Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais – Notícias

Deputado Duarte Jr. (PSB-MA) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

09/01/2026 – 10:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto de lei que que torna obrigatória a avaliação odontológica precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída, pela Lei 12.764/12. Na prática, a proposta obriga serviços públicos de saúde a realizarem uma avaliação odontológica precoce em pessoas com TEA não verbais. A avaliação deve ser feita por profissional devidamente qualificado, em tempo hábil e compatível com a necessidade do cuidado integral. Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1823/24, do deputado André Fernandes (PL-CE). O texto original estabelecia a obrigatoriedade de avaliação odontológica “prévia” para autistas não verbais antes de qualquer procedimento médico. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Detinha (PL-MA), ponderou que a exigência de avaliação odontológica prévia a qualquer procedimento médico poderia, em determinadas circunstâncias, “comprometer a celeridade e a segurança do atendimento, sobretudo em situações de urgência ou emergência”. Assim, o substitutivo aprovado determina que a avaliação odontológica seja “precoce”, atribuindo ao poder público a responsabilidade por garantir a avaliação em momento oportuno e com prioridade, sem que isso limite o acesso imediato do paciente a procedimentos médicos necessários. Próximas etapasA proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker Fonte: www.camara.leg.br

IPCA vai a 0,33% em dezembro e fecha 2025 em 4,26%

IPCA vai a 0,33% em dezembro e fecha 2025 em 4,26%

A chamada inflação oficial teve alta de 0,33% em dezembro, 0,15 ponto percentual (p.p.) acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,26% em 2025. Com o resultado, o IPCA termina o ano dentro da meta do governo, de até 4,5% no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, com exceção do grupo Habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos Transportes, seguido, em termos de impacto, por Saúde e Cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p. O grupo artigos de residência (0,64%) teve a segunda maior variação em dezembro, após o recuo de 1% registrado em novembro. “No grupo dos Transportes (0,74%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços do transporte por aplicativo (13,79%) e das passagens aéreas (12,61%), subitem com maior impacto individual no resultado do mês (0,08 p.p.). Os combustíveis, após recuarem 0,32% em novembro, aumentaram 0,45%, com as seguintes variações: etanol (2,83%), gás veicular (0,22%), gasolina (0,18%) e óleo diesel (-0,27%)”, afirma o IBGE. Ainda segundo o instituto, em Artigos de residência, a alta de 0,64% reflete as variações de TV, som e informática (1,97%) e dos Aparelhos eletroeletrônicos (0,81%) que, no mês anterior, haviam caído 2,28% e 2,37%, respectivamente. No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,52%), o destaque fica por conta do Plano de saúde (0,49%) e dos Artigos de higiene pessoal (0,52%). “O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 0,27% em dezembro. A alimentação no domicílio interrompeu a sequência de seis meses consecutivos de queda e subiu 0,14%, influenciada pelas altas da cebola (12,01%); da batata-inglesa (7,65%); das carnes (1,48%), com destaque para o contrafilé (2,39%), a alcatra (1,99%) e a costela (1,89%) e das frutas (1,26%), em especial o mamão (7,85%) e a banana-prata (4,32%). No lado das quedas os destaques são o leite longa vida (-6,42%), o tomate (-3,95%) e o arroz (-2,04%)”, aponta o IBGE. A Alimentação fora do domicílio (0,60%) acelerou em relação ao mês anterior (0,46%), com a alta de 1,50% no lanche e de 0,23% na refeição. “Único grupo com variação negativa em dezembro, Habitação saiu da alta de 0,52% em novembro para -0,33% em dezembro, sob influência da queda de 2,41% da energia elétrica residencial , subitem de maior impacto negativo no índice (-0,10 p.p.). Esse resultado foi motivado pela vigência, em dezembro, da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Em novembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 para o mesmo nível de consumo. Houve reajuste de 21,95% em uma das concessionárias em Porto Alegre (3,90%) vigente desde 22 de novembro e de 10,48% em Rio Branco (3,80%), a partir de 13 de dezembro”, acrescenta o instituto. O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços). A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. INPC A alta acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025 foi de 3,90%, 0,87 p.p. abaixo dos 4,77% registrados em 2024, com os produtos alimentícios registrando alta de 2,63%, enquanto os não alimentícios variaram 4,32%. Em 2024, as variações foram, respectivamente, 7,60% e 3,88%. O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.  Matéria ampliada às 9h31 Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Vitória e Mixto disputarão Brasileirão Feminino após 2 desistências

Vitória e Mixto disputarão Brasileirão Feminino após 2 desistências

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a participação dos times Vitória-BA e Mixto-MS este ano na Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol, após as desistências de Fortaleza e Real Brasília. Em nota oficial publicada nesta quinta-feira (8), a entidade afirmou que o “desempenho recente das equipes na segunda divisão” foi determinante para o preenchimento das vagas. Os times baiano e sul-matogrossense encerram a Série A2 do ano passado, respectivamente, em quinto e sexto lugares. Após uma temporada histórica em 2025 que resultou no inédito acesso à Série A1 do Brasileirão este ano, o Fortaleza anunciou o encerramento das atividades do futebol feminino – todas as categorias – no último dia 29, por determinação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Na ocasião, em nota oficial, o clube justificou a decisão por conta da restrição orçamentária e da incapacidade financeira para manter a modalidade. Além do sonhado acesso à elite do futebol nacional, as Leoas – apelido do time feminino feminino do Fortaleza – também foram campeãs cearenses e conquistaram o título da primeira edição da Copa Maria Bonita, que reuniu nove equipes do Nordeste. Enquanto as Leoas brilharam em 2025, o time masculino amargou o rebaixamento para a Série B do Brasileirão de 2026. A desistência do Real Brasília-DF, tradicional representante do Distrito Federal no Brasileirão Feminino, ocorreu, segundo o clube, em razão da da saída do patrocinador master, o Banco de Brasília. A decisão foi anunciada pelas redes sociais no último dia de 2025. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Sair da Convenção do Clima “é gol contra” dos EUA, diz Stiell

Sair da Convenção do Clima "é gol contra" dos EUA, diz Stiell

A saída dos Estados Unidos (EUA) de dezenas de organismos multilaterais, em especial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) e o do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), principal mecanismo internacional de financiamento para ações climáticas, vai ter impacto mundial, mas será ainda mais prejudicial aos próprios norte-americanos. Foi o que afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, ao comentar a decisão do governo de Donald Trump, que também vai sair do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), também da ONU, que reúne os mais renomados cientistas climáticos e publica relatórios sobre o aquecimento global. Stiell disse que medida é um gol contra colossal. Acordo de Paris “Os Estados Unidos foram fundamentais na criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris, pois ambos são inteiramente do interesse nacional. Enquanto todas as outras nações avançam juntas, esse novo retrocesso em relação à liderança global, à cooperação climática e à ciência só pode prejudicar a economia, os empregos e o padrão de vida dos EUA, à medida que incêndios florestais, enchentes, mega tempestades e secas pioram rapidamente. É um gol contra colossal que deixará os Estados Unidos menos seguros e menos prósperos”, afirmou, em nota. Ao todo, os EUA se retiraram de um total de 66 organizações internacionais, em anúncio feito nesta quarta-feira (7). Mais caro A UNFCCC é a entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) que realiza, todos os anos, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). A última foi a COP30, em novembro do ano passado, em Belém. Para Simon Stiell, a consequência dessa decisão norte-americana, na prática, vai significar encarecimento nos preços de energia, alimentos, transporte e seguros para famílias e empresas do país, “à medida que as [energias] renováveis continuam ficando mais baratas que os combustíveis fósseis, à medida que desastres impulsionados pelo clima atingem as culturas, empresas e infraestrutura americanas cada vez mais duramente a cada ano, e a volatilidade do petróleo, carvão e gás gerando mais conflitos, instabilidade regional e migração forçada”. Na visão do Instituto Talanoa, organização não governamental brasileira que atua no debate sobre o clima, a decisão dos EUA de abandonar o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Convenção do Clima da ONU representa um novo capítulo de choque político em meio à crise climática global. “É um recuo que enfraquece a credibilidade americana, mas não determina sozinho o rumo da governança climática global. Se outros países seguirem Trump ou se os demais não assumirem a responsabilidade de liderar, este será um momento de baixa, com custos reais em coordenação, ambição e financiamento. Se novas lideranças se apresentarem, o sistema pode atravessar esse período sem colapso. A diferença estará na reação coletiva e ela precisa ser rápida”, observou. Por enquanto, segundo Natalie Unterstell, presidente  do Instituto Talanoa, o regime multilateral segue em funcionamento, mas o financiamento climático internacional deve sofrer queda imediata. Energia Em nota para justificar a saída do IGF, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou Trump e chamou o fundo de organização radical. “Nossa nação não financiará mais organizações radicais como o GCF, cujos objetivos contrariam o fato de que energia acessível e confiável é fundamental para o crescimento econômico e a redução da pobreza”, afirmou. Ainda segundo Bessent, os Estados Unidos estão comprometidos com o avanço de todas as fontes de energia acessíveis e confiáveis, mas o GCF foi criado para complementar os objetivos da UNFCCC e a continuidade da participação no GCF foi considerada incompatível com as prioridades e metas do governo Trump. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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