Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões que teve com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar uma reportagem na qual afirmou que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do BC, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus, que foi concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master. Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes declarou que, além de Galípolo, também se reuniu com representantes dos bancos Itaú, Bradesco, BTG, do Brasil, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras para tratar as consequências da Lei Magnitsky. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou em nota. O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei. No dia 12 deste mês, o governo norte-americano anunciou a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes, a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. As sanções foram determinadas pelo governo do presidente Donald Trump, apoiador de Bolsonaro, para retaliar o ministro, que é relator dos processos abertos contra o ex-presidente. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
ALBA aprova honrarias a DJ Alok e a ex-apresentadora da Globo; saiba detalhes
Propostas foram apresentadas por dois deputados Fonte: www.bnews.com.br
Prefeitura inicia sinalização de áreas de restinga na orla de Lauro de Freitas –
A Prefeitura de Lauro de Freitas em uma ação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), iniciou a instalação de placas de sinalização das áreas de restinga ao longo da orla do município. A ação teve início no calçadão da praia de Vilas do Atlântico, marcando mais um passo importante da gestão nas estratégias de proteção e educação ambiental da cidade. A instalação das placas serve para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APP), informando sobre proibições de jogar lixo, dirigir no local, entre outras, alertando sobre a importância ambiental deste ecossistema costeiro, visando a conservação, a regeneração da vegetação nativa e a prevenção de crimes ambientais. A legislação ambiental é clara ao definir como crime ambiental a destruição ou o dano à vegetação nativa ou plantada, incluindo a vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues, conforme o artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Nesse sentido, a instalação das placas de sinalização tem como objetivo informar a população, orientar visitantes e coibir práticas irregulares, contribuindo para a preservação do patrimônio natural de Lauro de Freitas. A restinga é de extrema relevância ambiental, desempenhando funções ecológicas essenciais, como a proteção da linha de costa contra processos de erosão e o avanço das águas do mar, a recarga dos lençóis freáticos e a manutenção da biodiversidade local. Além disso, abriga diversas espécies da fauna e da flora, muitas delas adaptadas exclusivamente a esse tipo de ambiente. Navegação de Post
Hospital Ortopédico do Estado da Bahia encerra ciclo 2025 com balanço positivo e novas diretrizes para 2026 | SECOM
O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade pública administrada pelo Einstein, concluiu nesta semana as atividades da gestão de 2025 do seu Conselho Consultivo. Formado por pacientes e familiares que já passaram pelo hospital, o grupo viabiliza um diálogo próximo e contínuo entre a comunidade e a gestão da unidade, visando aprimorar, cada vez mais, o cuidado oferecido à população. Criado com o objetivo de ouvir as percepções, sugestões e possíveis insatisfações dos usuários do serviço, o Conselho Consultivo se consolidou ao longo do ano como um espaço de participação ativa e aprimoramento contínuo. Entre os temas debatidos estiveram segurança do paciente, acesso, infraestrutura e organização dos fluxos assistenciais, resultando em melhorias na portaria, recepção, processos de atendimento, além de avanços nos serviços de nutrição e reabilitação. “Nosso foco foi identificar, junto aos pacientes, pontos de melhoria e trabalhar para que cada demanda fosse cuidadosamente tratada. O encerramento deste ciclo deixa um sentimento de gratidão e missão cumprida”, ressalta Janiely dos Anjos, coordenadora de fluxo e experiência do paciente no HOEB. O encerramento marcou a formalização das ações implementadas e o registro dos encaminhamentos para continuidade das melhorias, reforçando a importância da participação do público na qualificação dos serviços de saúde. O grupo de 15 pessoas que irá compor o Conselho Consultivo de 2026 já está definido e iniciará suas atividades em janeiro. Entre os novos integrantes está Joviniano Coelho, que tem 44 anos, é morador de Entre Rios e já foi paciente do HOEB. Ele ressalta o valor da iniciativa: “é muito importante que o hospital mantenha esse olhar externo para aprimorar sempre o serviço prestado à população. Que esse trabalho possa servir de exemplo para outras unidades, garantindo que a voz da comunidade seja ouvida”, afirma. Fonte: Ascom/HOEB Fonte: www.ba.gov.br
Trabalhadores do varejo chegam ao Natal com ansiedade, apatia e estresse crônico
Há 21 anos, Daniela de Oliveira, 47, trabalha como vendedora em shopping center. Neste período, passou por lojas de roupas, sapatos e jóias, e identificou que todas têm algo em comum: a rotina exaustiva no fim de ano. Leia mais (12/22/2025 – 18h00) O post Trabalhadores do varejo chegam ao Natal com ansiedade, apatia e estresse crônico apareceu primeiro em Fala Lauro de Freitas.
Salvador recebe Festival do Parque 2026 com shows de Banda Eva, Jau, Thiago Aquino e Tomate
O Festival do Parque está de volta em 2026 para sua quarta edição, prometendo repetir o sucesso dos anos anteriores no Parque da Cidade, no Itaigara, em Salvador. O evento totalmente gratuito será realizado em três finais de semana de janeiro — nos dias 10 e 11, 17 e 18, 24 e 25 — com programação sempre aos sábados e domingos, sempre a partir das 09h até o final do dia, distribuída entre o gramado e a Concha Acústica, ambos sujeitos à lotação. A abertura, no dia 10, será com a cantora Thati, às 10h, no gramado. Durante a tarde, a programação será dedicada ao público infantil, com os shows do Mundo Bita e de Tio Paulinho. No domingo, dia 11, o festival ganha clima de grande celebração com a Banda Eva e Jau se apresentando na concha, enquanto o grupo Di Dengo leva sua música para o gramado. No segundo fim de semana, a programação segue diversa. No sábado, dia 17, o cantor Uel e as cantoras Jeanne Lima e Klessinha sobem ao palco. Já no domingo, dia 18, o romantismo e o arrocha tomam conta da concha com Thiago Aquino, além do Bailinho de Quinta, enquanto Ruan Santana se apresenta no gramado. Encerrando a edição 2026, o último fim de semana começa no dia 24 com o show de Filipe Escandurras. No domingo, dia 25, o Festival do Parque se despede em clima de festa, reunindo Tomate e Filhos de Jorge na concha e a banda Mamacita no gramado, reforçando a proposta de reunir diferentes estilos e públicos em um dos principais parques urbanos da capital baiana. Além dos shows, o Festival do Parque 2026 seguirá com praça de alimentação, feira de artesanato e diversas atividades culturais. “É um evento que já é aguardado pelo público, um dos mais esperados do verão soteropolitano. Cada ano melhoramos ainda mais a estrutura para poder receber e abraçar cada vez mais as pessoas que vão até o Parque da Cidade para curtir e ser feliz”, destaca Márcia Mamede, produtora da iniciativa. O Festival do Parque tem patrocínio da Claro – através do Fazcultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – e da Prefeitura Municipal de Salvador, através do Viva Cultura. O apoio é da Coca-Cola. Fonte: informebaiano.com.br
Lula assina decreto de indulto de Natal e mantém veto a crimes hediondos e facções
O governo federal publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o decreto do indulto natalino de 2025. O ato mantém a tradição do benefício concedido ao fim do ano, mas reforça restrições importantes, sobretudo para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que seguem expressamente excluídos do perdão presidencial. De acordo com o texto, o indulto é destinado a grupos específicos da população carcerária, desde que não tenham sido condenados por atentados à democracia. Entre os possíveis beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas com transtorno do espectro autista, além de nacionais ou imigrantes condenados exclusivamente ao pagamento de pena de multa, em situações previstas no decreto. O documento, no entanto, estabelece uma série de vedações. Não podem receber o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo, bem como por crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Também ficam de fora condenados por tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos praticados por lideranças de facções. Nos casos de crimes contra a administração pública, como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva, o perdão da pena somente é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos. O decreto ainda impede a concessão do benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima. Quem pode receber o indultoOs critérios variam conforme o tamanho da pena, a reincidência e a natureza do crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2025, no caso de réus não reincidentes, ou de um terço, para reincidentes. Já para penas de até quatro anos, inclusive em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte. Redução maior para idosos e responsáveis por filhosO decreto prevê regras mais favoráveis para grupos específicos. O tempo mínimo de cumprimento da pena é reduzido pela metade para pessoas com mais de 60 anos, mulheres com filhos de até 16 anos ou com deficiência e homens que sejam os únicos responsáveis por filhos menores de idade. Doenças graves e deficiênciaO indulto de 2025 amplia a atenção a situações de saúde. Podem ser beneficiadas pessoas com paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves adquiridas após o crime, além de presos com HIV em estágio terminal ou com doenças graves e crônicas que exijam cuidados não disponíveis na unidade prisional. Fonte: informebaiano.com.br
PM encontra imóvel usado para esconder motos roubadas em São Cristóvão
Policiais militares da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) localizaram um imóvel utilizado como depósito de motocicletas roubadas, no bairro de São Cristóvão, em Salvador, na tarde deste sábado (20/12). Durante a ação, os militares encontraram seis motocicletas e placas veiculares com restrição de roubo e furto, o que indica que o local era usado para ocultação de veículos de origem criminosa. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia competente, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas. Fonte: informebaiano.com.br
Vitória acerta com Caíque Gonçalves e fecha primeiro reforço para 2026
O Esporte Clube Vitória acertou a contratação do volante Caíque Gonçalves para a temporada de 2026. Primeiro nome confirmado pela diretoria para o próximo ano, o jogador chega ao Rubro-Negro atendendo ao perfil de “guerreirinho” defendido pelo presidente Fábio Mota. Aos 30 anos, Caíque vai assinar contrato válido até dezembro de 2027, reforçando o meio-campo do Leão com experiência e intensidade. A expectativa interna é que o atleta seja uma peça importante no elenco que disputará um calendário cheio na próxima temporada. O volante é esperado na Toca do Leão no início de janeiro, quando dará início aos trabalhos de pré-temporada. Em 2026, ele defenderá o Vitória em quatro competições: Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Fonte: informebaiano.com.br
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado – Notícias
22/12/2025 – 14:29 Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos A Câmara dos Deputados aprovou em 2025, na área de segurança pública, medidas para reduzir a violência no ambiente escolar, penas maiores para quem adulterar bebidas e um novo marco legal para combater o crime organizado, entre outras propostas. O tamanho da pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 também esteve na pauta. Em uma das votações mais polêmicas do ano, foi aprovado o Projeto de Lei 2162/23, que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto, já aprovado também no Senado, aguarda sanção presidencial. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta aprovada foi costurada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. A redução deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal no qual Bolsonaro foi incluído. Mudanças nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto também beneficiarão os condenados, inclusive aqueles que invadiram e quebraram o patrimônio público no dia 8 de janeiro de 2023. Para esse grupo específico, o texto permite a redução das penas de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança. Outra mudança é a possibilidade de a realização de estudo ou trabalho reduzir a pena na prisão domiciliar, como permitido atualmente no regime fechado. Nudez por IACom a aprovação do Projeto de Lei 3821/24, a Câmara dos Deputados propôs incluir no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto enviado ao Senado é um substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE) para a proposta original, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Para o crime haverá pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro. Em campanhas eleitorais, essa prática poderá resultar em pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa se envolver imagens de candidatos ou candidatas. Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma. Violência nas escolasPara combater a violência nas escolas, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política de prevenção e enfrentamento da violência nesse ambiente, a Prever. Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Câmara aprovou política de prevenção à violência escolar O tema consta do Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, aprovado com substitutivo do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). A matéria está em análise no Senado. A política será coordenada pela União em cooperação com estados e municípios. Uma plataforma para integrar dados sobre convivência e proteção escolar deverá ser desenvolvida, com abastecimento por parte dos entes federativos e das instituições da sociedade civil nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Crimes sexuaisEm relação aos crimes sexuais contra vulneráveis, a Câmara dos Deputados aprovou texto que aumenta as penas desses crimes e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O Projeto de Lei 2810/25, do Senado, já foi transformado na Lei 15.280/25. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que permite a aplicação de todas as medidas protetivas da vítima, listadas na Lei Maria da Penha, a esses casos se o juiz constatar a existência de indícios de crime contra a dignidade sexual ou cuja vítima seja criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. Crime organizadoPara combater o crime organizado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto aguarda nova votação, pelos deputados, das mudanças feitas pelo Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 foi aprovado no Plenário da Câmara com a versão do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Adulteração de bebidasCrimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor poderão ser punidos com reclusão de 5 a 15 anos. A pena consta do Projeto de Lei 2307/07, aprovado com substitutivo do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) e, atualmente, em análise no Senado. Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal. A falsificação ou alteração de substância ou produtos alimentícios, bebidas e suplementos alimentares será considerada crime hediondo caso resultar em morte ou lesão corporal grave. A pena para mudanças que tornam o produto nocivo à saúde continua a mesma, de reclusão de 4 a 8 anos. Caso resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, como a cegueira provocada pelo metanol, essa pena é aumentada da metade. Identificação de chamadasA fim de diminuir crimes por telefone e condutas
Voos no Santos Dumont serão ampliados em 2026, diz ministro
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta segunda-feira (22) que o número de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, será ampliado a partir de 2026. “Nós passamos dois anos com um teto de 6,5 milhões. A gente vai liberar mais 1 milhão a 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, disse o ministro Costa Filho. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews e contraria o posicionamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que criticou publicamente a possibilidade de aumento de passageiros no aeroporto. Brasília (DF) 27/05/2025 – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. – Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com o ajuste anunciado pelo ministro, o Santos Dumont poderá encerrar 2026 com um limite de até 8 milhões de passageiros por ano. A limitação atual foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos do Rio, priorizando o crescimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. No domingo (21), Eduardo Paes criticou o que chamou de “rumores” sobre a ampliação do número de passageiros no Santos Dumont. Segundo o prefeito, “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem-sucedida”. Ele disse ainda que a restrição teve impacto positivo na economia fluminense e ajudou a impulsionar o movimento no Galeão. Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto central caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025. Após as críticas do prefeito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota repudiando as acusações e afirmou que atua com transparência, seguindo diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo federal. Segundo Silvio Costa Filho, a decisão sobre o aumento do teto de passageiros não foi unilateral e resultou de negociações iniciadas em junho com diversos atores envolvidos no setor. “Esse acordo que foi feito não foi um movimento da Anac ou do ministério. Foi feito com o Tribunal de Contas da União, sob a liderança do relator Benjamin Zymler, onde teve a oportunidade de construir um entendimento entre a concessionária do Galeão, a Anac, os técnicos do Tribunal de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e, desde o primeiro momento, a prefeitura e o Governo do Estado acompanharam o entendimento”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que a ampliação no Santos Dumont não deve comprometer o crescimento do Galeão e defendeu a importância dos dois terminais para a economia da cidade. “Com o crescimento da economia brasileira e com o crescimento do turismo internacional do Rio de Janeiro, com novas companhias aéreas voando para o Rio, nós teremos claramente a manutenção do crescimento do Galeão e precisamos crescer também no Santos Dumont, porque é muito importante para a economia da cidade”, disse Costa Filho. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Botafogo anuncia contratação do técnico Martín Anselmi
O Botafogo chegou a um acordo com o técnico argentino Martín Anselmi para assumir o comando técnico de sua equipe principal de futebol. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (22) pela equipe de General Severiano. BIENVENIDO, ANSELMI! 🇦🇷🔥 Martín Anselmi é o novo treinador do Botafogo. Argentino assinou contrato com o Glorioso por dois anos. Seja bem-vindo, professor! ✍🏾🔥 #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/2pKKf1QaTt — Botafogo F.R. (@Botafogo) December 22, 2025 Em nota, o Botafogo informou que o técnico argentino, que assinou contrato de dois anos com o clube, “é aguardado no Rio de Janeiro no próximo dia quatro de janeiro para dar início aos trabalhos de pré-temporada”. Junto com Martín Anselmi chegam também os auxiliares Luis Piedrahita e Pablo De Muner, o preparador físico Diego Bottaioli e o preparador de goleiros Darío Herrera. “Anselmi teve passagem marcante pelo Independiente del Valle [Equador], onde conquistou a Copa Sul-americana e a Copa Equador em 2022, se tornando o primeiro técnico do clube a conquistar dois títulos na mesma temporada e um dos mais jovens a vencer um torneio Conmebol. Em 2023, ele repetiu o feito vencendo a Recopa Sul-americana e a Supercopa do Equador. O argentino também comandou o Cruz Azul [México], o Unión La Calera [Chile] e o Porto [Portugal], seu trabalho mais recente”, informa o alvinegro carioca. Martín Anselmi substitui no cargo o italiano Davide Ancelotti, que teve sua saída confirmada na última quarta-feira (17). Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br