Seagri participa de agenda estratégica em Brasília para enfrentar crise da lavoura cacaueira na Bahia | SECOM
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) participou, nesta segunda-feira (23), de uma agenda estratégica em Brasília voltada ao enfrentamento da crise que atinge a lavoura cacaueira baiana. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, durante encontro da Comissão do Cacau do Estado da Bahia, o objetivo foi avançar em medidas emergenciais e estruturantes para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao setor. Representando a pasta, o diretor de Desenvolvimento da Agricultura da Seagri, Assis Pinheiro Filho, participou das discussões ao lado de prefeitos, agricultores, além de representantes dos governos estadual e federal. “Estamos tratando de temas estruturantes que impactam milhares de famílias e a economia regional. É preciso agir com responsabilidade e rapidez, ao mesmo tempo, é fundamental assegurar preço justo, previsibilidade de safra e assistência técnica fortalecida para proteger quem está na ponta produzindo”, afirmou o diretor da Seagri. Entre os principais pontos debatidos esteve a importação de amêndoas de cacau, especialmente a revisão do regime de drawback, com proposta de redução do prazo. Também entrou na pauta a regulamentação fitossanitária, com destaque para a Instrução Normativa nº 125/2021, e os riscos sanitários e econômicos da importação de amêndoas oriundas de países africanos. A comissão tratou ainda do fortalecimento da política de preço mínimo, do retorno imediato da previsão oficial de safra na Bahia e da ampliação da assistência técnica e extensão rural, consideradas fundamentais para consolidar a base produtiva. Estiveram no encontro, gestores e técnicos do Governo da Bahia, dos ministérios da Agricultura (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Casa Civil, Comissão do Cacau do Estado da Bahia (Ceplac), e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Fonte: Ascom/Seagri Fonte: www.ba.gov.br
Governo de SP anuncia mais doses da vacina da dengue e criação de polo de imunobiológicos
Durante a cerimônia de 125 anos do Instituto Butantan, nesta segunda-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciará a entrega de mais 1,3 milhão de doses da Butantan-DV. Leia mais (02/23/2026 – 09h28) O post Governo de SP anuncia mais doses da vacina da dengue e criação de polo de imunobiológicos apareceu primeiro em Fala Lauro de Freitas.
Leandro de Jesus cobra ação do governo contra invasões de terra no Extremo Sul da Bahia
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) participou, nesta segunda-feira (23), em Itamaraju, de uma reunião com representantes das forças de segurança e produtores rurais do Extremo Sul da Bahia. O encontro teve como objetivo ouvir as principais demandas diante da escalada de conflitos por terras. Durante a reunião, produtores relataram episódios de invasões, ameaças e agressões, afirmando que a situação tem provocado insegurança no campo. Segundo eles, famílias estariam sendo diretamente afetadas pelos confrontos, com prejuízos materiais e impactos psicológicos. Leandro de Jesus cobrou providências mais efetivas por parte do governo estadual. “Os produtores estão cansados de promessas. Queremos ações, solução. Não é a primeira reunião, não é a primeira promessa. Famílias estão sendo agredidas por criminosos que causam terror ao Extremo Sul da Bahia. Quando é que o governador Jerônimo vai se preocupar de verdade? Já passou da hora”, declarou o parlamentar. O deputado direcionou a cobrança ao governador Jerônimo Rodrigues, afirmando que a situação exige respostas concretas e imediatas para garantir segurança jurídica e física aos produtores. Durante o encontro, representantes do governo se comprometeram a reforçar o efetivo policial na região como medida emergencial. Também foi anunciada a análise da possibilidade de instalação de um posto da Polícia Militar (PM) nas localidades de Cumuruxatiba ou Corumbau, pontos considerados estratégicos no litoral do Extremo Sul. Fonte: informebaiano.com.br
Julgamento do caso Sara Freitas é adiado após decisão da Justiça
O júri popular dos três acusados pelo homicídio da cantora gospel Sara Freitas foi novamente adiado. Uma determinação judicial remarcou para o dia 24 de março o julgamento, que estava previsto para ocorrer no dia 3 do mesmo mês. A informação foi confirmada pela defesa da família da vítima. Em novembro do ano passado, a sessão foi suspensa após a defesa dos réus abandonar o Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Os advogados alegaram que o local não oferecia condições adequadas de segurança para a realização do júri. Segundo o advogado Rogério Matos, que representa a família da cantora, o adiamento foi uma decisão da Justiça e o julgamento segue mantido em Dias D’Ávila. Após a interrupção da sessão anterior, a defesa dos acusados informou que solicitariam a transferência do julgamento para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, por meio de um pedido de desaforamento. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou, à época, qualquer irregularidade que justificasse a suspensão do júri. De acordo com o órgão, o julgamento estava regularmente designado, com estrutura organizada e dentro das condições legais para sua realização. Inicialmente, a nova data anunciada havia sido 24 de fevereiro. Para Rogério Matos, a decisão de adiar o julgamento foi acertada e antecipou um possível pedido da defesa dos réus. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça e aguarda posicionamento sobre o que motivou a nova remarcação. O caso Os réus são o ex-marido da cantora, Ederlan Santos Mariano, apontado como mandante do crime; Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como bispo Zadoque; e Victor Gabriel Oliveira Neves. Eles respondem por feminicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e associação criminosa. Sara Freitas foi morta com mais de 20 golpes de faca e teve o corpo carbonizado. A cantora foi encontrada no dia 27 de outubro de 2023, às margens da BA-093, em Dias D’Ávila, após ficar desaparecida por quatro dias. Segundo as investigações, Ederlan teria encomendado a morte da então companheira, com quem teve uma filha. Weslen Pablo é apontado como o autor das facadas, enquanto Victor Gabriel teria segurado a vítima durante a execução. Os três estão presos preventivamente e, conforme apurado no processo, teriam dividido R$ 2 mil pagos para a prática do crime. Além deles, Gideão Duarte de Lima já foi condenado pela participação no caso. Ele atraiu a cantora até o local onde ocorreu a emboscada. O julgamento foi realizado separadamente e terminou com a condenação a 20 anos, 4 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. A expectativa é que o júri dos três acusados não seja concluído no primeiro dia, considerando a complexidade do caso e o número de réus envolvidos. Fonte: informebaiano.com.br
Confira as datas e horários das semifinais do Campeonato Baiano 2026
Federação Bahiana de Futebol (FBF) divulgou, nesta segunda-feira (23), as datas e os horários das semifinais do Campeonato Baiano 2026. Os confrontos serão realizados em jogo único e, em caso de empate, a decisão das vagas para a final será nos pênaltis. O Bahia, dono da melhor campanha da primeira fase com 23 pontos, enfrenta a Juazeirense neste sábado (28), às 17h, na Arena Fonte Nova. Já o Vitória, que terminou na segunda colocação com 16 pontos, encara o Jacuipense no domingo (1º), também às 17h, no Barradão. A dupla Ba-Vi garantiu o mando de campo por ter feito as melhores campanhas na fase classificatória. A Juazeirense e o Jacuipense avançaram com 13 pontos, ocupando a quarta e a terceira posições, respectivamente. A final do Campeonato Baiano está prevista para os dias 7 ou 8 de março, também em partida única. O mando de campo será do clube que tiver a melhor campanha somando a primeira fase e a semifinal. Fonte: informebaiano.com.br
Comissão especial debate papel dos biocombustíveis na transição energética – Notícias
23/02/2026 – 17:08 GettyImages Audiência vai debater os biocombustíveis na produção de hidrogênio verde A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e pelo deputado Bacelar (PV-BA). Segundo os parlamentares, estudo internacional aponta que a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar no Brasil pode ser aumentada em mais de 40% sem a necessidade de expandir a área cultivada. Eles destacam ainda que o dióxido de carbono (CO2) liberado durante a produção de etanol pode ser convertido em metanol com o uso de hidrogênio produzido no mesmo processo. “Trata-se de uma alternativa promissora para momentos como os atuais, de escassez de energia”, afirmam na justificativa. AlternativasOs deputados ressaltam que o seminário pretende discutir alternativas de descarbonização associadas ao uso do etanol e de outros biocombustíveis. “A partir dessa audiência pública, pretende-se conhecer as alternativas possíveis de descabonização que o uso do etanol e de outros biocombustíveis oferecem, o que ampliará as possibilidades de debate e permitirá a construção de opinião a partir de sólidos conhecimentos sobre o assunto”, dizem. A iniciativa busca subsidiar os trabalhos da comissão especial e ampliar o debate sobre o papel dos biocombustíveis na transição energética e na produção de hidrogênio verde. Da Redação Fonte: www.camara.leg.br
Unesco: IA pode levar indústria musical a perder até 24% de receitas
O relatório Re|thinking Policies for Creativity (Repensando as Políticas para a Criatividade) da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre o futuro das políticas de criatividade estima que haverá quedas significativas de receitas para criadores de música e de audiovisual até 2028, em decorrência do aumento de produção de conteúdos por inteligência artificial (IA). O levantamento foi feito com base em dados coletados em mais de 120 países. De acordo com a Unesco, além de representar uma ameaça à liberdade artística, o quadro apurado afetará também o financiamento público, contribuindo para fragilizar as indústrias culturais e criativas. Segundo o relatório, as receitas digitais passaram a representar 35% do rendimento dos criadores, contra 17% registrados em 2018, o que reflete uma mudança estrutural no modelo econômico das indústrias criativas. O crescimento é acompanhado de maior precariedade e por uma exposição mais elevada a violações de propriedade intelectual. Até 2028, a expansão de conteúdos produzidos por IA generativa poderá provocar perdas globais de receitas de até 24% para criadores de música e 21% para o setor audiovisual, diz o estudo. O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, destacou que o relatório levanta a necessidade de “renovar e fortalecer o apoio àqueles que estão engajados na criação artística e cultural em um contexto em que a IA e as transformações digitais estão redefinindo as indústrias criativas”. Diferenças Do total de países que responderam à pesquisa, 85% disseram incluir as indústrias culturais e criativas nos seus planos nacionais de desenvolvimento. Porém, apenas 56% definiram objetivos culturais específicos. De acordo com a Unesco, isso evidencia uma diferença entre compromissos gerais e ações concretas. A Unesco mostra que o comércio global de bens culturais atingiu US$ 254 bilhões em 2023 e que 46% das exportações têm origem em países em desenvolvimento. O que ocorre é que esses países representam pouco mais de 20% do comércio global de serviços culturais, revelando desequilíbrio crescente à medida que o mercado muda para formatos digitais. O relatório diz que o financiamento público direto para a cultura continua reduzido, abaixo de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global, e com tendência de queda. A transformação digital aumentou o acesso a ferramentas e audiências, mas também intensificou desigualdades e aumentou a instabilidade financeira de criadores e profissionais do setor cultural. O estudo da Unesco observa que as competências digitais essenciais estão presentes em 67% da população dos países desenvolvidos, enquanto somente 28% dos países em desenvolvimento possuem essas competências, o que reforça a divisão Norte–Sul. O documento chama ainda a atenção para a concentração de mercado em poucas plataformas de streaming e para a pouca relevância de sistemas de curadoria de conteúdos, o que dificulta a visibilidade de criadores menos conhecidos. Apenas 48% dos países afirmaram estar desenvolvendo estatísticas para acompanhar o consumo cultural digital, o que limita respostas políticas eficazes. A Unesco destaca ainda os obstáculos colocados para a mobilidade artística internacional. Os dados evidenciam que 96% dos países desenvolvidos apoiam a mobilidade artística para o exterior, mas apenas 38% facilitam a entrada de artistas provenientes de países em desenvolvimento. Na avaliação da Unesco, a assimetria restringe oportunidades e dificulta a circulação internacional de criadores, sobretudo de regiões com menos acesso a financiamento e estruturas de apoio. O relatório indica que apenas 61% dos países possuem organismos independentes para supervisionar essa área. Gêneros Em termos de igualdade de gêneros, a Unesco identificou simultaneamente avanços e disparidades significativos nas indústrias culturais e criativas. Por exemplo, a liderança feminina em instituições culturais nacionais aumentou globalmente, passando de 31% em 2017 para 46% em 2024. No que se refere à distribuição, persiste a desigualdade: enquanto as mulheres ocupam 64% de cargos de liderança em países desenvolvidos, nos países em desenvolvimento esse número cai para 30%. Muitos países insistem em posicionar as mulheres sobretudo como consumidoras de cultura e não como criadoras e líderes desse setor. O relatório de 2026 é a quarta parte da série que supervisiona a implementação da Convenção da Unesco de 2005, sobre a proteção e promoção da diversidade de expressões culturais. O documento foi publicado com apoio do governo da Suécia e da Agência Sueca para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Os estados partes na Convenção de 2005 adotaram mais de 8.100 políticas e medidas culturais para reforçar o papel das indústrias culturais e criativas no desenvolvimento sustentável. Através do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC), a Unesco contabiliza 164 projetos apoiados nas áreas de cinema, artes cênicas, artes visuais e artes de mídia, bem como em design, música e publicação em 76 países do sul global. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
São Paulo e Bahia encerram segunda rodada do Brasileirão Feminino
Três jogos finalizam a segunda rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol nesta segunda-feira (23). A partir das 21h (horário de Brasília), o São Paulo pega o Bahia no Estádio Marcelo Portugal Gouveia, que fica no Centro de Formação de Atletas de Cotia (SP). A TV Brasil transmite a partida ao vivo. As equipes iniciaram de maneira distinta o Brasileirão. As Soberanas largaram com vitória por 2 a 1 sobre o Internacional no Sesc Protasio Alves, em Porto Alegre, na última segunda-feira (16). No sábado anterior (14), as Mulheres de Aço perderam por 2 a 0 para o Cruzeiro no Estádio de Pituaçu, em Salvador. Depois de iniciar a temporada passada com o título da Supercopa do Brasil sobre o Corinthians, o São Paulo acumulou frustrações, com eliminações nas semifinais do Brasileirão e do Campeonato Paulista justamente para as Brabas e da Copa do Brasil para o Palmeiras. Além disso, as Soberanas caíram nas quartas de final da Libertadores para o Deportivo Cali (Colômbia). 👀 #FutebolFemininoTricolor de olho no próximo desafio! 🆚 Bahia🏆 Brasileirão Feminino (2ª rodada)🗓️ 23/02 (segunda-feira)⏰ 21h🏟️ CFA Laudo Natel📍 Cotia (SP)📺 TV Brasil 📸 Aline Fiuza / São Paulo FC#VamosSãoPaulo 🇾🇪 pic.twitter.com/lzplX89ymD — São Paulo Feminino (@SaoPauloFC_Fem) February 21, 2026 Para 2026, a diretoria tricolor promoveu a saída de 12 atletas e a contratação de outras 12. Entre os reforços, a zagueira Tayla, ex-Grêmio e que defendeu a seleção brasileira, é o nome de mais bagagem. Os principais destaques, porém, são jogadoras que estavam no time, como a goleira Carlinha, a meia Aline Milene e a atacante Crivelari – que fez um dos gols da vitória sobre o Inter, na estreia. O Bahia também se movimentou em profusão para o Brasileirão, com nove jogadoras contratadas. Duas delas, curiosamente, vieram do maior rival, o Vitória: a zagueira Rute e a atacante Roqueline. Além disso, a goleira Mary Camilo, que estava no Dragonas (Equador), equipe feminina do Independiente del Valle (Equador), já defendeu a meta do Rubro-Negro. Esta última, com dores no joelho, não foi relacionada para a estreia, assim como a meia Vilma e a atacante Ellen, contundidas. Do elenco hexacampeão baiano e que chegou às semifinais da Copa do Brasil e as quartas do Brasileirão, sendo o primeiro clube nordestino a realizar o feito no atual formato, são 19 remanescentes. A goleira Yanne, a zagueira Aila e a uruguaia Wendy Carballo estão entre os destaques. A também atacante Rhaizza, principal nome do time em 2025, foi para o Corinthians. ➕📸 pic.twitter.com/zCHep2HXbm — Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 10, 2023 No ano passado, as equipes se enfrentaram no Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana (BA), com vitória do São Paulo por 2 a 1 pelo Brasileirão. As Mulheres de Aço abriram o placar com Rhaizza, Crivelari igualou e a meia Angela Gómez, contra, acabou dando o triunfo às paulistas. Em três jogos na história da competição, as Soberanas têm duas vitórias e um empate em 2023, por 1 a 1, justamente em Cotia. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025. Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. Calendário 2026 Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência: >> Confira o calendário de pagamento de 2026: 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ; 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026; 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026; 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026; 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026. 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026; 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026; 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026; 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026. >> Confira o calendário de pagamento de 2027: 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026; 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular. março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação. Mudanças A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino. segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário. data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte. matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente. Pé-de-Meia O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal. Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil e Índia fazem parceria para produção de medicamentos
Brasil e Índia firmaram hoje (21) três acordos chamados de “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo” que vão garantir a oferta dos medicamentos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, usados no combate ao câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota do Ministério da Saúde, as parcerias “contemplam três medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, pele e leucemias.” No primeiro ano de execução das parcerias, o Brasil deverá investir R$ 722 milhões. A projeção é que em uma década, o investimento nacional possa chegar a R$ 10 bilhões para fabricar e ofertar os medicamentos Além do fornecimento, os acordos têm em perspectiva a internalização da produção, com desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados no Brasil. A fabricação desses medicamentos no país reduz dependência externa, permite estabilidade de estoque de fármacos e, assim, pode “ampliar o acesso da população a terapias de alta complexidade”, como avalia o Ministério da Saúde. Produtos farmacêuticos, junto com diesel, inseticidas, fungicidas e peças para automóveis, são os principais itens de importação da Índia para o Brasil. Em 2024, o volume de importações de fármacos atingiu US$ 7,3 bilhões, segundo a empresa Fazcomex, especializada em tecnologia para comércio exterior. Depois da China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia são os principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia. Outros acordos Brasil e Índia assinaram também termo aditivo de memorando de entendimento prorrogando a cooperação bilateral em saúde por mais cinco anos. O acordo inclui “produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e inteligência artificial”, conforme o Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou com o Central Drugs Standard Control Organization, instituição homóloga da Índia, memorando de entendimento para a “troca de informações regulatórias” sobre medicamentos, insumos e dispositivos médicos. E a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou memorandos de entendimento com laboratórios farmacêuticos indianos, para realização de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos considerados “estratégicos” pelo Ministério da Saúde. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde.” De acordo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os acordos assinados com a Índia, mais do que assegurar tratamentos no SUS, viabilizam “a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros.” Lula e Padilha estão em missão presidencial na Índia, onde participam do Fórum Empresarial Brasil–Índia, em Nova Delhi. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”. Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”. Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”. A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas. Ministério Público de Minas Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis. “O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”. Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais. O caso Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida. A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais. Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Alerta de chuva intensa: Salvador e mais 436 cidades da Bahia estão sob risco de temporais; veja lista
Com o alerta laranja, recomendações incluem evitar abrigos sob árvores Fonte: www.bnews.com.br