Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença – Notícias
15/01/2026 – 11:03 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro reduziu de 45% para 35% o limite do salário que pode ser descontado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que permite a concessão de empréstimo consignado a segurados que recebem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A proposta altera a Lei 10.820/03 para possibilitar que esses segurados também tenham acesso a juros mais baixos em empréstimos e financiamentos. Atualmente, o direito de descontar as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento é previsto apenas a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto, quem recebe auxílio por incapacidade temporária poderá autorizar o INSS a descontar parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil diretamente do benefício. Para esse grupo, o limite máximo de desconto será de 35% do valor recebido, sendo 30% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive saque. Texto aprovadoA comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4692/23, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). “Definimos um limite de consignação adequado à natureza temporária do benefício. A proposta original previa um limite de 45%, equivalente ao dos aposentados e pensionistas, mas consideramos mais apropriado o limite de 35%, aplicável ao BPC, em razão da similaridade entre ambos”, explicou a relatora. Regras de segurançaPara proteger os beneficiários e evitar fraudes, o texto estabelece regras rígidas para a liberação do crédito: o empréstimo só pode ser feito se houver autorização prévia, pessoal e específica do segurado. é obrigatório o uso de biometria e assinatura eletrônica avançada para desbloquear o benefício e permitir a operação; e o beneficiário deve apresentar documento oficial com foto e o número do CPF. Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um novo desbloqueio caso o segurado queira outro empréstimo. Transferência do empréstimoO substitutivo define ainda normas para o caso de fim do auxílio. Nessa situação, o segurado poderá transferir a consignação para aposentadoria por incapacidade permanente, quando houver concessão do benefício; para a folha de pagamento, em caso de retorno ao trabalho; ou renegociar o saldo devedor diretamente com a instituição financeira nas demais situações. Responsabilidade dos bancosPor fim, o texto aprovado determina que os bancos e instituições financeiras respondam de forma objetiva por danos causados aos segurados em casos de retenção indevida de valores. Nesses casos, devem ser aplicadas as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor. Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira Fonte: www.camara.leg.br
BC liquida Reag ligada às suspeitas de fraude no Banco Master
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação da antiga Reag Investimentos, hoje CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master. Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta (14), na segunda fase da Operação Compliance Zero. “A decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, afirmou o BC, em nota. “O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais”, diz o texto. O BC informou ainda que, com a medida, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag Investimentos devem ficar indisponíveis, isto é, não podem ser alienados pelos donos, medida prevista na legislação para impedir a dilapidação do patrimônio. O banco disse que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”. O órgão informou ainda que a Reag Investimentos se enquadra como instituição financeira do segmento S4, isto é, representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional. Devido ao menor risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), esse segmento possui regulação mais simplificada e com menos requisitos que aquela aplicada a empresas de maior porte. A Reag atuava sobretudo como administradora de cerca de 90 fundos de investimentos, cada um concentrando os recursos de diversos investidores. Com a liquidação da empresa, tais fundos seguem existindo, mas precisarão buscar uma nova gestora para os recursos. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. O esquema funcionaria por meio de uma ciranda financeira de depósitos e retiradas por diversos desses fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final do dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes podem superar os R$ 11 bilhões e envolvem o desvio de recursos do SFN para abastecer o patrimônio pessoal dos envolvidos, sobretudo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e parentes. O caso começou a ser investigado sob supervisão da primeira instância da Justiça Federal, mas acabou sendo alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a suspeitas ainda não esclarecidas sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências de quarta-feira (15) que tiveram ex-executivos da Reag e do Master como alvo. O próprio magistrado, contudo, virou alvo de questionamentos por ter viajado em um avião particular com um dos advogados que atuam no caso, em dezembro, dias antes de decretar sigilo absoluto sobre o processo. Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se debruçado sobre o escândalo, ameaçando realizar uma inspeção sobre os procedimentos que levaram o BC a liquidar o Banco Master. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Mirassol cria departamento feminino e terá ex-Corinthians como gestora
Sensação do futebol brasileiro masculino em 2025, o Mirassol terá uma equipe de mulheres pela primeira vez na história do clube. Ex-coordenadora da base do Corinthians, Rafaela Esteves foi anunciada pelo Leão Caipira, na terça-feira (13), como executiva da modalidade feminina. Segundo o clube do interior paulista, Rafaela terá a missão de “liderar a estruturação, o planejamento e o desenvolvimento do departamento, alinhada ao projeto de crescimento institucional do Mirassol no cenário do futebol feminino”. Formada em Educação Física e pós-graduada em Administração e Marketing Esportivo, a gestora de 39 anos trabalhou na Ferroviária, além do Corinthians. A vaga à Libertadores conquistada com o quarto lugar no último Campeonato Brasileiro levou o Mirassol a criar o departamento do futebol de mulheres. Uma das exigências da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para os clubes disputarem os torneios continentais masculinos é que tenham um time feminino. Rafaela Esteves é a executiva de futebol feminino do Leão 🦁💛 A profissional estava no Corinthians e ja passou pela Ferroviária. Ela chega para liderar a estruturação do novo departamento do clube. Mais detalhes: https://t.co/dUo5qj8mCr 📸 JP Pinheiro/Ag. Mirassol pic.twitter.com/MpIPgHiq7h — Mirassol (@mirassolfc) January 14, 2026 Antes mesmo do anúncio de Rafaela, porém, o Leão Caipira já tinha iniciado a estruturação da modalidade. Em dezembro, o clube comprou um novo centro de treinamento na cidade, a 450 quilômetros de São Paulo. O espaço passa por reforma para receber a equipe feminina e as categorias de base masculinas, do sub-11 ao sub-17. O investimento é de R$ 5 milhões. A meta do Mirassol é a disputa do Campeonato Paulista Feminino deste ano, por meio do qual pode se classificar à Série A3 (terceira divisão) do Brasileirão de 2027. A Série A1 (primeira divisão), vale lembrar, terá transmissão ao vivo da TV Brasil pelo segundo ano consecutivo. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Vestibular da USP vai cobrar obras indígenas e quadrinhos
A Universidade de São Paulo (USP) divulgou as obras de literatura para leitura obrigatória que será cobrada dos vestibulandos nos exames de 2030 a 2033. A lista traz mudanças em relação aos autores do ciclo 2026-2029 e amplia gêneros literários e a origem dos autores. A nova relação foi aprovada em reunião do Conselho de Graduação da universidade, por unanimidade, e traz o retorno de obras de teatro como referência, gênero que esteve de fora nos últimos exames, além de incluir os quadrinhos, por meio de uma graphic novel (romance gráfico). Será a primeira vez que os autores indígenas serão cobrados na Fuvest, com a obra Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, uma coletânea de contos de Trudruá Dorrico e Maurício Negro, no biênio 2030-2031, e Fantasmas, de Daniel Munduruku, para 2032-2033. “Temos a preocupação de trazer visões mais contemporâneas, abordando um espectro de problemas mais amplo e favorecendo a avaliação comparativa entre escolas literárias e as próprias obras”, explicou o diretor executivo da Fundação para o Vestibular (Fuvest) Gustavo Monaco. A abordagem, que tem sido o tom tanto na Fuvest quanto em outros vestibulares e no próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vem de uma percepção que Monaco resume como a de que o conhecimento é fracionado apenas por razões didáticas. Ele destaca a importância de os estudantes que chegam à universidade serem capazes de estabelecer relações entre essas concepções e narrativas diferentes. A ampliação também impacta a correção das questões. A banca de português é a maior da Fuvest, pois todos os candidatos da segunda fase fazem a prova, e são cerca de 30 mil pessoas. Metade das questões envolve literatura, e a correção delas cabe a professores da USP, doutorandos, ex-alunos de doutorados e alunos de pós-doutorado. Com a ampliação, cresce a complexidade das perguntas, e também das respostas. “Tem sido mais comum, durante a correção, que surjam debates, pois algumas respostas trazem novas formas de pensar os temas, com abordagens que levam a pensar novas formas de comparação”, comenta Monaco. A lista amplia a retomada de autores masculinos, já que as obras cobradas entre 2026 e 2028 tinham somente autoras, e manterá a paridade de gêneros. Confira a lista de obras: Lista de livros para 2030 e 2031 Laços de Família, Clarice Lispector (contos) Originárias: uma Antologia Feminina de Literatura Indígena, Trudruá Dorrico e Maurício Negro (contos) A Moratória, Jorge Andrade (teatro) Uma Faca só Lâmina, João Cabral de Melo Neto (poesia) Beco do Rosário, Ana Luiza Koehler (graphic novel) Esaú e Jacó, Machado de Assis (romance) Memorial do Convento, José Saramago (romance) A Ilha Fantástica, Germano Almeida (romance) Quarto de Despejo, Carolina Maria de Jesus (romance) Lista de livros para 2032 e 2033 Laços de Família, Clarice Lispector (contos) Orfeu da Conceição, Vinicius de Moraes (teatro) Uma Faca só Lâmina, João Cabral de Melo Neto (poesia) Beco do Rosário, Ana Luiza Koehler (graphic novel) Úrsula, Maria Firmina dos Reis (romance) Esaú e Jacó, Machado de Assis (romance) O Plantador de Abóboras, Luís Cardoso (romance) Casa de Família, Paula Fábrio (romance) Fantasmas, Daniel Munduruku (romance) Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Suspensão da emissão de vistos dos EUA não afeta turistas
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de vistos para 75 países, entre eles o Brasil. A medida não afeta os vistos para turistas. De acordo com informações da Agência Reuters, entre os países afetados estão Brasil, Somália, Irã, Rússia, Afeganistão, Nigéria, Iêmen e Tailândia. A medida entra em vigor a partir do dia 21 janeiro. “O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis os imigrantes em potencial que se tornariam um encargo público para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Tommy Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado. “O processamento de vistos de imigrantes desses 75 países será pausado enquanto o Departamento de Estado reavalia os procedimentos de processamento de imigração para evitar a entrada de estrangeiros que receberiam assistência social e benefícios públicos”, acrescentou. Procurado, o Itamaraty não se manifestou até o momento. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno. A decisão ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país. O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais. Desde que retornou à Presidência, Trump tem adotada medidas de repressão à imigração, priorizando a fiscalização da imigração, enviando agentes federais para as principais cidades dos EUA e provocando confrontos violentos tanto com imigrantes quanto com cidadãos norte-americanos. Na segunda-feira (12), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou ter revogado mais de 100.000 vistos desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo no ano passado. * Com informações da Reuters Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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