urbanização do espaço, considerado um dos principais atrativos e cartão-postal do município. Atualmente, a obra já alcança 70% de execução. As intervenções, executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, contemplam o assentamento dos passeios, a continuidade da instalação do piso tátil, os avanços no paisagismo com aplicação de terra vegetal e implantação de grama em diversos trechos, além da instalação das lonas tensionadas, que irão compor os espaços de convivência e proporcionar mais conforto aos frequentadores. Durante a execução dos serviços, os trechos seguem devidamente sinalizados para garantir a segurança das equipes e das pessoas que circulam pelo local. A obra integra um conjunto de ações da prefeitura voltadas à promoção de mais qualidade de vida e bem-estar para a população, contemplando uma orla totalmente requalificada, com diversas opções de lazer e incentivo à prática esportiva. Entre as melhorias previstas estão a implantação de rampas de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD), parque infantil, área de ginástica, quadra poliesportiva de 532 m² com alambrado, pista de skate de 200 m², ciclovia, bicicletário, paisagismo, iluminação em LED e estacionamento. Navegação de Post