STM declara perda da patente de capitão da Marinha por peculato
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime. O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012. A perda com o desvio do combustível foi avaliada em R$ 346,2 mil. Durante a investigação, foi descoberta movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão. De acordo com o acórdão da decisão, os ministros do STM entenderam que o capitão cometeu um crime contra a administração e maculou o decoro da classe militar e a imagem da Marinha do Brasil. Com a perda da patente, o militar deverá ser expulso da Marinha. Contudo, o salário será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. Trama golpista O STM deve julgar no início de 2026 o eventual pedido do MPM para perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. O caso envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. No caso do processo da trama golpista, as penas do militares variam entre 19 e 27 anos de prisão. O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
URGENTE! Mãe de Mel Maia é encontrada morta em casa, no Rio de Janeiro
Débroa Maia foi encontrada morta dentro da própria casa no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (28) Fonte: www.bnews.com.br
Novo ambulatório oncológico do Aristides Maltez é inaugurado e Osid recebe reforço de R$ 30 milhões para ampliar serviços | SECOM
Em Salvador, nesta quinta-feira (27), o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, inauguraram o novo prédio de oncologia do Hospital Aristides Maltez e anunciaram um aporte de R$ 30 milhões para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). O novo pavilhão oncológico do Aristides Maltez foi construído em terreno desapropriado pelo Governo do Estado, que investiu R$ 1,6 milhão na área cedida, e equipado com recursos federais e estaduais. O valor total da obra é de R$ 30,59 milhões, dos quais R$ 27,06 milhões em obras e R$ 3,53 milhões em equipamentos. A ampliação permitirá um aumento estimado de 30% na capacidade da oncologia clínica, com a expansão de 46 para 60 cadeiras de quimioterapia adulto, além de melhorias na ambiência e na organização do atendimento. No mesmo ato, o Ministério da Saúde anunciou aporte de R$ 30 milhões para Osid, destinados ao Hospital Santo Antônio, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. Os recursos contemplam Organizações de Cuidado Integral (OCI) em oncologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e cardiologia, além do Componente Cirúrgico do Programa de Média e Alta Complexidade Eletiva (PMAE), nas áreas de oncologia de alta complexidade, ortopedia, otorrinolaringologia e outras cirurgias de média e alta complexidade. Os investimentos garantem a continuidade e a ampliação de serviços estratégicos em oncologia, pediatria e outras especialidades de alta demanda. O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a entrega representa um avanço importante para quem depende do SUS: “Estamos entregando um equipamento que amplia a capacidade de cuidado e garante mais dignidade aos pacientes. A ampliação da oncologia no Aristides e o reforço às Obras Sociais Irmã Dulce fazem parte de um esforço permanente para fortalecer o SUS e assegurar que nenhum baiano fique sem atendimento”. O Aristides Maltez e as Obras Sociais Irmã Dulce formam uma dupla fundamental para o atendimento oncológico de alta complexidade na capital baiana, acolhendo pacientes de Salvador e do interior. Os novos investimentos se somam à expansão da radioterapia e aos reforços de custeio anunciados em Lauro de Freitas, compondo um pacote integrado de ações para o enfrentamento do câncer e a qualificação da rede filantrópica. “Estamos reorganizando o cuidado oncológico no Brasil, ampliando tratamentos, modernizando serviços e garantindo que centros como o Aristides e o Hospital Santo Antônio continuem sendo referências. Esses recursos chegam para expandir a capacidade de atendimento e acelerar o acesso ao diagnóstico e à terapia”, destacou o ministro Alexandre Padilha. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, assinalou que a estratégia fortalece toda a rede de alta complexidade: “A expansão da rede estadual caminha junto com o fortalecimento das nossas parceiras históricas. Esse conjunto de investimentos amplia oferta, reduz filas e leva mais qualidade ao atendimento, tanto em Salvador quanto no interior. É uma agenda que impacta diretamente a vida das pessoas.” A presidente da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), Maria Romilda Maltez, destacou que “esta entrega representa um avanço fundamental para o atendimento oncológico na Bahia. Com a ampliação da estrutura, será possível oferecer mais conforto, dignidade e agilidade no tratamento dos pacientes, fortalecendo o trabalho do Aristides Maltez e ampliando o acesso ao cuidado especializado.” Fonte: Ascom/Sesab com informações de Tácio Santos/GOVBA Fonte: www.ba.gov.br
A importância de dar uma sumida para o bem da sua saúde mental
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Ivete Sangalo e Daniel Cady confirmam separação após união de 16 anos
Ivete Sangalo e Daniel Cady anunciaram que não estão mais juntos. Em uma publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (27/11), a artista e o nutricionista informaram que decidiram, de forma conjunta e madura, seguir caminhos diferentes após anos de relacionamento. No comunicado, o casal afirmou que a escolha foi tomada com “respeito pela história construída” e descreveu a decisão como “a mais coerente e amorosa” para o momento. Eles destacaram que todo o processo vem sendo conduzido com diálogo, cuidado e profundo respeito. Ivete e Daniel ressaltaram que a trajetória que têm juntos é motivo de orgulho e garantiram que seguirão unidos pelo que consideram essencial: o bem-estar dos filhos. O texto reforça ainda o pedido por privacidade para que a transição aconteça da maneira mais serena possível. “Seguimos unidos no que realmente importa: preservar nosso afeto e o bem-estar dos nossos filhos”, diz o comunicado divulgado pelo ex-casal. A separação encerra uma relação marcada por parceria pública e familiar ao longo de mais de uma década. Fonte: informebaiano.com.br
Após declaração de Jerônimo, Sindimed diz que salários dos médicos continuam atrasados
O vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Yuri Serafim, entrou em contato com o Informe Baiano na noite desta quinta-feira (27/11) e disse que não procede a informação de que os salários dos médicos tinham sido regularizados. Mais cedo, questionado pelo Informe Baiano sobre o tema, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que os salários dos médicos do Hospital Regional de Irecê, unidade alvo das denúncias, estavam em dia. Segundo o representante da categoria, há relatos de atraso desde setembro, sem qualquer previsão de pagamento. “Recebemos a semana inteira pedidos e relatos de médicos falando sobre falta de pagamento desde setembro. O hospital não dá nenhuma previsão, e segundo os colegas, a direção também não oferece informações claras. Isso é o que temos de concreto por parte desses profissionais”, afirmou. “Esses médicos são quarterizados. O repasse é feito para uma empresa, e ela repassa aos médicos. Precisamos averiguar se houve o repasse por parte do Estado e, se houve, por que a empresa não pagou”, acrescentou. Yuri informou ainda que o sindicato já está articulando uma reunião com os profissionais e a direção do hospital, além da empresa contratada. “Amanhã estaremos reunidos com esses médicos para nos atualizar do que está acontecendo e também para verificar com a empresa se o repasse foi feito. Só assim teremos informações precisas”, concluiu. Fonte: informebaiano.com.br
PM apreende 10kg de maconha e prende casal em SAJ
Durante a Operação Força Total, policiais do 14º BPM prenderam um homem, uma mulher e apreenderam um adolescente com uma grande carga de drogas na madrugada desta quinta-feira (27/11), em Santo Antônio de Jesus. A guarnição fazia rondas quando encontrou um veículo ligado e parado no meio da rua, bloqueando a passagem. Ao notar a presença da PM, um dos ocupantes tentou fugir, mas acabou alcançado junto com os demais. Na revista, os policiais encontraram 630 gramas de cocaína, 10 quilos de maconha, sete porções totalizando 662 gramas de crack, um pacote de sementes de maconha, porções de ecstasy, duas balanças de precisão e um caderno de anotações. Os envolvidos e todo o material apreendido foram levados para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. Fonte: informebaiano.com.br
Fortaleza vence Bragantino e respira no Brasileirão
O Fortaleza está mais vivo do que nunca na briga para não ser rebaixado no Campeonato Brasileiro. Nesta quarta-feira (26), o Leão do Pici venceu o Bragantino por 1 a 0 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP), pela 36ª rodada da competição. O Tricolor foi a 37 pontos, dois a menos que o Vitória, 16º colocado e primeiro clube fora das quatro últimas posições, o chamado Z4, que define quem cairá para a Série B do Brasileirão em 2026. O time comandado pelo argentino Martin Palermo chegou a sete jogos de invencibilidade, com três triunfos e quatro empates na sequência. O Massa Bruta estacionou nos 45 pontos, provisoriamente na 10ª posição, mas podendo ser ultrapassado por Corinthians, Atlético-MG e Vasco na continuação desta rodada. Apesar disso, o time do interior paulista ainda sonha com lugar na Libertadores. Para isso, torce para que Cruzeiro (3º colocado) ou Fluminense (7º) vençam a Copa do Brasil, o que abriria uma oitava vaga ao torneio continental. Depois de um primeiro tempo de alguma superioridade do Bragantino, foi o Fortaleza quem balançou as redes na etapa final. Aos 30 minutos, o atacante Breno Lopes cruzou rasteiro pela esquerda, o volante Tomás Pochettino, dentro da área, ajeitou e o meia Lucas Crispim chutou. A bola desviou em Adam Bareiro e saiu do alcance do goleiro Cleiton. Foi o quinto gol do centroavante paraguaio nos últimos cinco jogos. Fonte: informebaiano.com.br
Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado – Notícias
27/11/2025 – 20:33 Roque de Sá/Agência Senado Vetos derrubados serão incorporados à lei Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver divergências de interpretação surgidas ao longo do tempo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas vantagens. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) existe para manter determinado valor recebido pelo servidor antes de mudanças na legislação, mas que não será mais paga daí em diante. No caso do projeto, transformado na Lei 14.982/24, a VPNI com reajustes convalidados é referente à incorporação de quintos por exercício de cargo em comissão ou função comissionada, abrangendo reajustes de quatro leis e outros atos anteriormente mantidos. Ao convalidar os reajustes aplicados à VPNI de quintos, o projeto afasta a sua redução, compensação ou absorção por reajustes futuros. No entanto, o trecho vetado e agora restituído considera como “parcelas compensatórias” as VPNIs referendadas por atos do Senado com base na Lei 12.300/10. Essas parcelas serão absorvidas por reajustes de leis posteriores. Coisa julgadaOutro veto rejeitado permitirá considerar que as VPNIs de incorporação de quintos no período de abril de 1998 a setembro de 2001, concedidas administrativamente ou não, são “coisa julgada material para os fins estabelecidos na modulação” do Supremo. Em 2020, o STF decidiu serem inconstitucionais as incorporações com base nesse período, ressalvadas aquelas amparadas por decisões judiciais transitadas em julgado ou decisões administrativas até dezembro de 2019, determinando que essas VPNIs seriam absorvidas por reajustes futuros. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Ana Chalub Fonte: www.camara.leg.br
Governo quer regulamentar mercado de carbono até fim de 2026
Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030. A secretária disse que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas lembrou que não se trata de uma “bala de prata” para enfrentar a crise climática. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou. Segundo ela, o trabalho envolve todo um ecossistema, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. Cristina Reis disse que a nova estrutura tem caráter extraordinário, com começo, meio e fim, até que o governo institua um órgão gestor permanente. De acordo com projeções citadas por ela, o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase. Estudos A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda pretende preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse. Para ela, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono. Janela de oportunidade O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan destacou que o governo segue uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou. A Fazenda avalia que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil estreia com vitória nas Eliminatórias da Copa do Mundo
A seleção brasileira iniciou a sua caminhada nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2027 de basquete masculino com uma vitória de 82 a 66 sobre o Chile, na noite desta quinta-feira (27) em Valdivia (Chile). 𝗕𝗥𝗔𝗦𝗜𝗟 𝗩𝗘𝗡𝗖𝗘! 🇧🇷 Seleção Brasileira estreia com vitória sobre o Chile nas Eliminatórias da Copa do Mundo! 🔥 🏀 Georginho • 16 pontos🏀 Lucas Dias • 14 pontos🏀 Léo Meindl • 12 pontos, 10 rebotes🏀 Alexey Borges • 11 pontos 🔛 Brasil volta a quadra neste… pic.twitter.com/VYaCNy2Q8W — Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) November 28, 2025 Georginho (com 16 pontos, dois rebotes e três assistências), Léo Meindl (12 pontos, dez rebotes e uma assistência) e Lucas Dias (16 pontos, três rebotes e quatro roubos de bola) foram os destaques individuais da equipe verde e amarela. O próximo compromisso do Brasil na competição é novamente contra o Chile, mas no Ginásio Wlamir Marques, em São Paulo. A partida será disputada a partir das 19h10 (horário de Brasília) do próximo domingo (30). Nas Eliminatórias da Copa, o Brasil faz parte do Grupo C, ao lado de Chile, Colômbia e Venezuela. A primeira fase da competição será disputada até julho de 2026, com confrontos de de ida e volta com os rivais. Os três melhores da chave se classificam para a segunda fase. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Lula envia para o Congresso projetos que criam a Unind e UFEsporte
Os projetos de lei que criam duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), foram encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27). A previsão é que as unidades entrem em funcionamento em 2027. Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações. “Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente. Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura. “Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou. O professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, que é indígena, disse que a criação da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica”, imposto por processos educativos colonialistas, homogeneizantes e eurocêntricos. Segundo ele, ela será também instrumento de autodeterminação dos povos. Brasília – professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, disse que a criação da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização”. Foto-arquivo: (Valter Campanato/Agência Brasil) – Valter Campanato/Agência Brasil “A universidade indígena é parte de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento, com epistemologias próprias, modos de viver e cosmopolíticas próprias, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais”, afirmou Baniwa. “Ela é resposta concreta às desigualdades históricas no acesso à formação superior, garantindo que jovens indígenas possam permanecer em seus territórios e estudar a partir de suas referências socioculturais e sistemológicas”, acrescentou. Papel do Estado No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”. “Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula. “O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. E de quem é o papel? É do Estado”, explicou. Para a atleta paralímpica, Verônica Hipólito, o esporte é transversal e, por isso, a nova universidade deve ser inclusiva, acessível e diversa. “Quando a gente também fala sobre a universidade do esporte, nós estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna”, disse. “Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, incapazes de estar no esporte, na educação, na gestão; mas nós somos muito capazes e quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque o esporte é transversal. O esporte é educação, é saúde, o esporte é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo”, acrescentou. Incentivo ao esporte Lula também sancionou o texto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente, nessa quarta-feira (26). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União e institui regras atualizadas para execução dos incentivos fiscais para o setor. A nova legislação aumentou o índice de deduções no Imposto de Renda (IR) em doações ou patrocínios para o setor esportivo. A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR. Unind A Universidade Federal Indígena (Unind) ficará em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024. A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação. Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores. Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho. Pensada para responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”, a Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas. UFEsporte Já UFEsporte é resultado da articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte com o propósito de integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de excelência e em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando