Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos. A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”. Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal. Entenda Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”. O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto. Diversos órgãos também já se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos. Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Flávio Bolsonaro quebra silêncio após Tarcísio cancelar visita a Bolsonaro na prisão; confira
Senador Flávio Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (21) Fonte: www.bnews.com.br
Atletas baianos são mobilizados a fazer doação de sangue para reforçar banco de sangue da Hemoba | SECOM
No dia 28 de janeiro, atletas baianos, alunos de projetos esportivos e público em geral estão sendo convidados a aderir à campanha intitulada Esporte Solidário: doando vida no verão, com vistas a reabastecer o banco da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). A ação ocorrerá no estacionamento do Estádio de Pituaçu, na capital baiana, portão norte 2, local que receberá a unidade Hemóvel das 8h às 17h. A segunda edição da campanha junto ao segmento esportivo (a primeira ocorreu em janeiro de 2024) é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Hemoba e federações esportivas da Bahia. “Sabemos que com a proximidade das festas de verão, em especial o Carnaval, a demanda do banco de sangue da Hemoba cresce enormemente. Diante do alerta feito pela instituição de que o estoque está crítico, resolvemos aderir à campanha e mobilizar nossos atletas, entidades parceiras e público geral. Estamos confiantes de que teremos uma boa presença de doadores”, observou o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto. Podem doar pessoas com idade entre 17 e 69 anos, ter peso mínimo de 50kg. Os candidatos com 69 anos só podem doar se a primeira doação feita aconteceu antes dos 60 anos. Menores de idade (16/17 anos) devem estar acompanhados por responsáveis. Condições para doar – O candidato precisa estar alimentado, evitando itens gordurosos nas quatro horas anteriores à doação; descansado e em boas condições de saúde. No dia da doação, o voluntário também não pode ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas e fumado por pelo menos duas horas antes da coleta de sangue. Para o público esportivo, a Hemoba também orienta que atletas e demais doadores não realizem atividade física imediatamente antes da doação e após cerca de 12 horas da coleta, especialmente com o braço utilizado para coleta. A unidade móvel da Hemoba tem capacidade de atender, simultaneamente, até quatro candidatos, A estrutura organizada para receber o público terá áreas cobertas e atuação conjunta entre os órgãos envolvidos, garantindo conforto, segurança e orientações ao público. Todo candidato passará por triagem clínica para que seja avaliada condições favoráveis à doação com segurança. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fonte: www.ba.gov.br
Prefeitura promove meditação terapêutica no CAPS AD em alusão ao Janeiro Branco
Na manhã desta terça-feira (20/1), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) – Santo Amaro de Ipitanga realizou uma atividade de meditação terapêutica voltada aos usuários da unidade, em alusão à campanha Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. A ação integra a programação da Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e acontece em parceria com o Instituto Janeiro Branco, que ao longo de todo o mês desenvolve diversas ações e atividades no município. A proposta da atividade foi proporcionar um momento de acolhimento, relaxamento e cuidado emocional, reforçando a importância do autocuidado e do fortalecimento da saúde mental como parte essencial da qualidade de vida. De acordo com a coordenadora do CAPS AD, Tati Caminha, ações como essa fortalecem o vínculo entre o serviço e os usuários e ampliam o cuidado em saúde mental. “Hoje estamos desenvolvendo a meditação terapêutica, uma prática que contribui diretamente para o bem-estar emocional dos nossos usuários. Durante a atividade, eles conseguem relaxar, imaginar lugares agradáveis e despertar sensações de leveza para o corpo e para a mente. Trabalhar a saúde mental de forma humanizada, acolhedora e sensível é uma prioridade desta gestão, especialmente em um mês tão simbólico como o Janeiro Branco”, destacou. A atividade contou também com a participação da mobilizadora regional do Instituto Janeiro Branco, Thaiza Vitória, que ressaltou a relevância da parceria com o poder público e o impacto das ações desenvolvidas. “Nosso objetivo é dar projeção nacional ao trabalho que já vem sendo feito, reforçando a importância do autocuidado, mas também da responsabilidade das instituições em desenvolver políticas públicas efetivas. O Janeiro Branco, maior campanha de saúde mental do mundo, genuinamente brasileira e instituída por lei federal em 2023, tem um papel fundamental no combate ao preconceito, que nasce da falta de informação. A conscientização é essencial para que o cuidado aconteça de forma efetiva, com as ferramentas certas”, afirmou. Entre os participantes, o usuário Jean dos Santos, de 45 anos, morador de Itinga, compartilhou sua experiência com a atividade. “Eu gostei muito desse momento. Me senti como se estivesse no mar, pegando onda. Sou surfista, e a sensação foi muito parecida. Consegui relaxar a mente e o corpo, foi muito bom estar aqui hoje”, relatou. Após o momento de meditação e relaxamento, os usuários ainda puderam aproveitar um momento de música ao vivo, tornando a manhã ainda mais leve e acolhedora. A atividade foi prestigiada pela superintendente de Atenção Especializada, Luana Oliveira, e pela diretora da Rede de Atenção à Saúde Mental, Joelma Mendes, reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde mental e com o fortalecimento da rede de cuidado psicossocial no município.
Márcia Castro faz show gratuito com participações especiais no Centro Histórico
A cantora Márcia Castro realiza mais uma edição especial do projeto autoral Roda de Samba Reggae neste verão. O show gratuito acontece na quinta-feira (22), a partir das 18h, na Praça da Cruz Caída, no Centro Histórico de Salvador, e contará com as participações de Daniela Mercury, Larissa Luz, Josyara e Mayra Andrade. A Roda de Samba Reggae homenageia grupos e artistas que marcaram o samba reggae, considerado uma das células fundamentais da música baiana e do Carnaval de Salvador. A apresentação também marca o lançamento da música “Hoje Vai Dar Praia”, aposta de Márcia Castro para a folia de 2026. A primeira edição do projeto em 2026 foi realizada no último dia 8 de janeiro, no Largo da Saúde, e reuniu os grupos Àttooxxá e Filhos de Jorge como convidados. Serviço O que: Roda de Samba ReggaeQuando: quinta-feira (22), a partir das 18hOnde: Praça da Cruz Caída, Centro Histórico de SalvadorEntrada: gratuita Fonte: informebaiano.com.br
Prefeitura entrega obra de contenção de encosta no Matatu de Brotas e chega a 574 áreas protegidas
A Prefeitura de Salvador entregou uma nova contenção de encosta na Ladeira de Santa Rita, no bairro de Matatu de Brotas, proporcionando mais segurança e tranquilidade às famílias que vivem no local. A inauguração da estrutura foi feita pelo prefeito Bruno Reis nesta quarta-feira (21), como parte da estratégia do município para redução de riscos e proteção de áreas vulneráveis para deslizamentos de terra na cidade. Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e com investimento de R$ 1,3 milhão, a contenção chega a medir 15 metros de comprimento e foi toda projetada em solo grampeado, solução definitiva para estabilização do talude. O pacote de serviços incluiu ainda colocação de guarda-corpo, construção de passeio, pavimentação e drenagem, melhorando tanto a segurança quanto a mobilidade na região. Fots: Valter Pontes/ Secom PMS Bruno Reis lembrou que, antes da obra, a área sofreu com recentes deslizamentos de terra que prejudicaram serviços essenciais e a rotina dos moradores. Com a entrega em Matatu de Brotas, Salvador chega a 574 áreas protegidas com intervenções realizadas pela Prefeitura. “A área de cima da encosta chegou a ficar muito tempo interditada, o que impediu a passagem do caminhão que faz a coleta de lixo, de ambulâncias do Samu e até do transporte por aplicativo. Agora, além de devolver a circulação dos veículos, garantimos mais segurança e noites de sono mais tranquilas para os moradores que vivem ao redor”, afirmou. Fots: Valter Pontes/ Secom PMS O prefeito ressaltou ainda que a obra foi além da contenção da encosta. “Fizemos recapeamento da rua, instalamos guarda-corpo, executamos drenagem e asfaltamento, porque também havia problemas de alagamentos. Também recuperamos casas que tinham sido danificadas. Todo esse investimento vai contribuir no enfrentamento aos impactos das chuvas, fazendo com que Salvador seja uma cidade ainda mais resistente e resiliente”, completou. Entre os moradores beneficiados está o motoboy Luciano Roberto Lima, 44 anos, que teve a casa invadida pela lama há quatro anos durante um período de chuvas intensas na capital baiana. “Foi um sufoco. Cheguei a pensar que o barro ia descer e demolir minha casa. No dia do incidente, acordei com um estrondo depois que uma viga se partiu. Quando abri a porta, vi o barro descendo do barranco”, relembrou. Luciano contou que, desde então, vivia em estado de alerta sempre que chovia. “Eu já ficava preocupado toda vez que o tempo fechava. Quando teve o deslizamento, a rua precisou ser interditada, e a Prefeitura deu todo o suporte, inclusive com auxílio-aluguel para quem foi afetado. Cumpriram tudo o que foi acordado”, disse. Para ele, o sentimento após a conclusão da obra é de alívio. “Ter mais segurança para deixar minha família em casa enquanto eu saio para trabalhar é algo incalculável. É uma tranquilidade enorme”, celebrou. Mapeamento – O diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Adriano Silveira, destacou que a encosta na Ladeira de Santa Rita já havia sido mapeada como de alto risco e classificou a obra de contenção como fundamental diante das possibilidades iminentes de acontecerem mais deslizamentos. “A Codesal monitora e classifica as áreas de risco da cidade e, a partir dessa análise, solicita os projetos e intervenções. Aqui foi executada uma estrutura de contenção com solo grampeado, justamente para evitar qualquer tipo de escorregamento de terra no futuro e, assim, proteger as famílias”, explicou. Fonte: informebaiano.com.br
Operação no Nordeste de Amaralina com morte de comparsa de ‘Buel’
Uma ação da Polícia Militar no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador, terminou com troca de tiros e a morte de um homem, na Rua do Gás, na tarde desta quarta-feira (21/01). Conforme apuração do Informe Baiano, o suspeito foi identificado pelo prenome Leonardo, conhecido ainda pelo apelido de “2L”. Ele seria integrante do Comando Vermelho (CV) e apontado como braço-direito de “Buel”, uma das principais lideranças do CV na Bahia e com forte atuação no bairro de Tancredo Neves. Durante a ocorrência, houve confronto e uma arma de fogo foi apreendida. Leonardo foi baleado, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A ocorrência foi registrada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte: informebaiano.com.br
Prefeitura de Lauro de Freitas divulga resultado preliminar do REDA na área da Educação
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou nesta terça-feira (20/1) o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A relação dos classificados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3.494, assegurando transparência e amplo acesso às informações. Os candidatos que desejarem interpor recurso devem comparecer à sede da SEMED, localizada na Rua José Altino S. Rabelo, nº 10, no bairro de Pitangueiras, nesta quarta-feira (21/1), das 8h às 17h, para apresentar a solicitação, conforme os critérios estabelecidos no edital. O resultado final será divulgado após a análise dos recursos, no dia 22 de janeiro, também por meio do Diário Oficial do Município, juntamente com a convocação dos classificados. A convocação dos aprovados ocorrerá no período de 23 de janeiro a 2 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela SEMED. Os inscritos no REDA que desejarem acompanhar a lista completa dos classificados devem acessar o Diário Oficial do Município por meio deste link disponível no site oficial da prefeitura. LINK: Fonte: informebaiano.com.br
Bahia vence o Barcelona de Ilhéus e segue 100% no Baianão
Deu Bahia no duelo entre líder e vice-líder do Campeonato Baiano. Na noite desta terça-feira (20), o Esquadrão goleou o Barcelona de Ilhéus por 5 a 1, na Arena Fonte Nova. O triunfo tricolor começou a ser construído no primeiro tempo, com gols de Luciano Juba e Everton Ribeiro. Na segunda etapa, Willian José e Ademir (duas vezes) fecharam o placar. O Tricolor tem 100% de aproveitamento no estadual e lidera o torneio com 12 pontos. O próximo compromisso do Bahia na competição será contra o Vitória, no domingo (25), às 16h, no Barradão. O JOGOCom o time principal em campo, o Bahia iniciou o confronto partindo para o ataque. Aos dois minutos, Everton Ribeiro recuperou na intermediária, invadiu a área e chutou forte, mas acertou a trave. Aos quatro minutos, Erick Pulga fez jogada individual e parou no goleiro do Barcelona. O rebote ficou com Willian José, que driblou o marcador e mandou para o gol. A bola tinha endereço certo, mas o defensor tirou em cima da linha. Aos 18 minutos, no entanto, o Barça não teve a mesma sorte. Após bola cruzada, Luciano Juba ficou com o rebote na entrada da área e acertou o cantinho, abrindo o placar com um golaço na Fonte Nova. Não demorou e o Esquadrão chegou ao segundo gol. Erick Pulga cruzou da esquerda e Everton Ribeiro, de cabeça, deixou o dele, aos 26 minutos. O panorama da partida continuou o mesmo na segunda etapa. Aos cinco minutos, Willian José aproveitou a confusão na área e marcou o terceiro do Bahia. Dois minutos depois, o Barcelona diminuiu o placar. Apesar do gol sofrido, o Esquadrão seguiu pressionando. De fora da área, Pulga obrigou o goleiro adversário a fazer grande defesa. Mingo tentou de bicicleta e quase balançou as redes. Mais certeiro foi Ademir. Aos 17 minutos, o atacante surgiu no meio da área, aproveitou o cruzamento de Gilberto e, de cabeça, fez o quarto gol do Bahia. O quinto tento do Esquadrão também foi marcado pelo camisa 7, em um voleio após assistência de Jean Lucas. Nos minutos finais, Rogério Ceni promoveu a estreia do atacante Kike Olivera, que entrou no lugar de Everton Ribeiro. O placar não foi mais alterado e terminou com a goleada de 5 a 1 para o Esquadrão. O time comandado pelo técnico Rogério Ceni atuou com: Ronaldo, Gilberto, David Duarte, Ramos Mingo e Luciano Juba; Caio Alexandre (David Martins), Jean Lucas e Everton Ribeiro (Kike Olivera); Ademir (Kauê Furquim), Erick Pulga (Ruan Pablo) e Willian José (Dell). Fonte: informebaiano.com.br
Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia – Notícias
21/01/2026 – 11:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: o projeto objetiva reduzir a reincidência criminal O Projeto de Lei 1045/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece vedações à liberdade provisória na audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Ela deve ocorrer em um prazo de 24 horas após a prisão. Se não ocorrer, a prisão pode ser considerada ilegal. Pela proposta de Capitão Alberto Neto, o juiz deverá negar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, quando verificar que o agente: é reincidente em crime doloso; praticou crime com violência ou grave ameaça; integra organização criminosa armada ou milícia; e praticou crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, contra a administração pública ou lavagem de dinheiro. “O projeto objetiva reduzir a reincidência criminal ao restringir a liberdade provisória para reincidentes, o que acaba desestimulando a prática reiterada de delitos”, justifica o autor. “Também fortalece a confiança no sistema de justiça ao estabelecer critérios claros para a vedação da liberdade provisória, aumentando a transparência e a credibilidade das decisões judiciais”, acrescentou. Citando dados do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), Capitão Alberto Neto afirma que cerca de 40% das audiências resultam na concessão de liberdade provisória ao preso. Em contrapartida, ele diz que aproximadamente 24,4% dos apenados são reincidentes. “Essa taxa sugere que a concessão de liberdade provisória sem critérios rigorosos pode contribuir para a perpetuação da criminalidade”, ressalta. Regra atualAtualmente, o Código de Processo Penal prevê a negativa da liberdade provisória nos casos em que o agente é reincidente (sem especificar se em crime doloso) ou que integra organização criminosa armada ou milícia. E ainda nos casos em que porta arma de fogo de uso restrito, item não previsto no projeto de lei. Por outro lado, o tráfico de drogas, os crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro não estão presentes na lista atual. Próximos passosO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br
Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Will Bank
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, instituição controlada pelo Banco Master. O banco, também liquidado pelo BC, vem operando sob Regime Especial de Administração Temporária (RAET) desde sua liquidação, decretada em novembro de 2025. A liquidação do Will Bank foi anunciada nesta quarta-feira (21). Segundo o BC, entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição, que integrava o conglomerado Master. Liderado pelo Banco Master, o conglomerado detinha 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Na ocasião da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, entendeu-se adequada e aderente ao interesse público a imposição do RAET ao Master Múltiplo S/A, ante a possibilidade de uma solução que preservasse o funcionamento de sua controlada Will Financeira”, justificou o BC. Liquidação inevitável O BC, no entanto, avaliou que essa solução não se mostrou viável, após ser constatado, no dia 19 de janeiro, “o descumprimento pela Will Financeira da grade de pagamentos com o arranjo de pagamentos Mastercard Brasil Soluções de Pagamentos e o consequente bloqueio de sua participação nesse arranjo.” Diante dessa situação, a autoridade monetária considerou inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, “em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master”. Entenda o caso Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar o modelo, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava. As investigações da Polícia Federal e os relatórios do BC apontam que o colapso do Master não foi apenas financeiro, mas também institucional. A conexão com a gestora Reag Investimentos, a tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) e a pressão sobre órgãos de controle transformaram o caso em um xadrez complexo, com impacto direto sobre investidores e sobre a credibilidade das instituições. Entre 2023 e 2024, o Master teria desviado cerca de R$ 11,5 bilhões por meio de triangulações. O banco emprestava recursos a empresas supostamente laranja que aplicavam o dinheiro em fundos da gestora Reag Investimentos. Esses fundos compravam ativos de baixo ou nenhum valor real, como certificados do extinto Banco Estadual de Santa Catarina (Besc), por preços inflados. O Banco Central, então, identificou seis fundos da Reag suspeitos, com patrimônio conjunto de R$ 102,4 bilhões – dinheiro que circulava entre fundos ligados aos mesmos intermediários, até chegar aos beneficiários finais. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Polícia faz operação contra venda de ingressos ilegais no Morumbis
A Polícia Civil faz na manhã desta quarta-feira (21) uma operação para combater a venda ilegal de camarotes no Morumbis, estádio do São Paulo. Por meio da 3ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Administração (DPPC), as autoridades cumprem quatro mandados de busca e apreensão. O São Paulo teve seu presidente, Julio Casares, afastado na semana passada acusado de irregularidades na condução do clube. O clube também faz uma investigação interna para determinar as possíveis irregularidades. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br